quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Quatro projetos do Executivo começam a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará


a retomada dos trabalhos legislativos, foram lidos na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (11/02) quatro mensagens oriundas do Poder Executivo e um projeto de Lei.
A mensagem nº 7.950, que acompanha o projeto de lei nº 06/16, estabelece requisitos para outorga do Selo “Cidadania e Justiça” destinado a empresas privadas, associações civis, instituições e organizações não governamentais que celebram parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é promover ações de inclusão social de presos e egressos do sistema penitenciário cearense.
A mensagem nº 7. 952, que acompanha o projeto de lei nº 07/16, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das famílias abrangidas pelo projeto da obra da CE-010. Outra mensagem lida foi a de nº 7 957, que acompanha o projeto de lei nº 08/16 e que altera a lei nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Detran.
Também começou a tramitar a mensagem de nº 7 959 que acompanha o projeto de lei nº 09/16. A propositura autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União ao amparo da Lei Federal nº 9 496, de 11 de setembro de 1997 e na Medida Provisória 2.192/70, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores para alteração das condições financeiras por outras mais favoráveis estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 2014 e no Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
Já o projeto de lei em tramitação é o de nº 08/16, de autoria da deputada Dra Silvana (PMDB), instituindo o Dia Estadual de Mobilização Contra a Dengue, Chikungunya e a Zika.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. 

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