Deputado Carlos Felipe critica reforma da Previdência

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) fez críticas, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), à proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Ele defendeu que a proposta seja repudiada pela população e pelos parlamentares da AL.

Carlos Felipe informou ter enviado ofício a todos os gabinetes dos deputados estaduais, solicitando que haja pressão sobre as bancadas partidárias no Congresso Nacional para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.  

Na avaliação do parlamentar, há um dogma instaurado de que a Previdência é deficitária. Carlos Felipe lembrou que o Fundo Previdenciário é financiado pela contribuição do trabalhador, mas também pelo setor patronal – por meio de tributos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a arrecadação com jogos.

Além disso, Carlos Felipe comentou que, se não fosse a Desvinculação da Receita da União (DRU) – que autoriza o uso de parte das receitas da Previdência em outros gastos do Governo -, a Previdência brasileira seria superavitária. Ele lembrou que a DRU “aumentou de 25% para 30% (de desconto)”.

Para Carlos Felipe, é preciso ampliar a arrecadação por meio da contribuição empresarial. “Há instituições que merecem a isenção, como a Santa Casa. Mas no rol de empresas há muitas isenções que deveriam ser revistas”, defendeu.

Outro dado ressaltado pelo parlamentar é a expectativa de vida no Norte e Nordeste, atualmente de 75 anos. “A maior parte da população terá morrido antes de se aposentar”, lamentou Carlos Felipe.

O deputado também criticou o fim da acumulação de pensão e aposentadoria em caso de morte do cônjuge, também previsto na reforma. Carlos Felipe se manifestou ainda contrariamente ao fim do reajuste das aposentadorias nos mesmos índices dos salários do pessoal da ativa. “Vou me aposentar como médico do serviço público. Se a reforma chegar ao Estado, não vou perceber igual ao médico da ativa. No final da vida, quando mais se precisa dos recursos, não vou ter mais reajustes”, afirmou.

O impacto que as novas medidas terão na economia de cidades do Interior também foi abordada pelo parlamentar. “Haverá uma repercussão imensa, afetando a vida de milhões, empobrecendo o Norte e o Nordeste”, disse.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou que o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), está em reunião com o presidente Michel Temer com o intuito de pedir que os trabalhadores rurais sejam deixados de fora da reforma, preservando as atuais regras da categoria.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que o Fundo Previdenciário sempre foi “muito explorado e roubado” e, na avaliação dele, a culpa não é do trabalhador. “Estão querendo acabar com a aposentadoria do policial civil. Isso é um absurdo pela periculosidade e do estresse dessa profissão. Temer não está sabendo conduzir esse País”, opinou.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) disse estar muito preocupada com o assunto, principalmente com as alterações sugeridas para as mulheres. “É um retrocesso muito grande”, avaliou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) alertou para os impactos da mudança das regras da Previdência. “A população será prejudicada. Precisamos refletir a situação”, solicitou.   

Reforma trabalhista: possível fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai propor o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal, como a de trabalhadores.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação:

"É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados e representar com dignidade suas respectivas categorias sobrevivam e aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esse recurso seja melhor aplicado e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não quer contribuir para aquela entidade"

A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões. Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no país, são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100. O deputado lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feito no projeto de lei.

O deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, por sua vez, avalia que o assunto deve ser mais debatido:

"Onde foi feito reforma com conteúdo semelhante não deu resultado. Aliás, só prejudicou a economia e maltratou os trabalhadores, precarizou os trabalhadores, não gerou qualquer emprego, não diminuiu os conflitos trabalhistas e nem fortaleceu as negociações. Portanto, o debate tem sido muito útil e é preciso mais tempo para que o debate se faça aqui e também na sociedade."

Outro ponto que pode ser incluído na reforma trabalhista pelo relator, deputado Rogério Marinho, é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado. Na audiência pública desta terça-feira, mais uma vez, não houve consenso sobre a Reforma Trabalhista. Empresários ouvidos foram favoráveis às mudanças para gerar emprego e aumentar a competitividade e a produtividade no país, já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho. ( Agência Câmara)

Eunício coloca em pauta projeto que proíbe limite a internet banda larga fixa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu durante a reunião de líderes, que ocorreu nesta terça-feira (14), a inclusão na pauta de votações, do projeto de lei (PLS 174/16) que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. 

A matéria é o primeiro item da pauta de votações do plenário desta quarta-feira (15) e conta com apoio da maioria dos senadores. 

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União um despacho que estabelecia condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem estabelecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido. 

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.   

