MP entra com ação contra a Prefeitura de São Benedito por descumprir TAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, entrou com uma Ação de Execução por Quantia Certa com Base em Título Executivo Extrajudicial contra a Prefeitura Municipal de São Benedito, que descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 19 de fevereiro último. Pelo TAC, a Prefeitura deveria ter elaborado um estudo para identificar a real necessidade de servidores públicos em todos os órgãos do Poder Executivo e realizar concurso público.

O promotor de Justiça Marcelo Cochrane explica que, em 2013, foi constatado um excessivo número de trabalhadores contratados temporariamente pela Prefeitura de São Benedito. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, durante todo aquele ano o Executivo municipal teria gasto R$ 5.594.440,05 somente a título de contratação por tempo determinado. Diante do fato, foi instaurado um Inquérito Civil Público e firmado o Termo de Ajustamento de Conduta 02/2014, visando à regularização das contratações.

O estudo técnico deveria identificar a quantidade de servidores públicos necessários em todas as áreas para o desempenho ordinário de todos os serviços públicos prestados pelo Município; a real necessidade das contratações temporárias existentes; o número de contratados temporariamente cujos contratos foram celebrados sem autorização em lei municipal ou que se enquadrem fora das hipóteses previstas na referida lei. A Prefeitura deveria, no prazo de 20 dias após o final do estudo técnico, iniciar o procedimento para realização de concurso público.
"Infelizmente o TAC vem sendo descumprido pela administração municipal", diz o promotor de São Benedito, afirmando que o prazo se encerrou em 23 de junho, cabendo, de acordo com o TAC, multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso. O Ministério Público pede na Ação de Execução que a Prefeitura, através do prefeito Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, pague multa de R$ 17.800,00 pelo descumprimento do acordo. MPCE

Deputado tem projeto de Lei para interligação das bacias do Amazonas e São Francisco

Foi noticiado há alguns dias que a nascente do rio São Francisco, localizada dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, está seca. Segundo o chefe do parque, diretor Luiz Arthur Castanheira, o evento é inédito e o motivo disso foi a sucessão de secas que atingem a região há pelo menos três anos.

O fato comoveu o deputado federal Gonzaga Patriota que, segundo ele, sempre defendeu o Velho Chico, inclusive, apresentando um Projeto de Lei que propôs a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica o que, de acordo com o parlamentar, garantiria a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. "A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio", justificou. A proposta aguarda, atualmente, a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Estimado em R$ 1 bilhão, o projeto prevê a construção de um canal, com cerca de 200 quilômetros de extensão, entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal do rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape.

Leonardo Boff diz que PT terá de enfrentar demanda das manifestações

O teólofo e escritor Leonardo Boff, em entrevista à rádio O POVO/CBN, nesta quinta-feira, 25, disse que o primeiro ciclo do governo petista, com ações votadas para o combate à miséria, acabou e o governo deve, em um próximo mandato, entrar em um novo ciclo que atenda às demandas das manifestações de junho de 2013. 

“O primeiro ciclo com a base biológica, com programas como o Bolsa Família, o Luz para todos, o Brasil sem Miséria, está se acabando. Tem de aparecer um segundo ciclo que corresponda à demanda dos jovens, com melhor saúde, educação, com transporte que não tire tanto tempo da vida, com espaço de cultura para as pessoas se expressarem. São políticas de direitos sociais que ele (PT) tem de enfretar, porque, se não enfrentar, ele não cumpre a missão dele”, afirmou.

Boff é apoiador declarado da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). No Ceará, o filósofo já teve encontro com o candidato petista Camilo Santana e anunciou apoio à candidatura do cearense. 

Redação O POVO Online

Ministério da Saúde admite possibilidade de epidemia da febre chikungunya

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que é possível o Brasil viver um cenário de epidemia de febre chikungunya. A América Central apresenta um surto com mais de 61 mil casos confirmados, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), de dezembro de 2013 a maio de 2014. Na última terça-feira, a pasta confirmou 16 situações em que a doença foi transmitida internamente no país e não apenas por viajantes, como vinha acontecendo. A doença é transmitida pelo Aedes aegypti, mesmo mosquito da dengue e os sintomas são semelhantes, apesar de ser menos letal.

Governo sanciona elevação de percentual de biodiesel no diesel

O governo federal sancionou a lei que aumenta o percentual de biodiesel no diesel para 6 por cento a partir de julho de 2014 e para 7 por cento a partir de 1o de novembro deste ano, conforme publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Antes da edição de medida provisória sobre o tema, o percentual era de 5 por cento.

Com a elevação da mistura de combustíveis renováveis nos fósseis, o governo poderá aliviar a necessidade de importação de derivados de petróleo, que tem afetado as contas da Petrobras. Isso porque a estatal vende os produtos no mercado interno a um preço inferior ao que desembolsa para comprá-los no exterior, em função do controle das cotações.

Segundo o texto sancionado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer momento e por motivo de justificado interesse público, baixar o percentual para até 6 por cento, "restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual". Reuters

Papa destitui bispo do Paraguai por acobertar casos de pedofilia

O papa Francisco destituiu o bispo da diocese paraguaia de Ciudad del Este, Rogerio Livieres, acusado de ter acobertado casos de pedofilia e de má gestão da diocese, anunciou o Vaticano.

A determinação do pontífice foi anunciada em uma nota oficial, na qual papa reconhece que foi "uma decisão árdua tomada por razões pastorais".

Imagens dos bancos explodidos por quadrilha em Itatira

 Dez homens invadiram a cidade e efetuaram vários tiros contra a policia. Polícia faz buscas na região, mas ninguém foi preso.

