sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Olha o Serra quando era criança...
São Paulo inicia debates sobre o futuro dos jornais
O futuro dos jornais na era da internet e as ameaças à liberdade de imprensa são os principais temas da 69ª Assembleia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que acontece de hoje a terça-feira em São Paulo.
Entre os palestrantes estão previstas as presenças de Arthur Sulzberger Jr. ("The New York Times") e Juan Luís Cebrián ("El País", Espanha).
Também devem participar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Alan García (Peru). A presença da presidente Dilma Rousseff, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Gilberto Kassab está prevista na cerimônia oficial de abertura.
São Paulo inicia debates sobre o futuro dos jornais -2
Dois modelos de negócio serão discutidos: o "paywall" poroso (como o que o "New York Times" e a Folha adotam, em que parte do conteúdo é gratuita e outra parcela é paga) e o totalmente gratuito, seguido pelo "El País".
Considerado um dos melhores jornais da Europa, o "El País" demitiu 128 jornalistas e aposentou 21 na terça-feira passada.
Os profissionais decidiram entrar em greve, e o comitê sindical acusou Cebrián, presidente do grupo Prisa, que controla o jornal, de ter recebido cerca de € 13 milhões em salários no ano passado.
Cebrián está escalado para debater no sábado qual será o modelo de negócio sustentável no futuro.
Já o "New York Times" anunciou em julho que obteve mais recursos com assinantes das versões impressa e digital do que com publicidade. Foi o primeiro sinal de que o "paywall", adotado no ano passado pelo "Times", tinha dado resultado: o jornal tem cerca de 500 mil assinantes digitais e 700 mil da versão impressa.
A tentativa de governos de controlarem jornais e a ameaça do crime organizado contra jornalistas também estão na agenda da assembleia.
O presidente da SIP, Milton Coleman, ex-editor do "Washington Post", frisa que a morte de jornalistas é uma das maiores ameaças à liberdade de imprensa.
Segundo contas de Coleman, mais de 30 jornalistas foram mortos no continente americano desde o início de 2011. Oito dessas mortes ocorreram no Brasil, de acordo com a entidade.
Governo recua e tira Bahia do horário de verão
Após pedido do candidato do PT em Salvador, Nelson Pelegrino, o governador Jaques Wagner (PT) recuou e anunciou que a Bahia não adotará o horário de verão.
A decisão, que contraria o que Wagner disse há cinco dias, suscitou primeira polêmica do segundo turno em Salvador. "A Bahia é parte do Brasil, e boa parte do Brasil tem horário de verão. É importante que a gente tenha", disse Wagner no domingo.
O Estado seria o único das regiões Norte e Nordeste que adiantaria os relógios em uma hora, a partir do dia 21, para poupar energia até fevereiro. Em 2011, a Bahia voltou a ter horário de verão -havia sido excluída em 2002 a pedido do governo Paulo Souto, do DEM, sigla que tenta a prefeitura com ACM Neto.
Na segunda, Pelegrino comentou: "Sou contra o horário de verão". O governador anunciou ontem a mudança.
"Estou alterando a decisão, o que beneficia os trabalhadores que têm de acordar cedo", afirmou Wagner.
A oposição, que já ensaiava usar o tema na campanha, criticou. "O que não se faz para ganhar eleição", disse Geddel Vieira Lima (PMDB), que apoia ACM Neto.
Folha
MP evita desmonte em prefeitura de Pacajus
Os promotores de Justiça de Pacajus, Maria Deolinda Ruela Maia Noronha da Costa e Ythalo Frota Loureiro, expediram, nesta quinta-feira (11/10), uma recomendação ao prefeito de Pacajus, Auri Costa Araripe e ao presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, João Eudes Ferreira Rocha, para que disponibilizem acesso a informações de interesse público, nos prazos determinados na Lei Federal nº 12.527/2012, ao público em geral e aos membros de eventual equipe de transição.
A iniciativa deveu-se à necessidade de preparar a sucessão da administração municipal da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pacajus, tendo em vista os resultados das Eleições Municipais de 2012, cujos vencedores pertencem aos partidos oposicionistas. Os promotores de Justiça também pretendem assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Portanto, tal acesso a informações de interesse público referem-se, em especial, aos dados sobre a dívida do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de créditos de qualquer natureza. Outras informações dizem respeito às medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas dos Municípios. Também é exigida a prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios.
