Senado aprova a Lei Geral dos Concursos Públicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.

Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal. 

Em nota, oposição vê plebiscito como tentativa golpista, leia

Em nota, os três partidos que compõem a oposição formal ao governo da presidente Dilma Rousseff  (PT) condenam a proposta da petista da realização de um plebiscito para o funcionamento de Assembleia Constituinte com o fim de elaborar uma reforma no sistema político brasileiro. Os representantes do PSDB, DEM e PPS, inclusive, atestam que a medida anunciada por Dilma é uma tentativa golpista de implementar mudanças no País.

Confira, abaixo, a nota conjunta da oposição:

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB

José Agripino – Presidente nacional do Democratas

Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Fida: recursos garantem R$ 162 milhões para os municípios mais pobres

O governador Cid Gomes assinou nesta quinta-feira (27), em Roma, na Itália, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (fida), o financiamento de US$ 40 milhões, com contrapartida de US$ 40 milhões do Tesouro Estadual (total equivalente a R$ 162,2 milhões). O dinheiro beneficiará os 31 municípios cearenses com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Os recursos serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e investirá no semiárido cearense. O dinheiro será aplicado entre os anos de 2013 e 2019, em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres. O Estado terá 18 anos para pagar o empréstimo e ainda terá 3 anos de carência. O empréstimo recebeu o parecer favorável do Governo Federal.

A ação faz parte do Projeto Paulo Freire e atenderá municípios nas regiões do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação para que as famílias aumentem as suas produções e possam gerir os seus negócios. Dessas, 30 mil receberão projetos produtivos. "O projeto Paulo Freire irá trabalhar no Ceará e tem como objetivo prover mais de 60 mil famílias pobres rurais com treinamento e investimentos produtivos necessários para que possam superar a pobreza", afirmou o gerente de Programas do FIDA para o Brasil, Ivan Cossio.

Para o secretário Nelson Martins, o Projeto Paulo Freire vai apresentar como resultado concreto a redução dos índices de pobreza no Ceará. "Vamos levar os projetos produtivos ao agricultor que mais necessita, oferecendo a ele capacitação e condições para melhorar de vida, com uma atividade concreta para ele e para a fanmília", destacou o Secretário.

Na sexta-feira (28), o Governador visitará, em Pistoia, na Itália, a empresa Ansaldo Breda, fornecedora dos trens da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. A expectativa é que novos trens sejam contratados para reforçar os serviços de mobilidade urbana na região Metropolitana de Fortaleza. Durante a missão oficial do governador Cid Gomes, assume o Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque.

Maioria dos partidos aliados defende plebiscito sobre reforma política

O governo conseguiu convergência dos partidos aliados para manter a proposta de sugerir um plebiscito e não um referendo como instrumento de consulta popular para a reforma política. Na avaliação do governo, as respostas da população apresentarão pilares que serão balizadores dos pormenores da reforma, a ser finalizada pelo Congresso Nacional. A proposta será encaminhada na semana que vem.

"Um plebiscito numa sociedade que tem potencialmente milhões de participantes tem de ir no cerne do problema", explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual porta-voz para as respostas da presidente à "voz das ruas". "O plebiscito vai nortear a reforma, vai balizar a reforma."

Representando os presidentes dos partidos, Eduardo Campos (PSB) adiantou que parte das medidas já podem entrar em vigor no ano que vem. "Alguma coisa deve valer para 14, mas nem todo o conjunto da reforma deverá valer para 14", disse.

Dentre os dez partidos de sustentação do governo, não houve unanimidade em relação ao instrumento de consulta. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma minoria preferia a possibilidade do referendo. É o caso o Partido Progressista (PP), que antes da reunião já havia divulgado à imprensa o seu posicionamento.

"Houve uma posição absolutamente majoritária de que plebiscito seria a melhor maneira", afirmou Cardozo, argumentando que ele "permite que a população já de imediato debata as teses e defina as diretrizes" da reforma.

A diferença básica entre os dois métodos é que no plebiscito é a população que decide uma lei em última instância enquanto no referendo o Congresso aprova a proposta, cabendo à população apenas ratificar se concorda ou não.

Além de Dilma, estão presentes na reunião o vice, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti pelo lado do governo. Representando os partidos, estão os presidentes Ciro Nogueira (PP), Eduardo Campos (PSB), Benito Gama (PTB), Carlos Lupi (PDT), Alfredo Nascimento (PR), Gilberto Kassab (PSD), Valdir Raupp (PMDB), Rui Falcão (PT), Renato Rabelo (PCdoB) e Marcos Antônio Pereira (PRB).

Ainda nesta tarde, a presidente se reunirá com lideranças da base aliada no Senado e na Câmara dos Deputados. Terra

Opinião: cadê o Lula?

Acossados pela pressão popular, Executivo, Legislativo e Judiciário sacodem e despertam num estalar de dedos, ou em votações simbólicas, uma lista quilométrica de reivindicações adormecidas. Além do tomate, há um outro grande ausente: o ex-presidente Lula.

O Brasil está de pernas para o ar e os Poderes estão atônitos diante da maior manifestação em décadas, mas o personagem mais popular do país, famoso no mundo inteiro, praticamente não disse nada até ontem.

Confirma assim uma sábia ironia do senador e ex-petista Cristovam Buarque: "Tudo o que é bom foi Lula quem fez; o que dá errado a culpa é dos outros". Hoje, a "outra" é Dilma Rousseff, herdeira do que houve de bom e de ruim na era Lula.

Na estreia de Haddad, Lula roubou a cena e a foto, refestelado no centro da mesa, dando ordens e assumindo a vitória como sua. Nos melhores momentos de Dilma, lá está Lula exibindo a própria genialidade até na escolha da sucessora. E agora?