Além da apresentação de propostas que proíbem o estabelecimento de qualquer limite a esse tipo de serviço, os senadores fizeram intenso protesto, à época da publicação do despacho, gerando um recuo da Anatel em relação ao tema. Entretanto, Eunício defendeu a votação do projeto para evitar insegurança e qualquer risco à liberdade do tráfico de dados da internet banda larga. “O consumidor não pode ser penalizado em razão de qualquer alteração das regras. Não podemos ficar vulnerável a decisões como a que ocorreu no ano passado”, disse. 

Caso a matéria seja aprovada pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara.

Tasso assume comissão no Senado

Ao ser eleito por aclamação, na manhã de ontem, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Tasso Jereissati (PSDB) apontou como suas prioridades a redução do custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.

O tucano anunciou, também, a criação de duas subcomissões temáticas: uma para debater o custo Brasil (conjunto dos entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificulta o investimento no Brasil) e outra para analisar a tributação no País. As duas subcomissões devem ser criadas na próxima terça-feira (21).

Ele espera, como resultado desse trabalho, oferecer uma “contribuição fundamental” para que o ambiente de negócios seja melhorado no País. A subcomissão do custo Brasil, que estudará as chamadas reformas microeconômicas, deve trabalhar “para que a burocracia que atrapalha as empresas e os cidadãos seja reduzida”, disse ele.

Juros

Outra contribuição da subcomissão deverá ser uma ampla análise da questão dos juros, principalmente os spreads (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos aos consumidores e às empresas). Para Tasso, é preciso analisar as razões para a manutenção de spreads “acima do razoável” e do praticado pelas economias mais sólidas.

A CAE, acrescentou o senador, não se limitará à votação dos projetos que lhe forem submetidos, mas contribuirá para a condução da política econômica. Para ele, a Comissão terá “uma ação proativa” na discussão da economia brasileira.

Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. 

 Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de Justiça. Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.

Veja

Governador Camilo Santana realiza terceira conversa com internautas via Facebook

O governador Camilo Santana respondeu a perguntas de internautas ao vivo, nesta terça-feira (14), através da sua conta pessoal do Facebook. Nesta terceira edição do bate-papo pela Internet, prevaleceram os questionamentos sobre segurança, educação e segurança hídrica, e o chefe do Executivo reafirmou compromissos e citou medidas realizadas na gestão. O governador também citou a visita que fez às obras da barragem do rio Cocó, na manhã de hoje. Ele afirmou que a intervenção, projetada para conter o excedente de água nos períodos chuvosos e efetuar o controle de vazão para evitar alagamentos em áreas mais vulneráveis de Fortaleza, está prevista para ser inaugura em abril.

O primeiro internauta a ser ouvido foi Rogério Gomes, que disse que o Governo do Ceará deveria pensar mais na segurança e na educação. "Três áreas têm sido prioritárias no meu governo, que são segurança, saúde e educação. Hoje, se eu quisesse inaugurar uma nova escola toda semana, poderia. Temos obtido bons resultados com o programa Educação na Idade Certa, premiando alunos e professores. Ano passado, entreguei 15 mil notebooks. No resultado do Ideb, entre as 100 melhores escolas públicas do país, 77 são do Ceará. Isso é motivo de orgulho para nós. Na área do Ensino Médio, tivemos quase 13 mil alunos de escolas públicas que passaram no Enem em faculdades públicas e privadas. Ano passado implantamos a política de escola de tempo integral no Interior. Em cada região, tem uma Crede, em que o aluno faz as disciplinas básicas pela manhã e, pela tarde, ele escolhe as disciplinas complementares. Até 2018, 71 escolas de Ensino Médio vão funcionar em tempo integral", disse o governador.

Camilo Santana também falou sobre segurança. "Fui para a China para atrair investidores para o Ceará e lá me questionaram o quanto aqui era violento. Fiquei assustado, pois as coisas mudaram. Em 2015, dei promoções para policiais e bombeiros militares, integrei as forças de segurança, criando o Pacto por um Ceará Pacífico, pois é preciso a polícia ser ostensiva, mas é preciso também o trabalho de prevenção. Em 2015, depois de 17 anos, reduziu em 9,5% os índices de homicídios e, em 2016, reduziu em 15,5%. Trouxemos um novo secretário, André Costa, um cara jovem mas que tem 17 anos de polícia, e estamos trabalhando para manter o indicador em queda. Há a sensação de insegurança com assalto, furto e não vou sossegar até a gente entregar o Estado com índices melhores. Sei que precisamos de mais efetivo, equipamentos, e vamos trabalhar com mais inteligência. Posso garantir todo o nosso esforço", acrescentou.