O prefeito deve apresentar à equipe de transição e ao público em geral a situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como o estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos. Devem ser expostas, ainda, as transferências a serem recebidas da União e o Estado por força de mandamento constitucional ou de convênios.
Além disso, também está contida na recomendação do Ministério Público a exposição dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, em curso na Câmara Municipal, para permitir que a nova administração decida quanto à conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los. Deverá ser observada a situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, bem como a situação dos prédios e bens públicos municipais.
Para tanto, o prefeito e o presidente da Câmara devem permitir o livre acesso aos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, aos membros do Ministério Público e aos membros de eventual equipe de transição a dependências e a documentos da Prefeitura Municipal de Pacajus e da Câmara de Vereadores. Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo deverão prestar inteira colaboração para o melhor desenvolvimento dos trabalhos relativos à transição da administração pública municipal. Além disso, devem assegurar a continuidade dos serviços públicos.
De outro lado, deverá ser instaurado procedimento administrativo contra servidores públicos que não guardarem a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade de expressão, ainda que no interior das repartições públicas, desde que o fato não importe em descontinuidade dos serviços públicos, assegurando ao servidor o direito de contraditório e de ampla defesa.
Os promotores de justiça ainda solicitaram que as autoridades públicas encaminhem a resposta por escrito a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Pacajus, no prazo máximo de dez dias úteis, informando sobre a aceitação de tal recomendação.
MPCE
| |
Cid confirma piada com PT, mas diz que já pediu desculpas
O governadorCid Gomes confirmou à Coluna Vertical S/A, agora há pouco, que que fez mesmo uma piada de mau gosto com o PT, mas disse que pediu já desculpas. A piada: ao se referir à Democracia Socialista (DS), corrente da prefeita Luizianne Lins no partido, Cid afirmou em tom de brincadeira: “ mas se vocês colocarem mais um “T” fica DST”. A afirmação de Cid, um ex-aliado recente em Fortaleza e ainda aliado petista em Sobral, sua terra natal, onde foi eleito na semana passada Veveu Arruda (PT), causou mal estar. DST significa Doença Sexualmente Transmissível.
Cid afirma que fez o comentário em ambiente interno. "O que não justifica", admite. Ele afirmou que tem muitos amigos na DS. Segundo o governador, “ao contrário de Carlos Lacerda, que perdia o amigo, mas não perdia a piada”, ele pediu desculpas. Lacerda foi um político e jornalista brasileiro que viveu de 1914 a 1977 e famoso pelos discursos inflamados.
O ambiente no qual Cid fez o comentário não era por assim dizer tão reservado, segundo relato do jornalista Felipe Patury, da Revista Época. Haveria 200 pessoas na plateia, na última quarta-feira em Fortaleza. Cid disse que telefonou para o jornalista para registrar as desculpas, pois foi no blog dele onde Cid diz ter lido a notícia.
Cid afirma que fez o comentário em ambiente interno. "O que não justifica", admite. Ele afirmou que tem muitos amigos na DS. Segundo o governador, “ao contrário de Carlos Lacerda, que perdia o amigo, mas não perdia a piada”, ele pediu desculpas. Lacerda foi um político e jornalista brasileiro que viveu de 1914 a 1977 e famoso pelos discursos inflamados.
O ambiente no qual Cid fez o comentário não era por assim dizer tão reservado, segundo relato do jornalista Felipe Patury, da Revista Época. Haveria 200 pessoas na plateia, na última quarta-feira em Fortaleza. Cid disse que telefonou para o jornalista para registrar as desculpas, pois foi no blog dele onde Cid diz ter lido a notícia.
Sem Heitor Férrer, PDT e PPS confirmam apoio a Roberto Cláudio
O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio, ganhou, nesta manhã de sexta-feira, a adesão do PDT e do PPS, partidos que estavam coligados e que tinham como postulante à Prefeitura o pedetista Heitor Férrer.
O ato ocorreu na sede do comitê central do PDT, que agora, segundo o presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, se incorpora à campanha de Roberto Cláudio.
