Pedreiro é condenado a cinco anos de prisão por roubo de par de chinelos

No último dia 23 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo de São Paulo (TJSP) condenou o pedreiro Jucelio de Oliveira a cinco anos de prisão em regime fechado por ter roubado um par de chinelos, um maço de cigarros e R$ 1,50. O crime aconteceu em Guaraci (459 km de São Paulo). 

O advogado Claudinei Aparecido Queiroz, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para defender Oliveira, já que ele não tem condições de pagar um advogado particular, tentou conseguir o perdão do crime cometido pelo pedreiro, alegando o que no ramo do Direito é chamado de "princípio da insignificância" -quando o crime cometido é tão irrisório e cometeu uma lesão tão pequena à sociedade que não deve ser punido pelo Estado. A decisão da 8ª Câmara de Direito Criminal, porém, foi exatamente a mesma do juiz de primeira instância: a de que Oliveira deveria ser punido porque “a propriedade, a liberdade individual e a integridade física e moral de quem está sob ameaça são valores que não podem ser considerados insignificantes”. O pedreiro confessou o crime. 

Confirmou que em janeiro de 2010 usou o telhado para entrar na casa de um idoso e furtou para comprar drogas, já que é usuário de crack. Oliveira agarrou o senhor pelo pescoço e exigiu dinheiro. Como a vítima não tinha, o pedreiro levou o par de chinelos, um maço de cigarros e R$ 1,50. Regime semiaberto Oliveira foi reconhecido pelo idoso porque, poucas semanas antes do crime, havia sido contratado pela vítima para realizar alguns serviços em sua casa. Após o furto, o homem procurou a polícia, que conseguiu prender Oliveira. No momento da prisão, o pedreiro ainda usava os chinelos roubados. Para o advogado de Oliveira, a pena foi demasiada, “haja vista que o pedreiro é usuário de drogas, furtou para manter o vício e levou pertences de pequeno valor”.  Queiroz afirma que, em caso de condenação, a pena imposta não deveria ter ultrapassado dois anos e meio, sendo que se a decisão fosse esta, o pedreiro poderia ir para o regime semiaberto após seis meses de prisão. O advogado disse que aguarda ser notificado da decisão do TJ para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo novamente o perdão do crime ou a redução da pena. Oliveira ficará preso enquanto aguarda o futuro julgamento do recurso. Ele também responde por outros processos por pequenos furtos.

BOL

MP entra com ação contra a prefeitura de Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Sobral, para que seja determinada a nulidade dos atos praticados pelo Município nas homenagens feitas a pessoas vivas. O MP pede que, em um prazo de 60 dias, sejam retiradas de todo e qualquer patrimônio público local as indicações constantes de letreiros ou outros instrumentos de homenagens indevidas. A ação data do último dia 23 e é assinada pelos promotores de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira.

       Os promotores argumentam que essa conduta viola o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Seguem alguns exemplos de prédios e outros locais públicos nessa situação: Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-deputado federal), Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves (padre e educador de Sobral), Praça Joceli Dantas (empresário do ramo do café), Rua Maria José S. Ferreira Gomes (mãe do atual governador do Ceará e Conjunto Habitacional Padre José Linhares (deputado federal pelo PP), dentre outros.

      Na ação, o MP pede ainda que a Prefeitura de Sobral seja condenada a se abster de conceder novas homenagens a pessoas vivas nos prédios e logradouros públicos da cidade. Em caso de descumprimento da sentença, o MP pede também que seja imposta à Prefeitura uma multa diária no valor de R$ 20 mil. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

MPCE

AL comemora 34 anos da TV Cidade e homenageia nomes ligados à emissora

Na noite desta segunda-feira (29/10), a Assembleia Legislativa promoveu, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 34 anos da TV Cidade, de Fortaleza. A solenidade foi solicitada pelas deputadas Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR) e, na ocasião, foram entregues placas comemorativas a profissionais da emissora.

Além do presidente da TV Cidade, Miguel Dias de Souza, foram homenageados o jornalista, advogado, professor e escritor, Jáder Carvalho, in memoriam; a diretora executiva da TV Cidade, Margarida Maria Gaída Teles Santos Souza Valim; o fundador da emissora, José Pessoa de Araújo, in memoriam, e o radialista e jornalista Cid Sabóia de Carvalho.