Haddad foi obrigado a engolir o recuo das passagens, Dilma se atrapalha, errática, sem rumo. Nessas horas, cadê o padrinho? O que ele tem a dizer ao mais de 1 milhão de pessoas que estão nas ruas e, especialmente, aos 80% que o veneram no país?

Goste-se ou não de FHC, concorde-se ou não com o que diz, ele se expõe, analisa, dá sua cota de responsabilidade para o debate. Dá a cara a tapa, digamos assim. Já Lula, como no mensalão, não sabe, não viu.

Desde o estouro das primeiras pipocas, afundou-se no sofá e dali não saiu mais, nem para ouvir a voz rouca das ruas. Recolheu-se, preservou-se, deixou o pau quebrar sem se envolver. As festas pelo aniversário do PT e pelos dez anos do partido no poder? Não se fala mais nisso.

Como marido e mulher, companheiros e partidários prometem lealdade "na alegria e na tristeza". Mas isso soa meio antiquado e Lula é pós-moderno. Deve estar se preparando para quando o Carnaval chegar. Eliane Cantanhêde para a Folha

Deputado do PMDB descumpre acordo e PF tenta prender parlamentar

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) não cumpriu o acordo de se entregar à Polícia Federal até as 12h desta quinta-feira (27).

Agentes da PF estão à procura de Donadon para prendê-lo. O mandado de prisão chegou à PF ontem por volta das 16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava lá.

O plenário do STF determinou prisão imediata do deputado do PMDB. Ele foi condenado em 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Em 2010, o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.

Trata-se do primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.

O advogado Nabor Bulhões disse que vai recorrer da decisão e que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato".

Para Bulhões, a decisão do STF provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato. "Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes", afirmou.

Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo do mensalão.

"Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa é que as conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 [processo do mensalão]", disse Gurgel. Folha

Dilma em “Show das Poderosas”

Personagem central do noticiário televisivo devido as manifestações que tomaram conta do Brasil, a presidente Dilma Rousseff ganhou uma “homenagem” na Internet. Uma sátira do“Show das Poderosas”, da MC Anitta, vem fazendo o maior sucesso na rede.

No vídeo, trechos de pronunciamentos da presidente foram montados a fim de se aproximar da viciante letra de funk. Abaixo, o memorável momento.

Gramado do Castelão é eleito o melhor da Copa das Confederações

Quem compareceu à Arena Castelão nos dois primeiros jogos que aconteceram em Fortaleza na Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 pode ver de perto o que todos os jogadores elogiaram bastante: o gramado do estádio é o mais bem cuidado de todas as arenas do torneio. E a empresa Greenleaf, responsável por cuidar de alguns dos campos do país, realizou um estudo e conclui que de fato o Castelão teve a melhor avaliação nesse quesito.

A notícia repercutiu na imprensa local e nacional, reforçando a importância dos cuidados que a grama recebeu desde que foi plantada, em novembro de 2012. Para o campo em dimensões no Padrão FIFA (105m x 68m), a grama utilizada foi do tipo Bermuda, da variedade "Celebration", especial para cidades de clima tropical como Fortaleza. A recomendação é feita diretamente pela entidade, que também acompanhou todo o processo de implantação e tratamento do "tapete verde" tão elogiado na Arena Castelão. O resultado não podia ser outro: o melhor gramado da primeira fase da Copa das Confederações recebe na quinta-feira (27) a última partida do torneio em solo cearense, uma semifinal entre Espanha e Itália. O jogo decisivo vai encher de emoção os torcedores: promete ser um espetáculo de qualidade, não só porque alguns dos melhores jogadores do mundo vão estar em campo, mas também porque o próprio estádio já é um show a parte. 

BC eleva previsão de inflação para 6%

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 6%, este ano. Essa estimativa foi divulgada hoje (28) pelo Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente. A projeção anterior era 5,7%.

Para 2014, a estimativa é que a inflação fique em 5,4%, ante 5,3% previstos anteriormente. No caso da inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015, a estimativa é 5,5%.

Essas estimativas são do cenário de referência, feito com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (8% ao ano) e dólar a R$ 2,10.

O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são utilizadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Nesse caso, a estimativa para a inflação, este ano, é 5,8%, a mesma  projeção divulgada em março.

Para o próximo ano, a estimativa desse cenário é que a inflação fique em 5,2%, ante 5,1% previstos anteriormente. A projeção para a inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015 é 5,3%.

Todas as estimativas para a inflação estão acima do centro da meta que é 4,5%. Essa meta tem ainda margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação. O principal instrumento que influencia a atividade econômica e, por consequência, calibra a inflação, é a taxa Selic. Com a alta da inflação no país, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual, em maio.

De acordo com o Relatório de Inflação, no cenário de referência, a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior da meta subiu de 25% para 29%, este ano. Para 2014, essa probabilidade também subiu, de 24% para 25%.

No cenário de mercado, essa probabilidade caiu de 25% para 21% e para 2014 foi ajustada de 26% para 25%. Agência  Brasil

Dilma Rousseff abandona reunião com sindicalistas

Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais,ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que "não existe tarifa zero" no transporte coletívo detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos "is" nessa luta política.

"Meu governo vai disputar a voz das ruas", afirmou Dilma aos sindicalistas. Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos.

Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. "Não existe tarifa zero ou se paga passagem ou se paga imposto", insistiu.

A presidente pediu apoio para a proposta de um plebiscito, destinado a ouvir a população sobre reforma política. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer o grupo a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deixaram o Palácio do Planalto irritados  com o que chamaram de "reunião para inglês ver".

"O controle da inflação é primordíal.Mas a consulta popular para fazermos avançar a rforma política também é". argumentou Dilma, de acordo com ; relatos dos sindicalistas. Para a i presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mu: danças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputa! rá o segundo mandato.

Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público ^ de campanha, sob o argumento de que é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso sobre a proposta nem na base aliada do governo.

