Aposentadorias maiores que o salário mínimo terão aumento de 6,15%

Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram hoje (9) no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.

O reajuste de quem ganha mais que o mínimo terá impacto líquido de cerca de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O aumento dos benefícios de até um salário mínimo, que ficou em 9%, custará R$ 10,7 bilhões a mais, atingindo 20 milhões de segurados.

A publicação também define que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS em 2013 é de R$ 678, e o máximo, de R$ 4,157,05. A partir dela, mudam também as faixas salariais de cada alíquota de contribuição.

Quem ganha até R$ 1.247,11 pagará 8%; quem recebe entre esse valor e R$ 2.078,52, contribuirá com 9%; e quem tem rendimento superior a isso destinará 11% ao INSS.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitos decretam estado de emergência em cidades alagoanas

Os prefeitos dos municípios alagoanos mal tomaram posse e já começaram a decretar estado de urgência administrativa para investigar as contas públicas municipais. Depois da Barra de São Miguel, foi a vez dos municípios de Satuba, na região metropolitana de Maceió, e de Major Isidoro, no Sertão, publicarem no Diário Oficial decretos com uma série de medidas emergenciais, entre elas a dispensa de licitações e a suspensão dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior.

No caso de Major Isidoro, a prefeita Maria Santana Mariano Silva Campos alega no decreto que não recebeu as informações sobre a real situação do município durante o processo de transição e ao assumir o cargo no dia 1º de janeiro não encontrou na sede da prefeitura os documentos necessários para comprorvar os atos administrativos da antiga gestão.

Maria Santana declara ainda que há débitos municipais que não constavam no orçamento e, por isso, o decreto de emergência pelo prazo de 90 dias. E para que a máquina administrativa não trave, dispensa a realização de licitação para os novos contratos. "Durante os o período de 90 dias ficam suspensos todos os pagamentos advindos do exercício anterior", determina o decreto, destacando que todos os contrados da antiga gestão serão investigados.

Com um texto semelhante, o prefeito de Satuba, José Paulino Acioly de Araújo, também decretou estado de emergência, alegando não ter recebido informações da antiga administração sobre a situação do município e da falta de documentos na sede da prefeitura. 

O prefeito José Paulino destaca que falta materiais de expediente, merenda escolar e medicamentos, além da ausência de contratos para limpeza urbana e prestação de serviços de saúde e educação. Diante dessas condições, o prefeito determinou a dispensa da realização de licitações para contratos com prazo máximo de 180 dias.

Na última segunda-feira, o prefeito José Medeiros Nicolau - o Zezeco, havia decretado situação de emergência por 60 dias no município do Litoral Sul alagoano, sob a justificativa da “desordem administrativa” pela qual vem passando a cidade desde o ano passado. Ele também suspendeu por seis meses todos os contratos firmados na gestão anterior.

Detenção de turista brasileira de 15 anos nos EUA vira imbróglio jurídico

Uma estudante paulistana de 15 anos foi impedida de entrar nos Estados Unidos, onde pretendia passar férias, e está detida em um abrigo para adolescentes em Miami, na Flórida, desde 27 de novembro. A família de V.L.S., que vive no bairro do Rio Pequeno, na zona oeste de São Paulo, não sabe quando a menina vai voltar nem qual foi o motivo da detenção.

Em Miami, a estudante encontraria uma tia-avó, a corretora de imóveis Marli Volpenhein, de 41 anos, que vive no exterior desde o início dos anos 2000. A família da jovem garante que ela tirou passaporte, solicitou visto de turista no consulado e comprou a passagem de volta, marcada para 26 de maio. Como viajou sozinha, ela também levou uma autorização dos pais por escrito.

As autoridades americanas informaram que o caso envolve uma questão de imigração e a liberação da menor depende da avaliação de um juiz da Vara da Infância local, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que não pode fornecer mais detalhes sobre o caso para não invadir a privacidade da jovem. O Itamaraty também disse que não poderia revelar o motivo da detenção. O órgão afirmou que está trabalhando para dar uma solução rápida ao caso, mas isso depende dos trâmites da Justiça americana. Diplomatas brasileiros em Miami estão acompanhando a história. Uma audiência pode ser marcada até o fim da semana.

