MPF vai investigar acusações de Valério contra Lula

O Ministério Público Federal investigará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar as denúncias feitas pelo operador do mensalão, o empresário Marcos Valérios, segundo o qual o esquema pagou despesas pessoas do petista. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que apresentou as acusações de Valério em dezembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, uma vez que Lula não tem mais foro privilegiado. 

Segundo a publicação, Gurgel afirmou, a integrantes do Ministério Público, que as denúncias de Valério precisam ser apuradas. Lula pode ser chamado para prestar depoimentos, enquanto Valério pode ser chamado para dar mais detalhes de suas acusações. De acordo com o jornal, não está descartada, porém, a hipótese de o procurador reponsável pela investigação entender que não há provas ou elementos para avançar nas apuração e opte pelo arquivamento do caso. No depoimento de 13 páginas, que ainda está nas mãos de Gurgel, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, por meio da conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, que seria uma espécie de "faz-tudo" do presidente. Procurado pelo Estado, o Instituto Lula informou que o ex-presidente está viajando e não comentaria as informações. 

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Terra

Vereador é assaltado e tem R$ 5 mil roubados

Na noite desta segunda-feira (7), por volta das 20 h, o vereador por Pariconha José Carlos de Queiroz, conhecido como Zé Carlos, 54, foi assaltado em uma estrada vicinal, próximo ao povoado Corredores, zona rural do município.

Segundo a polícia, Zé Carlos estava junto com José Fernandes dos Santos Dias, em um Fiat Uno e retornava para sua residência no povoado Campinhos quando percebeu que a estrada estava fechada com algumas pedras. O vereador foi obrigado a parar seu veículo quando os assaltantes o renderam. Os criminosos que estavam em outro carro, um Corsa Sedan, cuja placa não foi anotada, teriam fugido levando R$ 5 mil que estavam com o edil.

A Polícia Militar realizou várias buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na delegacia regional de Delmiro Gouveia que deve investigar o caso.
 

Prefeito é assaltado e prejuízo chega a R$ 100 mil

O prefeito de Timbó Grande, no Planalto Serrano, Almir Fernandes, teve sua residência e sua empresa assaltadas na madrugada da última segunda-feira. Segundo ele, o prejuízo passa dos R$ 100 mil.

  A Polícia Militar atendeu ao chamado do prefeito por volta das 2h. Chegando à residência, os policiais constataram que além da casa, os assaltantes haviam roubado o cofre da correspondente bancária, que fica no andar inferior do prédio e também pertence à família de Fernandes.

  O prefeito contou que ouviu quando os assaltantes estouraram o cadeado do portão eletrônico, que dá acesso à garagem da casa, e foi até a sacada para ver o que acontecia. Foi quando se deparou com um homem, que apontou uma arma e pediu para que Fernandes retornasse ao interior da residência. Outros três homens participaram do assalto. O prefeito entrou em casa, onde estava com a esposa e o filho de 5 anos.

  O bando fugiu levando o cofre da agência bancária, que continha aproximadamente R$ 13 mil, um notebook e uma caminhonete Amarok. Além do veículo levado, os homens estavam com um Cruze branco, sem placas.

  A polícia militar faz buscas e informou que na manhã desta segunda o Cruze foi reconhecido em Canoinhas. Houve troca de tiros entre a polícia e os ocupantes do veículo, mas não foi possível pará-los.  

Com informações do Diário Catarinense

Agenor Neto em Miami de férias

O ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto está nos Estados Unidos com a família, mais precisamente em Miami curtindo as férias. Até o momento sem previsão de retorno para o Brasil, o líder iguatuense descansa em solo americano. Lembrando que o Ceará está bem representado na América do Norte. Também estão por lá o Governador Cid Gomes e o Senador Eunício Oliveira.Na imagem Agenor Neto está ao lado do seu filho Agenorzinho.   

Senado pode aprovar fundo para qualificação da pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência poderão contar com um fundo nacional de apoio destinado a financiar sua qualificação para melhor participação no mercado de trabalho. O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde conta com parecer pela aprovação.

O PLS 587/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.

Para a autora, as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas devido à falta de trabalhadores capacitados. Ela sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.

O relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que o projeto atende às exigências constitucionais ao indicar as receitas que comporão o fundo. No entanto, Miranda afirmou que faltou ao projeto autorizar a criação uma estrutura administrativa necessária à implementação e à gestão do fundo, que deve ser feita pelo Executivo.