"A corrupção é um.crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso", afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta aos protestos. Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou ontem à noite o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Agenda positiva« Essa proposta mostra que o PT deseja construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos 110 Supremo Tribunal Federal. Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a "centralização" do governo Dilma, o partido quer virar a página da crise e tentar se reaproxi-mar dos movimentos sociais.

Oencontro com os sindicalistas acabou tenso porque Dilma levantou e foi embora depois que os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País, "Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos sem encaminhamento das nossas reivindicações", criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),

presidente da Força Sindical,

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tentou amenizar o mal estar. "A reunião não foi chamada para tratar de nossa pauta, mas, sim, das manifestações", comentou. "É verdade que a pauta está travada e o governo precisa ter agilidade, Mas? se não negociar, faremos o que sempre fizemos, tanto que já temos greve marcada para 11 de julho."

Para José Maria de Almeida, presidente do PSTU e coordenador da CSP-Gonlutas, o plebiscito é um recurso diversionista: "É para desviar a atenção da crise de seu governo/"Correio Brazili

Exército quer entrar no PAC para evitar corte de verbas

Os militares decidiram apelar ao Ministério do Planejamento para que tenham seus projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido feito pelo Exército foi encaminhado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que repassou a demanda na semana passada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O pleito militar tem uma motivação muito clara: o Exército quer fugir do contingenciamento do Orçamento da União. Ao entrar no PAC, teria os projetos protegidos de cortes do governo.

Em entrevista ao Valor, o general Luiz Felipe Linhares, chefe do escritório de projetos do Exército, disse que um total de sete programas militares estão com cronograma comprometido, devido a sucessivos cortes de orçamento. Um dos projetos mais afetados é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O plano envolve a compra de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados, tem um custo total estimado em R$ 12 bilhões e implementação em dez anos. Para este ano, contava-se com o aporte de R$ 1 bilhão para o projeto, mas a cifra não deverá ultrapassar R$ 200 milhões. "Com o que a gente tem recebido de recursos, o Sisfron levará uns 60 anos para ser concluído", diz Linhares.

O prazo de instalação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (Proteger), iniciativa de R$ 11 bilhões, que trata do monitoramento de grandes empreendimentos do país, também desandou. A previsão de orçamento para este ano era de R$ 800 milhões, mas o recurso acabou reduzido a R$ 44 milhões. "Esse projeto praticamente não começou. O Brasil é hoje o único país dos Brics que não tem um sistema de proteção militar de sua infraestrutura terrestre", afirma Linhares.

A falta de recursos, segundo o general do Exército, também compromete o desempenho de uma fábrica de veículos militares, que acaba de ser concluída em Sete Lagoas (MG). A unidade, que é operada pela Iveco, foi montada para produzir mil unidades da nova família de carros blindados militares. O veículo batizado de Guarani vai substituir os carros da extinta Engesa. Uma primeira remessa de 102 unidades já foi feita e deve ser entregue até o primeiro semestre de 2014, mas o Exército não tem mais dinheiro para pedir um segundo lote de carros.

"Recebemos R$ 90 milhões para o programa neste ano. Um carro desses custa por volta de R$ 6 milhões, ou seja, conseguimos encomendar só mais 15 carros. Uma fábrica dessas precisa de escala, de produção de pelo menos cem carros por ano, senão não se justifica", diz Linhares.

Um quarto projeto está na lista de prioridades que o Exército espera ver incluídos no PAC. Trata-se de um sistema de mísseis e foguetes. O programa, batizado de Astros 2020, recebeu R$ 90 milhões neste ano, quando seu orçamento total é de R$ 1,5 bilhão.

A inclusão de pelo menos esses quatro projetos na relação do PAC implicaria desembolso, ainda neste ano, de R$ 3 bilhões para os militares. Uma segunda remessa de mais R$ 3 bilhões seria pedida em 2014, quando acaba o PAC.

Os benefícios do investimento, segundo Linhares, são imediatos para a população. Ele dá como exemplo o monitoramento de fronteiras para o combate ao tráfico de drogas. Levantamento realizado pelo Exército aponta que, se o Sisfron conseguisse reduzir o tráfico em 3,5%, o impacto que isso teria na queda de gastos com segurança e com saúde pública seria suficiente para pagar todo o sistema em dez anos. "O que o governo está gastando em ações corretivas poderia ser realocado em ações preventivas", diz o chefe da seção de relações internacionais do Exército, coronel João Paulo da Cás.

Procurado pelo Valor, o Ministério do Planejamento confirmou que recebeu o pedido do Exército e informou que, "como procedimento padrão para inclusão de projetos no programa, é necessária análise técnica e posteriormente submissão dos pleitos para apreciação do Comitê Gestor do PAC, que aprova ou não sua inserção".

Segundo o Planejamento, os blindados Guarani e o lançador de foguetes Astro 2020 já passaram a integrar a carteira do PAC. O Exército nega a informação e diz que, no ano passado, esses projetos receberam apenas uma parte de recursos destinados à linha PAC Equipamentos e que "foi um fato isolado e de oportunidade". Segundo os militares, os dois programas estão fora do PAC neste ano.

No início do ano, afirma o ministério, outros projetos do setor de defesa passaram fazer parte do PAC, como a compra de caminhões (Aeronáutica, Marinha e Exército) e viaturas (Marinha e Exército) e o projeto KC-X de jatos cargueiros, para modernização do controle do espaço aéreo.

O Planejamento chama a atenção para a linha de montagem e produção de 48 helicópteros de porte médio das Forças Armadas, a realização de cem experimentos em reator nuclear compacto, a construção de estaleiro e de manutenção de base naval, além da construção de um complexo radiológico, submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Valor

Voto secreto está mais perto do fim

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na manhã de ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto nos casos de perda de mandato. Imediatamente depois, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que analisará o texto. A ideia é apreciar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar. Com isso, deve ser acelerado o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão imediata decretada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais na página 8) .