A autorização feita pelos pais da estudante para que ela pudesse viajar sozinha foi o primeiro problema enfrentado por ela, ainda no aeroporto. O documento, com firma reconhecida, foi escrito em português. Na manhã de 27 de novembro, um funcionário do consulado brasileiro em Miami entrou em contato com a mãe da garota, Alexsandra Aparecida da Silva, de 36 anos, e pediu que uma tradução juramentada fosse enviada. O papel chegou no dia seguinte, diz a família. "Achei um absurdo tudo isso. Era a primeira viagem internacional dela. A documentação estava em ordem, ela tinha onde ficar. Não veio morar aqui. A passagem de volta estava marcada. Não tinha por que ser barrada no aeroporto", afirma Marli - a tia-avó da jovem, casada com um americano e que também foi interrogada por agentes da imigração no aeroporto. "Tiraram tudo o que tinha na mala, mas não acharam nada. Minha sobrinha estava muito nervosa, sem saber o que estava acontecendo." 

Na mesma tarde, a menina foi levada para o abrigo. Lá, segundo a garota contou à família, tem de usar uniforme: camiseta vermelha, calças azuis e chinelos. Ela tem aulas de inglês e fala espanhol com as outras meninas detidas e com os funcionários.

O Itamaraty garante que está mediando contatos frequentes da estudante com sua família. Os parentes da jovem dizem, porém, que não conversam com ela desde 31 de dezembro. "Ela veio para cá passar o Natal, o ano-novo, conhecer a Disney. Não pode fazer nada disso. Até o aniversário (que é amanhã) vai passar dentro do abrigo", lamenta Marli.

Tutela - Um menor que viaja sozinho e se envolve em algum problema no exterior não pode ser deportado. Ele deve ficar sob a tutela do Estado, segundo o advogado Carlos Abrão, da seção São Paulo da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). "Nenhum país pode entregar um adolescente a alguém que não seja seus pais ou avós, para protegê-lo." Abrão diz que, antes de redigir a autorização para o adolescente viajar sozinho, os pais devem consultar o consulado do país de destino. 

Leia entrevista com Alexsandra da Silva, mãe da adolescente:

1. A senhora sabe por que sua filha está detida nos Estados Unidos? 

Alessandra da Silva - Não sei. E não tem quem me informe. Nem minha tia, que está na mesma cidade, consegue descobrir. Minha filha não foi lá roubar, não foi trabalhar nem foi morar lá. Por que está presa então? Ninguém sabe me dizer. No começo, fiquei com medo de que tivessem plantado alguma coisa na bagagem dela. Drogas, não sei. Mas acho que não foi isso.

2. A senhora tem tido contato com sua filha por telefone? 

Alessandra da Silva - Tenho de esperar ela ligar. Consegui falar com ela uma vez por semana desde quando ela foi detida. Mas, desde 31 de dezembro, ela não ligou mais. Eles (o consulado) falam que ela está bem. Mas eu não sei o que está acontecendo, se ela está comendo direito, como está a cabecinha dela. Bem ela estaria se estivesse em casa ou se conseguisse fazer essa viagem, que era um sonho da vida dela.

3. O que ela conta sobre a rotina no abrigo? 

Alessandra da Silva - Chora muito. No dia 31, todo mundo saiu. As crianças foram para o culto, para fazer esporte, mas ela ficou sozinha. Ela estava chorando demais, estava com saudade da família, chorava de soluçar. Meu medo é de que ela fique nesse lugar muito tempo. Queria poder ir lá e trazer minha filha de volta.

Geopark realiza Colônias de Férias no Crato, Missão Velha e Santana do Cariri

Até próximo dia 11, acontece a quinta edição da Colônia de Férias do Geopark Araripe na cidade do Crato. Serão duas turmas, uma no período da manhã e outra à tarde, tendo um total de 35 vagas cada, abertas para a comunidade em geral. Neste espaço as crianças poderão aprender e brincar ao mesmo tempo, com o apoio de instrutores capacitados. As Colônias de Férias não acontecem exclusivamente na cidade do Crato. O objetivo principal é atender às crianças das comunidades que fazem parte dos Geossítios. Este ano, serão realizadas ações nas comunidades Cachoeira de Missão Velha e Pontal da Santa Cruz, de Santana do Cariri, sendo a primeira entre os dias 16 e 18, e a segunda entre os dias 29 e 31, ambas a serem realizadas em escolas na comunidade.