“É no espírito da norma constitucional, portanto, que apresentamos emenda acrescentando ao projeto a previsão de autorização do Parlamento à criação, pelo Executivo, da estrutura administrativa necessária ao funcionamento do fundo”, afirma o senador no relatório.

O relator fixou ainda a data de início da vigência da lei proposta no primeiro dia do ano subsequente ao de sua aplicação, para que a administração pública se prepare para executar a lei.

Se aprovado na CAE, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

A luta de Eunício de Oliveira pela liderança do PMDB no Senado

Romero Jucá e Eunício de Oliveira continuam travando uma guerra velada pela liderança do PMDB no Senado e, consequentemente, pela preferência de Renan Calheiros, por onde passam todas as decisões do partido.

Pelo menos até segunda ordem, Eunício é o mais cotado para capitanear a bancada, entre outras razões, por não encontrar resistência no Planalto.

Jucá ficaria então com um prêmio de consolação. Resta saber qual: a liderança do bloco da maioria (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) ou a segunda vice-presidência da Casa.

Isto, se Renan não mudar de ideia.

Por Lauro Jardim

Etanol sofre alta de 0,14% no Ceará, diz ANP

O preço do etanol no Ceará sofreu alta de 0,14%, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com a instituição, a alta no combustível do Estado acompanhou outras cidades do Brasil como Rio de Janeiro (1,21%), Pará (0,75%) e Pernambuco (0,42%). Apesar do aumento, preço continua mais atrativo do que a gasolina em Goiás e São Paulo, reforça o órgão.

Para Antônio José Costa, assessor de Economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), o preço do etanol no estado pode ser considerado baixo, entretanto, ele ressalta que o valor que hoje possui média de R$ 2,18 segundo dados da ANP, está bem mais próximo da gasolina do que deveria estar. “O ideal é que o valor do etanol esteja 30% abaixo ao preço da gasolina”, afirma.

Essa relação, segundo Antônio José, possibilitaria uma maior migração dos consumidores da gasolina ao etanol. Com essa média, ele coloca, ainda se torna um pouco difícil que essa mudança ocorra. O aumento moderado do combustível, na opinião do assessor, deve se manter por algum tempo e decorre de fatores como logística e processo de produção. Entretanto, a perspectiva, segundo ele, é de que o preço no Ceará aumente gradativamente. 

“Quando entramos no período da entressafra a tendência é sempre o preço aumentar”, completa Antônio José, reforçando ser difícil estimar o aumento percentual uma vez que os valores dependem muito do mercado de combustíveis. “Como se trata de commodities, não podemos estimar valores. A qualquer momento eles podem baixar ou subir”. 

Para ser considerado mais vantajoso ao consumidor, o preço do etanol não pode representar mais de 70% do preço da gasolina. Em Mato Grosso, essa relação é de 64,82% e, em Goiás, de 67,88%, segundo dados da ANP.

Além do Ceará, os preços do etanol subiram em outros oito estados: Acre (0,35%), Alagoas (0,39%), Distrito Federal (0,17%), Minas Gerais (0,57%), Pará (0,75%), Pernambuco (0,42%), Rio de Janeiro (1,21%) e São Paulo (0,16%). Com informações do Valor Econômico.

Redação O POVO Online

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

A medida provisória (MP 599/2012) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.

O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à disposição de líderes governistas na Casa. A idéia é que a MP 599 e essa resolução avancem ao mesmo tempo.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões mais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Para o governo, por sua vez, unificar as alíquotas e acabar com a chamda "guerra fiscal" por investimentos significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. Colateralmente, espera com isso injetar novo estímulo na economia. Daí a disposição em buscar um acordo entre os estados para unificar as alíquotas interestaduais do ICMS.

Um atrativo adicional apresentado pelo governo é a oferta de um indexador menos gravoso para as dívidas estaduais, hoje atreladas ao IGP-DI, além de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei complementar, o governo pretende sugerir a adoção do índice oficial de inflação (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse indicador ultrapassar a taxa básica de juros, os saldos das dívidas serão corrigidos pela variação da própria Selic, hoje em 7,25% ao ano.

Fundos

MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.

O outro é um fundo de desenvolvimento regional, para servir como mecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2 bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes serão de R$ 4 bilhões a cada ano.