Roberto Cláudio, ao lado do seu postulante a vice, Gaudêncio Lucena, agradeceu e comemorou a adesão. No ato, o presidente municipal do PDT, Papito de Oliveira.
O ato ocorreu na sede do comitê central do PDT, que agora, segundo o presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, se incorpora à campanha de Roberto Cláudio.
Roberto Cláudio, ao lado do seu postulante a vice, Gaudêncio Lucena, agradeceu e comemorou a adesão. No ato, o presidente municipal do PDT, Papito de Oliveira.
Blog do Eliomar
Ministério Público divulga balanço de operação em Sobral
| Uma força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 10 de outubro diligências para cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos nos autos de processo cautelar criminal em tramitação junto na 1ª Vara Criminal. A operação envolveu oito promotores de Justiça com o auxílio das Polícias Civil e Militar. O objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das Licitações. Os promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso, atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se apurou indícios da prática dos delitos acima mencionados por empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o Município de Sobral. Em razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das empresas AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do SAAE, já que desde janeiro de 2010 a Prefeitura Municipal realiza as licitações referentes ao SAAE. As fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se obrigaram. A operação começou às 6 horas da última quarta-feira (10), no Distrito de Jaibaras, onde funcionaria a sede da AGT Construções, e nos bairros das Pedrinhas e Junco, onde estariam sediadas as empresas Benedito Basílio Madeira ME e CA Construções e Ferrovias Ltda, respectivamente. Já na sede da Prefeitura Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da Prefeitura, onde se expedem os pagamentos, foram encontrados dez carimbos de empresas vencedoras das licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de recibos em branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que participaram de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda investigação. Dentre os materiais apreendidos, estão documentos relacionados com licitações, material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Chamou atenção da equipe que numa única empresa foram apreendidos dezenas de carimbos de outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam no feito. A operação contou também com o apoio dos delegados da Polícia Civil dr. José Vieira Junior, dra. Rosa e dr. Leonardo, e da Polícia Militar, que realizaram as apreensões acompanhados dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação Técnica entre MP e TCM. Após a análise do material e conclusão do procedimento em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as competentes ações de improbidade e ações penais contra os envolvidos. | |
O novo mapa do poder nos municípios brasileiros
As eleições do último domingo deixaram o Brasil mais governista, politicamente mais fragmentado e com uma configuração partidária muito diferente daquela saída das urnas de quatro anos atrás.
Essas são algumas conclusões dos resultados do primeiro turno das eleições municipais. Para analisá-los, o Congresso em Foco comparou a evolução do voto dos eleitores, entre 2008 e 2012, em cada estado brasileiro, partido por partido, município por município.
Foram tomados como referência os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou os prefeitos eleitos de 5.514 municípios. A relação exclui as 50 cidades em que está prevista a realização de segundo turno e aquelas em que ainda não é possível apontar um vencedor, por diferentes razões. Em pelo menos quatro delas, a indefinição decorre do fato de nenhum dos candidatos a prefeito ter sido considerado apto para a disputa pela Justiça eleitoral: Monte Alegre (RN), Bom Jesus de Goiás (GO) e duas cidades com o mesmo nome e de dois estados diferentes: Cedro do Ceará e Cedro de Pernambuco.
Veja adiante as características fundamentais da nova geografia do poder municipal.
Para saber como ficou a distribuição dos prefeituras por partido, em cada estado, clique abaixo:
Distribuição das prefeituras por partido
Congresso em Foco
Governador Cid Gomes miniminiza vinda de Lula
Durante evento com apoiadores da campanha de Roberto Cláudio (PSB) à prefeitura de Fortaleza, o governador Cid Gomes (PSB) minimizou o impacto que uma provável vinda do ex-presidente Lula (PT) traria à campanha na Capital. Lula é o principal cabo eleitoral do petista Elmano de Freitas, adversário de Roberto Cláudio neste pleito. O evento ocorreu na noite de ontem no hotel Gran Marquise.