 
Nos últimos três anos, cerca de 200 crianças já foram atendidas pelas colônias de férias, de acordo com a coordenadora do projeto, professora Neuma Galvão. Ela ainda destaca a importância deste evento para a divulgação do Geopark nas comunidades, ao mesmo tempo em que sonda as possibilidades de desenvolvimento local por meio dos produtos feitos pela própria comunidade de forma sustentável. Produtos como esses são socializados durante as Feiras de Geoprodutos, estando a próxima prevista para o mês de fevereiro.

Mesmo sendo uma atividade direcionada para as crianças, a Colônia também abrange, de forma indireta, as famílias da comunidade. Algumas das atividades são direcionadas para os pais, tios e avós, visando, além da divulgação do Geopark, a conscientização local acerca dos trabalhos realizados na região da Chapada do Araripe. De acordo com a estagiária do Geopark, Fagna Ferreira, todas as atividades da Colônia de Férias estão pautadas pelos princípios da educação ambiental, que é fruto da necessidade das crianças se ocuparem de forma educativa nesta época do ano.

Os responsáveis pela organização e viabilização do evento estão passando por um treinamento para poderem lidar com as crianças de forma eficiente e sem riscos. Uma destas ações anteriores que está ocorrendo é um curso de Primeiros Socorros. Sendo assim, este será uma ambiente seguro que fará com que as crianças aprendam o que é o Geopark Araripe ao mesmo tempo em que se divertem, de acordo com a professora Neuma.

Para a realização das atividades na sede do Geopark, no Crato, é cobrada uma taxa de inscrição e alunos de escola pública têm direito à meia entrada. Já nas comunidades, a participação é gratuita.

Assessoria de Comunicação da Urca

PIB do Ceará deve continuar em alta em 2013

Em 2013, a economia cearense - a exemplo de 2012 e de anos anteriores - deve continuar a crescer acima da média nacional, fechando o Produto Interno Bruto (PIB), no final do ano, com uma taxa de 4,0%, maior que o resultado nacional, que tem previsão de 3,3%. A projeção positiva decorre de investimentos públicos e privados no Ceará, que viabilizam projetos estratégicos para o desenvolvimento estadual.   A boa estimativa para a economia do Ceará é do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, que acaba de lançar o IPECE/Informe nº 50 – janeiro de 2013 -, com o título “Perspectiva da Economia Cearense para 2013”. O estudo, que também faz uma retrospectiva de 2012, já pode ser acessado na página www.ipece.ce.gov.br.

O Ipece estima que o PIB cearense, em 2012, feche em 3,5% – a divulgação deve ocorrer no primeiro trimestre deste ano -, resultando que representa um volume de R$ 94.655 milhões, significando R$ 10.999 per capita. Caso as projeções para 2013 sejam confirmadas, o PIB do Ceará deve atingir R$ 103.826 milhões, aumentando a renda per capita para R$ 11.958. Nos últimos anos, a economia cearense tem demonstrado maior dinamismo do que a economia nacional. De acordo com o documento, De fato, durante o período anterior à crise (2004-2007), a economia cearense cresceu a uma taxa média anual de 4,8% contra 4,7% da economia brasileira.

Na análise de 2004 a 2012, o pior resultado apresentado pela economia cearense foi no ano de 2009, ápice da primeira crise, quando o PIB a preços de mercado estadual alcançou uma taxa de crescimento de apenas 0,04%, mesmo assim acima da média nacional que registrou uma queda de 0,3% sobre o ano de 2008.

Apesar da lenta recuperação dos países desenvolvidos e os seus reflexos sobre a economia brasileira, o ano de 2013 apresenta-se com boas perspectivas para a economia cearense. O otimismo se dá pelas possibilidades que se apresentam para o Estado, com diversas frentes de investimentos de natureza pública e privada, viabilizando projetos estratégicos para o desenvolvimento estadual. Os resultados dos empreendimentos impactarão nas atividades econômicas, especialmente na Construção civil e no setor de Serviços, com destaque para o Comércio e as atividades ligadas ao turismo. É esperado que a Indústria total e o setor Agropecuário consigam superar os entraves que nos dois últimos anos vêm afetando negativamente seus resultados.