A PEC é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e foi aprovada no Senado em 4 de julho de 2012, uma semana antes da cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), em votação secreta. Para passar na Câmara, precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta ficou seis meses parada na CCJ e só teve a tramitação retomada após uma série de reportagens do Correio. Questionado por que a PEC passou tanto tempo aguardando para ser apreciada, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), disse, em uma das entrevistas que concedeu sobre o assunto, que nenhum parlamentar havia pedido a inclusão do tema na pauta. Nas últimas semanas, as manifestações nas ruas do país aumentaram a pressão sobre o Congresso ao cobrar o voto aberto na pauta de reivindicações. Na quinta-feira da semana passada, ativistas levaram para a frente do Congresso uma grande faixa com a exigência do fim do voto secreto. Desde o primeiro dia de protestos em Brasília, o lema "voto secreto, não. Quero ver a cara do ladrão" foi repetido diversas vezes em frente à Câmara — inclusive no protesto de ontem.

Antes de levar o assunto a plenário, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Com a comissão especial criada, cabe às lideranças partidárias a indicação dos integrantes do colegiado, além da escolha do presidente e do relator. O prazo mínimo de apreciação nessa instância é de 10 sessões ordinárias da Câmara — os encontros ocorrem de segunda a sexta, mas só entram na conta os que tiverem sido abertos, com a presença de, pelo menos, 51 deputados. Só depois poderá ser apresentado e votado o parecer do relator.

A partir de então, todos os casos de cassação por quebra de decoro parlamentar e condenação criminal em sentença transitada em julgado que forem levados a plenário serão decididos em votação aberta, inclusive o processo de Donadon. "A meu ver, é evidente a aplicação da PEC a qualquer votação que ocorra depois da promulgação", disse o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), referindo-se ao caso de Donandon. No relatório, Molon afirmou que a adoção do voto aberto no parlamento reforça o parágrafo único do artigo 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos". Na justificativa da proposta, o senador Alvaro Dias disse que "o voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e, por essa razão, é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética".

Gaveta
A decisão do presidente da Câmara e da maioria dos líderes partidários de dar andamento à PEC, no entanto, mantém na gaveta uma proposta ainda mais abrangente, que prevê o fim das votações secretas em todas as casas legislativas do país. Em tramitação há 12 anos, a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em 2006, ano eleitoral, após 12 dos 15 suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão se livrarem da perda de mandato em decisões secretas. Na época, 383 deputados votaram pela aprovação da PEC — 107 deles continuam na Câmara.

Segundo Henrique Eduardo Alves, a aprovação da proposta do senador Alvaro Dias não fará com que a proposta mais ampla seja arquivada. "Mas essa PEC (a que trata apenas dos casos de cassação) foi a que obteve consenso", disse.

Levantamento feito pelo Correio mostrou que o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram processos de cassação definidos em plenário nos últimos 25 anos. Desde o início de vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentarem se livraram da punição em votações sigilosas. A última foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Senado, houve apenas duas cassações em toda a história da Casa — a do senador Demóstenes Torres, em 2012, e a de Luiz Estevão, em 2000. Em 2007, o presidente do Senado, Renan Calheiros, escapou duas vezes da cassação em sessões secretas.

Relações com Cachoeira
Além de Natan Donadon, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) também corre o risco de ter o processo de cassação definido em votação aberta. O parlamentar é suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e está sendo investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O prazo de instrução se encerra em 2 de agosto, mas pode ser interrompido antes. A partir de então, o relator, Ronaldo Benedet (PMDB-SC), terá 10 dias úteis para elaborar o parecer. O relatório precisa ser apreciado pelo colegiado antes de ir a plenário. No conselho, a votação já é aberta. Correio Braziliense

Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna corrupção crime hediondo, equiparando-o, por exemplo, a estupro. A proposta tramitava desde 2011, mas, novamente em reação aos protestos que tomaram conta do país, foi aprovada em votação simbólica, com a concordância de todos os partidos. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende votá-lo o mais rápido possível.

Quanto custará o plebiscito de Dilma

País rico é outra coisa.

Sabe quanto custará o plebiscito sobre a reforma política proposto por Dilma?

Especialistas da Justiça Eleitoral calcularam esta tarde.

Custará algo em  torno de meio bilhão de reais.

E tem mais um agravante: ele só será possível se a Justiça Eleitoral suspender o recadastramento biométrico em curso dos eleitores.

As duas tarefas juntas ela não poderá tocar.

O plebiscito obrigará os brasileiros a entenderem em cerca de um mês o que significa, por exemplo, voto distrital misto, distritão, voto distrital e voto proporcional; as vantagens e desvantagens de cada um.

E esse é um ponto, um único ponto de uma reforma que para ser levada a sério compreenderá dezenas de pontos.

"A biometria garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014,  o programa de identificação biométrica da Justiça Eleitoral recadastrará cerca de 14 milhões de eleitores (até o momento, 11,3 milhões de eleitores já foram convocados), que se juntarão a outros 7 milhões já recadastrados." (Informe da Justiça Eleitoral) via Blog do Noblat

Câmara Federal abre processo para perda de mandato de Natan Donadon

A Mesa Diretora decidiu, na tarde desta quarta-feira (26), abrir processo de perda de mandato contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ao sair da reunião do colegiado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa, em prazo recorde e justo, está cumprindo seu dever”.

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra a condenação de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Advogado do deputado, Nabor Bulhões questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon.

Não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.

