O governo federal editou uma portaria estabelecendo gratuidade para a emissão de carteira de identidade de estrangeiro a refugiados a asilados. Segundo o Ministério da Justiça, a medida também vale para os registros nacionais de imigrantes. A única exigência para que a cobrança não seja feita é a pessoa comprovar que é refugiada e que tem o asilo juridicamente reconhecido.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Vereador preocupado com o BNB que cobra dívidas de agricultores vítimas da seca em Iguatu
Vereador preocupado com o BNB que cobra dívidas de agricultores vítimas da seca em Iguatu. Leia aqui:http://zip.net/bnsthp
Posted by Iguatu.net on Quarta, 2 de dezembro de 2015
Secretaria confirma casos de microcefalia em cidades do Ceará
A Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará (SESA), por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Coordenadoria
de Promoção e Proteção à Saúde, atualizou a situação epidemiológica da
ocorrência de microcefalia no Estado do Ceará, considerando que se trata de uma
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Até 28 de novembro de 2015, foram
notificados no Brasil 1.248 casos suspeitos de microcefalia em 14 Estados
(Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Rio de Janeiro.
Entre o total de casos, foram notificados 7 óbitos suspeitos (Ceará, Piauí e
Rio Grande do Norte).
No Ceará, até 28 de novembro de
2015, foram notificados 25 casos suspeitos de microcefalia em 11 diferentes
municípios, sendo confirmado um óbito. Todos os casos suspeitos notificados
estão sendo investigados minuciosamente. Os resultados preliminares deste
trabalho serão divulgados na medida em que estejam finalizados.
Cidades com casos confirmados:
Fortaleza-12
Itapajé-01
Tejuçuoca-01 óbito
Banabuiú-01
Norte Limoeiro do Norte-01
Morrinhos-01
Mauriti-01
Crato-01
Barbalha 04
Missão Velha-
01Horizonte-01
Pesquisas eleitorais obrigadas a registro já a partir de janeiro
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).
Também a partir desta data ficará proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).
Com TSE
Novo Código aperta cerco contra os devedores de pensão alimentícia
O novo Código de Processo Civil
(CPC) vai entrar em vigor a partir de março do próximo ano. A expectativa dos
legisladores e especialistas á de que o documento dará força a uma prática
ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia.
Se o pagamento for interrompido
sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu
responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades.
Queda no PIB do Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 1,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Os dados das Contas Nacionais foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam a maior retração do PIB em terceiros trimestres, desde o início da série histórica em 1996.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda chega a 4,5%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres a queda é de 2,5%. No ano, o PIB acumula queda de 3,2%.
Na análise dos subsetores da economia, a agricultura teve retração de 2,4% no período, a indústria caiu 1,3% e o setor de serviços registrou queda de 1%. Os dados do IBGE mostram ainda que o consumo das famílias caiu 1,5% e o do governo, 0,3%.”
Agência Brasil
Dono de posto de combustível faz desabafo e fala sobre a gasolina que poderá chegar a R$ 4 reais em Iguatu
Dono de posto de combustível faz desabafo e fala sobre a gasolina que poderá chegar a R$ 4 reais em Iguatu. Leia aqui:http://zip.net/bpstHb
Posted by Iguatu.net on Terça, 1 de dezembro de 2015
terça-feira, 1 de dezembro de 2015
07 de dezembro será o feriado da justiça no Ceará
O Judiciário cearense transferiu para a próxima segunda-feira (07/12), o feriado do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro. A medida consta na Portaria nº 2.608/2015, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, dia 30.
De acordo com o documento, fica assegurada, no dia 7, a prestação jurisdicional mediante o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus, conforme as respectivas designações de magistrados no âmbito do TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e demais comarcas do Interior. Além disso, ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte.
Desta forma, todos os órgãos da Justiça estadual funcionarão normalmente no dia 8 de dezembro.”
(Site do TJ/CE)
Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadoria aos 75 anos
O Congresso Nacional derrubou há pouco, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.
A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos.
Agência Brasil
Julgamento da Boate Kiss
A Justiça do Rio Grande do Sul retomou hoje o julgamento sobre o tragédia da boate Kiss, que aconteceu em 2013 na cidade de Santa Maria. O empresário, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios do estabelecimento, foi o terceiro réu a prestar depoimento nessa etapa. Ele disse que pode ter culpa no caso mas não é assassino. O empresário ainda afirmou que o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, também deveria estar no banco dos réus. O incêndio na casa noturna deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento
Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.
De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e amanhã (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.
De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.
A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação.
“Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou. Agência Brasil
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