Movimentos sociais marcam protesto contra nomeação de Moraes

Movimentos sociais estão começando uma mobilização contra a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma manifestação que já tem 1,3 mil pessoas confirmadas está marcada para a próxima quinta-feira (9), às 18h, na Praça dos Três Poderes em Brasília.

No texto da manifestação, convocada por meio de redes sociais, organizadores dizem que a indicação de Moraes é "uma afronta à sociedade brasileira, à Constituição Federal e ao futuro da democracia".

"Não podemos aceitar essa tragédia institucional que tem um único objetivo: proteger os investigados na Operação Lava-Jato, em especial aqueles ligados à base de Michel Temer", afirma o texto.

"É hora da mobilização. Ao contrário, finalmente eles vão "estancar a sangria", termina o texto, em referência a áudio vazado do ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR).

Escute a sessão da Assembleia Legislativa do Ceará ao vivo !

Acompanhe ao vivo direto da Assembleia Legislativa do Ceará sessão realizada nesta terça(07).Escute nos sites www.radioiguatu.net, www.iguatu.net ou no seu celular, basta baixar o nosso aplicativo neste link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.webradiocast.wbiguaturd&hl=pt_BR

Domingos Filho se encontra com ministro Celso de Mello

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, será recebido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para discutir a extinção do órgão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, numa votação em regime de urgência.

Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por Domingos Filho na semana seguinte à aprovação da PEC. A ação resultou em liminar, deferida pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, pouco depois que a matéria foi votada pelos deputados estaduais. A liminar suspendeu os efeitos da PEC até nova avaliação do relator da ação.

O decano do Supremo pode, portanto, reavaliar e suspender a liminar ou mantê-la até o julgamento da ADI, que não tem data marcada para acontecer. A expectativa de Domingos Filho é que a liminar seja mantida, ao menos até a votação de outra PEC proposta no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que quer proibir o fim de tribunais de contas.

O presidente do TCM disse ter “convicção” de que o ministro vai manter a liminar. 

“O relator pode analisar a liminar, mas eu acho que ela vai se manter, até porque todos os fundamentos que a Cármen Lúcia analisou continuam presentes”, argumentou.

Carta na manga do conselheiro, essa deverá ser a única forma possível da manutenção do TCM, já que o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) anunciou que deve apresentar nova emenda na AL-CE para extinguir o Tribunal, desta vez garantindo que todos os trâmites da matéria sejam seguidos para evitar tese de inconstitucionalidade.

Heitor foi o autor da PEC aprovada pela Assembleia, que extinguiu o tribunal. O deputado acusa quem quer proibir o fim do órgão de pretender aparelhá-lo politicamente. O POVO

Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS

O Ministério Público Federal acaba de pedir o bloqueio dos bens de Joesley Batista um dos donos da JBS Friboi. Joesley que já teve os bens bloqueados no ano passado teria descumprido acordo feito com a Justiça e portanto o Ministério Público pediu o o retorno das medidas judiciais contra o empresário. O bloqueio visa recompor um impressionante montante de 3,8 bilhões de reais que seriam devidos pelo empresario devido a desfalque causado em fundos de pensão. Por fim a procuradoria pede que Joesley seja proibido de se afastar de seu domicilio e que seu passaporte seja apreendido, para assim evitar fugas como as presenciadas recentemente pelos brasileiros.

Em 2020: Partido NOVO deseja eleger dois vereadores e terá candidato a prefeito em Iguatu

E o partido NOVO que não aceita dinheiro do fundo partidário ( dinheiro público) e não filia quem for ficha-suja está preparando uma nova data para o encontro regional. Pelo calendário do diretório estadual, Iguatu vai receber o evento de apresentação e filiação em março.

Segundo o coordenador da comissão provisória do NOVO, o amigo e médico, Jorge Madrigal a comissão estadual estará definindo a data do evento, “ será no mês de março, possivelmente na segunda quinzena, um evento onde queremos chamar a atenção da sociedade iguatuense e de outros municípios para a forma de fazer política da nossa sigla, o combate a corrupção e a defesa dos princípios da ética, algo que não observamos em alguns partidos, são bandeiras levantadas e bastante defendidas pelo NOVO”, observa, Madrigal.

Nas últimas semanas o interesse de populares e profissionais em várias áreas, além de empresários renomados da cidade, em conhecer a política do NOVO tem aumentado. Nas redes sociais, nas ruas e nos veículos de comunicação, muitos desejam conhecer a sigla que possui não apenas o nome diferente, mas a forma que pretende tratar a coisa pública.

Em contato com a comissão estadual, em 2020 o partido NOVO pretende eleger dois vereadores para a Câmara Municipal de Iguatu, além de ter um candidato a prefeito.

