Eduardo Campos reforça defesa de novo pacto federativo em Roraima

O governador Eduardo Campos foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, na capital Boa Vista, nesta quinta-feira (20), e aproveitou a ocasião para reforçar a defesa da criação de um novo pacto federativo. Em pronunciamento, ele disse estar "defendendo a Federação que está ferida pela concentração de receitas na União". 
 
Ressaltando os avanços conquistados pelo país graças ao trabalho e à militância de pessoas que abraçaram a política, o governador historiou a construção da ordem democrática, a estabilização da economia e a colocação da questão social no primeiro plano, no governo do presidente Lula.

Para ele, o ponto principal desta nova etapa passa pela reconstrução da Federação Brasileira seguindo o espírito da Constituição de 1988. 

"O constituinte de 1988 pensou um relação equilibrada entre as diferentes unidades de federação. Não foi por acaso que ele elevou o município à condição de ente federativo, e nisso somos o único do país do mundo a fazer esta escolha. Acontece que depois vieram duas décadas perdidas e fomos reconcentrando poder e receitas na União. Agora, mais do que nunca, precisamos mudar esta realidade", afirmou Eduardo.

Ele lembrou ainda que “o momento desafiador vivido pelo país, com dois anos de baixo crescimento, apesar de todos os esforços quem têm sido feitos pela Presidenta Dilma". E adiantou ser consenso que, para ganhar 2013, é preciso acelerar os investimentos públicos e privados.

Além da honraria concedida pela Assembleia Legislativa, Eduardo Campos foi homenageado pelo governador José de Anchieta com a Medalha do Mérito do Forte São Joaquim.

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Com Patrícia Poeta, "Jornal Nacional" tem menor ibope

Com Patrícia Poeta no lugar de Fátima Bernardes, o "Jornal Nacional" (Globo) marcou, em 2012, a sua pior audiência em oito anos, com 28,1 pontos de média no Ibope na Grande São Paulo (até 18 de dezembro).

Patrícia ocupou o lugar da antiga apresentadora no dia 6 de dezembro de 2011. Até então, a pior audiência do "JN" havia sido em 2010 (29,8 pontos). A melhor foi registrada em 2006, quando a atração obteve 36,4 pontos.

Em 2012, as menores audiências do "JN" foram registradas em novembro (23,8) e em dezembro (22,1), justamente quando as novelas das sete, "Guerra dos Sexos", e das nove, "Salve Jorge", já estavam no ar.

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Ministro garante que estádios ficarão prontos para as copas das Confederações e do Mundo

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu hoje (20) que os seis estádios previstos para sediar os jogos da Copa das Confederações em 2013 – além dos seis onde serão disputadas as partidas da Copa do Mundo de 2014 – ficarão prontos a tempo para  as duas competições. Ele se mostrou otimista também em relação às obras de mobilidade urbana nas cidades-sede.

A Copa das Confederações será disputada em Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife. A Copa do Mundo terá lugar nessas seis capitais e em São Paulo, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Natal e Porto Alegre.

O ministro falou sobre o andamento das obras durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em parceria com a EBC Serviços, antes de ir ao Ministério da Previdência para assinar portaria conjunta com o ministro Garibaldi Alves Filho concedendo um benefício especial de R$ 100 mil aos jogadores campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970, além de um auxílio especial mensal, no valor do teto pago pela Previdência Social atualmente (R$ 3.916,20) aos jogadores sem recursos.

Segundo o ministro, o benefício é um justo reconhecimento ao que esses jogadores fizeram pelo país nas copas do Mundo da Suécia, do Chile e do México, mas o benefício mensal só será concedido aos que, comprovadamente, estiverem passando por dificuldades financeiras, conforme a Lei Geral da Copa (12.663/12), que prevê o benefício. “O Brasil não pode deixar de amparar atletas que consagraram nosso jeito de jogar futebol-arte nos estádios de todo o mundo.”

O ministro destacou a modernidade e a multifuncionalidade das obras dos estádios que funcionarão como arenas para atividades culturais e de lazer, além de esportivas, após as competições. Um deles é o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, que o ministro comparou ao novo Estádio de Wembley, na Inglaterra, nesse aspecto.

Aldo Rebelo defendeu a realização da Copa do Mundo de 2014 em 12 cidades-sede, ressaltando que ela terá um caráter realmente nacional por incluir todas as regiões do país, inclusive a Amazônia, onde está reconstruindo o Estádio Vivaldo Lima para o Mundial. Aldo Rebelo também contestou a informação dada durante o programa de que o Coritiba F.C. está denunciando gastos excessivos e uso de dinheiro público nas obras de seu rival, o Atlético Paranaense, cuja Arena da Baixada está sendo reformada para sediar os jogos da Copa na capital do Paraná.

“Os empréstimos para as obras dos estádios da Copa não são feitos diretamente aos clubes a que pertencem, mas sim aos consórcios construtores e são cercados de todas as garantias normais exigidas nessas operações pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. O Coritiba também tem seu projeto de melhorias no estádio e receberá benefícios da Copa, tal como o Atlético Paranaense. Compreendo as rivalidades entre os clubes, mas não há nenhum problema com as obras na Arena da Baixada”, disse o ministro.

