Troca de mensagens sem internet nos celulares

Um novo aplicativo de mensagens instantâneas para iPhone torna possível a conversa entre dois ou mais usuários mesmo quando seus aparelhos não estão conectados à internet ou onde não há cobertura de celular. O FireChat aproveita de um recurso pouco conhecido do iOS 7 da Apple chamado Multipeer Connectivity Framework (MFC).

MP acusa Luizianne Lins por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, propôs, na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, respectivamente.

 Luizianne Lins é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações e assédio moral.

 A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e consequente imposição aos réus de perda de função pública da ré Luizianne Lins e do réu Elmano de Freitas da Costa, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos pagam multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.
 
 Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.

 Conforme a ação, os promovidos devem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os documentos anexados à petição tratam-se da íntegra do processo eleitoral pelo qual a ex-prefeita fora condenada.

 Na época em que o promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório, mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público Eleitoral, o que culminou com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Restou comprovado que, na última campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza, a ex-prefeita promoveu demissão em massa de servidores terceirizados que não concordaram em votar no seu então candidato.

 O Ministério Público constatou, na época, a existência de uma chamada “grade de vereadores” que dizia respeito a uma lista de servidores apadrinhados de vereadores, empregados no Executivo municipal em troca de apoio político na Câmara. Os vereadores que não apoiaram o candidato da ex-prefeita, tiveram todos os componentes de sua “grade” demitidos. 

mpce

Aécio: Dilma superou 'todas as expectativas' de desperdício de dinheiro público

O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, disse nesta segunda-feira em São Paulo que a presidente Dilma Rousseff "superou todas as expectativas" de desperdício de dinheiro publico. O tucano participa de debate com empresários acompanhado do governador paulista, Geraldo Alckmin, e do mineiro Antônio Anastasia, ambos do PSDB.

"Daqui a pouco vamos ter o confronto do Brasil virtual da propaganda do governo com o Brasil real. E um país que parou de crescer, assustado com a absoluta incapacidade de gestão em todas as áreas. A Petrobras é o caso mais emblemático mas, mas se espalhou por todo o governo", disse o senador. "As pessoas erram, o que me incomoda é não admitir o erro, achar que tudo é normal e que tudo vai bem", afirmou.  Veja

Rede/PSB confirma nome de Geovana Cartaxo para o Senado

A Rede Sustentabilidade no Ceará realizou reunião, neste final de semana, com seus filiados e mobilizadores, além de aliados, para tratar de assuntos pertinentes à política no Estado por ocasião da proximidade do processo eleições que acontecerá em outubro próximo. Em consenso com o PSB - partido que abriga alguns dos idealizadores da sigla no Estado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar a fundação por falta de comprovação do número de assinaturas – a Rede resolveu lançar pré-candidatura ao Senado Federal durante convenção estadual.

  Como indicação para a disputa na chapa majoritária de senador, a Rede definiu o nome da ambientalista Geovana Cartaxo, seguindo orientação das direções estadual e nacional. Já para o governo do Estado, a chapa será encabeçada pela empresária Nicole Barbosa, que é presidente municipal do PSB de Fortaleza. O Estado CE

Comandantes da Forças de Segurança do Estado estarão hoje em Sobral

Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Sobral Veveu Arruda, reúne-se no final da tarde com a cúpula da segurança pública do Estado do Ceará, tendo a frente o Secretário de Segurança e Cidadania, Servilho Paiva. Em pauta, as ações de segurança para Sobral.

Segundo informações do chefe do gabinete do prefeito, Luciano Arruda, via Facebook,  o encontro também contará com as presenças do secretário-adjunto de Segurança Pública, do delegado geral da Polícia Civil, do comandante geral da Polícia Militar do Ceará, do delegado geral da Polícia Civil, do comandante geral da Policia Militar no interior, do comandante geral do Corpo de Bombeiros, do comandante do 3º BPM,  do comandante do 3º Grupamento de Bombeiros, dos delegados regional e municipal, além de juízes e promotores criminais de Sobral. 

O Prefeito Veveu, trabalha para que todas as forças de segurança atuem de forma estratégica, focando as ações articuladas entre os diversos setores buscando assegurar a tranquilidade do sobralense.

EM TEMPO

Bom recordar que, em agosto de 2013, o vereador Dr. Estevão Ponte apresentou e aprovou na Câmara de Vereadores requerimento 482/13, solicitando ao Governo Federal o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para Sobral.

(com informações do Blog do Verissimo)

Relatório do MP confirma denúncia de funcionários fantasmas em prefeitura

O relatório resultado de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Ceará (MP), na promotoria de Aracati, contra a prefeitura deste município, vazou para a imprensa daquele município na manhã da última sexta-feira(28). No documento, que tratou de investigar irregularidades na folha salarial dos servidores, teriam sido constatadas a existência de servidores fantasmas, duplicidade de contratos, descumprimento de plantão e nepotismo. As informações estão circulando em diversos blogs e sites de Aracati, bem como compartilhadas nas redes sociais.

As investigações tiveram a frente os promotores de justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior e Liduína Maria de Sousa Martins. Segundo com o que foi divulgado, o relatório teria apontado que pelo menos R$ 194 mil estariam sendo pagos todos os meses a servidores que se encontram em situação irregular. Ainda de acordo com o documento, a promotoria teria dado um prazo de 30 dias para que o prefeito de Aracati, Ivan Silvério, sanasse as irregularidades. Caso contrario, seria ajuizada uma ação contra o gestor.

