Dividido, STF suspende julgamento sobre legalidade das vaquejadas que podem ser proibidas no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) pela segunda vez, o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei que regulamentou a vaquejada no Estado do Ceará. A polêmica dividiu a Corte, cujo placar atual está empatado em quatro votos a quatro. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a análise do caso.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele sustenta que a vaquejada, inicialmente ligada à produção agrícola, passou a ser explorada no Ceará como esporte e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Se considerar a norma cearense inconstitucional, o STF criará uma jurisprudência que poderá proibir a prática em todo o País.

O julgamento começou em 2015 e voltou à pauta nesta quinta após a devolução do voto-vista do ministro Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello, para declarar a norma inconstitucional. Para Barroso, qualquer regulamentação da vaquejada de acordo com a Constituição a descaracterizaria, já que a crueldade é inerente à sua prática.

"Nenhuma regulamentação seria capaz de evitar a prática cruel à qual esses animais são submetidos. Primeiro, porque a vaquejada é caracterizada pela 'puxada do boi' pela cauda. Sendo assim, qualquer regulamentação que impeça os vaqueiros de tracionarem e torcerem a cauda do boi descaracterizaria a própria vaquejada, fazendo com que ela deixasse de existir", defendeu Barroso.

A ministra Rosa Weber também aderiu à mesma tese. Já os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que também tem a adesão do ministro Gilmar Mendes. De acordo com Fachin, o próprio Ministério Público reconhece a vaquejada como manifestação cultural e, por isso, tem proteção expressa pela Constituição.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, decidiu, atipicamente, antecipar o voto para concordar com Barroso e acompanhar o relator. "A Constituição Federal diz que estão vedadas as práticas que submetem os animais a atos de crueldade", alertou. Ele chamou de "patética" a tentativa de chamar as vaquejadas de manifestações culturais para mascarar seu caráter criminoso.

Impacto

Gilmar alertou para o impacto econômico de proibir a vaquejada. "Temos uma lei que considera os vaqueiros um profissional. Estamos falando de 200 mil empregos. O que a lei cearense busca é que esses folguedos ocorram observando as normas civilizatórias", disse. Ele também disse que a decisão pode ser inútil, já que a prática se trata de uma tradição no País.

Barroso rebateu. "Já houve tradições culturais de todo o tipo. De que negros devem ser escravos, de que mulheres não podem trabalhar e de que gays devem ser mortos. Acontecem homicídios e estupros, e as proibições do Judiciário não conseguem imunizar a todos os crimes. Mas não podemos nos omitir só porque um crime é considerado uma tradição", defendeu.

O ministro destacou para diversas práticas de que teve notícia antes de elaborar sua opinião sobre o caso. Segundo ele, os bois nas vaquejadas são atormentados e açoitados, recebem choques elétricos e têm pimenta e mostarda introduzidas via anal para se manterem inquietos. O ministro também mencionou o uso de luvas com pregos para não deixar escapar a cauda do animal.

Toffoli não tem prazo para devolver o caso ao plenário. Além dele, ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Agenor Neto manifesta preocupação com greve da Adagri

Dep. Agenor Neto ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Agenor Neto (PMDB) manifestou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia desta quinta-feira (02/06), preocupação com a greve dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

O parlamentar fez um comparativo entre o salário dos agentes da Adagri do Ceará e de outros estados do Nordeste. Segundo ele, enquanto um agente cearense recebe R$ 2.150,00 por mês, um do Maranhão recebe R$ 5.106,00.

“A situação é muito preocupante. Foram várias tentativas de diálogo com o Governo, no intuito de reajustar o salário dos servidores, mas sem solução. Para completar, o Governo começa a cortar o ponto dos funcionários, apesar de a greve ser considerada legal pela Justiça”, ressaltou o peemedebista.

O parlamentar lembrou a importância da Adagri para a saúde e a economia do Ceará, destacando que hoje o Estado está totalmente livre dos casos de febre aftosa, graças ao eficiente trabalho dos seus funcionários. Ele afirmou ainda que o Governo deveria reconhecer esses resultados e valorizar seus funcionários com o reajuste solicitado, mas faz exatamente o contrário.

Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PMDB) ressaltou que várias outras categorias de servidores públicos então em greve no Ceará, e o Governo continua sem atendê-las. “Como um governador do PT não é aberto ao diálogo? Como ele faz isso com um servidor que tanto contribui para o cearense? Isso é um desrespeito”, declarou.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o governador, muitas vezes, tem boa intenção, mas em certos setores é mal assessorado. “Estamos em defesa de uma categoria que está sendo oprimida pelo Estado. Temos professores, agentes penitenciários também parados e ainda vem o déficit do Estado de mais de R$ 2 milhões. Meu medo agora é de não conseguirmos pagar nossos servidores”, pontuou.

