Líder do PT repudia tentativa de jornal manchar imagem de Lula

O líder do PT na câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a manchete do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quarta-feira (8) como “mais uma tentativa sórdida de macular a imagem de Lula”.

O jornal publicou em sua primeira página a manchete “Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula”, para logo em seguida ser desmentido pela própria Procuradoria Geral da República, que publicou nota informando que “não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

O líder do PT disse se tratar de “uma tentativa de interdição do projeto transformador desenvolvido pelo PT no País” e acrescentou que “ninguém vai manchar o legado de Lula, porque todo o Brasil sabe de seu compromisso com os pobres, com a ética na política e com a transformação da sociedade brasileira”.

O deputado lembrou que Lula protagonizou o funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal.

Em nota, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, lamentou o fato de o jornal ter induzido seus leitores ao erro, já que não há decisão oficial sobre o assunto. “Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido”, ressaltou Okamotto.

O líder do PT afirmou que “a Bancada do PT manifesta repúdio e indignação com essa ilação promovida pelo jornal” e completou que “Lula é um patrimônio do povo brasileiro”.

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado por uma vítima de furto contra ato tido como ilegal imputado ao secretário de Fazenda do estado de Mato Grosso, consubstanciado no bloqueio de cadastro para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA.

A vítima afirmou que seu automóvel foi furtado enquanto prestava atendimento médico e que o fato foi noticiado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e que mesmo assim houve lançamento indevido em seu nome, fato que culminou no bloqueio de emissão de notas fiscais relativas a sua atividade pecuarista pela Sefaz. Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos.

A relatora do Mandado de Segurança, juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, constatou a existência do boletim de ocorrência e o registro feito pelo Detran, que averbou a ocorrência via extrato do veículo. Segundo a julgadora, o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155, III, da Constituição Federal/1988). Ainda afirmou que conforme os documentos apresentados, houve a perda da posse há mais de 20 anos. A juíza considerou que o estado teve ciência do furto e que o impetrante deixou de ser o proprietário do referido bem.

Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data da ocorrência do evento, sendo debitado apenas o correspondente aos meses já transcorridos no exercício.

Diante da inexistência de relação jurídico-tributária, a liminar foi concedida conforme entendimento unânime da câmara julgadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

SBT fará reality show para descobrir jovem craque de futebol

O SBT planeja exibir a partir de março o reality show “Menino de Ouro”. O objetivo final do programa é revelar um craque de futebol entre 13 e 15 anos. A emissora deve anunciar nesta quinta-feira a abertura das inscrições.

O craque eleito ao final do programa ganhará como prêmio a oportunidade de treinar num dos quatros grandes clubes do Estado de São Paulo (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos). O reality conta com o apoio da Federação Paulista de Futebol.

O formato está sendo desenvolvido no Brasil e será a primeira parceria da inglesa Fremantle (responsável por programas como “Ídolos”, “Ídolos Kids”, “Got Talent” e “Mega Senha”) com a emissora de Silvio Santos.

Infraero estima que capacidade dos aeroportos aumente 81% até a Copa

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) estima que a capacidade dos aeroportos brasileiros aumente 81% até a Copa do Mundo de 2014. A empresa administra a grande maioria dos terminais aéreos do país e informou que os investimentos em curso serão suficientes para atender a demanda de passageiros durante o Mundial da Fifa.

Em um balanço das suas atividades em 2012, a Infraero destacou a reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Natal. O aeroporto ganhou novas salas de embarque e desembarque, dois elevadores, duas escadas, 12 balcões de check-in, além sanitários. Isso custou R$ 16,4 milhões.

Também em 2012, a Infraero reformou diversas pistas pouso e decolagem, investindo R$ 62,2 milhões. Em Fortaleza, a pista foi toda recuperada.

Em Curitiba, o estacionamento do aeroporto foi reformado e ampliado. Assim, mais que triplicou sua quantidade de vagas. A obra custou R$ 12,7 milhões.