No caso da Indústria, a preocupação é com o segmento mais importante, que é o de Transformação, representado pelas atividades de Alimentos e Bebidas, Vestuário e Calçados, Têxtil, para citar os principais. Essas atividades – revela o trabalho do Ipece -, sobretudo as duas últimas, enfrentam problemas de concorrência de produtos importados e oscilações no câmbio.

Já com relação a Agropecuária, a preocupação é maior porque seus problemas, principalmente nos dois últimos anos, foram relacionados às condições climáticas, com pouco poder de  intervenção humana. No entanto, o Governo planeja grandes investimentos que poderão amenizar a ausência de chuvas, como a transferência hídrica e suprimento de água, além de acumulação hídrica.

A sustentação de taxas de crescimento continuadas acima da média nacional, como vem ocorrendo nos últimos anos, passa a ser fortemente influenciada pela capacidade arrecadatória do Estado e no controle das despesas improdutivas, especialmente aquelas referentes ao custeio.

O documento observa que o grande desafio que se avizinha é estabelecer ações que possam transbordar o sucesso verificado em termos do desempenho econômico, com vistas à melhoria da condição de vida da população, especialmente a mais pobre. Para tanto, a avaliação das políticas já utilizadas na área social constitui, assim, um dos principais objetivos a serem perseguidos no próximo ano.

Assessoria de Imprensa do Ipece

Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos e é maior empregador do Cone Sul

O Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela que 93% dos trabalhadores domésticos no Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) são mulheres. Segundo a OIT, a região tem alta incidência de trabalho doméstico, onde o Brasil é o país que mais emprega. No país, o setor cresceu de 5,1 milhões de trabalhadores, em 1995, para 7,2 milhões, em 2009. A organização usou dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que 21,7% de todas as mulheres negras empregadas são domésticas. No caso de mulheres não negras, o percentual cai para 13%. Os dados da Pnad são usados também como referência aos outros países.

Piso nacional dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso. Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos educadores aponta que o impacto do reajuste em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal. Para a CNM, a demora na divulgação é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo. A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

Dilma receberá novos prefeitos em Brasília no fim do mês

A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de sua equipe ministerial, recepcionará em Brasília no fim deste mês, entre os dias 28 e 30, os novos prefeitos empossados este ano, noticiou a Folha de S. Paulo. O objetivo principal do encontro é orientar os novos prefeitos sobre as parcerias entre governos federal e municipal. O gesto político repete prática lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. Os detalhes, bem como o roteiro do encontro, serão finalizados pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. Conforme antecipou em outubro passado ao jornal Valor Econômico, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo tentará mobilizar os novos prefeitos para que o país acelere a execução das medidas necessárias para o Brasil alcançar de forma mais homogênea os chamados "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio".

Procurador-geral nega decisão de investigar Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, divulgou uma nota nesta quarta-feira (9) em que nega que já tenha decidido investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. "A secretaria de comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso", informa o MPF. Nesta terça-feira (8), Gurgel disse que provavelmente enviará à primeira instância o depoimento de Valério de Souza no qual ele diz que recursos do esquema foram utilizados para pagar despesas pessoas de Lula. Como ex-presidente, o petista não tem mais o chamado foro privilegiado, que restringe investigações e processos contra autoridades a instâncias superiores da Justiça. Com informações da Folha. 

Lideranças cearenses preocupadas com FPE

Apesar de o Governo Federal ter mantido o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mesmo sem aprovação de matéria no Congresso, que deveria ter sido votada até o dia 31 de dezembro, lideranças do Ceará ainda demonstram preocupação com o futuro da divisão do Fundo, levando-se em conta divergentes interesses entre estados do Sul e Sudeste, que pressionam por ampliar sua fatia no bolo, e o restante do País, que tenta defender suas receitas.

Além disso, ainda há a possibilidade de interferência dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, diz que, atualmente, o clima é de alívio, pois, caso o repasse do FPE fosse suspenso, os cofres estaduais teriam sido comprometidos, mas alerta para a necessidade de se definir o rateio do Fundo para os próximos anos. De acordo com o secretário, atualmente, 13 projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso aprovar projeto com novas regras de divisão do FPE, considerando inconstitucional a legislação que versa sobre o tema. Em caso de descumprimento, o repasse seria suspenso.