"Quero que Ednaldo Lavor faça uma grande gestão, mas que assuma suas responsabilidades", afirmou Aderilo Alcântara

Durante a entrevista nesta segunda-feira(06) do ex-prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara em nosso programa A Voz do Centro Sul na 870AM. Percebemos alguns pontos que precisam ser destacados.

Primeiro a maturidade do ex-gestor, “ não vou torcer para que o Ednaldo faça uma gestão ruim, claro que desejamos toda sorte do mundo para ele e sua equipe, mas não posso aceitar passivamente que coloquem como desculpas para todos os equívocos que venham surgir na atual gestão, que tudo de errado seja culpa nossa, isto é inaceitável”.

Segundo ponto, questionamos o ex-gestor sobre a situação das licitações em que o TCM detectou irregularidades, e com documentos apresentados, Aderilo Alcântara demonstrou que foram pequenas alegações, onde as empresas que participaram deveriam apresentar mais informações que pudessem dar uma segurança maior na contratação das empresas, “ pedimos a foto da sede, além de outras atitudes, que não eram solicitadas e incrementamos isto, e segundo o TCM seria uma irregularidade. Pedimos apenas que as empresas fossem o máximo possível transparentes com as licitações, mas foi apenas isto, e infelizmente ouvi algumas emissoras de rádio da cidade focando a notícia para um lado de corrupção generalizada que poderia ter acontecido na gestão, algo que jamais aconteceu, e novamente utilizam a mentira para enganar o povo”.

E o terceiro ponto que destacamos da entrevista foi a apresentação de uma planilha onde o gestor afirmou ter deixado na prefeitura de Iguatu o valor de mais de R$ 13 milhões no dia 31 de dezembro.

Assista a entrevista na íntegra:

Nelho Bezerra diz que grupo político será apresentado esta semana, 3ª via em Iguatu?

A liderança política, Nelho Bezerra entrou em contato com o Blog do Alex Santana e afirmou que estará oficialmente saindo do grupo liderado pelo deputado Agenor Neto. Segundo o mesmo, durante uma entrevista para o site Iguatu.net ainda esta semana, passará novas informações.

“ Um novo bloco estará sendo apresentado, amigos, empresários e outros políticos formarão uma opção que não estará alinhado aos grupos tradicionais da cidade. Já falei para o amigo Aderilo Alcântara que seguiremos um caminho diferente este ano, e digo a todos que isto não é uma farsa”, disse.

Bandeira Júnior o vereador " independente" em Iguatu

Outro político de Iguatu que esta semana enviou uma mensagem para grupos de whatsapp e demonstrou seguir o caminho da “independência” foi o vereador do PMDB, Bandeira Júnior.

Em conversa com o Blog do Alex Santana, o parlamentar destacou que em 2017 estará na Câmara Municipal de Iguatu fazendo um trabalho independente, não será situação e nem oposição ao governo municipal que tem a frente Ednaldo Lavor.

Leia a mensagem que o parlamentar enviou neste domingo para os amigos em uma rede social:

Nosso Iguatu assiste ( um ou à um ) cenário político primitivo, quem não for Agenor nem Marcelo está em cima do muro, olha que conceito de política . . .  Mas vamos lá, hoje o Iguatu está forte, tem uma deputada e um deputado fazendo base de apoio ao governo estadual, são adversários apenas aqui, mas lá na assembléia não, acho que encontramos o caminho, pois força desse "tanto" nem toda região tem, imagina um município. Tenho certeza que, agora, as duas poderosas e potentes forças locais vão consolidar a vinda da faculdade de Medicina, do campus avançado da UFC, da estrada do Baú, da interligação das lagoas, da ampliação da Dakota, das uti's neonatal e adulto, do saneamento básico e de outras também importantes conquistas para nosso povo. Não há mais justificativa para a não chegada dessas essenciais estruturas pois agora é só usarem, juntos, o prestígio e a força com o governo do estado. Confio que agora poderemos comemorar a verdadeira MATURIDADE POLÍTICA no nosso Iguatu, Deus me livre de continuar vendo a briga política insana ( que participei ativamente ) por mais tempo, viva o IGUATU  !

Antonio Bandeira Júnior 

Até onde irá Camilo Santana?

Embora ainda estejamos a dois anos da próxima eleição para o Governo do Estado, torna-se inevitável abordar ou especular a respeito do futuro que aguarda o governador Camilo Santana. Sua reeleição continua sendo assegurada pelos seus patrocinadores, ou seja, a família Ferreira Gomes. 