Juca Kfouri sofreu uma isquemia cerebral aguda, diz boletim médico

O Hospital Mater Dei, de Belo Horizonte, divulgou nesta quarta-feira (26) um boletim médico sobre o estado de saúde do jornalista esportivo Juca Kfouri. O profissional da rádio CBN, canal ESPN e do jornal Folha de S. Paulo, foi internado ainda nesta quarta e, de acordo com o hospital, ele “respondeu ao tratamento instituído com desaparecimento completo dos sintomas apresentados”. Ainda segundo o boletim, Juca, que passará por uma série de exames de rotina, encontra-se lúcido e consciente. No entanto, não há previsão de alta. Com isso, o próprio jornalista informou que estará de fora da cobertura a semifinal entre Brasil e Uruguai, no Mineirão, pela Copa das Confederações. 

PM usa bombas de gás contra manifestantes em acesso ao Mineirão

A Polícia Militar de Minas Gerais usou bombas para dispersar um pequeno grupo de manifestantes que tentou derrubar as grades instaladas em um dos acessos ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte – onde a seleção brasileira enfrenta o Uruguai às 16h, pela Copa das Confederações. O trânsito na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi bloqueado por volta do meio-dia para a concentração dos manifestantes – cerca de 40 mil, segundo a PM – que seguiam sem problemas até que, além de tentar furar o bloqueio na Rua Leopoldino dos Santos, o grupo atirou pedras em direção aos policiais.

Mesmo com previsão das autoridades de o protesto ser maior do que o da semana passada, a Polícia Militar mineira desistiu de montar uma barreira de policiais na Avenida Abrahão Caram, perto do estádio. A via já foi palco para dois confrontos.

De acordo com a PM, oito pessoas foram presas portando bolas de gude, barras de ferro, bolas de chumbo, mascaras de gás e proteção peitoral. Sete foram detidos no centro e outro na periferia.

A polícia chegou a recomendar aos manifestantes que não se deslocassem para o estádio. De acordo com o governo, 5.567 policiais farão a segurança na capital. Além do contingente da PM, 1.500 soldados do Exército estão de prontidão em cinco pontos estratégicos, próximos ao patrimônio público da União. EM

O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política

O que uma Constituinte pode fazer que uma lei normal ou emenda à Constituição não pode? Há partes da Constituição que estão além dos instrumentos de que o Congresso dispõe para legislar. Não podem ser alteradas nem por emenda constitucional. São as chamadas "cláusulas pétreas" do artigo 60: república e federação; separação de poderes; voto universal, secreto, direto e periódico; e direitos e garantias individuais.

O leitor talvez pense que essa lista não contém nada capaz de impedir uma reforma política. Afinal, ninguém pode seriamente querer mexer no voto universal ou na liberdade de expressão. Mas não é tão simples assim. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal afirmou que tem a última palavra sobre as cláusulas pétreas. Esse poder não tem sido seriamente questionado no Brasil. Quais suas consequências para a reforma política?

Nossa Constituição, tão detalhista e prolixa em muitas áreas, chega a ser tímida em matéria de eleições e partidos, deixando muito espaço para legislação. O pouco que ela diz, porém, vem sendo generosamente interpretado pelo STF. Por exemplo, quando o tribunal derrubou, em 2006, a cláusula de barreira. Para fortalecer o sistema partidário, o Congresso havia aprovado uma regra, inspirada em outros países, que retirava da Câmara os partidos "nanicos"; o STF vetou. Ou quando determinou, em 2008, que a Constituição exige fidelidade partidária.

Essas e outras interpretações judiciais têm desenhado partes importantes do arranjo político que temos no país. E com crescente desenvoltura. Na semana passada, aliás, houve mais um sinal. Discutindo o projeto de lei que diminui o tempo de televisão de partidos pequenos, vários ministros anteciparam sua posição sobre a futura lei: é inconstitucional. Para alguns, violaria inclusive cláusulas pétreas. Na visão do STF, portanto, a Constituição impõe diretamente muitas exigências sobre como deve ser nosso sistema político - das estruturas gerais às mais específicas regras de competição eleitoral.

Claramente, os ministros têm suas próprias ideias sobre como deve funcionar nosso sistema político-eleitoral. Somado ao poder de que dispõem, surge o problema. Quaisquer reformas políticas futuras, mesmo que feitas por emenda constitucional, poderão passar pelo crivo do STF. Serão consideradas violações de cláusulas pétreas? O Tribunal aceitará um sistema diferente do que vem desenhando em suas decisões? Quanto mais o STF quiser detalhar o processo político-eleitoral, por meio de interpretações expansivas de cláusulas pétreas, mais estimulará debates sobre a necessidade de convocação de uma constituinte.

O STF tem sido instituição fundamental para a democracia brasileira. Mas, em uma democracia, os limites da interpretação judicial precisam ser uma pauta permanente. Qualquer que seja o destino da proposta da constituinte, é importante que se continue a discutir os empecilhos institucionais à reforma política no país. O STF precisará decidir se será ou não um desses obstáculos. O Globo

Luis Roberto Barroso toma posse como novo ministro do Supremo

Luís Roberto Barroso, 55, tomou posse nesta quarta-feira como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado, aposentado após ter completado 70 anos.

A cerimônia foi protocolar, sem discursos. Barroso apenas proferiu o termo de posse. "Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal em conformidade com a Constituição e as leis da República", afirmou, levado ao seu lugar pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo no tribunal, e por Teori Zavascki, o último a chegar à Corte antes dele.

O plenário do Supremo estava lotado e contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Nem a presidente Dilma Rousseff nem seu vice, Michel Temer, compareceram. Eles foram representados pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU).

Ao final da cerimônia, Barbosa falou poucas palavras e logo encerrou a posse. "Tenho certeza que vossa excelência terá nessa Corte um excepcional desempenho. Seja bem-vindo", disse o presidente do Supremo.

A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O hino nacional foi interpretado à capela pela cantora brasiliense Ellen Oléria.