Equilíbrio

Na avaliação do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, o "meio termo" à nova distribuição seria a aprovação do projeto do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que, segundo ele, traria um equilíbrio aos estados das cinco regiões do país, ainda que o Ceará perdesse R$ 80 milhões com a proposta. A matéria também fixa um período de transição, que se estende até 2016, para a implementação das novas diretrizes, de modo a atenuar o impacto às receitas dos estados.

Mauro Filho explica que, mesmo com a aprovação do substitutivo do deputado Walter Pinheiro, o Ceará perderia aproximadamente R$ 80 milhões de receita. Como os estados do Sul e Sudeste reclamam maior fatia do bolo, o déficit pode ser ainda maior, oscilando entre R$ 400 milhões e R$ 1,2 bilhão, estima Mauro Filho, dizendo acreditar que o FPE ainda não deve ser aprovado em fevereiro, após término do recesso parlamentar.

Por sua vez, o senador Inácio Arruda (PCdoB) afirma que, pelo desenrolar das discussões no Congresso, todos os projetos que tratam do tema devem se transformar em emendas de Medida Provisória editada pela presidente Dilma Roussef.

Para o senador, é preciso que os estados, principalmente do Norte e Nordeste, fiquem atentos ao debate sobre o rateio do FPE, já que, nessas localidades, ainda há uma dependência muito grande do Fundo. "Há uma ideia preconceituosa de que nós levamos vantagem, como se Sul e Sudeste financiassem Norte e Nordeste. Mas quando colocamos tudo na ponta do lápis, vemos que não é verdade, o que conseguimos foi um maior equilíbrio na divisão dos recursos".

O FPE é constituído de uma cota de 21,5% do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2013, a previsão de repasse é de R$ 55 bilhões. Nos termos atuais, 85% da verba são destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto o restante segue para Sul e Sudeste.

Coerente

Conforme aponta Mauro Filho, o STF só deverá se pronunciar sobre o tema se for provocado pelos parlamentares. "Realmente, o Senado ainda não conseguiu fazer meio termo para aprovação. São 22 estados querendo de um jeito e cinco querendo de outro", explica. Recentemente, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que, por enquanto, seria coerente manter as atuais regras, já que os danos, com a suspensão dos repasses, poderiam ser catastróficos.

O senador Inácio explica que ainda há "pressão" entre das bancadas do Norte e d Sul. Conforme disse, grande parcela dos estados já sofreu baixa nas receitas pela desoneração de alguns impostos por parte da União, como a redução do IPI, que atingiu tos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. 

Diário do Nordeste

Brasileiro contratado para trabalhar na Copa de 2014 terá que pagar parte de imposto que caberia à Fifa

Enquanto a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.

De acordo com a Receita Federal, normalmente um trabalhador autônomo no Brasil paga 11% sobre o salário de taxa ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com uma contrapartida de 20% paga pelo empregador. Como no caso em questão os empregadores estão isentos da cobrança de qualquer imposto, o governo cobrará uma alíquota de 20% do trabalhador ao invés dos tradicionais 11%.

A isenção fiscal para a Fifa e suas parceiras está prevista na Lei Geral da Copa e foi uma exigência da entidade para realizar os torneios no Brasil. Outros países que receberam as competições se submeteram às mesmas condições.

Uma instrução normativa, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal em 28 de dezembro do ano passado, dispensa a Fifa e suas empresas parceiras estrangeiras "de apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP)". Na prática, ficam desobrigadas de pagar a taxa para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) e, na eventual contratação de profissionais com carteira assinada, para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O benefício será estendido também às parceiras nacionais da entidade.

Pesos e medidas diferentes

A mesma instrução também deixa clara a obrigação do profissional autônomo contratado para trabalhar na organização ou realização dos torneios de pagar os tributos cabidos normalmente. "O disposto (...) não desobriga o contribuinte individual do recolhimento de sua própria contribuição previdenciária", afirma o documento. 