A reportagem do Blog Diário Vale do Jaguaribe entrou em contato com a promotoria de Aracati e um funcionário informou que as informações são verdadeiras, mas que a promotoria não liberou o documento para imprensa e que o mesmo só foi entregue em mãos para o prefeito Ivan Silvério. O funcionário também ressaltou que o documento não tinha caráter sigiloso e que teria sido compartilhado por outras pessoas.

Diário do Vale do Jaguaribe

MP ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Umari

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ajuizou na última quinta-feira (27) duas ações contra o ex-prefeito de Umari Francisco Alexandre Barros Filho. A primeira é uma denúncia criminal e a outra uma ação civil pública pela prática de improbidade administrativa. 

As investigações do MP foram motivadas após denúncias de que os servidores públicos municipais não teriam recebido os salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, bem como o 13º salário do mesmo ano. Com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios, foi constatado que houve um descontrole nos gastos públicos por parte do ex-prefeito de Umari nos últimos oito meses do seu mandato.

O balanço orçamentário do município demonstrou que Francisco Alexandre Barros Filho promoveu gastos que superaram a disponibilidade de caixa dos cofres públicos municipais, gerando restos a pagar sem lastro financeiro, o que é considerado ao mesmo tempo ato de improbidade administrativa e infração penal. O MP também apurou que o ex-gestor violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover previsão de arrecadação de receita de 2012 muito superior ao que foi efetivamente arrecadado naquele ano e à média dos três últimos exercícios financeiros. Tal conduta prejudicou a execução orçamentária do município.

Caso seja condenado, Francisco Alexandre Barros Filho poderá ter uma pena de prisão de 1 a 4 anos. Além disso, perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

mpce

Se a ditadura continuasse a nossa dívida externa teria o valor de US$ 1,2 tri

Iniciado há exatos 50 anos, o regime militar deixou como herança uma dívida externa que permaneceu impagável ao longo da primeira década da redemocratização.

Ao final de 1984, último ano completo sob a ditadura, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda gerada no país.

Eram US$ 102,1 bilhões para um PIB -que indica a capacidade nacional de pagamento- de US$ 189,7 bilhões.

Em proporções de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, o quádruplo da dívida externa atual.

Mas a situação era ainda mais dramática porque, na época, dois terços do endividamento externo era de responsabilidade do governo federal, principalmente, dos Estados e dos municípios.

Hoje, a dívida externa pública, na casa dos US$ 120 bilhões, representa pouco menos de 40% da dívida externa total, enquanto as reservas em dólar do Banco Central superam os US$ 370 bilhões.

No governo militar, a dívida começou a crescer nos anos do crescimento econômico recorde que alimentava o poder político do regime. O desempenho do país, porém, começou a decrescer, como mostram os resultados dos ministros da Fazenda mais longevos desde o golpe de 1964.

Do “milagre econômico” de Delfim Netto à derrocada gerida por Ernane Galvêas, a escalada da riqueza deu lugar à disparada da inflação, e a multiplicação da dívida foi decisiva no processo.

A dívida rondava os 25% do PIB até 1979, quando deu um salto impulsionado pela elevação brusca das taxas de juros internacionais. Na época, o preço do petróleo havia subido muito, e os países ricos tentavam conter a inflação.

O Brasil teve de estimular as exportações para gerar os dólares necessários para o pagamento da dívida. Para isso, deixou as cotações da moeda americana subirem, o que tornava as exportações mais baratas -mas, em compensação, encarecia os produtos importados.

O resultado foi estagflação, a rara e temida combinação de economia estagnada e inflação acelerada, e ajudou a apressar a retirada dos militares.

Os pagamentos da dívida só foram regularizados em 1994, após acordo com os credores para reduzir o montante devido e os juros.

Folha

Governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões com horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral obrigatório, na verdade só é ” gratuito” para os partidos políticos. A União deixará de receber R$ 840 milhões em impostos, para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, valor que para o governo seria uma contribuição para a democracia, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 4,17 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv. Desde 2002, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.

Contas Abertas

Preços de remédios podem ser reajustados em até 5,7% a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (31), indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem reajustar em até 5,68% os preços de medicamentos regulados pelo governo. Segundo o Ministério da Saúde, a regulação vale para mais de nove mil remédios, com mais de 40% deles na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas podem ajustar o preço-teto em 102% - e o valor não sofrerá aumento na farmácia. “O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial da União. A Cmed estabelece o valor do aumento anualmente baseado em critérios definidos na Lei 10.742 de 2003. Para chegar ao cálculo, são considerados a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor. Informações da Agência Brasil.

Artur Bruno quer sair de Brasília

O deputado federal, Artur Bruno, não irá tentar a reeleição para continuar em Brasília. O mesmo afirmou para jornalistas que não se acostumou com a capital brasileira e pretende retornar a Assembléia Legislativa do Ceará este ano. 

Governo envia nota sobre o HGF

Com a forte chuva de 133 milímetros registrada em Fortaleza durante a madrugada, a maior deste ano, parte do forro de uma das salas de estabilização do Hospital Geral de Fortaleza cedeu. Na hora, havia cinco pacientes na sala. Todos com o perfil de alta complexidade. Foram transferidos para outras áreas do hospital.

Os serviços de restauração foram iniciados imediatamente, a partir das 2 horas da madrugada. Uma vistoria está sendo feita em toda a área do prédio.

Durante todo dia de hoje, os pacientes que chegam à emergência do HGF estão sendo referenciados para outras unidades da rede estadual de saúde.

Todas as outras áreas do hospital, como os setores de cirurgias, AVC, marcação de consultas e realização de exames estão funcionando normalmente.

Assessoria de Comunicação da Sesa