Até aeroportos já privatizados ganharam investimento da Infraero. Com R$ 85,7 milhões, foi feito Terminal 4 em Guarulhos, que aumentou a capacidade do aeroporto de 25,9 milhões para 31,4 milhões de passageiros ao ano.

Em Brasília, foi concluída a ampliação da sala de embarque remoto, que aumentou a área disponível e incluiu mais dois portões de embarque. Além disso, foram concluídos os novos sanitários nos saguões de embarque e desembarque.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. O novo aporte foi confirmado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Para o ministro, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos aos agricultores e pecuaristas. "A prioridade do governo é apoiar os agricultores familiares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação adversa", ressaltou o ministro. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão. Funcionamento - A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência

A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. O novo aporte foi confirmado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Para o ministro, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos aos agricultores e pecuaristas. "A prioridade do governo é apoiar os agricultores familiares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação adversa", ressaltou o ministro. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão.

Funcionamento - A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

A medida provisória ( MP 599/2012 ) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.

O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à disposição de líderes governistas na Casa. A idéia é que a MP 599 e essa resolução avancem ao mesmo tempo.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões mais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Para o governo, por sua vez, unificar as alíquotas e acabar com a chamada "guerra fiscal" por investimentos significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. Colateralmente, espera com isso injetar novo estímulo na economia. Daí a disposição em buscar um acordo entre os estados para unificar as alíquotas interestaduais do ICMS.

Um atrativo adicional apresentado pelo governo é a oferta de um indexador menos gravoso para as dívidas estaduais, hoje atreladas ao IGP-DI, além de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei complementar, o governo pretende sugerir a adoção do índice oficial de inflação (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse indicador ultrapassar a taxa básica de juros, os saldos das dívidas serão corrigidos pela variação da própria Selic, hoje em 7,25% ao ano.

Fundos

MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.

O outro é um fundo de desenvolvimento regional, para servir como mecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2 bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes serão de R$ 4 bilhões a cada ano.

Fonte: Agência Senado

Supremo respalda manobra para estender mandato de Chávez

Para TSJ nova juramentação do presidente não é necessária, já que não houve ‘interrupção do cargo’. Tribunal também descartou a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição

Em um pronunciamento oficial, nesta quarta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela respaldou a manobra anunciada na terça-feira pelo governo venezuelano e anunciou que uma nova juramentação do presidente Hugo Chávez não é necessária, já que não houve “interrupção do cargo”.

Ao interpretar o artigo 231 da Constituição, a presidente do Supremo, Luisa Estella Morales (foto abaixo), disse quer levar “aos venezuelanos a paz e a tranquilidade de uma maneira clara e certeira”. O tribunal também descartou, por enquanto, a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição.

Máscaras de Joaquim Barbosa começam a faltar nas lojas

Já começa a faltar nas lojas a máscara de carnaval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O relator do mensalão lidera a venda de máscaras neste carnaval, seguido do acessório com o rosto do craque santista Neymar. Na casa Turuna, na Saara, não há mais máscaras do ministro, e os funcionários aguardam ansiosos uma nova remessa para aquecer as vendas.

O Globo

Demóstenes quer apressar volta à política

O ex-senador goiano Demóstenes Torres tenta reduzir, na Justiça, o longo período de inelegibilidade a que foi condenado por causa da cassação de seu mandato.

Oficialmente, ele só poderá retornar ao cargo em 31 de janeiro de 2027 – oito anos após o fim do mandato para o qual ele havia sido eleito. Mas o amigo do contraventor Carlinhos Cachoeira quer que o prazo de oito anos seja considerado a partir do momento da cassação, o que o tornaria elegível em 2020. A Procuradoria Eleitoral de Goiás apresentou parecer contrário ao pleito do ex-senador. A decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

(Gabriel Castro, de Brasília)

Produção industrial cresce em oito locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial cresceu em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro para novembro de 2012. O principal destaque ficou com a Região Nordeste, que teve crescimento de 4,2% no período, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta quarta-feira (9/1).