Ocorre que, como é cada vez mais evidente, o senador Eunício Oliveira (PMDB) agora com poder redobrado em virtude de conquistar a presidência do Senado, não tem esse poderoso cargo como o seu maior projeto político, mas sim, ir à forra, a qualquer custo contra Ciro, Cid e seu grupo. Nesse sentido, tem mantido com os que o derrotaram relações apenas formais. 

Por outro lado estreita cada vez mais os laços políticos com toda crescente legião de opositores ao Governo do Estado. Em sua justificada preocupação em manter nos eixos a administração estadual, assim como para resgatar o equilíbrio da economia regional, Camilo tem se esquivado ao máximo a declarações político-partidárias, no que está com a razão, diante de tantas e preocupantes prioridades com a vida de milhões de cearenses. 

Em sua modéstia e leveza, ele jamais faz declarações espetaculosas sobre uma eventual certeza de se reeleger sob o manto dos Ferreira Gomes. Esses, não eternos e já mantém uma hegemonia cuja duração vai além do previsto num estado onde a predominância política de clãs familiares nunca foi das mais prolongadas. 

Haja vista que tendências como Aciolismo, Rabellismo, Tavorismo, Bezerrismo e outros não tiveram muita longa vida. Um caso de ressurreição é o Tassismo, que depois de derrotado por ex-aliados em quem confiava ressurgiu com força total. É chagada a hora de indagar se Camilo conseguirá reunir condições para assumir a condição de líder maior do Estado, condição e até obrigação para quem se tornou a sua mais alta autoridade.

Fernando Maia

Prefeito e secretários de Choró doam seus salários e compram equipamentos para o Hospital

Cumprindo uma promessa de campanha, o Prefeito de Choró, no Sertão Central cearense, Marcondes Jucá (PEN) e todo seu Secretariado, estão doando os seus Salários do mês de janeiro para o Hospital Municipal de Choró.

A Prefeitura informou que com o dinheiro doado pelo Prefeito e Secretários, serão comprados os seguintes equipamentos:

* 10 Camas.
* 10 Colchões.
* 10 Suportes para Soro.
* 10 Escadinhas para pacientes.
* 10 Cadeiras para Acompanhantes.

Inclusive alguns desses equipamentos já chegaram no hospital, sendo que o restante chegará na próxima semana quando o restante dos Secretários receberem seus vencimentos e devolverem, para quitar a dívida com o fornecedor do material.

Segundo o Prefeito Marcondes Jucá, esse é um gesto que mostra o compromisso seu e de toda sua equipe para com a Saúde do Município, além de uma demonstração que suas promessas de campanha serão mesmo cumpridas.

Diário do Nordeste

Temer anuncia hoje Alexandre de Moraes para o STF

O presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

O próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

Na coluna de hoje no Estadão, informei que Moraes voltara a ganhar força.

O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.

Estadão

Eunício Oliveira reúne senadores para definir a pauta do Plenário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, terá na terça-feira (7) a primeira reunião com os líderes das bancadas. Durante a campanha à presidência do Senado, ele prometeu elaborar a pauta com todos os partidos. As votações da próxima semana só serão definidas após a reunião.

— Farei uma reunião com os líderes das bancadas, assim como prometi no meu discurso de campanha, para que a gente possa desenvolver uma pauta que não seja do presidente, mas da Casa, apresentada por todos os líderes.

Eunício Oliveira não quis adiantar as matérias que podem ser incluídas na ordem do dia, mas já é certo que três medidas provisórias precisam ser votadas em breve, porque trancam a pauta do Senado. Uma deles, a MPV 744/2016, que reforma a estrutura administrativa da EBC, precisa ser votada até próxima quinta-feira (9), para não perder a validade.

O texto, como aprovado pela comissão mista, substitui o Conselho Curador da empresa por um Comitê Editorial e de Programação. A MP, como editada pelo governo, extinguiu o conselho e não previu uma instância substituta. Enquanto o órgão extinto contava com 22 representantes da sociedade e do governo, o comitê editorial terá 11 membros. A função do novo grupo é deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, assim como sobre alterações na linha editorial da programação.

Ensino médio

Também tranca a pauta a MPV 746/2016, que reestrutura o ensino médio. O prazo para votação é maior, até o dia 3 de março. O texto estrutura o currículo em blocos temáticos, com menos disciplinas obrigatórias. São cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado. As únicas disciplinas comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.

A medida também incentiva o ensino integral, com a ampliação de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos.  Alvo de nove audiências públicas durante sua passagem por comissão mista, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes, mas recebeu elogios de pesquisadores e especialistas da área.

A terceira matéria a ser votada é a MPV 745/2016, que trata da importação de papel moeda pelo Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A MP autorizou o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. O prazo para a votação termina em 23 de fevereiro.

Cobrança

Em entrevista recente, Eunício Oliveira, informou ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de tramitação das MPs. A PEC 11/2011 foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011 e até hoje aguarda a instalação de comissão especial para exame da Câmara.