Agência Senado

PPS pede convocação de Rosemary Noronha ao Congresso

O PPS pediu a convocação da Comissão Representativa  do Congresso Nacional para cobrar explicações, do Ministério da Fazenda, sobre suspeitas de irregularidades praticadas por Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o requerimento do PPS precisa ser lido em sessão, mas ainda não há data prevista para convocação da Comissão Representativa.

Rosemary Noronha foi acusada de integrar um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, conforme investigações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela está proibida de deixar o País. Segundo denúncias publicadas pela imprensa, Rosemary teria se envolvido em negociações para definir diretorias do Banco do Brasil e do fundo de pensão dos seus funcionários; e teria atuado na compra do banco Nossa Caixa pelo BB.

Sigilos
Nesta quarta-feira (9), o PPS vai pedir ao Ministério Público  Federal em São Paulo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a medida é necessária para esclarecer se ela realmente cometeu tráfico de influência.

"Ninguém está acusando ninguém, mas é preciso investigar para dar, ao ex-presidente Lula, condições de não ser permanentemente acusado de participar de negociações como essas”, disse o líder. “Rosemary Noronha era pessoa da intimidade do ex-presidente da República. Basta ver as viagens internacionais em missões oficiais; foram dezenas de viagens em que ela participava junto com o presidente não só de negociações internas e externas, mas também de posses de chefes de Estado", acrescentou Bueno.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não há necessidade de convocar a Comissão Representativa do Congresso: "Nós já discutimos esse assunto no semestre passado e todos os requerimentos foram derrotados. A oposição não tem bandeira, não tem agenda, não tem pauta, e fica se aproveitando dessas coisas para tentar desviar as atenções da discussão política sobre a economia que o governo está fazendo."

Comissão entrega relatório sobre Operação Porto Seguro

Instalada pelo Palácio do Planalto como resposta aos desdobramentos da Operação Porto Seguro, a Comissão de Sindicância Investigativa voltada para a apuração de irregularidades protocolou na Secretaria Executiva da Casa Civil o relatório com a conclusão dos trabalhos.

A operação da Polícia Federal desmantelou uma quadrilha infiltrada no alto escalão do governo que negociava a compra de pareceres técnicos.


A previsão inicial era de que o grupo, criado no final de novembro, concluísse a análise dentro de 30 dias, mas o prazo acabou esticado para mais 10 dias - contagem que terminou no último final de semana.

Segundo informou a Casa Civil, o passo seguinte é a análise do relatório pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

A lei 8.112, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, prevê que a sindicância poderá resultar em arquivamento de processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias ou instauração de processo disciplinar.

A legislação também determina que as reuniões da comissão sejam registradas em atas, mas fixa que elas terão "caráter reservado".

MEC vai dar bolsa de R$ 400 para cotista de baixa renda

Estudantes de baixa renda que ingressarem em universidades federais por meio do sistema de cotas terão direito a uma bolsa mensal de R$ 400, informou nesta terça-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A Lei de Cotas determina que as instituições federais reservem no mínimo 12,5% de suas vagas do próximo vestibular para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

De acordo com Mercadante, a bolsa será concedida para os alunos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que forem matriculados em cursos com mais de cinco horas de jornada por dia. "(Esses estudantes) Terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade durante todo o curso", disse o ministro. Em novembro, Mercadante havia anunciado uma ajuda financeira para os cotistas, nos moldes do programa Bolsa Família, mas não havia confirmado o valor na ocasião.

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão dadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. As vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquete põe Lula e Demóstenes entre os mais corruptos de 2012

Assim como o cinema, com o “Framboesa de Ouro”, a política nacional também tem uma premiação para os piores do ano: o “Troféu Algemas de Ouro” destaca as personalidades acusadas de corrupção, citadas em voto aberto na internet. Em sua segunda concorrida edição, nomes como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, estão entre os mais votados. Os três estão envolvidos em dois episódios que marcaram a cena política em 2012: o julgamento do mensalão e a CPI do Cachoeira, que investigou o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro.

O concurso está na reta final. Usuários do Facebook têm até o dia 15 para eleger a personalidade mais corrupta de 2012. Para votar, basta acessar a página neste link.

Campeão isolado de 2011, com 60% dos 7 mil votos, o senador José Sarney ficou de fora da lista deste ano. Segundo a organização da disputa, a decisão foi tomada para estabelecer uma briga “mais equilibrada”, como pediram os próprios internautas. Mesmo assim, Sarney não será esquecido: ele será “homenageado” como hors concours.

Fonte: O Globo