O deputado Dr. Santana (PT) pediu, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/03), que fossem promovidos novos estudos para redefinir os limites de Juazeiro do Norte. O parlamentar assinalou que a lei que define os limites de todos os municípios do Estado, aprovada pelo Legislativo no final do ano passado, teve seus efeitos suspensos pela Justiça, através de medida cautelar, acatando a ação direta de inconstitucionalidade promovida pela prefeitura da cidade.
De acordo com Dr. Santana, a legislação aprovada estava mutilando a área administrativa de Juazeiro do Norte. “Ela mutila bairros importantes da cidade que tiveram parte de seus territórios subtraídos”, assinalou, informando que essa situação estava causando desconforto à população que era atendida pelos serviços públicos do município.
O petista acrescentou que retornar a condição original, determinada pela lei estadual de 1958, também não resolve o problema. Por isso, solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia recebesse uma comissão de vereadores e gestores municipais para tratar do assunto e encontrar uma nova solução. “Visitei recentemente, durante os feriados, os marcos de referência dos limites. E pude constatar que a atual lei traz enormes prejuízos”, pontuou.
Dr. Santana também abordou o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores, a tramitar na Assembleia Legislativa. Ele observou que há uma crise econômica no Brasil “sem precedentes”, que está prejudicando também os funcionários públicos. Por isso, “ é preciso ter muita responsabilidade neste momento e não agir com demagogia”, avaliou
Conforme explicou o parlamentar, quando os estados entram em crise, os mais prejudicados são os servidores. Como exemplo, citou o Rio de Janeiro “que virou praça de guerra, por causa de um governo perdulário e corrupto”. Dr. Santana lembrou que o Ceará é um estado pobre, mas se comportou de forma correta, para continuar ampliando os serviços, como saúde, educação e segurança pública.
“O governador Camilo realizou reajuste diferenciado, para os que estão com salários mais defasados. Avançar além disso, seria um ato de extrema irresponsabilidade. Sem novos investimentos o desenvolvimento do Estado pode estagnar e deixar de gerar novas oportunidades de emprego”, observou.
O deputado lembrou ainda que diversos economistas fizeram previsões sobre a extensão da crise econômica, e todas, na avaliação dele, foram equivocadas. “Quem acreditou nessas previsões está pagando caro. Há municípios que não deram reajuste e até estão promovendo descontos nos salários. Precisamos assegurar os direitos, mas não podemos dar um passo maior do que as pernas”, afirmou.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que os bairros constituídos de Juazeiro são limítrofes com Crato e Barbalha. “Ao se estabelecer novos limites, problemas sociais são gerados. As pessoas já têm a identidade do município.”
O deputado Julinho (PDT) assinalou que já tomou conhecimento do problema dos limites. “É importante o diálogo com prefeito, vereadores, mas a questão também deve ser levada para a população. A Assembleia não tem interesse em prejudicar as populações de Barbalha, Juazeiro e Crato”, garantiu.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), por sua vez, pontuou que gestor público precisa ter responsabilidade. “Não estou satisfeito com os dois por cento de reajuste, que o Governo está propondo, mas compreendo as dificuldades do Estado. Temos que discutir com seriedade e responsabilidade e não com demagogia.”
