Apenas 8% dos recursos para políticas para usuários de drogas foram utilizados em 2012

A ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro deixou evidente o problema do tráfico de drogas e seus usuários no país. Apesar das proporções da questão, o programa do governo federal voltado para o tema desembolsou apenas 8% (ou R$ 14 milhões) dos R$ 176,7 milhões previstos para 2012. O valor pago inclui ainda os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas não quitados nos períodos.

Os recursos do programa, denominado orçamentariamente de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas”, são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), coordenado pelo Ministério da Justiça.

O objetivo é promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Segundo Mauro Costa, coordenador nacional de gestão do Funad, a execução está baixa porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares.

“Agora estamos numa época de muito trabalho porque estamos retomando com essas instituições os termos de cooperação que deixamos de executar durante a greve”, afirmou.

O coordenador explicou que os recursos serão descentralizados para as universidades. “A intenção é que o mais breve possível ocorram os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio de nossos cooperantes”, conclui.

Para o ano que vem as expectativas são positivas. Proporcionalmente o programa foi o que mais cresceu em volume de recursos quando comparados os Projetos de Lei Orçamentária de 2012 e 2013: 516,2%. Na proposta do Executivo deste ano R$ 16 milhões foram orçados, enquanto R$ 98,6 milhões constam no texto do próximo exercício.

Em 2013, serão executadas as mesmas ações deste ano, alterando somente a quantidade de unidades físicas, agentes capacitados ou de projetos apoiados, já que os recursos serão superiores.

Segundo Mauro Costa, a intenção é que nesse mesmo período do ano que vem, a execução seja muito melhor, o que teria acontecido já em 2012 se não tivessem ocorrido as greves.

“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, no ano que vem já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos no momento”, explica.

Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente.

“A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige bons profissionais. As iniciativas do programa que visam a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.

Principais iniciativas estão paradas

A principal iniciativa do programa de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas” está praticamente sem execução. Trata-se da ação de “apoio a projetos de interesse do sistema nacional de políticas sobre drogas”, onde foram desembolsados apenas R$ 350 mil dos R$ 107,9 milhões autorizados em orçamento em 2012.

A finalidade da ação é apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Além disso, os recursos deverão orientar as organizações do sistema para a atuação na redução da demanda de drogas e apoiar, mediante a descentralização ou destaques de créditos orçamentários, atividades ou projetos relacionados com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Outra ação importante que está praticamente parada é a “capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas”. Dos R$ 55,4 milhões disponíveis para este ano, somente R$ 3 milhões foram empregados na qualificação de 15 mil agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.

Contas Abertas

Eliane Novais critica declaração de Cid Gomes e pede debate equilibrado na AL

Nas explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (17/10), a deputada Eliane Novais (PSB) voltou a criticar a postura do governador Cid Gomes quando, num evento partidário em Brasília, acrescentou a letra T à sigla da corrente interna petista Democracia Socialista (DS), virando DST, ou seja,  a sigla de Doença Sexualmente Transmissível. “É um preconceito nunca visto”, disse. A parlamentar também apelou que os deputados não usem a tribuna como “palanque eleitoral”.

Eliane Novais salientou que a Assembleia Legislativa como Casa do Povo não pode “confundir o eleitor”. “Não podemos desqualificar o debate. Quando venho denunciar algo, denuncio a verdade, não faço campanha. A declaração preconceituosa do governador precisava ser repreendida e me sinto na obrigação de fazê-lo como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL”, afirmou.
GM/CG

Salas de aula não poderão ter mais que 35 alunos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou dia 16 um projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que limita o número máximo de alunos que podem estar ao mesmo tempo nas salas de aula. De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as salas no ensino fundamental terão de ter um máximo de 35 estudantes. Na pré-escola, o limite de alunos será menor: 25 em cada sala. Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá agora para a Câmara.
Segundo Humberto, a intenção do projeto é conferir melhores condições de aprendizagem aos estudantes. “Não é possível tolerar o funcionamento de turmas com 40 ou mais alunos no ensino fundamental e com 60 ou mais estudantes no ensino médio”, justifica Humberto.