Já o internauta Santos questionou sobre a instalação de novos Batalhões do Raio da Polícia Militar no interior. "Já implantamos o Raio em Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca, Crateús e Tauá. Para finalizar, vamos instalar em Canindé para atender ao município e toda a região. A equipe de segurança pública está fazendo todo o trabalho e quero ampliar o efetivo do Raio no Interior, atendendo também Maranguape, Maracanaú, Limoeiro do Norte, Morada Nova, um conjunto de cidades que ainda estamos definindo, pulverizando a presença do Raio, que tem feito um trabalho extraordinário. Já estamos comprando novas motos, armamentos e em breve estarão em circulação", explicou Camilo Santana.

Élder Menezes perguntou sobre a convocação dos aprovados no concurso da terceira turma da Polícia Civil. "Quero informar que, em primeiro momento, está marcada para acontecer no dia 10 de abril. Claro que pode sofrer alguma mudança, mas essa é a previsão para fazermos esse grande evento, em que teremos mais 110 policiais civis, um aumento de cerca de 30% do nosso efetivo. Todos os concursados aprovados, fiquem atentos", informou.

Paulinha Silva falou da insegurança no município do Eusébio. "Estamos ampliando os serviços, vamos instalar em breve a delegacia 24 horas, ampliar o Raio na Região Metropolitana. Não tem milagre para resolver a questão da segurança. Convoquei todos os concursados que estavam esperando ser chamados no governo anterior, cerca de 2.300 homens. Fiz um novo concurso para 4.200 homens, dos quais chamei 1.400. Criamos o Tempo de Justiça, para que todos os crimes de homicídio sejam apurados e julgados em no máximo um ano e meio. É uma forma de dizer para a população que é para denunciar, pois o bandido vai ser preso e condenado", disse.

Eliane Oliveira comentou sobre a dificuldade de conseguir emprego em Maranguape. "Esse tem sido um momento difícil não só para o Ceará, mas toda a economia brasileira. Vivemos uma das piores recessões da última década e isso afeta diretamente a geração de empregos, o cidadão. A política do Estado de incentivos fiscais para as empresas visa à abertura de vagas de empregos. Também temos a prática de ceder nossa estrutura para esses fins. Um exemplo é a siderúrgica que está gerando cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos exportando aço. O Estado cedeu toda a estrutura, terreno, rodovias, para que a empresa lá se instalasse. Vamos fazer uma Areninha em Maranguape, uma Praça Mais Infância, entre outros projetos, mas me coloco à disposição para qualquer projeto que possa gerar empregos", afirmou o governador.

O questionamento de Wanda Mesquita foi sobre o projeto de dessalinização no Estado. "Ontem lançamos um projeto para empresas que tiverem interesse em viabilizar um estudo de trabalho de dessalinização em Fortaleza ou Região Metropolitana. A empresa terá 120 dias para fazer todo o estudo, localização, custos, etc. Quando selecionarmos, faremos outra licitação para a empresa que vai construir a unidade. É claro que vai trazer maior segurança hídrica a médio e longo prazo. Esse é um esforço grande que estamos tendo para você não deixar de ter água em casa e evitar o racionamento", respondeu Camilo.

Leonardo Ferreira criticou a demora no atendimento do Hospital Regional do Sertão Central. "Reconheço a crítica. Mas o hospital não passa a funcionar de uma vez só. Reconheço que está atrasado o planejamento e tenho feito um esforço grande para garantir recursos do Ministério da Saúde. O ministro veio em janeiro e se comprometeu de vir em fevereiro para visitar o hospital. Nada melhor do que ver de perto as necessidades para que libere os recursos. Tem minha palavra que esse ano ele funcionará todo e plenamente para atender a população do Sertão Central", disse.

A questão da habitação foi o tema da pergunta de Adriana Benigna, que questionou sobre a entrega da unidade do Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro do Norte. "O secretário de Cidades esteve lá esse fim de semana, a construtora deu o prazo de entregar até o final do mês. Caso ela não conclua, eu me comprometo a concluir a obra. São mais de 700 famílias, tem sido uma prioridade nossa. Podem ter certeza que terão esse sonho realizado", concluiu.

No fim da transmissão, o governador afirmou que o bate-papo da próxima semana não será realizado na terça-feira (21), já que ele estará na Holanda para firmar a parceria com o Porto de Rotterdam. A nova data será informada através dos canais oficiais de comunicação.

Agenda do governador Camilo Santana para esta terça-feira,14

9h: Entrevista ao programa Manhã de Sucessos, da rádio Jangadeiro FM (88,9)


10h: Visita a obras na capital


13h: Bate-papo ao vivo com a população pelo Facebook


14h30: Reuniões internas

Papa Francisco estuda a ordenação de homens casados

A igreja deveria estudar a possibilidade de ordenar homens casados para ministrar a palavra de Deus em comunidades remotas que enfrentam a falta de sacerdotes, afirmou o papa Francisco.