LA/AT

Heitor Férrer aponta dívida do Governo com serviços de tuneladoras

Dep. Heitor Ferrer (PSB)foto: Maximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/06), um documento da empresa norte-americana The Robbins Company que foi enviado ao Ministério Público. Segundo o parlamentar, o documento destaca uma dívida de US$ 9,350 milhões do Governo do Estado com a empresa, por serviços relativos às tuneladoras adquiridas em 2012, por licitação, para as obras do metrô de Fortaleza.

Conforme o deputado, o documento mostra que, no contrato de compra, a empresa era responsável pela manutenção mensal das tuneladoras. “A empresa parou de fazer as manutenções porque o Governo não estava pagando. O documento nos mostra que, por mês, o Estado deveria pagar US$ 1 milhão à empresa, mas nada foi pago, e estamos devendo quase R$ 30 milhões”, informou.

Heitor Férrer frisou ainda que, com a compra das tuneladoras, foram gastos R$ 137 milhões. “O documento também diz que, sem manutenção, os tatuzões vão ficar inutilizáveis. Ou seja, além de ter jogado R$ 137 milhões do povo no lixo, o Governo ainda está em dívida com equipamentos que nunca funcionaram”, criticou. 

Para o deputado, a verba que o Governo está devendo poderia ser bem distribuída na saúde e na educação. “O ex-governador Cid Gomes errou. Foi um grande equívoco com o dinheiro do povo cearense”, disse.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) observou que o deputado Heitor Férrer merecia um pedido de desculpas por parte da representação do Governo. “Na época, foi rejeitado na Casa um requerimento que pedia explicações sobre a falta de manutenção nos tatuzões. Agora, estamos vendo que o parlamentar estava certo. Não estava mais tendo manutenção por falta de pagamento, e o Governo não quis mostrar”, afirmou.

GM/AT

55 x 26 é o placar do impeachment no Senado a favor de Temer

Renan Calheiros anunciou que  ficará de fora  na derradeira votação do impeachment, aquela que exigirá dois terços dos senadores para afastar, em definitivo, Dilma Rousseff da presidência da Republica. Abstendo-se de votar, o atual presidente do Senado deixará Michel Temer na dependência de apenas um voto para perder  a interinidade e assistir o retorno de Madame ao Palácio do Planalto até 2018. Nem por milagre será possível prever o resultado.  Com 54 votos, Dilma volta. Com 55, continuará desaparecida.  Fica claro quanto vale um voto, para mais ou para menos.

Óbvio que alguma coisa saiu errada, quando o Supremo Tribunal Federal e o Congresso se dispuseram a regulamentar o instituto do impeachment, alterando as regras que vinham de 1950 e, depois, de 1992. Nada seria mais natural que decidir sobre o afastamento de um presidente da República com uma regra só: ou por maioria simples ou por maioria de dois terços, nas duas casas.   Misturar os números, ainda mais um valendo para a Câmara, outro para o  Senado, seria passaporte para a confusão. Como está sendo. Em especial, quando a Câmara  dispõe de 313 deputados e o Senado, 81. Aquela decidindo por  maioria simples, este por dois terços. Em suma, o caos. Carlos Chagas

Leonardo Araújo volta a responsabilizar Governo por fuga em massa de presídios

Dep. Leonardo Araújo ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Leonardo Araujo (PMDB) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (01/06), um dossiê com as atas das 11 reuniões realizadas entre os agentes penitenciários cearenses, o secretário de Justiça do Estado, Hélio Leitão, e o chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista. Nas reuniões, o secretário e o chefe de gabinete se comprometeram em buscar o diálogo entre os agentes e o governador, “mas este sequer os recebeu”.

Leonardo Araújo voltou a responsabilizar o governador Camilo Santana e sua equipe pelas mortes ocorridas nas recentes rebeliões do sistema prisional.

O peemedebista disse ainda que as fugas em massa dos presídios “são para esconder o número real de mortes que vêm ocorrendo dentro das unidades”. “Não duvido que os fugitivos já estejam enterrados”, assinalou.

Em aparte, os deputados Ely Aguiar (PSDC), Danniel Oliveira (PMDB), Capitão Wagner (PR) e Agenor Neto (PMDB) concordaram com a crítica de Leonardo Araújo.

De acordo com Ely Aguiar, a situação dos presídios vem ao longo dos anos. Ele reforçou que a atividade dos agentes penitenciários é de risco e afirmou que o Governo quer “transferir a responsabilidade”.