Senado, Câmara e TCU adotam novos endereços na internet

A partir desta quarta-feira (17), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) passam a integrar o domínio primário exclusivo do Poder Legislativo na internet, com a extensão ".leg.br". A medida é uma inovação mundial introduzida pelo Brasil, destinada a facilitar o reconhecimento dos endereços eletrônicos legislativos e afirmar a independência entre os Poderes.
Na cerimônia de lançamento, realizada no Salão Nobre do Senado, os diretores das três Casas salientaram os ganhos para o Legislativo e para a sociedade decorrentes da mudança de domínio na internet. O diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Feitosa Tajra, afirmou que a mudança assegura espaço “livre, direto, automático e gratuito” às Casas legislativas – segundo ele, várias câmaras municipais sofreram com obstáculos técnicos e políticos à manutenção de domínios ".gov.br", administrados pelo Poder Executivo. Tajra espera que a mudança aumente a consciência da sociedade sobre o papel do Legislativo:
- Todos os internautas do Brasil vão ter que parar e pensar: por que é que mudou? Todos serão levados a uma reflexão em função dessa decisão.
A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, espera que a mudança aprimore a integração do Legislativo com a sociedade.
- Estamos demonstrando para o cidadão que utiliza a internet que fazemos parte de um todo e que, mesmo na adversidade, o Poder Legislativo é único – afirmou.
O secretário-geral da presidência do TCU, Sandro Granjeiro Leite, destacou que a iniciativa aumenta a transparência do Legislativo e a independência entre os Poderes. Por sua vez, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura, e o diretor da Subsecretaria de Tecnologia de Informação do Interlegis, Ricardo Ramos, deram parabéns aos servidores do Senado pelo esforço de integração das Casas na internet.
Em pronunciamento em Plenário, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou o lançamento da campanha institucional conjunta que divulgará o estabelecimento do novo domínio do Poder Legislativo.
- É a modernização do uso da internet para melhor transparência nas comunicações entre o Congresso e a sociedade brasileira – disse.

Transição

O domínio ".leg.br", criado em 2011 pelo Interlegis, estabelece um padrão de endereçamento para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além de assegurar ao Legislativo o registro de domínios sem interferência dos outros Poderes. Desde seu lançamento pela Assembleia Legislativa do Amapá, o ".leg.br" já foi adotado por 236 casas legislativas estaduais e municipais.
Os endereços antigos, com extensão ".gov.br", continuarão válidos até que os internautas se habituem ao novo padrão de endereçamento. Os usuários serão automaticamente redirecionados aos endereços com final ".leg.br" e serão sinalizados quanto à mudança.

Agência Senado

Ceará gerou 8.826 novos empregos em setembro

Em setembro, o Ceará gerou 8.826 empregos formais, o equivalente à elevação de 0,84% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. O resultado foi o terceiro melhor de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, em termos absolutos, sendo superado apenas pelo ocorrido em 2009 (12.966) e 2010 (9.993). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (17), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O desempenho foi proveniente da expansão do emprego principalmente nos setores de Serviços (3.555), da Indústria de Transformação (2.223) e do Comércio (2.074). Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros nove meses deste ano, houve acréscimo de 33.650 postos (3,24%) e, nos últimos doze meses, verificou-se crescimento de 3,91% no nível de emprego ou 40.370 postos de trabalho.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), De Assis Diniz, “nesse período iniciamos a retomada das contratações e a recuperação do saldo de empregos formais. Um momento importante para a atuação das políticas públicas do Governo do Estado para impulsionar ainda mais estes números”.

IDT

Senado divulga lista de agraciados com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara

O presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), leu em Plenário, nesta quarta-feira (17), a lista dos cinco agraciados com o prêmio este ano.
Receberão a comenda em virtude de sua história de luta em defesa dos direitos humanos o bispo Dom José Maria Pires, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o procurador da República Felício Pontes Júnior, o advogado e professor João Baptista Herkenhoff e o líder camponês Manuel da Conceição Santos. Foram analisados 21 indicados para a escolha dos cinco premiados.
A cerimônia de premiação ocorrerá em sessão do Senado no mês de dezembro, em data a ser marcada. Esta é a terceira edição da comenda, criada em 2010.
- Foram escolhidas figuras ilustres da vida brasileira que dedicaram suas vidas à causa de defesa dos direitos humanos – disse Inácio Arruda.
Já receberam a comenda em anos anteriores o ministro do Supremo Trunal Federal Carlos Ayres Britto, o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, o historiador Jair Krischke, o arcebispo Dom Marcelo Pinto Carvalheira, os bispos Dom Tomás Balduíno, Dom Pedro Casaldáliga e Dom Manuel da Cruz, os deputados Paulo César Fonteles de Lima e Marcelo Freixo, e os defensores públicos Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso.