Também apresentaram crescimento as indústrias da Bahia (3,5%), de Santa Catarina (3%), do Amazonas (2,9%), do Ceará (2,2%), do Rio de Janeiro (2,1%), de Pernambuco (1,3%) e do Rio Grande do Sul (0,4%).

Os crescimentos nesses estados, no entanto, não foram suficientes para produzir um resultado positivo na indústria nacional, que teve queda de 0,6% na passagem de outubro para novembro. Isso porque estados importantes como São Paulo e Minas Gerais tiveram redução na produção industrial de 1,9% e 0,7%, respectivamente.

Mais quatro estados ajudaram a puxar para baixo a produção nacional: Goiás (-14,7%), Espírito Santo (-6,3%), Pará (-6,0%) e Paraná (-5,1%).

Na comparação de novembro de 2012 com o mesmo período do ano anterior, nove locais tiveram queda na produção industrial, com destaque para o Paraná (-13,4%), Goiás (-10,1%) e o Espírito Santo (-8,4%). No acumulado de 2012 e dos 12 meses anteriores, o resultado foi igual: nove locais registraram queda na produção industrial.

Correio Braziliense

Aposentadorias maiores que o salário mínimo terão aumento de 6,15%

Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram hoje (9) no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.

O reajuste de quem ganha mais que o mínimo terá impacto líquido de cerca de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O aumento dos benefícios de até um salário mínimo, que ficou em 9%, custará R$ 10,7 bilhões a mais, atingindo 20 milhões de segurados.

A publicação também define que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS em 2013 é de R$ 678, e o máximo, de R$ 4,157,05. A partir dela, mudam também as faixas salariais de cada alíquota de contribuição.

Quem ganha até R$ 1.247,11 pagará 8%; quem recebe entre esse valor e R$ 2.078,52, contribuirá com 9%; e quem tem rendimento superior a isso destinará 11% ao INSS.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitos decretam estado de emergência em cidades alagoanas

Os prefeitos dos municípios alagoanos mal tomaram posse e já começaram a decretar estado de urgência administrativa para investigar as contas públicas municipais. Depois da Barra de São Miguel, foi a vez dos municípios de Satuba, na região metropolitana de Maceió, e de Major Isidoro, no Sertão, publicarem no Diário Oficial decretos com uma série de medidas emergenciais, entre elas a dispensa de licitações e a suspensão dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior.

No caso de Major Isidoro, a prefeita Maria Santana Mariano Silva Campos alega no decreto que não recebeu as informações sobre a real situação do município durante o processo de transição e ao assumir o cargo no dia 1º de janeiro não encontrou na sede da prefeitura os documentos necessários para comprorvar os atos administrativos da antiga gestão.

Maria Santana declara ainda que há débitos municipais que não constavam no orçamento e, por isso, o decreto de emergência pelo prazo de 90 dias. E para que a máquina administrativa não trave, dispensa a realização de licitação para os novos contratos. "Durante os o período de 90 dias ficam suspensos todos os pagamentos advindos do exercício anterior", determina o decreto, destacando que todos os contrados da antiga gestão serão investigados.

Com um texto semelhante, o prefeito de Satuba, José Paulino Acioly de Araújo, também decretou estado de emergência, alegando não ter recebido informações da antiga administração sobre a situação do município e da falta de documentos na sede da prefeitura. 

O prefeito José Paulino destaca que falta materiais de expediente, merenda escolar e medicamentos, além da ausência de contratos para limpeza urbana e prestação de serviços de saúde e educação. Diante dessas condições, o prefeito determinou a dispensa da realização de licitações para contratos com prazo máximo de 180 dias.

Na última segunda-feira, o prefeito José Medeiros Nicolau - o Zezeco, havia decretado situação de emergência por 60 dias no município do Litoral Sul alagoano, sob a justificativa da “desordem administrativa” pela qual vem passando a cidade desde o ano passado. Ele também suspendeu por seis meses todos os contratos firmados na gestão anterior.