Os senadores reclamam que têm pouco tempo para aprofundar o debate sobre as MPs aprovadas na Câmara, uma vez que qualquer alteração no texto do Executivo, como a apresentação de destaques, submete a matéria a um novo exame pelos deputados, o que nem sempre é possível dado o esgotamento do prazo de vigência da medida.

Pelo texto, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar MPs. O Senado terá 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores.

Agência Senado

Presidente da Argentina vai visitar o Brasil

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, virá ao Brasil na próxima terça-feira (7) para uma visita de Estado. Na agenda, no período da tarde, está prevista uma visita ao Congresso Nacional, onde Macri será recebido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A visita ao Congresso tem como objetivo dinamizar as relações políticas entre os dois países e fortalecer as relações econômicas do Mercosul, com o acerto de detalhes para o fechamento de acordos comerciais com a União Europeia.

Na terça de manhã, Macri vai se encontrar com o presidente da República, Michel Temer. No encontro, além de assuntos de interesse dos dois países, os presidentes também discutirão a agenda do Mercosul, no qual a Argentina ocupa a presidência temporária. Mauricio Macri assumiu o comando da Argentina no final de 2015, encerrando 12 anos de governos da família Kirchner, primeiro com Néstor, depois com sua esposa, Cristina. Macri foi eleito por uma coligação de direita, com pouco mais de 51% dos votos.

No Senado, proposta muda regras para concursos públicos

O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência. 

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

A PEC ainda determina que o número de vagas para  formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público.

Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.

“Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", justifica Paim.

O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou seu parecer.

Agência Senado

Camilo Santana inaugura trecho da CE-040 que agiliza acesso a praias do Litoral Leste

O trajeto pelos mais belos cartões postais do Ceará está mais rápido e seguro com a duplicação do trecho da CE-040, principal via de acesso às praias do Litoral Leste, inaugurada na manhã deste sábado (4) pelo governador Camilo Santana, impulsionando o lazer e o turismo. São 25,2 quilômetros de extensão, de Guajiru até Aracati, investimento de R$ 48,5 milhões, recursos do Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), como parte do "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará".

Na ocasião, o chefe do Executivo também assinou a ordem de serviço da duplicação do trecho Paripueira-Guajiru (11,7 km), com investimento de R$ 25.094.418,66. "O Ceará tem várias vocações, mas uma das maiores delas é o turismo. As mais belas praias do país estão aqui e, para desenvolver, é preciso uma infraestrutura melhor. Essa duplicação, além de melhorar o acesso, evita acidentes, cria-se mais empregos, mais pousadas serão instaladas. É um investimento de R$ 48 milhões. Já começaram as obras do trecho Beberibe-Paripueira e hoje demos a ordem de serviço para o trecho Paripueira-Guajiru. Ou seja, toda a CE-040 será duplicada, de Aracati até Fortaleza. No total, serão R$ 120 milhões investidos, que trará desenvolvimento para a região", disse o governador.

A obra foi contratada pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) e executada em conjunto com o Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). Foram executados serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras d'artes correntes e complementares, urbanização, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental.

O superintendente do DER, Sérgio Azevedo, diz que a obra beneficia diversos segmentos. "A obra é importante para todo o povo cearense, para a população da Litoral Leste e das cidades vizinhas, o turismo que incrementa o nosso PIB. Se Deus quiser, até o final do governo Camilo teremos toda a CE-040 duplicada. O turismo sempre nosso foco, mas o retorno maior da obra é o social, pois incrementa o mercado imobiliário, o aeroporto que já existe aqui em Aracati, agricultores, comeciantes, estudantes, a saúde, todos que dela utilizam terão benefício", disse.

O comerciante Tatiano Moura Gomes vê com bons olhos a obra para o município e também para os próprios negócios. "Vai ser muito bom para Aracati, pois com os carros vindo nos dois sentidos, tudo fica mais rápido. Com isso, espero que eu possa vender mais também, porque o acesso está mais fácil. Sem falar nos turistas, que circulam bastante por aqui", disse. 

A dona de casa Gracinete Matos Moreira prestigiou o evento com a família e também mostrou otimismo. "A estrada está em ótimo estado, dá gosto passar por ela. Vamos esperar para ver como vai ser daqui pra frente. Espero que possa atrair ainda mais turistas do que agora, pois é toda a região quem ganha com isso", disse. 

A CE-040 é um dos principais corredores turísticos do Ceará. A via duplicada permite acesso rápido e seguro a grandes destinos do litoral cearense como Presídio, Iguape, Caponga, Águas Belas, Morro Branco e Praia das Fontes. Esse novo trecho duplicado facilitará também o acesso a praias como Majorlândia e Canoa Quebrada, principalmente nos períodos de alta estação.