De acordo com Eliane Novais, a TV cidade, pertencente ao Grupo Cidade de Comunicação, tem evoluído permanentemente, não apenas como um grupo empresarial de sucesso, mas também como um canal de televisão que demonstra preocupação em oferecer aos seus telespectadores um conteúdo de qualidade e, principalmente, um conteúdo local que valorize e fale dos saberes regionais, da cultura, da história e da “cearensidade”.

Para a parlamentar,  o sucesso e a consolidação da emissora na preferência do público cearense se deu porque sua história passa por grandes nomes e importantes talentos da comunicação, como Irapuan Lima, os jornalistas Armando Vasconcelos e Cid Carvalho e tantos outros que são referências no rádio, na televisão, no entretenimento e no jornalismo do Estado.

“A TV Cidade, enquanto grupo empresarial de sucesso, prima por sempre investir na busca pela excelência da comunicação. Esse é um caminho permanente que deve guiar não apenas a emissora homenageada hoje, mas as demais emissoras privadas e públicas de rádio e televisão no Ceará”, complementou.

Fernanda Pessoa lembrou que a emissora é fruto de mais uma iniciativa de José Pessoa de Araújo, fundador ainda da rádio Uirapuru. Também segundo ela, na ultima década, a TV cidade investiu no jornalismo, reformulou sua redação, seus profissionais e seus veículos. “Fortaleza tornou-se referência em logística de jornalismo, pois a TV Cidade contribuiu com o desenvolvimento do nível de excelência da comunicação do Estado do Ceará”, acrescentou.

A deputada ressaltou ainda que a emissora conseguiu chegar ao povo com qualidade, prestação de serviço e beleza. De acordo com ela, a TV Cidade conta a história do Ceará todos os dias, sempre se expandindo em busca de identidade, integração e modernidade.

Miguel Dias de Souza Filho, que falou em nome dos homenageados, destacou que em tudo que é realizado pela TV Cidade, do entretenimento ao jornalismo, das coisas mais simples às mais complexas, está o pensamento de seu pai, Miguel Dias de Souza, presidente da emissora. “Nós crescemos porque, se não acompanhássemos a evolução, ficaríamos defasados. Nosso jornalismo é objetivo e descompromissado, e procuramos ter a maior seriedade possível, em tudo que fazemos”, pontuou.

O deputado Ronaldo Martins (PRB) também esteve presente à solenidade.

ALECE

Senadora afirma que este é o momento para se debater reforma política

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, em discurso nesta segunda-feira (29), o debate, pelo Congresso Nacional, de uma reforma política no país. Com o fim das eleições municipais no domingo (28), disse a senadora, este é momento ideal de se discutir novas regras eleitorais como o financiamento público de campanha e o fim da reeleição.

A senadora reconheceu que o financiamento público de campanhas políticas encontra resistência por parte da população, que não se sente confortável com o uso do dinheiro público para a eleição de políticos quando faltam recursos para investimentos em saúde, segurança, educação e transporte. Por isso, acredita a parlamentar, é fundamental o debate sobre um financiamento público de campanha com rigoroso controle de gastos e com limitações rígidas.

Outro problema sério para Ana Amélia é a reeleição. Atualmente, os chefes do Executivo (prefeito, governador, presidente da República) que concorrem à reeleição não precisam se afastar do cargo. A senadora ressalta o fato de que isso os coloca em situação privilegiada em comparação aos concorrentes, por contarem com a máquina pública a seu serviço, ainda que o seu uso seja velado.

A senadora propõe que, caso seja mantida a reeleição, o chefe de Executivo que concorrer à relçeição se desincompatibilize do cargo no mínimo quatro meses antes das eleições. Ana Amélia já apresentou proposta de emenda constitucional criando esta nova regra (PEC 48/2012). Outra opção seria acabar com a reeleição, ampliando o mandato para um período de cinco anos

- Já avançamos muito com a redução dos showmícios, distribuição de brindes, camisetas. Se podemos ter uma Justiça Eleitoral eficiente na apuração dos votos e até na segurança da eleição, por que não podemos avançar muito mais em relação a esses procedimentos e essas medidas? – questionou.

Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram com a necessidade de se debater novas regras eleitorais. Para Mozarildo, a sociedade precisa entender que o uso de recursos públicos no financiamento de campanha não seria desperdício de dinheiro, mas uma forma de se evitar a corrupção, já que um sem número de campanhas eleitorais são financiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos por meio de fraudes e superfaturamentos.

Cristovam Buarque acrescentou um outro ponto a ser debatido: o custo das campanhas atuais. O senador ressaltou que o custo atual do marketing eleitoral não é só alto, mas, às vezes, supervalorizado para fazer lavagem de dinheiro. Então o primeiro passo nessa reforma deveria ser baixar o valor da campanha.

Imagens ao vivo da passagem do Furacão Sandy nos EUA

Ex-presidente Lula não brinca em serviço, e já pensa na eleição de 2014

Acompanhe o comentário de Carlos Chagas:

Proposta torna obrigatório ensino escolar a jovens internados em hospital

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga hospitais com atendimento pediátrico a garantirem o direito à educação a crianças e adolescentes internadas por tempo indeterminado e superior a 90 dias.

Conforme a proposta, a educação hospitalar será oferecida nas dependências da unidade de saúde a crianças e adolescentes, matriculados ou não na educação básica, que se encontram impossibilitados de frequentar o ambiente escolar por motivo de tratamento de saúde em unidades hospitalares.

Lucena lembra que a Constituição já estabelece que a educação seja um direito de todos e um dever do Estado. “Tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do Poder Público e dos hospitais ou instituições afins é apenas uma forma de reforçar a responsabilidade do Estado e da sociedade em propiciar o acesso de todos ao ensino”, argumenta o autor.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisa pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara 

Presidente da Petrobras já fala em aumento do preço dos combustíveis

Má notícia para os motoristas brasileiros: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, anunciou na manhã desta segunda-feira, durante palestra para estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que existe uma defasagem entre o preço do combustível nos postos brasileiros e o que é cobrado no exterior, o que deixa subentendido um aumento da gasolina e do diesel em breve.

O repórter Rodrigo Viga relata que, na visão da presidente da estatal, a compensação deve ocorrer apenas no médio prazo, sem citar uma data específica. O preço dos combustíveis afeta bastante o caixa da Petrobras, que teve prejuízo no segundo trimestre e, graças à ajuda do governo (com a redução da Cide, imposto que incide sobre a gasolina), fechou o balanço dos três meses seguintes no azul.

Neymar volta a figurar entre os 23 finalistas do Bola de Ouro da Fifa

Ele é o único brasileiro que apareceu na relação. No dia 29 de novembro, serão conhecidos os três finalistas.

O atacante Neymar voltou a figurar na lista dos 23 finalistas do Bola de Ouro, prêmio dado pela Fifa em conjunto com a revista France Football. Ele é o único brasileiro que apareceu na relação. No dia 29 de novembro, serão conhecidos os três finalistas. O vencedor será definido em 7 de janeiro de 2013.

Dez deputados federais são eleitos prefeitos no 2º turno

Dos 18 deputados que disputaram as eleições municipais neste domingo, dez foram eleitos prefeitos. Ao todo, 25 deputados federais candidatos saíram vitoriosos nesta eleição - um desempenho 9,4% superior ao da eleição de 2008.

Neste ano, 87 deputados federais se lançaram às urnas (81 candidatos a prefeito e seis a vice-prefeito) e 25 foram eleitos (28,7%). Em 2008, foram 93 candidatos e 18 eleitos (19,3%).

Deputados assumirão a prefeitura de seis capitais no próximo ano. Quatro deles foram eleitos neste domingo: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) foi eleito prefeito de Salvador (BA); Edivaldo Holanda Júnior (PTC) vai comandar São Luís (MA); Zenaldo Coutinho (PSDB) elegeu-se prefeito de Belém (PA); e Dr. Mauro Nazif (PSB) ganhou em Porto Velho (RO). Eles se somam a Teresa Surita (PMDB) e a Rui Palmeira (PSDB), que se elegeram em 1º turno prefeitos de Boa Vista (RR) e de Maceió (AL), respectivamente.