Caso não seja registrado como autônomo na Prefeitura de sua cidade, o trabalhador ainda paga mais cerca de 5% sobre seu salário de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Trabalhador pode pagar ainda mais

O pagamento da taxa do INSS entra da conta do valor que o trabalhador irá receber quando se aposentar, logo é do interesse do profissional estar em dia com o tributo. No caso em questão, porém, o valor registrado será inferior, já que não contará com a contrapartida da empresa.

Caso queira que a conta da contribuição ao INSS seja feita em cima do valor correto do salário no período que vigorar o contrato, o trabalhador autônomo tem a opção de pagar ele mesmo a diferença. Além dos 20%, o profissional pode ainda pagar mais 11% para totalizar a contribuição correta, que seria de 31% (11% do trabalhador e 20% da empresa) se não houvesse a isenção.

O INSS deverá ser pago pelo próprio trabalhador posteriormente, com uma guia de recolhimento.

De acordo com a Receita Federal, caso alguém seja contratado pela Fifa ou parceiros com carteira assinada, a regra é mesma. Com a diferença que os empregadores deverão descontar do salário a parte que cabe aos funcionários de imposto de renda (o desconto depende do salário), INSS, FGTS e outras contribuições e repassar ao governo. Os cerca de 34% sobre o salário do funcionário cujo pagamento caberia à Fifa e às empresas não serão cobrados.

As contratações pela Fifa e parceiros não possuem um período específico definido e podem ser feitas desde que ligadas "à organização ou realização" das competições futebolísticas. Os contratos podem durar pouco dias ou vários meses, dependendo do serviço prestado, e englobam qualquer tipo de profissional e faixa salarial. O limite para a isenção fiscal obtida é até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei Geral da Copa.

Os estrangeiros não residentes no Brasil contratados para trabalhar na realização dos mundiais também estão livres de qualquer imposto sobre seus salários, incluindo os árbitros das partidas, comissões técnicas e jogadores.

Ala serrista do PSDB ameaça revoada em resposta a candidatura de Aécio

A perspectiva de uma revoada tucana vem tomando corpo na ala do PSDB mais ligada ao ex-governador José Serra (SP). O combustível para essa ideia, na opinião líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), foi a “escolha” antecipada do nome do senador Aécio Neves (MG) como candidato do partido em 2014. 

“Tudo isso é consequência de uma postura de antecipar o nome do candidato sem discutir com a base do partido, sem a participação da militância”, considerou o senador, que não descarta os movimentos dissidentes.

O nome de Aécio foi lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , em reunião do partido, no final do ano passado. O próprio Fernando Henrique vem se empenhado para angariar recursos para a candidatura de Aécio.

“Revoada pode ser exagero, mas o que não dá e ter uma postura de avestruz, que enterra a cabeça e ignora que a insatisfação existe”, disse o senador. “A estratégia adotada foi de valorizar a cúpula do partido e desconsiderar as bases. É claro que isso gera dissidência”, ponderou o senador.

Dias considera que a postura adotada pelo partido de escolher o candidato é um caminho sem volta. “Falar em primárias agora soa um pouco falso. Isso teria que ter sido feito no ano passado, antes das eleições municipais. Poderíamos ter até lançado uma campanha do tipo ‘filie-se ao PSDB e escolha seu candidato à presidência’. Perdemos essa oportunidade”, ponderou Dias, que entregará no próximo dia 31 a liderança do partido no Senado. “A realização das primárias teria somente a função de legitimar uma decisão que já foi tomada”, explicou.

O novo líder dos tucanos deverá ser o senador Cássio Cunha Lima, ligado a Aécio Neves. O mineiro também está em campanha para assumir o comando nacional da legenda. 

Fusões a vista

Em conversas com outras legendas os tucanos falam em aproveitar a disposição de siglas que, como o PPS, estudam se fundir com outra legenda e assim abrir possibilidades de filiações, sem que haja perda de mandatos e restrições da lei eleitoral para a disputa em 2014.

Tucanos avaliam que dissidentes não teriam robustez suficiente para formar outro partido já que o PSD foi uma “primeira porta” aberta nesse campo político no Brasil. “Além de ter sido a primeira porta, o então prefeito Gilberto Kassab estava no poder, o que não é o nosso caso”, avalia o senador. “Não é tão fácil assim lançar um novo partido”, avaliou Dias.