Dilma sanciona Lei Seca mais rígida

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.

O texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A lei será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (21). Com a sanção, as novas regras serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.

Agência Brasil

Dilma faz apelo para que educação seja 'obsessão'

A presidente da República, Dilma Rousseff, apelou, em discurso nesta quinta-feira (20) durante almoço de confraternização com oficiais das Forças Armadas, para que a educação se torne a "obsessão de um País inteiro". A presidente disse mais uma vez que o tema é prioridade do governo e defendeu novamente a destinação dos royalties do pré-sal para a educação.

"A educação é um patrimônio que a pessoa carrega para a vida toda, aconteça o que acontecer e que torna as pessoas dignas", disse. A presidente lembrou a importância da educação para que o País alcance níveis mais altos de competitividade, assim como de outras medidas tomadas ou encaminhadas durante 2012, como taxa de câmbio mais adequada, o ataque a gargalos de infraestrutura e a redução do custo de energia. "Somos um País complexo, somos a quinta economia do mundo e não podemos abrir mão da competitividade", disse Dilma.

Segundo a presidente, mais de 50% da população brasileira que se encontra em estado de pobreza extrema é de crianças e jovens de até 15 anos. Com base nisso, defendeu os programas sociais do governo e voltou a afirmar que o objetivo é acabar com a pobreza extrema no Brasil até o fim de 2014.

De acordo com a presidente, uma das formas de acabar com a pobreza extrema é o emprego de adultos e a outra é a educação. Dilma defendeu igualdade de oportunidades para todos os brasileiros por meio da educação de qualidade em todas as fases, desde as creches e a pré-escola. 

Estadão

Beach Park deve pagar R$ 8 mil por impedir criança com deficiência física de brincar em toboágua

O Beach Park Hotéis e Turismo Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil ao empresário C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, que foi impedida de utilizar toboágua do parque aquático. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/12), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O fato ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2002. O empresário havia firmado contrato de fidelidade para que a família tivesse acesso ao parque pelo período de cinco anos. Ele afirmou que não recebeu qualquer informação sobre possíveis restrições ao uso dos brinquedos pelo filho, que na época tinha sete anos.

Por conta disso, C.M.L.S. entrou com ação na Justiça, alegando que o garoto foi vítima de discriminação. Explicou ainda que o menino é portador de encurtamento congênito na perna direita, mas é capaz de realizar quaisquer atividades físicas, conforme comprovado em atestado médico.

Na contestação, o Beach Park sustentou a inexistência de discriminação, tendo em vista que agiu em obediências às normas de segurança para utilização dos equipamentos. Em razão disso, pleiteou a improcedência do pedido indenizatório.

Em agosto de 2007, a juíza auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Valéria Carneiro Barroso, condenou a empresa a pagar 35 salários mínimos, a título de danos morais. A magistrada considerou que a empresa não comprovou que a deficiência poderia trazer riscos à criança durante a utilização do brinquedo. Além disso, não demonstrou a existência de aviso ou orientação sobre possíveis impedimentos a usuários no acesso ao equipamento.

Objetivando reformar a sentença, o parque aquático interpôs apelação (nº 0000956-67.2003.8.06.0000) no TJCE. Retirou os mesmos argumentos expostos na contestação.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara deu parcial provimento ao recurso e reduziu a indenização para R$ 8 mil, em obediência ao princípio da razoabilidade. “Conclui-se que houve exagerada abordagem, sendo que nem mesmo os fortes argumentos do pai conseguiram deter a restrição imposta à criança, o que resultou em um grande constrangimento para ele e seu filho frente às tantas pessoas que ali se encontravam”, afirmou o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do processo.

TJCE

Réveillon: Cid Gomes anuncia atrações para o show da virada em Fortaleza

O governador Cid Gomes anunciou nesta quinta-feira (20), no Palácio da Abolição, que o Estado assumirá o Réveillon de Fortaleza. Na ocasião, o governador anunciou as atrações do show da virada:  Bandas Patrulha, Verona, Esquema, os humoristas Mastrogilda, Lailtinho Brega, Ciro Santos, Raimundinha, a dupla sertaneja local Luiz Marcelo e Gabriel, Waldonys, Ítalo e Reno; as  participantes do The Voice Brasil - Kézia Estácio e Nayra Costa; Forró Real, Aviões do Forró, Zezé di Camargo e Luciano, Luan Santana e o cantor norte-americano Billy Paul. E o Governador acrescentou ainda que está tentando contatar o cantor Belchior para também participar.

“Essas atrações já foram confirmadas e essa foi uma tentativa de suprir a necessidade, com o curto espaço de tempo que dispomos, para que possamos ter uma festa de Réveillon à altura do que a população de Fortaleza merece. Faltam apenas 12 dias para o evento”, disse Cid Gomes. Ele destacou ainda que definiu a festa como Réveillon da Solidariedade, devido ao apoio necessário para a realização do evento. “Para a realização de um evento desses, devemos contar com três itens básicos: estrutura, palco, iluminação; som, banheiros químicos. Essa estrutura nós já dispomos, já temos licitação. As atrações dispensam licitações e o show pirotécnico de 15 minutos, e nós estamos tentando encontrar patrocinadores para esse item. Já temos o Banco do Nordeste do Brasil e a Coca-Cola”, explicou o Governador.