Agência Senado

Horário de verão evitará gasto de R$ 3 bilhões com construção de usinas térmicas

O horário de verão, que começa no próximo domingo (21), poderá evitar gastos estimados em R$ 3 bilhões na construção de novas usinas térmicas a gás, que seriam necessárias para garantir a segurança do suprimento de energia no horário de pico, se não houvesse a medida. “Se não houvesse redução da demanda, o país teria que instalar usinas para atender às necessidades. Então, não instalando usinas, os investimentos deixam de ser feitos”, disse hoje (17) o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.
Segundo ele, a mudança de horário proporciona um ganho considerável para a segurança do sistema elétrico brasileiro. “Menor demanda implica maior segurança para o sistema, que não fica tão 'estressado'. Há também maior flexibilidade operativa para liberar instalações para manutenção e redução da geração de energia térmica para atender a esse consumo”, explicou o secretário.
De acordo com expectativas do governo, com a adoção do horário de verão, será evitado um gasto de R$ 280 milhões com o acionamento de usinas térmicas neste ano para suprir a demanda no horário de pico. Segundo Grüdtner, a redução da demanda de energia no horário de pico neste ano deve ser de cerca de 4,5%, o que representa 2,2 mil megawatts. A redução total de consumo deverá ser de 0,5%.
Neste ano, o estado do Tocantins adotará o horário de verão pela primeira vez. A Bahia, que aderiu ao sistema no ano passado, vai ficar de fora. Segundo Grüdtner, o governo baiano pediu a retirada por causa da rejeição da medida pela sociedade. O horário de verão é adotado em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão começa no próximo domingo (21), quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora, e termina no dia 17 de fevereiro. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

Ag. Brasil

Barbosa reforça relação entre José Dirceu e Marcos Valério

As relações entre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério foram o principal ponto explorado pelo relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, ao iniciar seu voto na última fatia do julgamento do mensalão. No Capítulo 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão se 13 réus se associaram como quadrilha para cometer crimes.
Além de Dirceu e Valério, figuram nesse capítulo o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário - Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias;  e os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Barbosa começou a leitura do voto já no final da tarde e anunciou que só conseguirá encerrar sua participação na primeira metade da sessão de amanhã (18). Nas 30 páginas lidas até agora (são cerca de 80 páginas no total), o ministro se dedicou a mostrar a participação de Dirceu na organização criminosa.
Citando trechos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e vários depoimentos – com destaque ao testemunho de Roberto Jefferson, que revelou o esquema – Barbosa encaminha seu voto no sentido de colocar, novamente, Dirceu na posição de mandante do esquema do mensalão, como já fez no capítulo sobre corrupção ativa.
“Há nos autos diversos elementos de convicção harmônicos entre si a sustentar que Dirceu comandava o núcleo político, que orientava o núcleo publicitário, para orientar o Banco Rural”, disse. O ministro lembrou testemunhos que afirmam que Valério se apresentava como representante do PT e de Dirceu, inclusive agendando audiências com o ministro.
Apesar de o Capítulo 2 estar no início da denúncia, Barbosa deixou o item para o final, porque, segundo ele, é mais fácil analisar se houve associação criminosa para cometer crimes depois de tudo que já foi apresentado nas outras seis etapas do julgamento.
Só quando esse capítulo for encerrado, os ministros poderão começar a fase de dosimetria da pena, que é a definição da punição segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. A Corte pretende encerrar o julgamento até o dia 25 de outubro, pois Barbosa fará um tratamento de saúde na Alemanha entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro.

Ag. Brasil

Inácio Arruda comemora crescimento do PCdoB nas urnas

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez nesta quarta-feira (17) balanço positivo da atuação de seu partido nas eleições municipais deste ano. Em pronunciamento em Plenário o senador, que disputou a prefeitura de Fortaleza, registrou o crescimento do número de candidatos eleitos pela legenda e também o aumento da participação do partido na disputa para as prefeituras. - Nosso partido avançou, cresceu neste processo eleitoral de 2012. Participamos com o PCdoB de seu maior projeto eleitoral de todos os tempos. Participamos do debate, apresentamos nossas propostas, não fomos 'inventados'. E apontamos a disposição do nosso partido de participar mais ativamente dos processos eleitorais para os governos – afirmou.