Mais de 65 quilômetros revitalizados

A obra completa inclui a restauração dos trechos já existentes e também a adequação e a duplicação dos trechos compreendidos de Beberibe a Aracati, totalizando 65,7 quilômetros. A execução é dividida em quatro partes: Beberibe-Paripueira (31,98 km), Paripueira-Guajiru (11,7 km), Guajiru-Viçosa (7,4 km) e Viçosa-Aracati (14,6 km). No último trecho, está incluída a implantação do acesso à localidade de Jardim de Baixo, com 3,2 km.

A estrada já foi duplicada de Guajiru a Viçosa e de Viçosa a Aracati, com a implantação do acesso ao Jardim de Baixo, totalizando 25,2 km. O trecho Beberibe-Paripueira está em execução pelo DER. A duplicação da via, que deve estar totalmente concluída até o fim deste ano, tem investimento total de R$ 120 milhões.

Ceará de Ponta a Ponta

Com o "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará", lançado em novembro de 2016, o Governo do Ceará prevê um investimento de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação.

Em 2016, foram concluídos 690,58 km de rodovia, entre pavimentação, restauração e duplicação. O investimento neste ano foi de R$ 635.321.608,02, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Já no início de 2017, encontra-se em andamento cerca de 629,66 km de rodovia, também entre pavimentação, restauração e duplicação. Foi concluído a duplicação de 29,52 km do trecho Paracuru – Trairi, na CE-085. Outros 208 km, entre pavimentação, restauração e duplicação, estão aguardando ordem de serviço para o início das obras.

04.02.2017

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem

Temer prometeu cortar ministérios, mas já tem 88% dos que tinha Dilma

O porta-voz da Presidência anunciou na tarde de hoje (5ª) a criação de 2 novos ministérios: o dos Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência da República.

Agora, o governo de Michel Temer já conta com 28 pastas. A ex-presidente Dilma Rousseff deixou o Palácio do Planalto com 32 ministros. Tornar a administração mais enxuta era uma das principais promessas de Temer no início do governo.

O secretário do Programa de Parcerias e Investimentos assumirá a Secretaria Geral. Sob a responsabilidade de Moreira Franco, além do PPI, passam a estar a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência.

O político terá foro privilegiado. Em meio ao vazamento das delações da Odebrecht, Temer consegue blindar o fiel aliado.

O Ministério dos Direitos Humanos será ocupado pela desembargadora Luislinda Valois.

O Ministério da Justiça terá as funções ampliadas. Passará a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As medidas serão feitas via medida provisória.

SEGOV

As posses dos responsáveis pelos novos ministérios será nesta 6ª feira (3.fev.2017), no Palácio do Planalto. Também será empossado o novo responsável pela Secretaria de Governo (Segov), que não tinha ministro desde a saída de Geddel Vieira Lima, em novembro.

A Segov será comandada pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Ele foi líder da bancada tucana na Câmara, a 3º maior da Casa. Sua responsabilidade será cuidar da articulação política do Planalto.

Poder 360

Febre Amarela no Brasil preocupa o mundo

A Organização Mundial da Saúde emitiu um alerta para a circulação da febre amarela em outros países da América do Sul, além do Brasil.

Segundo a entidade, a Argentina, a Venezuela e o Paraguai podem registrar casos da doença, já que fazem fronteira com estados brasileiros onde a febre amarela está presente. Além disso, conforme a OMS, possuem um ecossistema parecido com o das regiões brasileiras onde há registro da doença.

A vergonha olímpica do Rio2016

Quatro meses após o fim dos Jogos, o Parque Olímpico do Rio de Janeiro tem sinais de abandono. Segundo uma reportagem do Jornal O Globo, as estruturas temporárias ainda estão montadas, há lixo, falta manutenção, as piscinas estão sujas e com água parada, restos de materiais estão largados, faltam pavimentos e há buracos nas calçadas. A baixa segurança também acarretou furtos de fios e materiais. Apesar do cenário, em teoria, o Parque está sendo cuidado, já que a prefeitura, ainda na gestão de Eduardo Paes, contratou em caráter emergencial a empresa M. Rocha Engenharia, em novembro do ano passado.

O velório de Marisa Letícia chegou ao fim

A cerimônia de cremação do corpo da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva terminou no começo da noite deste sábado, no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. Antes de deixar o local, o ex-presidente Lula se despediu do público que o aguardava do lado de fora.