Segundo Cid Gomes (PSB), Lula virá à Fortalezase Elmano de Freitas (PT) liderar as pesquisas de intenção de voto ou estiver na frente ou empatado tecnicamente com Roberto Cláudio (PSB). “A vinda do Lula é o trunfo deles, mas não tenho medo de afirmar: Lula conheceu Elmano no dia em que fez aquela gravação com ele. Antes de ele pensar em vir tem a campanha em São Paulo, uma viagem de Lula à Argentina, outras prioridades”, disse Cid.
Roberto Cláudio afirmou que neste primeiro momento do segundo turno sua candidatura tem dialogado com outras siglas para firmar alianças. “Queremos incorporar as mensagens das outras candidaturas de oposição e atender às expectativas dos eleitores que confiaram seus votos nelas em primeiro turno”.
O governador Cid Gomes (PSB) detalhou a chapa de Roberto Cláudio tem buscado apoio do PDT e do PCdoB. Roberto Cláudio disse que seria “uma honra” receber o apoio do candidato derrotado Heitor Férrer (PDT). “Mas entendo que eta é uma decisão partidária e estamos aguardando um posicionamento do PDT”.
Roberto Cláudio disse que tem buscado o apoio de todas as candidaturas derrotadas em primeiro turno. “Busco diálogo sem preconceito. O que queremos é atender o anseio de 75% da população que votou em candidatos que representam renovação para cidade”.
O candidato disse, se referindo ao bordão “Cuidar das pessoas” da campanha de seu adversário Elmano de Freitas (PT), que a prioridade da sua candidatura é cuidar do fortalezense. “Mas pra mim cuidar das pessoas é construir creches, escolas, dar saúde digna e transporte de qualidade pro nosso povo. Nosso governo vai cumprir compromissos, terminar projetos e pensar no futuro do Ceará e de Fortaleza”, disse Roberto Cláudio. (Marina Solon)
O POVO
Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Prefeito é processado por pagar salários a servidor fantasma
Em Faro, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça titular, Rodrigo Aquino, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Denilson Batalha Guimarães, e a ex-servidora municipal, Gleidys Sharny da Silva Costa.
Segundo o apurado pelo MP, de 2006 a 2010, Gleidys Sharny recebeu salários da prefeitura, sem trabalhar. De acordo com ação, em 2 de março de 2006, a servidora foi nomeada, após aprovação em concurso público, para o cargo de professora de 1ª a 4ª série da escola São João Batista. Em março de 2010 pediu licença sem vencimento por dois anos, a qual expirou em 2012, tendo sido exonerada.
Ao investigar o caso, o promotor de justiça descobriu que a referida servidora nunca deu uma aula sequer na escola São João Batista, embora recebesse normalmente seu salário. Apurou ainda que a servidora morava e estudava em Manaus (AM).
Vários professores e funcionários da escola foram ouvidos e confirmaram, categoricamente, que Gleidys Sharny, apesar de constar como professora da escola, nunca deu aula. E mais: o prefeito sabia da situação e nada fez. O promotor teve acesso aos livros de ponto dos anos de 2006 a 2010 e constatou que não havia assinatura da ré, que confessou haver um “acordo” com a prefeitura nesse sentido, e que sua genitora daria aula no seu lugar.
Para o promotor de justiça, a ex-servidora foi beneficiada e privilegiada pelo prefeito: “evidencia-se que a ex-servidora Gleidys Sharny da Silva Costa percebeu normalmente sua remuneração, custeada pelo erário municipal, sem que tenha exercido, um dia sequer, as funções inerentes ao cargo público para o qual foi nomeada, após passar em concurso público. Deitou em berço esplêndido por quatro anos, recebendo sem trabalhar”, arrematou.
O MP questionou ainda “que contribuição os réus deram para o município? A contribuição da imoralidade. Quantos “gasparzinhos” devem existir em Faro? Casos como esses devem ser punidos exemplarmente para que tais condutas não se repitam. Pobre do povo de Faro, pobre do Brasil... Até quando?”, pergunta o promotor.
O Ministério Público pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário, e a decretação da indisponibilidade dos bens de ambos os réus. Requereu, por fim, a procedência da ação, para condená-los a: perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio privado, ao ressarcimento integral do dano, devidamente atualizado, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Texto: PJ de Faro
Assinar:
Comentários (Atom)