Danniel Oliveira afirmou que o governador tenta, “mais uma vez, esconder a verdade da população”. Ele lembrou a questão do bloqueio de sinal de telefonia em presídios, em que o Governo “tentou jogar a responsabilidade nas operadoras”. “Isso é tentar jogar poeira debaixo do tapete. E não adianta tirar deputados aliados do plenário para que não haja sessão. Se não for aqui, vamos falar na imprensa”, assinalou.

Capitão Wagner questionou um acordo realizado entre a Secretaria de Justiça e os presidiários da unidade prisional de Pacatuba, que, segundo ele, resultou na fuga de dois detentos e no assassinato de outro. Agenor Neto frisou que, da forma como a situação vem sendo conduzida, o Governo só “se desmoraliza a cada instante”.

PE/AT   

Romário deixa comissão do impeachment no Senado

O senador Romário (PSB-RJ) renunciou à participação na comissão especial do impeachment no Senado, que investiga se a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) cometeu crimes de responsabilidade. A decisão foi anunciada por volta das 20h45 desta quarta (1º) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no Plenário. No lugar do ex-jogador entrará a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que havia sido eleita como sua suplente na composição da comissão. Até as 21h, Romário não havia se pronunciado sobre sua decisão.

Elmano anuncia nome de Luizianne como pré-candidata à Prefeitura

Dep. Elmano Freitas ( PT )foto: Maximo Moura

O deputado Elmano Freitas (PT) anunciou, nesta quinta-feira (02/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária, o nome da ex-prefeita e atual deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) como pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza em 2016. A escolha foi no último sábado (28/05), durante o encontro municipal da sigla, que contou com a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Conforme o parlamentar, Luizianne Lins foi a única a disputar a pré-candidatura no partido e, por ampla maioria, os mais de 150 delegados aprovaram o nome da petista. Luizianne administrou Fortaleza de 2005 a 2012.

Elmano Freitas disse que, no debate sobre qual nome seria o melhor para Fortaleza, o da ex-prefeita se apresentou como de “maior força eleitoral”. O partido, de acordo com ele, pretendia apresentar um nome sem nenhum questionamento ético. “E Luizianne Lins é orgulho do PT, sobre quem não recai uma dúvida”, reforçou. Além disso, acrescentou que a petista tem experiência administrativa e conhece bem a cidade.

O deputado informou que o próximo passo é organizar a coordenação da campanha com todas as correntes do PT e também do programa de Governo, “para podermos ter propostas concretas e realmente realizáveis em quatro anos”, acrescentou.

O parlamentar lembrou que o PT deliberou que faria oposição ao atual prefeito. “Ano passado, nosso partido realizou um seminário e concluiu um grave retrocesso em diversas políticas públicas no Governo municipal”, disse. Conforme o parlamentar, foram ouvidas as militâncias, que apontaram a necessidade de a sigla ter um nome para disputar as eleições municipais de 2016.

O deputado destacou que “a companheira Luizianne Lins priorizou os que mais precisavam”. Ele citou obras como o projeto Vila do Mar, no Pirambu, e o Hospital da Mulher.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) parabenizou a postura do PT, que se levanta “como um gigante” ao apresentar o nome da ex-prefeita. A peemedebista disse que, mesmo não apoiando Luizianne, quer que o PMDB, inspirado no PT, defenda uma candidatura própria” Para ela, o melhor nome seria o de Gaudêncio Lucena.

O deputado Danniel oliveira (PMDB) endossou o discurso de se opor à atual gestão municipal, entendendo que Fortaleza não está no caminho correto. “Os últimos anos têm sido um desastre. O prefeito abandonou a periferia de Fortaleza”, criticou.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) reconheceu as melhorias feitas durante a gestão de Luizianne Lins e mencionou que o Hospital da Mulher é referência para as mulheres de Fortaleza que não tinham condições.

O deputado Moisés Braz (PT) elogiou a atitude do PT ao escolher o nome de Luizianne. “O PT está no caminho certo e quero parabenizar a unidade do nosso partido em torno do nome dela”, disse.

LS/AT

Temer tenta evitar reversão do impeachment de Dilma

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), começou uma articulação política para evitar que um grupo de senadores desista do afastamento de Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment, em fase final de tramitação no Senado. Nesta quarta-feira (1º), Temer recebeu no Palácio do Planalto José Maranhão (PB), Edison Lobão (MA) e João Alberto (MA), todos do PMDB e mencionados em listas de parlamentares ainda em dúvida sobre a saída definitiva da petista. 