A ex-primeira-dama foi velada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Unimed demite médico que comentou procedimento para tratar dona Marisa

A Unimed São Roque, no interior paulista, divulgou na noite desta sexta-feira comunicado em que "repudia veemente" o vazamento de de dados sigilosos sobre o diagnóstico da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu hoje. A nota, publicada também no perfil da instituição no Facebook, informa ainda que o neurocirurgião Richam Faissal Ellakkis não faz parte do quadro de cooperados, que é terceirizado, e seu contrato "está em vias de ser rescindido".(Veja comunicado abaixo).

O vazamento do diagnóstico de dona Marisa, de acordo com matéria publicada pelo jornal o Globo, ocorreu por meio da médica Gabriela Munhoz, do Hospital Sírio-Libanês, que compartilhou em um grupo de WhatsApp de ex-colegas de faculdade o resultado dos exames de dona Marisa. Nas conversas reveladas por O Globo, Ellakkis fez comentários sobre o tratamento dispensado a dona Marisa no Sírio-Libanês: “Esses fdp vão embolizar ainda por cima”, escreveu, em referência ao procedimento de provocar o fechamento de um vaso sanguíneo para diminuir o fluxo de sangue em determinado local. “Tem que romper no procedimento. Daí já abre pupila. E o capeta abraça ela”, escreveu Ellakkis.

O Sírio-Libanês também comunicou o deligamento de seus quadros a médica Gabriela Munhoz, suspeita de divulgar em redes sociais resultados de exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar se houve violação ao Código de Ética por parte da profissional ou participação de médicos em supostas ofensas contra a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Outro caso

Este foi o segundo vazamento de resultados de exames de Marisa Letícia em redes sociais. Na semana passada, o hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, onde a ex-primeira-dama recebeu o primeiro atendimento depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), afastou preventivamente todos os profissionais que participaram do procedimento e abriu sindicância para apurar a divulgação de vídeo e foto da tomografia à qual ela foi submetida.

O Cremesp também instaurou um procedimento para averiguar o caso. O Código de Ética Médica proíbe a divulgação de informações sem consentimento do paciente ou de seus familiares. A quebra do sigilo médico é considerada infração grave. Segundo o Cremesp, o resultado das sindicâncias deve ser conhecido em até seis meses.

"O exercício da medicina deve respeitar e preservar todos os aspectos do doente: físico, emocional e moral, transcendendo tabus, crenças e preconceitos, em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar de todos, sem qualquer distinção. Sob o juramento hipocrático e os princípios fundamentais da medicina, todo médico deverá 'guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade'", diz a entidade.

Odebrecht levará Lava Jato a outros partidos e Estados, diz Dallagnol

A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e as investigações sobre o empresário Eike Batista são os primeiros efeitos de um novo período da Lava Jato. A avaliação é do coordenador da força-tarefa da operação, o procurador federal Deltan Dallagnol. Em entrevista ao UOL, ele afirmou que acordos de delação premiada da Odebrecht devem revelar casos de corrupção em vários Estados do país ligados a políticos de diversos partidos. "É natural que aconteça um desdobramento da Lava Jato com 'filhotes' da operação por todo o país", disse o procurador. 

Em pouco mais de meia hora de entrevista, realizada na semana passada, em Curitiba, o procurador rebateu críticas de que a Lava Jato persegue apenas políticos do PT e do PMDB, e revelou que um dos focos da força-tarefa em 2017 são os contratos milionários da Petrobras com empresas de marketing.

Morte de Marisa Letícia é oficializada em postagem de Lula

Lula recebe visita de Ciro Gomes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta sexta-feira, 3, amigos, familiares e políticos no Hospital Sírio-Libanês enquanto aguarda o procedimento que identifica a morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia da Silva. Entre as pessoas que vieram prestar solidariedade, está a ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou no local ao meio-dia e às 14h40 ainda estava com Lula.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro de Lula Ciro Gomes (PDT) fez uma visita de 30 minutos acompanhado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). "É um momento muito sofrido mas ao mesmo tempo Lula se demonstra preocupado com os filhos e com o futuro do Brasil", disse Gomes após a visita. O protocolo para atestar a morte encefálica de Marisa deve ser finalizado após as 18h, conforme a equipe médica. A doação de órgãos já foi autorizada. A família pretende realizar o velório amanhã no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, segundo os visitantes que conversam com o ex-presidente.

Tasso candidato a governo do Ceará?

Os tucanos do Ceará não escondem o desejo de ver Tasso Jereissati disputando o governo pela quarta vez. Mas o próprio Tasso desestimula, afirmando que não pretende mais entrar em disputa pelo governo.

Para o PSDB seria uma oportunidade de voltar ao governo caso montasse uma chapa competitiva. Não se sabe se essa tese vai adiante. O presidente do PR, Roberto Pessoa é um dos líderes que estimula uma chapa com Tasso ou Eunício na cabeça.