Antes de chegar ao Supremo, Luís Roberto Barroso, nascido em Vassouras (RJ), era um reconhecido advogado constitucionalista, com forte atuação no Supremo. Atuou em casos de grande repercussão nacional, como o do reconhecimento do direito da união civil para casais homossexuais, o da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o do aborto no caso de fetos anencéfalos. Folha

José Albuquerque assume interinamente o Governo do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), assume, nesta quarta-feira (26/06), o Governo do Estado do Ceará, em decorrência da viagem do governador Cid Gomes (PSB) e do vice-governador Domingos Filho (PMDB) ao exterior, para missão oficial. Durante esse período, o vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), presidirá interinamente o Parlamento cearense.

O governador Cid Gomes viaja para Itália, onde assina, nesta quinta-feira, em Roma, o contrato de financiamento de US$ 40 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartida de US$ 40 milhões do Tesouro Estadual (total equivalente a R$ 162,2 milhões). O dinheiro será aplicado entre os anos de 2013 e 2019 em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres. O empréstimo recebeu o parecer favorável do governo federal.

Na sexta-feira (28), em Pistoia, na Itália, ele visita a empresa Ansaldo Breda, fornecedora dos trens da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. Há perspectiva de que novos trens sejam contratados para reforçar os serviços de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Fortaleza. 

Renan anuncia votação de royalties e FPE nesta quarta-feira

Depois das votações da madrugada na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira que realizará hoje sessão para votar os dois projetos aprovados pelos deputados: o que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo à Educação e outros 25% à Saúde e o projeto que cria novos critérios de repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Renan disse que a tendência é manter a nova destinação dos royalties do petróleo, já que a Saúde é uma das maiores preocupações dos manifestantes das ruas.

Os senadores querem tentar limpar a pauta até o início da tarde, antes da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Barroso.

TAC para concurso público de Icapuí

O Município de Icapuí obrigou-se, formalmente, a realizar concurso público para o preenchimento de todos os cargos, em todas as áreas, atendidos os requisitos legais. A medida foi tomada a partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, e o prefeito daquela cidade, Jerônimo Felipe Reis de Sousa, nessa segunda-feira (24).

A realização do concurso público em Icapuí tem como prazo limite o mês de dezembro de 2013, quando o certame já deverá estar concluído. O compromisso é de que haja a substituição dos servidores contratados sem prévia aprovação em concurso público por aqueles regularmente concursados, no prazo máximo de 60 dias a partir da homologação do concurso.

Assim, o Município de Icapuí deverá prover as funções de confiança apenas por servidores ocupantes de cargos efetivos, e a prover os cargos em comissão apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, reservando-se o percentual mínimo para os ocupantes de cargos efetivos, atendendo ao disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal. Para qualquer cargo, salvo mediante concurso público, o Município de Icapuí obriga-se a não contratar parentes por consanguinidade ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de outras pessoas que já ocupem cargo em função.

O poder público municipal fornecerá ao Ministério Público, em 30 dias, a relação de todos os funcionários públicos atualmente em exercício, bem como o local de lotação, o tipo de vínculo, devendo atualizar, no mesmo prazo, as informações constantes no Portal da Transparência junto ao Tribunal de Contas  dos Municípios, fazendo constar anotação sobre a data de desligamento dos inativos.

O concurso deverá ser realizado por empresa especializada e terceirizada, de notória idoneidade e experiência no ramo, com ampla divulgação pelos mais diversos meios de comunicação, garantindo-se total lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadãos, devendo o município de Icapuí tomar todas as cautelas em relação às eventualmente impedidas de contratar com o poder público.

MP pede afastamento da presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje, dia 26, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a vereadora e presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. A ação é de autoria do promotor de Justiça Rubem Machado, que solicita à Justiça o afastamento dela do cargo. 

               De acordo com a ação, a gestora é acusada de violar a moralidade e a legalidade, que são princípios da administração pública. Ela está envolvida em fraude que a elegeu como presidenta da Casa; é acusada de nepotismo, por ter empregado a própria filha como assessora jurídica da Prefeitura Municipal; e revogou o decreto legislativo que cassou o prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef, apenas para o fim de evitar a cassação do diploma dele.

              Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação das contas referentes ao exercício do ano 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura. A Câmara Municipal havia confirmado o julgamento do TCM, mas Maria Alzira Lima Vieira revogou o decreto em janeiro deste ano. Existe atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um processo de cassação dele, que dependia do decreto.

             Segundo o Ministério Público, Maria Alzira Lima Vieira também descumpriu a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria os membros de comissões da Câmara, quando, na verdade, eles deveriam ter sido eleitos, e, além disso, ela chegou a participar de votação de matérias que haviam sido propostas por ela mesma. “O parlamentar não pode votar matéria que seja do interesse dele”, explica o promotor.

           Todos esses atos foram praticados pela vereadora dentro destes seis primeiros meses de mandato.  

Três perguntas para...Michel Temer

Qual a opinião do senhor sobre uma possível convocação de uma Constituinte específica?
Acho inviável, até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica. Ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. Depois, o Congresso tem que ser obediente à decisão popular.

Se a presidente tivesse ouvido o senhor, não a teria poupado de rever sua posição?
Ela não voltou atrás, não. Conversei muito com ela hoje (ontem) e ela, na verdade, quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, se trata de consulta popular, o que se faz por meio do plebiscito. A ideia de processo constituinte que está no texto está precedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer que há certo problema redacional, mas solucionada pela primeira parte, que é o plebiscito, que é a ideia da presidente.