Moro reduz pena de Dirceu por causa da idade

O juiz Sérgio Moro aceitou pedido da defesa e reduziu a pena que impôs ao ex-ministro José Dirceu – de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses. A redução se deve a benefício previsto no artigo 65 do Código Penal que atenua a pena para maiores de 70 anos e menores de 21. Dirceu já tinha completado 70 quando recebeu de Moro, em maio, a maior punição aplicada a um condenado na Operação Lava Jato.

Temer dá posse ao novo ministro da Transparência

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, o advogado Torquato Jardim, tomou posse do cargo na manhã desta quinta-feira (2). Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Torquato agradeceu a confiança do presidente interino Michel Temer e destacou que o processo de impeachment segue “sob o manto da Constituição”. “Este privilégio não conheceu a geração de meus pais no Estado Novo, nem minha própria geração”, disse o novo ministro. 

Prefeito Aderilo Alcântara está novamente entre os melhores prefeitos do Ceará

A seleção concluída na da tarde de hoje e aconteceu na Sala 7, das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a PPE, Promoções e Eventos, capitaneada pelo engenheiro Roberto Farias e seu filho Leonardo Filho e mais uma Comissão Julgadora composta por 35 convidados, com os votos consignados pelo Selo Verde, Menor Mortalidade Infantil, Menor Índice de Analfabetismo e 60.089 votos pela internet apontaram 36 Prefeitos/Prefeitas como os Destaques da Administração Municipal do Ceará 2016/2016- 29ª Edição.

A Comissão apuradora foi presidida pelo Dr. Irapuam Aguiar e integrada pelo Dr. Walmir Rosa, da Procuradoria Jurídica da Assembleia, por Gabriela Antunes, do Tribunal de Contas do Estado, por Leonardo Farias (da PPE) e pelo vovô Viana, representando ao lado de Marcos Saraiva, além de rádio, jornal, internet e rede facebook.

VEJA A LISTA DAS CIDADES HOMENAGEADAS (POR ORDEM DE VOTAÇÃO):

Camocim, Tauá, Granja, Fortaleza, Brejo Santo, Massapê, Acopiara, Cedro, Maranguape, Mombaça, Novo Oriente, Viçosa do Ceará, Campos Sales, Caririaçu, Pacatuba, Palhano, Quiterianópolis, Boa Viagem, Orós, Milagres, Morada Nova, Horizonte, Potiretama, Eusébio, Acaraú, Parambu, Sobral, Tururu, Aracoiaba, Barbalha, Iguatu, Itatira, Quixeramobim, Russas, São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

CRITÉRIOS:

Observe os critérios de avaliação (Selo Verde, Menor Mortalidade Infantil e Menor Índice de Analfabetismo) e veja se o seu município está em ordem com esses quesitos e se de fato merece a premiação.

Avol

Leonardo Araújo responsabiliza Governo do Estado por mortes em presídios

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) afirmou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/05), que os agentes penitenciários não são culpados pelas mortes que ocorreram em rebeliões no sistema prisional cearense.

“Houve rebeliões nos presídios que deveriam resguardar a segurança desses cidadãos, que são pessoas que não estão aptas ao convívio social. A imprensa divulgou que o governador Camilo Santana, em ato de extrema injustiça, responsabilizou os agentes penitenciários, imputando-os a responsabilidade pela carnificina de quase 30 mortos, que tiveram sua vida ceifada nos presídios, quando deveriam ter sua vida resguardada pelo Estado”, avaliou o parlamentar.

Ainda em seu discurso, o deputado Leonardo Araújo falou sobre diversas tentativas da categoria em marcar reuniões com o governador Camilo Santana, que resultaram em atas assinadas pelo secretário da Justiça, Hélio Leitão, e pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista.

O deputado lembrou ainda que a categoria recuou e optou por não fazer movimento grevista quando o Governo do Estado atendeu a reivindicação e anunciou reajuste de gratificação dos agentes. “O Governo tinha recurso para investir e não fez antes por prepotência, arrogância e responsabilidade”, criticou o parlamentar, que atribuiu a culpa da crise ao Governo do Estado e às secretarias da Justiça e da Segurança Pública.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) lembrou que, quando houve crise no sistema socioeducativo, “também quiseram jogar a culpa nos agentes”. Segundo Capitão Wagner, à época, agentes foram demitidos por terem sido acusados de tortura por adolescentes infratores, quando nem estariam de serviço. “Jogar toda a responsabilidade na categoria e isentar o Governo da sua responsabilidade é no mínimo leviano”, opinou.

Já o deputado George Valentim (PCdoB), também em aparte, defendeu a atuação do secretário da Justiça, Hélio Leitão. “Sabemos da competência e do respeito que Hélio Leitão tem pela categoria. Tenho convicção que vários desses fatos serão esclarecidos. Esse é um problema nacional e não exclusivo do Ceará”, avaliou.

LF/GS