Roberto Moreira

Domingos Neto bate forte no governo do Ceará

O Partido Social Democrática (PSD) do Ceará, sob comando do deputado federal Domingos Neto, retoma, na próxima segunda-feira, suas inserções no rádio e na TV, que vão se estender até o próximo dia 27.

As gravações já acontecem e trazem Domingos Neto batendo duro no Governo de Camilo Santana. Ele falará que houve inversão de prioridades na atual gestão.

“Essa é uma oportunidade para levar à população cearense um pouco das nossas propostas e, sobretudo, defender mais qualidade de vida e oportunidades para todos os cearenses”, diz num trecho o parlamentar.

Eliomar de Lima

Agenda de Camilo Santana para hoje(03)

8h: Viagem a São Paulo para acompanhar o velório da ex-primeira-dama do país, Marisa Letícia

Delcídio do Amaral presta depoimento ao juiz Sérgio Moro em Curitiba

O senador cassado Delcídio do Amaral presta depoimento nesta sexta-feira (3), às 14h, em Curitiba ao juiz federal Sérgio Moro, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Delcídio é testemunha de acusação no processo, onde os réus foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em delação premiada feita em outubro do ano passado, Delcídio detalhou a suposta atuação do ex-ministro no relacionamento entre empresários e o governo federal à época do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador cassado, Palocci teria a missão de fazer a ponte entre o governo e os empresários para beneficiar campanhas políticas. “Antônio Palocci era como se fosse o software do Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto João Vaccari Neto e José Di Filipi eram hardware, ou seja, executores daquilo que Palocci pensava e estruturava”, afirmou aos procuradores.

Além de Delcídio, também prestam depoimento nesta sexta-feira a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o engenheiro Zwi Skornicki. Todos assinaram acordo de delação premiada e têm a obrigação de contar o que sabem.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Palocci e a Construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015.

A defesa de Palocci nega as acusações. O ex-ministro foi apontado pelos investigadores como o “italiano” - nome que aparece na planilha da Odebrecht -, mas o advogado José Roberto Batocchio rebate, garantindo que o apelido não se refere ao ex-ministro.

Três mensagens do Executivo e um projeto de lei começam a tramitar na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (03/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei de autoria parlamentar.

A mensagem nº 8.083/16, que acompanha o projeto de lei 01/17, altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

A de nº 8.090/17, que acompanha o projeto de lei 02/17, institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpe/CE).

Já mensagem nº 8.092/17, que acompanha o projeto de lei n°03/17, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento e/ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da lei Orçamentária do respectivo exercício da liberação do recurso oriundos do acordo de empréstimo n.º 8124-BR, firmado com o Banco Mundial, devidamente aprovado através da Lei Estadual n.º 14.946/2011.

De autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), o projeto de lei n°01/2017 denomina Jaime da Cunha Rebouças a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Icapuí no Estado do Ceará.

Foi lido ainda ofício da Mesa Diretora autorizando o governador do Estado Camilo Santana e a vice-governadora Isolda Cela a se ausentarem do País. Além desse, memorando do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) comunicando que o deputado Leonardo Araújo será  líder da bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, nobiênio 2017/2018.

Após leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação do Plenário.

Temer foi hostilizado em São Paulo

O presidente Michel Temer foi hostilizado na porta do Hospital Sírio-Libanês na noite desta quinta. Temer voou de Brasília para São Paulo para prestar solidaridade ao ex-presidente Lula por causa da morte cerebral da ex-primeira dama, Marisa Letícia. O peemedebista foi recebido com xingamentos por militantes que fazem uma vigília na frente do hospital. O ministro das Relações Exteriores, José Serra e o ex-presidente José Sarney, entre outros senadores e ministros que acompanham Temer, também foram hostilizados. 

Assista o vídeo:

Governador anuncia na AL proposta de reajuste dos servidores estaduais

Os servidores do Estado que recebem o salário mínimo vão ter um reajuste de 6,29%, que é o percentual da inflação. Para os demais servidores, o reajuste ficará em 2%. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (02/02) pelo governador Camilo Santana, durante entrevista após a sessão de instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa. De acordo com o governador, o reajuste foi concedido dentro das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Camilo Santana afirmou que o Estado deve contratar neste ano 1.400 novos policiais militares. Ele lembrou ainda que iniciou, no final do ano passado, o pagamento do novo plano de cargos e carreiras da Polícia Civil e que, em 2017,  também ingressarão no Estado novos concursados das universidades e da Polícia Civil. "Tudo isso tem que ser contabilizado. Tem ainda a previsão de aumento do déficit da previdência esse ano", ressaltou.