Sem mudar a Constituição, não seria mais uma reforma eleitoral do que política?
É uma reforma política na medida em que entra naturalmente em pauta o critério eleitoral. Mas, em vez de o Congresso fazer singelamente, o que o Congresso pode fazer é consultar o povo. Nós adotamos a teoria da democracia indireta, mas também da democracia direta, por meio do plebiscito e do referendo. Será uma grande mobilização popular. Acho útil para o nosso civismo que o povo se manifeste. Correio Braziliense

Dilma é grossa com Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) despertou o lado irritadiço da presidente Dilma Rousseff na reunião entre prefeitos e governadores, da última segunda-feira, em Brasília. De acordo com o jornal O Globo, a presidente interrompeu Roberto Cláudio quando este reclamava da dificuldade de os municípios reduzirem as tarifas de ônibus. “Olha aqui, meu filho! Eu conheço muito bem todos esses números”, disse a presidente para o prefeito de Fortaleza. Roberto Cláudio deixou a reunião sem falar com a imprensa sobre o ocorrido.

Dilma recua e expõe fragilidade de políticos

Presidente desiste de convocar uma Constituinte para discutir a reforma política. Decisão sobre formato do plebiscito será tomada após ouvir parlamentares, oposição e centrais sindicais. Medida seria uma resposta às ruas. 

O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte — avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto — abriu uma crise com aliados, Judiciário e Legislativo, e obrigou o Planalto a recuar. Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão e, em ações futuras, evitar se comprometer antes de ouvir outras entidades. Hoje, por exemplo, a presidente abre sua agenda recebendo as centrais sindicais e, durante a semana, conversará com líderes parlamentares da Câmara e do Senado.

A reação à convocação de um plebiscito na forma como havia sido proposto pela presidente veio de todos os lados. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez duras críticas à uma Assembleia Constituinte. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi além. Ele disse que os deputados “recusam” a proposta e que os parlamentares “em nenhum momento” consideraram essa possibilidade.
Diante desses impasses, a presidente mudou de opinião. Ela foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas.

Dilma chegou à conclusão de que a forma era menos importante do que a reforma em si. Quando acabou convencida de que o modelo proposto prejudicaria o objetivo principal, decidiu recuar. Ainda assim, ouvindo conselhos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apegou-se a um detalhe de expressão para sustentar que jamais havia proposto uma Assembleia Constituinte, teoria que representantes do governo passaram o dia tentando emplacar.

O próprio Mercadante, por exemplo, mesmo após reconhecer que “não haveria tempo hábil” para a convocação de Assembleia Constituinte, continuou sustentando que Dilma teria falado sobre “processo” constituinte, que pode ser implementado de outras formas, além de uma assembleia. Para evitar futuros recuos, Dilma se concentrará esta semana em ouvir outros conselhos — tanto do Congresso quanto de movimentos sociais.
O pedido para ouvir o Congresso partiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu dos líderes partidários ontem à tarde o seguinte alerta: pacto requer a participação de todos. Inclusive da oposição. Por isso, Dilma aceitou chamar os adversários políticos para uma conversa, em data a ser definida. A iniciativa representa uma mudança de estilo da presidente que até hoje não fez sequer uma conversa política com a oposição. Somente após esses encontros, o governo divulgará à nação as perguntas que serão feitas no plebiscito.

Atraso

A resistência em reconhecer o recuo ficou evidente logo pela manhã, quando Dilma se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho; com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. Marcus Vinicius saiu do encontro dizendo que governo estava “convencido” de que uma Constituinte atrasaria o processo e que o mais adequado era a realização de um plebiscito. Minutos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desmentiu o presidente da OAB. Em seguida, o Palácio do Planalto soltou nota dizendo que não havia tomado decisão e, somente por volta das 19h30, Mercadante reconheceu a ausência de tempo hábil para a convocação da Constituinte.
Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de plebiscito. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carmine Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular. Correio Braziliense

Deputado alagoano afirma que se enganou ao votar a favor da PEC 37

O deputado federal alagoano João Lyra (PSD) afirmou que houve um engano em seu voto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O parlamentar apareceu na lista dos nove parlamentares que votaram a favor da lei que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria, que foi derrubada na terça-feira (25), com 430 votos contrários (veja como cada deputado votou).

Em rede social, deputado afirmou ter pedido

correção do voto. (Foto: Reprodução/Twitter)

A assessoria de imprensa do deputado federal informou que ele corrigiu o voto e está esperando o taquígrafo para encaminhar uma nota oficial à imprensa. Ainda de acordo com a assessoria, ele fez o uso do microfone na Câmara dos Deputados para se pronunciar sobre o equívoco.

Questionados por diversos seguidores em seu Twitter, Lyra respondeu que ocorreu um "engano" e que "o correto seria votar de acordo com o que foi decidido pela bancada do PSD".

Opinião: Constituinte para quê?

A proposta feita pela presidente Dilma Rousseff de convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política gerou uma controvérsia imediata sobre sua constitucionalidade. Uma questão mais simples, e que antecede o debate constitucional, é: precisamos de uma Constituinte para fazer uma reforma política?

Sem querer entrar no interminável debate sobre os temas que devem constar de uma reforma política, seleciono três fundamentais: o financiamento das campanhas eleitorais, as regras para escolha dos suplentes de senador, e o aperfeiçoamento do modelo proporcional em vigor no país. Nestes três tópicos é possível fazer mudanças profundas com projetos de lei e emendas constitucionais pontuais.

Durante a atual legislatura, a Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT), depois de ouvir especialistas e dirigentes de diversas associações, apresentou mais um projeto de reforma. Não lembro ter ouvido nenhuma palavra da presidente ou de seus ministros apoiando.

Infelizmente, o tema da reforma política envolve aspectos técnicos e dificilmente mobilizará a sociedade. Não imagino alguém em uma manifestação segurando um cartaz em apoio à mudança da fórmula eleitoral, ou um movimento indo para rua em defesa da lista fechada. Mas creio que o tópico mais importante da agenda da reforma política, o financiamento das campanhas eleitorais, possa interessar aos cidadãos e deve ser discutido com mais cuidado.