O Rio de Janeiro foi o estado que mais concentrou deputados candidatos neste segundo turno. Eles estiveram na disputa por cinco cidades e saíram vitoriosos em três delas: Alexandre Cardoso (PSB) foi eleito em Duque de Caxias; Nelson Bornier (PMDB), em Nova Iguaçu; e Neilton Mulim (PR), em São Gonçalo.

Também foram eleitos prefeitos neste domingo os deputados Paulo Piau (PMDB), em Uberaba (MG); Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande (PB); e Jonas Donizette (PSB), em Campinas (SP).

Os deputados eleitos prefeitos em assumirão o novo cargo em 1º de janeiro de 2013, quando serão substituídos por suplentes eleitos pela coligação.

Opinião: após as eleições

Acabado o segundo turno das eleições, é hora de os partidos e seus líderes se esforçarem para dar significado político ao resultado das urnas.

Teima-se em usar a lógica das eleições locais, ignorando suas circunstâncias próprias, como viés determinante para projetar o futuro. Assim, busca-se ajustar os resultados às conveniências do momento, daqueles que venceram ou sucumbiram ao voto popular.

A contabilidade mais importante, a que interessa, porém, é outra. Passadas a euforia e as comemorações, os novos prefeitos vão ter que se haver com uma dura realidade: o enfraquecimento continuado das nossas cidades --cada vez mais pobres em capacidade financeira e, por consequência, sem autonomia política.

Os novos administradores terão que governar com arrecadações e transferências de recursos em queda e responsabilidade administrativa cada vez maior, sem a necessária contrapartida financeira. Obrigatoriamente, serão instados pela realidade a esquecerem a briga política e os palanques para buscar parcerias e fazer funcionar uma inventividade gerencial, a fim de cumprirem os compromissos assumidos com os eleitores.

Lembro que a Constituição de 1988 tratou da distribuição de recursos entre os diferentes entes federados de acordo com suas obrigações e deveres com a população. Movia os constituintes a lúcida percepção de que não pode existir país forte com Estados e municípios fracos e dependentes, de pires na mão. Um crônico centralismo redivivo aos poucos permeou governos de diferentes matizes e se exacerbou agora, incumbindo-se de desconstruir a obra federativa criada naquele momento histórico, de revisão constitucional.

Fato é que, hoje, do total arrecadado no país, mais da metade fica nos cofres federais. Os Estados e os mais de 5.000 municípios brasileiros têm que sobreviver com percentuais muito inferiores, incluídas as transferências obrigatórias. Cada vez menos a União participa com recursos e responsabilidades das principais políticas públicas nacionais. Basta fazer as contas: nas principais áreas, a presença federal é minoritária, quando não decrescente.

A consequência, óbvia, consta de recente estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: 83% dos municípios brasileiros simplesmente não conseguem se sustentar.

Impassível diante dessa realidade, o governo central ignora Estados e municípios como parceiros e poderosas alavancas para a produção de um crescimento diferenciado, descentralizado, mais inclusivo e também mais democrático, fundamental neste momento de crise, em que as fórmulas tradicionais estão esgotadas e fechamos o ano na lanterna dos países emergentes.

AÉCIO NEVES para a Folha

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até 27 de dezembro para justificar

Eleitores que não justificaram a ausência na eleição do último domingo tem até 27 de dezembro para apresentá-la nos postos de votação ou nos cartórios eleitorais, informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira.

O formulário para justificativa pode ser obtido gratuitamente nos cartórios ou nos sites dos tribunais eleitorais de cada Estado. Os eleitores que não justificaram a ausência no primeiro turno têm até o dia 6 de novembro como prazo.

Quem estiver no exterior poderá justificar a ausência do voto comparecendo à sede da Embaixada ou Repartição Consular mais próxima, portando o título eleitoral e um documento oficial com foto. O eleitor que retornar ao Brasil após a eleição tem até 30 dias para comparecer no cartório e realizar a justificativa eleitoral.