O governador disse que algumas categorias, como os militares, terão aumentos que vão chegar a quase 50% com a nova média salarial do Nordeste. Segundo ele, são categorias que estão com os salários defasados, e há distorções que estão sendo corrigidas.

Camilo Santana pediu a compreensão dos servidores e explicou que nenhum estado do País está dando revisão de salário nem aumento. "Nós estamos fazendo um esforço dentro da limitação do Estado e do que é possível", destacou. 

O governador informou que vai continuar mantendo diálogo com algumas categorias. "Não posso ser irresponsável de dar qualquer aumento maior, com o risco de comprometer as finanças do Estado, de comprometer os serviços à população cearense, num momento de tantas incertezas no atual cenário econômico que o Brasil atravessa", completou.

Camilo Santana destacou que o aumento será dado retroativo a 1º de janeiro deste ano.

PESAR

Sobre a morte da ex-primeira dama Marisa Letícia, Camilo Santana lembrou que ela era uma mulher muito presente na vida do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que era uma mulher guerreira e sensível."Lamentavelmente, recebemos a notícia da morte de Dona Marisa hoje pela manhã. Quero apenas me solidarizar com ex-presidente Lula e familiares. Foi uma grande perda para as mulheres brasileiras e para o nosso País", ressaltou.

Camilo Santana se manifesta sobre a morte de Marisa Letícia

Nota de pesar do Senado Federal pela morte de Marisa Letícia

A Presidência do Senado Federal divulgou nota oficial de pesar pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Eis a íntegra da nota:

A partida da ex-primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva, abre um profundo vazio para sua família e para o companheiro de quase toda a vida, o ex-presidente Lula. D. Marisa nos deixa a sua dignidade e a sua simplicidade como legado.

Foi uma mulher forte, atuou na militância política com doçura e firmeza, mas foi, sobretudo, mãe e esposa extremamente dedicada aos seus entes queridos.

Ao ex-presidente Lula e à sua família e amigos, meu profundo pesar. Que Deus lhes conforte em sua graça.

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Presidente do Senado Federal

Reformar é palavra de ordem para 2017, diz Eunício Oliveira

Um ano de reformas e cooperação. Essa é a previsão do novo presidente do Congresso, Eunício Oliveira para 2017. No discurso de abertura do ano legislativo, Eunício disse que os próximos meses serão de trabalho intenso para recolocar o Brasil no caminho do crescimento, e destacou a responsabilidade do Congresso é "gigantesca", assim como as expectativas do país.

— Mais do que nunca, é importante que nos concentremos nas tarefas que temos diante de nós. Façamos o necessário e façamos o melhor. Precisamos reforçar em nosso país as condições para que haja cooperação. E não há cooperação possível onde prevalece a desconfiança, sentimento que divide e que, levado ao limite, inviabiliza a vida social — afirmou.

Resgatar a confiança, segundo o presidente, é essencial, especialmente em uma sociedade plural em que há tantos conflitos. Para ele, a reforçar a credibilidade nas instituições e estabelecer uma relação cooperação entre os Poderes são fatores necessários para que esse clima de confiança se consolide. Ele citou o Congresso como um polo de reunião das demandas da população, com capacidade para unir o país em torno de um projeto comum de desenvolvimento.

— Conclamo a todos para que façam eco ao meu apelo à cooperação e à confiança mútua, que vale tanto para as instituições que compõem a república, reunidas nos três Poderes, quanto para todos os brasileiros. Confiemos, sobretudo, em nossa capacidade de superar conflitos, sem a qual não haverá condições de pôr o país no rumo da prosperidade que todos almejamos.

Pressa

Eunício disse que o Congresso precisa ser ágil porque o país tem pressa. Na visão do presidente do Senado, apesar de 2017 ter começado melhor que 2016, é inaceitável que milhões de pessoas vivam na miséria. Para ele, é preciso construir uma nação mais justa e menos desigual. O Brasil, destacou, não aproveita o seu potencial e não tem um projeto de nação definido.

Entre os temas cruciais citados por Eunício estão a crise financeira dos estados e municípios, a ineficiência, a improdutividade e a corrupção que impedem o país de crescer e o combate aos gastos excessivos, em sintonia com a PEC que reduz os gastos públicos, aprovada em 2016.

O presidente também se mostrou disposto a acelerar, em parceria com a Câmara dos Deputados, a modernização de leis importantes para o país, como o código penal e o código comercial e apontou a necessidade de atualização do regimento comum do Congresso Nacional.

Agência Senado

FHC visita Lula e presta condolências pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia

Acompanhado do ex-ministro José Gregori, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma visita ao ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva no hospital Sírio-Libanês.

Foram prestar condolências pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que teve morte cerebral nesta manhã.

Fotos: Ricardo Stuckert