As campanhas brasileiras ficaram caras, dependentes quase exclusivamente do financiamento de empresas e utilizam à larga o caixa dois. A legislação é falha para punir e o TSE não tem capacidade para fiscalizar as contas dos milhares de candidatos em cada pleito.

O ponto mais importante de uma reforma do sistema de financiamento das campanhas no Brasil é a proibição que empresas doem recursos para os candidatos. A ideia é que apenas indivíduos possam doar, até um teto estabelecido por eleição.

Acompanhando de um novo modelo de prestação de contas, fiscalização e punição por amostra, poderíamos ter um sistema mais equilibrado e com menos corrupção.

Pensando bem, acho que tenho uma proposta de cartaz para a próxima manifestação: "Pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais". Pode não virar viral, mas é o passo mais importante para a uma reforma política profunda. Claro, sem Constituinte.

Joaquim Barbosa quer redução do poder de partidos e ataca ‘conchavos’

Na primeira declaração desde o início dos protestos,o presidente do STF,Joaquim Barbosa, defendeu a redução da influência de partidos políticos, afirmou que o povo cansou de conchavos e disse ser favorável à participação popular em decisões do País. Barbosa defendeu a ideia de pessoas sem partido poderem se candidatar, mas negou que pretenda disputar eleições.

Após reunião com Dilma, presidente do STF diz que País "cansou de conchavos", e que povo tem de opinar sobre reforma política e participar de decisões

Na primeira declaração desde o início das manifestações de rua, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ecoou o discurso dos manifestantes por menos partidos políticos, disse que o povo cansou de conchavos e defendeu maior participação popular nas decisões do País.

Depois de se reunir comapre-sidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos poderem se candidatar - mas disse que não pretende disputar as eleições, apesar de pesquisas entre manifestantes o apontarem como o candidato preferencial à Presidência da República.

"Temos de ter consciência de que há necessidade no Brasil de incluir opovo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula", justificou o ministro. "O que se querhoje no Brasil é o povo participando das decisões."

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que ele é o preferido de 30% dos entrevistados. "Me sinto extremamente lisonjeado (com o resultado da pesquisa), apesar de não ser político e não ter feito campanha política", afirmou o ministro. "Eu sei que são manifestações espontâneas de poucas camadas da população. Naquele universo não estão representados todos os extratos da população", comentou. "Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente",explicou. "Tenho quase 41 anos de vida pública. Acho que está chegando a hora. Chega."

Na reforma política que defende, o presidente do STF incluiu a realização de recall - o sistemapelo qual o eleitor insatisfeito pode destituir o político que elegeu. E também propôs o modelo de eleição distrital, com o País dividido em distritos e sendo os deputados eleitos em cada uma dessas áreas menores. De acordo com Barbosa, as duas propostas aproximariam o eleitor do eleito. Porfim, defendeu a extinção da figura do suplente de senador.

"Falei com a presidente do meu entendimento sobre a questão dos suplentes de senador. É uma excrescência totalmente injustificada. Temos por-centual muito elevado de senadores não eleitos", avaliou.

O ministro, que vota no Rio, disse desconhecer o terceiro integrante da bancada do Estado no Senado. Eduardo Lopes (PRB-RJ) é primeiro suplente e assumiu o mandato com a indicação de Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca.

Barbosa afirmou que há "um sentimento difuso na sociedade" em favor da diminuição do peso dos partidos na vida brasileira. E enfatizou que o povo deve ser chamado a se manifestar sobre a reforma política.

Assim como Dilma, Barbosa entende que só com a pressão da sociedade há chances de aprovação de uma reforma política: "Temos representantes que até hojenão demonstraram qualquer interesse em fazer reforma nesse campo. Foi essa falta de interesse que, em parte, levou a essa crise". Mas, para promover a reforma, ele defendeu que a Constituição seja alterada. "Disse para ela (Dilma) que não se faz reforma política consistente sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial."

Ele classificou como estéril e irrelevante o debate jurídico sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, como sugeriu a presidente. "Esses leguleios típicos do micro cosmo jurídico brasileiro, em geral sem correspondência da realidade social, não têm importância", justificou. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes atacou a ideia de uma constituinte exclusiva. Disse ter ficado triste porque o Brasil "dormiu como se fosse Alemanha, Itália e Espanha, em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela".

* Sem conchavos

"Há necessidade, no Brasil, de incluir o povo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula"

"Disse para ela (Dilma) que não se faz reforma política consistente sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial"

"Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente. Tenho quase 41 anos de vida pública. Chega"

Joaquim Barbosa

PRESIDENTE DO STF

Governo eleva gasto com maquiagem e penteado para falas de Dilma na TV

A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV.

Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve os orçamentos detalhados de 12 deles.

Nos nove primeiros, preparar o visual presidencial custou R$ 400. Nos três de dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada vez, R$ 3.125 -681% mais, variação de fazer corar o tomate, vilão da inflação.

Até no salão de Celso Kamura, cabeleireiro que repaginou o visual de Dilma para a campanha presidencial de 2010 e que tem entre suas clientes celebridades como a apresentadora Angélica, o serviço é mais em conta. Lá, o penteado sai por R$ 330 e a maquiagem custa R$ 350, informam as atendentes do salão. Ao todo, R$ 680.

Em Brasília, os salões mais famosos cobram pouco mais de R$ 160 pela maquiagem e na faixa de R$ 210 para arrumar o cabelo.

A Presidência explica o porquê dos gastos em alta. Em ofício, afirmou que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente e autorizou o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente Lula.

As agências Propeg e Leo Burnett, responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações, não responderam especificamente sobre a variação dos custos com a maquiagem e o cabelo de Dilma.

A Presidência informou que os valores totais dos pronunciamentos foram reajustados em 2012 porque não eram corrigidos desde 2008. Não esclareceu, contudo, por que o valor com o visual presidencial subiu tanto. Folha