O Governo do Estado assumiu a festa de Réveillon depois que a Prefeitura de Fortaleza anunciou na última quarta-feira (19) que não iria mais realizar o evento. “Eu entrei nessa história porque a Prefeitura desistiu e houve um apelo da população para que acontecesse a festa”, concluiu Cid Gomes.

Governo do Ceará

Alexandre Pereira vai presidir o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econõmico

O empresário Alexandre Pereira, presidente regional do PPS, não assumirá nada na futura gestão do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), mas não ficará na saudade.

Ele ocupará, a partir de janeiro próximo, a presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), em substituição ao também empresário Ivan Bezerra.

Pereira deve também entregar, no começo do ano, a presidência da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip).

Blog do Eliomar

Dominguinhos está internado e respirando com auxílio de aparelhos

O sanfoneiro Dominguinhos está internado na unidade de terapia intensiva coronária do Hospital Santa Joana em Recife (PE). O hospital informou na tarde de hoje (20), em boletim médico, que o cantor e compositor está sedado e respirando com ajuda de aparelhos.

O sanfoneiro pernambucano, de 71 anos, foi internado no dia 17 com quadro de infecção respiratória e arritmia cardíaca. Segundo o hospital, as próximas 48 horas serão de observação para que os profissionais possam ter um prognóstico completo do estado de Dominguinhos.

Decisão sobre prisões do mensalão sai amanhã, diz Joaquim Barbosa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que o pedido de prisão dos condenados do mensalão será decidido até amanhã, dizendo trata-se de uma análise inédita na corte.

Segundo ele, o tribunal já decidiu ser impossível a prisão de um condenado que ainda precisa de recursos, mas essa discussão ocorreu apenas em casos que tramitavam em instâncias inferiores da Justiça, nunca em relação a uma ação que começou e foi julgada pelo próprio Supremo.

"Não desconheço a jurisprudência. Participei do julgamento de um caso, mais de um caso, há dois ou três anos, em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento de um condenado", afirmou.
Mas fez uma ressalva: "O Supremo quando decidiu, decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores da Justiça. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma condenação dada pelo próprio STF, temos uma situação nova, à luz de não haver precedentes que se encaixem precisamente nesta situação posta pelo procurador geral. Vou examinar esse quadro".


Barbosa também disse que esse mesmo pedido foi feito ao longo da tramitação do processo, mas que naquele momento, acabou sendo negado por ele. O ministro procurou não adiantar qual será sua decisão, mas argumentou, por exemplo, que não haveria neste momento qualquer risco em relação à execução das condenações, já que não existe risco de fuga por consequência da apreensão dos passaportes.
"Com o recolhimento dos passaportes, eu creio que esse risco diminuiu sensivelmente", disse, indicando que, se a decisão for de mandar os réus do mensalão para a prisão, isso não ocorrerá por motivos "cautelares", mas realmente para uma antecipação definitiva das penas.
O presidente do Supremo também disse, questionado sobre recentes declarações polêmicas do presidente da Câmara, Marco Maia, que não será ele a autoridade do Poder Legislativo que cumprirá a decisão do Supremo. "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas", afirmou.

Folha

Comarca de Cedro distribui 300 cestas básicas em Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”

A Comarca de Cedro, distante 408 km de Fortaleza, distribuiu, nessa quarta-feira (19/12), 300 cestas básicas para a população carente do município. A iniciativa faz parte da Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”.

A ação teve à frente o juiz da Comarca, Welithon Alves de Mesquita, e contou ainda com o apoio do promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE).

A arrecadação é resultado de transações penais em processos de atos infracionais de menor potencial ofensivo. A escolha dos beneficiados foi feita por meio dos agentes de saúde do Município, mediante distribuição de senhas à população carente das zonas urbana e rural, que compareceu ao Fórum para prestigiar o ato de solidariedade.

TJCE

Ministério Público tenta impedir diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará interpôs um recurso contra a diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef (PSD). O documento foi protocolado hoje, dia 20. De acordo com o promotor de Justiça Rubem Machado, representante do MP na 63ª Zona Eleitoral, o candidato teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara Municipal de Boa Viagem no ano de 2000, na sua primeira gestão como chefe do Executivo municipal.

          Fernando Antônio Vieira Assef também deixou de aplicar na educação o percentual mínimo de 25% do valor arrecado com impostos. Além disso, o gestor contraiu despesas da ordem de R$ 198.306 nos últimos meses do mandato, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que sejam feitas no final da gestão despesas que não possam ser pagas integralmente no período do mandato ou que devam ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para isso.

         A conduta exposta caracteriza também ato de improbidade administrativa e fere o artigo 11 da Lei de Improbidade (Nº 8429/92), pois viola o princípio da legalidade.

MPCE