Em uma entrevista publicada na noite de ontem pelo jornal alemão Die Zeit, o pontífice reiterou que a retirada da regra do celibato não é a resposta da Igreja para a falta de padres. No entanto, ele expressou estar aberto para estudar a possibilidade de "viri probati" - homens casados de fé comprovada - possam ser ordenados.

"Precisamos considerar se o viri probati é uma possibilidade. Precisamos então determinar que tarefas podem fazer, por exemplo, em comunidades remotas", disse Francisco.

A proposta tem sido debatida há décadas, mas recebe atenção renovada por parte do pontífice sul-americano, graças em parte ao seu conhecimento dos desafios enfrentados pela igreja em lugares como o Brasil, um enorme país católico com uma forte carência de padres.

O cardeal Claudio Hummes, um amigo de longa data de Francisco, tem publicamente defendido a ideia dos viri probati em locais como a Amazônia, onde a igreja contra com cerca de um padre para cada dez mil católicos. Fonte: Associated Press.

Protestos pelo mundo no dia da mulher

O Dia Internacional da Mulher é marcado por protestos em vários países do mundo. O objetivo é reforçar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. A manifestação foi estimulada pelo movimento de mulheres argentinas Nenhuma a Menos. No ano passado elas protestaram contra os 200 assassinatos anuais no país por causa da violência de gênero. Além da Argentina, foram registrados atos na Índia, Itália, Filipinas e Polônia.

Senado aprova CCJ união estável entre casais gays

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, o texto permite converter essa união em casamento. A matéria seguirá para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres são aplicadas aos casais gays. 

Quatro projetos de lei e três de indicação começam a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei e três de indicação de autoria parlamentar.

O projeto de lei nº 25/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação do direito previsto na lei denominada Estatuto da Juventude. A matéria trata da destinação de duas vagas, gratuitas, para o jovem de baixa renda nos veículos do sistema interestadual coletivo interestadual nas empresas de ônibus interestadual em operação no Ceará.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do projeto de lei nº 26/17, que dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 27/17 dispõe sobre a inserção, no calendário turístico religioso do Estado do Ceará, da festa religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada na cidade de Madalena. Já o 28/17, do mesmo autor trata do reconhecimento da gruta de pedra, localizada em Madalena, como patrimônio Histórico Cultural do Estado do Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa  (PP) é autor dos três projetos de indicação que começaram a tramitar hoje. O de nº 14/17 institui o programa Corujão no Sistema de Saúde no âmbito do Ceará. Já o 15/17 dispõe sobre horário especial de trabalho ao servidor da administração pública direta e indireta, que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Já o 16/17 dispõe sobre a inclusão do tema Empreendedorismo no currículo da Rede Estadual das instituições de nível Médio de ensino regular do Estado do Ceará.

Após leitura no plenário, as matéria seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso de projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Mulheres artesãs recebem homenagem na Assembleia Legislativa

O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, homenageou, nesta quarta-feira (08/03), as mulheres artesãs do Ceará.

Durante a solenidade, realizada no hall de entrada da Assembleia Legislativa, no prédio Senador César Calls, receberam placas comemorativas Maria da Conceição, Ana Lívia; Francisca Maria, Maria Ireuda, Maria Cleide, Gracília, Rosa de Farias e Maria Nascimento, dos municípios de Nova Russas, Quixeramobim, Aquiraz e Caucaia.

“É um trabalho caprichoso, que precisa ser valorizado, já que garante o sustento de muitas famílias”, afirmou a ex-deputada Meire Costa Lima, presidente do MMLC, Para ela, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho das artesãs.

A vice-presidente do Movimento, Adriana Pedrosa, também ressaltou a importância de valorizar a criatividade dessas mulheres. “Nossa terra tem muito artesanato e, neste dia, nada mais justo do que homenagear as mulheres que fazem belas artes com as mãos”, disse.

O diretor do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto, o ex-deputado Osmar Diógenes, salientou a importância das mulheres no cuidado das famílias. “Em nome das esposas dos parlamentares da Casa, quero prestigiar todas as mulheres”, enfatizou.

O evento também contou com uma exposição de artigos de cama, mesa e vestuários, que estarão à venda, além de uma rendeira, que ensinou sua arte. Na ocasião, servidoras da Casa desfilaram com peças de roupas de bordados, rendas e crochê.

Também estiveram presentes, prestigiado o evento, os deputados Ferreira Aragão (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT).

Integram o MMLC ainda Gabriela Férrer, diretora social; Viviane Vale, diretora administrativa; Gislaine Landim, secretária, e Valesca Ferreira, tesoureira.