Um grupo armado explodiu na madrugada desta quinta-feira (25), duas agências bancárias do distrito de Lagoa do Mato, no município de Itatira, a 176 Km de Fortaleza.

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), cerca de dez homens, armados de fuzil e armas de grosso calibre invadiram a cidade e efetuaram vários tiros contra a policia.

O único posto de policiamento do distrito, conforme o CPI, ficou destruído. O carro que faz a segurança do distrito também foi atingido pelos tiros. A polícia informou que a ação dos assaltantes durou cerca de 20 minutos. As agências também ficaram destruídas, porém o grupo conseguiu levar apenas dinheiro de um dos bancos.

 Tensão

A Polícia Militar disse que no momento do ataque alguns moradores ainda se encontravam em uma praça que fica próximo as agências. Durante a troca de tiros alguns moradores passaram mal e foram encaminhadas para a unidade hospitalar da cidade.

Equipes da Polícia Militar dos municípios de Madalena, Canindé, Boa Viagem e Santa Quitéria participam de buscas na região com objetivo de prender a quadrilha. (G1)

Ex-prefeito flagra mulher na cama com candidato a deputado

O ex-prefeito do município de Catolé do Rocha, Lauro Vasconcelos, resolveu abrir o jogo e admitiu, em entrevista a um portal Maispb nesta quarta-feira (24), que rompeu os laços políticos com o primo, o deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) após flagrá-lo em ato de traição.

EX-PREFEITO COM A ESPOSA

Maia confessou que surpreendeu a própria esposa, na cama, com o deputado Gervásio Maia, no último final de semana. Devido ao episódio, o ex-prefeito decidiu pedir o divórcio da esposa e também apoiar o nome de outro candidato na disputa. O escolhido para receber o apoio foi o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD).

“Rompi com Gervásio pela traição ao povo de Catolé. Peguei ele com a minha mulher  em minha cama, na minha casa. Gervásio desrespeitou a mim. Me traiu! Desrespeitou minha família dentro de minha casa e traiu Catolé. E eu tratava Gervásio como filho...!”, disse o ex-prefeito Lauro Maia em entrevista.

A reportagem do PB Agora não conseguiu ouvir o deputado estadual Gervásio Maia, para dar espaço ao contraditório, mas destaca que o espaço está aberto para dar o mesmo espaço com a versão do parlamentar, que disputa à reeleição.

Fonte: Mais PB

DEPUTADO GERVÁZIO MAIA

Ibope x Vox Populi

Todo mundo que está acompanhando as últimas pesquisas para presidente está atento às diferenças entre os números do Ibope e do Vox Populi, que são bem desproporcionais, estamos de olho !

PSB do Ceará trabalha para desmentir boatos contra Marina Silva

Durante visita ao Beco da Poeira, no Centro da Cidade, a candidata ao Senado Federal, Geovana Cartaxo (PSB), afirmou que, ao mesmo passo que as candidatas da coligação vão às ruas para conquistar eleitores, também trabalham para “desmentir” e “descontruir” boatos contra a candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB). De acordo com a candidata, caso não seja eleita, continuará a se dedicar na política, com o projeto de renovação apresentada por Marina Silva, ressaltando que ajudou a construí-lo. “A principal estratégia da gente é afirmar o programa transformador e afirmativo da Marina. É a única candidatura à Presidência que tem, de fato, programa de Governo”, frisou, dando conta de ser o apoio necessário no Congresso Nacional, para a aprovação das principais reformas que a Marina pretende fazer, dentre elas, a reforma tributária, política, Saúde Mais Dez e Educação de Tempo Integral. Ao referir-se a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), Geovana classificou “ser um perigo para a democracia e cidadania, uma candidata que quer vencer a eleição com base em mentiras”.

O Estado CE

José Serra em 2018?

Há entre os que conhecem bem o ex-governador José Serra quem aposte sem sombra de dúvida que o tucano baterá o pé para ficar no páreo para a disputa presidencial de 2018. avalia Clarissa Oliveira, no blog Poder Online.

Idade e o desgaste da corrida de 2010 jogam contra o tucano. Mas, se o senador Aécio Neves de fato terminar a corrida deste ano em terceiro lugar, ele pode sim embarcar numa briga dura com o atual governador Geraldo Alckmin pela vaga.

Alckmin, se conseguir se reeleger, entraria com a bagagem dos mandatos que teve à frente do maior colégio eleitoral do país. Serra, se vencer a disputa do Senado, poderia investir para se tornar um nome de destaque no Congresso.

PT fará atos ''Nem que a vaca tussa'' nas fábricas

Em mais uma ação para desidratar a campanha de Marina Silva (PSB), o PT vai iniciar, na próxima sexta-feira (26), um ato junto a trabalhadores intitulado 'Nem Que a Vaca Tussa'. O objetivo é explorar a fala da adversária, que defendeu a atualização de leis trabalhistas, e a crítica da candidata Dilma Rousseff.

Marina disse, em um encontro com empreendedores no último dia 16, que deveria ser discutida uma atualização das leis trabalhistas para a realidade atual por entender que pequenos empreendedores têm dificuldades de fazer contratações formais.Dilma aproveitou para afirmar que não muda os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

“Em todo o País vamos fazer porta de fábrica, porta de agências bancárias, visitas aos locais de trabalho considerando cláusulas sagradas esses direitos que alguns pretendem flexibilizar, nós queremos manter”, disse o presidente do PT, Rui Falcão.(Do Jornal do Brasil)