Inácio Arruda relatou que o partido saiu com seis candidatos próprios nas capitais, em alianças com outros partidos ou em candidatura isolada. Nos demais municípios, o PCdoB subiu de 41 prefeitos eleitos na última eleição para 51 em 2012 e de 600 vereadores para 952. Segundo o senador,os números podem parecer baixos para alguns, mas, para o partido tem um grande significado. Nas disputas majoritárias, Inácio destacou o bom desempenho da colega Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chegou ao segundo turno na disputa à prefeitura de Manaus. Outra comunista que, em sua avaliação, saiu fortalecida das urnas foi a deputada federal Manuela D’Ávila, segunda colocada na disputa à prefeitura de Porto Alegre. O candidato José Fortunati (PDT) foi eleito em primeiro turno.

 O senador citou também a terceira colocação de Ângela Albino em Florianópolis e de Isaura Lemos em Goiânia e explicou que o partido precisa lançar essas candidaturas para não regredir no cenário político-eleitoral. Inácio Arruda listou ainda a vitória comunista nas prefeituras de Olinda (PE), com a reeleição em primeiro turno do prefeito Renildo Calheiros, e de Juazeiro (BA), com Isaac Cavalcante de Carvalho, também reeleito. Foi eleito em primeiro turno ainda o vice-prefeito de Recife, Luciano Siqueira, na chapa de Geraldo Júlio (PSB). Para o senador, a reeleição de seus correligionários demonstra o reconhecimento da população do empenho do PCdoB em governar bem. Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a importância do PCdoB na história política do país e a coragem de se submeter ao escrutínio popular, ampliando cada vez mais seu rol de partidos aliados.

Agência Senado

Ministério do Trabalho registra 150.334 novos empregos no mês de setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego registrou 150.334 novos empregos formais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no mês de setembro, o que corresponde a aumento de 0,39% na comparação com o mês anterior. Foi, porém, o segundo pior desempenho mensal de 2012, com queda de 28,23% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Os números foram divulgados hoje (17) pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Péres Torelly, que explicou que o resultado de setembro manteve a trajetória de expansão do emprego em 2012, mas sinaliza perda de dinamismo já apontada nos meses anteriores. Neste ano, só o mês de março teve desempenho melhor que o mesmo período de 2011.

Segundo Torelly, a geração de 1.574.216 empregos no acumulado do ano equivale a expansão de 4,15% no nível de emprego, mas é 26,89% menor que os 2,153 milhões de novos postos de trabalho computados de janeiro a setembro do ano passado. Ele calcula que o número total de empregos no ano fique em torno de 1,470 milhão, uma vez que os meses de outubro e novembro são tradicionalmente de baixa geração de trabalho formal e dezembro tem sido sempre negativo.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que quase todos os setores da atividade econômica expandiram o nível de emprego, com destaque para a indústria de transformação, que gerou 66.191 postos de trabalho, ou 0,80% a mais que no mês anterior. Em seguida vieram serviços (55.221 vagas, ou +0,35%), comércio (35.919, ou + 0,42%) e construção civil (10.175 postos, ou +0,33%). A única queda foi registrada na agricultura, que demitiu 19.014 a mais que em agosto (-1,13%) por motivos sazonais.

O desempenho da indústria de transformação foi positivo em onze dos doze ramos que a integram e mostrou reação em sete segmentos industriais, comparados ao mês anterior. Destaques para a indústria de produtos alimentícios (40.366 postos, ou +2,13%), a indústria química (6.621 vagas, ou 0,69%), a indústria têxtil (4.370, ou 0,42%) e a indústria mecânica (3.653 postos, +0,59%).

Houve expansão generalizada do emprego em todas as regiões do país, com mais empregos no Nordeste (71.246), seguido do Sudeste (43.749), Sul (24.731), Centro-Oeste (5.414) e Norte (5.194). O crescimento de empregos ocorreu em 23 das 27 unidades da Federação, com maior aumento percentual (8,72%) no estado de Alagoas, que concentra boa parte da produção alimentícia e por causa do início da produção de açúcar. Em números absolutos, o estado teve a criação de 27.572 postos de trabalho

Os estados com queda no número de empregos foram: Minas Gerais (redução de 1.180 postos de trabalho), Tocantins (933), Acre (101) e Rondônia (91).

Ag. Brasil

Opinião: Após as eleições

s eleições municipais deixam questões importantes ­referentes ao desdobramento da política brasileira dos próximos anos. Novos fenômenos parecem se configurar lentamente e que podem ganhar forma mais definida daqui para a frente.
O primeiro deles diz respeito ao eixo de conflito no cenário político brasileiro. Tal eixo se duplicou. Até agora, os embates realmente decisivos deram-se entre a oposição e o bloco governista. Mas, por um lado, a oposição hoje se resume a um só partido, o PSDB. Os outros dois sócios preferenciais, DEM e PPS, estão em processo lento e contínuo de desintegração. Isso faz com que o PSDB acabe por ser a legenda de ressonância de todo o espectro da oposição, de liberais egressos das fileiras da esquerda moderada a pastores que transformam o combate à modernização dos costumes em bandeira política e coronéis de polícia que não temem em afirmar que “bandido bom é bandido morto”.
Por outro lado, um novo eixo de conflitos se configura. Ele concerne os embates, cada vez mais violentos, no interior da própria coalização governista. A linha de conflito entre PSB e PT é apenas o exemplo mais evidente dessa tendência. Devemos lembrar também o verdadeiro embate entre PT e PRB em São Paulo. Ele é mais interessante por mostrar o resultado da ausência de basteamento ideológico do lulismo. PT e PRB disputaram os mesmos votos da chamada nova classe média que vive nas periferias de São Paulo. Uma disputa que mostra como o lulismo podia abrigar tanto a adesão ao PT quanto a simpatia pelo populismo conservador de Celso Russomanno.
Em conferências e artigos, insisti que Russomanno deveria ser compreendido como uma espécie de filho bastardo do lulismo muito bem adaptado a um processo de ascensão social pautada pela integração por meio da ampliação das possibilidades de consumo, e não da solidariedade social pela constituição de serviços públicos gratuitos de qualidade. Ele ainda tinha vantagem de não precisar representar um conservadorismo anti-Lula, verdadeiro calcanhar de aquiles dos embates eleitorais brasileiros.
Alguns viram na fantástica desidratação de sua candidatura a expressão do caráter equivocado dessa análise. Não creio, porém, que seja verdade. Sua votação continuou incrivelmente expressiva, ainda mais por se tratar de um candidato sem estrutura partidária. Sua votação mais que triplicou em São Paulo em relação à sua última candidatura a governador.
Ficou claro que Russomanno ganhava votos nas bases orgânicas do lulismo. Se esses votos migraram novamente para o PT, tal fenômeno deve ser creditado, entre outras coisas, à incrível inabilidade do candidato do PRB em garantir novos tetos de credibilidade diante de ataques cada vez mais pesados. Mas fica o fato de ele expor a ausência de basteamento ideológico do lulismo e sua fragilidade eleitoral evidente. Russomanno expõe um eixo de conflito na política brasileira que gira em torno dos espectros ideológicos no interior da própria coalização heteróclita que caracterizou esta última década da política brasileira.
Vale salientar mais dois fenômenos importantes. O primeiro deles diz respeito à abertura para o desenvolvimento de uma esquerda fora do espectro do PT. Um dos partidos que tiveram maior crescimento proporcional de votos foi o PSOL, graças à suas candidaturas no Rio de Janeiro e em Belém. A votação no Rio foi um fato impressionante, se levarmos em conta a ausência de tempo de televisão e de infraestrutura de campanha. Caso isso continue nas próximas eleições, teremos um partido de extrema-esquerda que se coloca como a segunda legenda em um dos estados mais importantes da federação.
O outro fenômeno: a comparação entre as votações do Rio de Janeiro e de São Paulo expõe algo de interessante referente à ideologia política nacional. O mapa dos votos de São Paulo, acrescido a uma pesquisa que organizava os eleitores no espectro polar entre conservadores e liberais, mostra como há uma unidade territorial e perenidade temporal conservadora claramente definida em São Paulo. Os eleitores de Pinheiros ou do Jardim Paulista não são simplesmente antipetistas. Eles são organicamente conservadores, pois votam em candidatos conservadores desde há muito de maneira ininterrupta. Seu voto não é um voto de desencanto com o governo federal, mas um voto de explícito apoio ideológico, mesmo que eles não saibam.
Como explicar que eles continuem a votar entusiasticamente no pai espiritual de um dos prefeitos mais mal avaliados do País e da história recente da cidade? Que tipo de indignação moral seria esta que os move e que é surda para todos os casos de corrupção da prefeitura, do mensalão tucano e das acusações contra José Serra ligadas ao processo fernandista de privatização? Nesse modo de avaliação, os eleitores da classe média carioca são muito mais flexíveis do ponto de vista ideológico. Podem ir da extrema-esquerda do PSOL ao liberalismo cool de Fernando Gabeira.

Vladimir Safatle

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar, nesta quarta-feira (17), nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

IG