Ex-prefeita de São Luís do Curu tem direitos políticos suspensos

A ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por firmar contratos, em 2007, sem o devido processo licitatório. Ela deve pagar multa de R$ 80 mil e ressarcir os prejuízos causados ao erário. O valor será apurado na fase de liquidação da sentença.Marinez também está proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 14.

Sessão da Assembléia Legislativa do Ceará é cancelada por falta de energia

A sessão plenária desta sexta-feira, 14, da Assembleia Legislativa do Ceará foi suspensa após queda de energia no local. A deputadaEliane Novais (PSB) informou, pelo Twitter, que um fio de energia estourou nas proximidades da AL.“Deputado Tin Gomes, vice-presidente da @Assembleia_CE , acaba de encerrar a sessão plenária de hoje. A falta de energia foi a justificativa”, publicou a deputada. Segundo informações da assessoria da Casa, foi ligado um gerador, mas nem todos os equipamentos elétricos voltaram a funcionar, inclusive os aparelhos de ar condicionado. 

Dilma gasta R$50 mil com papel higiênico aveludado, relata senador

Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

O senador Mário Couto, do PSDB/PA, discutiu em plenário os gastos excessivos da presidente Dilma, de viagens a despesas com higiene pessoal.

Segundo ele, a presidente abriu uma licitação no valor de R$50 mil para a compra de papel higiênico.

A notícia causou indignação nas redes sociais, tendo em vista recente matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, no qual se expõe que crianças carentes, devido à falta de sanitários em escolas públicas, são obrigadas a fazer suas necessidades no mato.

Transporte público gratuito na França

Imagem: Philippe Wojazer / Reuters

Após a poluição chegar a níveis alarmantes, o governo liberou o transportes públicos gratuito na região de Paris e outras duas cidades pelos próximos três dias a partir de sexta-feira.

Quase três quartos da França está sob alerta do que a Agência Europeia do Ambiente diz ser a pior poluição do ar desde 2007.

Comitê de Eduardo Campos será em SP

O comando nacional do PSB decidiu que instalará em São Paulo o comitê da campanha à presidência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Sede do Crea-Ce em Eusébio

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) inaugura, hoje, a instalação do posto de atendimento da autarquia em Eusébio. O posto receberá o nome de Engenheiro Civil Gastão Meyer Filho. Segundo o presidente da autarquia, engenheiro civil Victor Frota Pinto, o posto avançado funcionará enquanto o Crea constrói a futura sede da Inspetoria Metropolitana III, também nesse município.

Polícia Militar evita assalto a banco no município de Hidrolândia

A Polícia Militar do município de Hidrolândia, a 32km de Santa Quitéria, evitou um assalto ao banco Bradesco da cidade. De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), dois veículos com homens fortemente armados chegou ao local por volta das 3h desta sexta-feira (14) para efetuar a ação. Duas viaturas da PM estavam de prontidão próximas à agência bancária e surpeenderam a quadrilha. 

 

O grupo trocou tiros com a PM e fugiu sem conseguir levar nada. Nenhum bandido foi preso, no entanto, a policiamento realiza buscas nas localidades próximas ao acontecido. 

Eunício x Cid: rompimento é questão de tempo

É sempre arriscado apostar que algumas coisas são definitivas em política, mas praticamente ninguém mais com trânsito de um lado ou outro parece acreditar na possibilidade de entendimento entre Eunício Oliveira (PMDB) e Cid Gomes (Pros). Salvo um enorme cavalo de pau – daqueles que de vez em quando a política propicia – o rompimento é questão de tempo. Faz tempo que o peemedebista se prepara para a guerra, enquanto alimenta a crença numa paz cada vez mais improvável. De modo que talvez a interrogação maior sobre a eleição no Ceará seja como irá se portar a presidente Dilma Rousseff e o PT em relação ao palanque duplo no Estado. Gente do PMDB nacional já aceita que a presidente não irá ficar contra Cid em hipótese alguma. Uma das questões já negociadas em Brasília é a eventual neutralidade de Dilma – que ficaria distante do Estado. Algo sempre complicado para quem será candidata à reeleição. Outra possibilidade é a garantia de direitos iguais, com divisão de espaços entre os dois palanques. Essa história já foi sinalizada a Lúcio Alcântara, do PR, em 2010. Na prática, Dilma ficou com Cid. O ex-governador, irritado, aderiu à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) no segundo turno, movimento que não foi estrategicamente dos mais bem-sucedidos.

Se a situação de Dilma é complicada, mais ainda é a do PT. Tanto essa neutralidade como uma eventual candidatura própria não são sequer cogitadas na cúpula estadual. Mas sabe lá para que águas os acertos travados a partir de Brasília levarão o Ceará. Os movimentos para impedir o PT de estar na trincheira oposta ao PMDB no Estado inclui, obviamente, a vedação do eventual lançamento de um candidato a governador do PT com apoio de Cid. A hipótese do lançamento de um Camilo Santana ou outro petista da inteira confiança do governador passou a ser especulada como estratagema para amarrar a sigla e a presidente. Mas os peemedebistas, se não querem os petistas no palanque de um partido adversário, menos ainda admitem o lançamento de um candidato do próprio PT contra Eunício.

O nó não é fácil de desatar. Enquanto espera o desenrolar dos acontecimentos em Brasília, Cid Gomes se limita a tratar do assunto com interlocutores nacionais.

Érico Firmo/O POVO

PEC pune menor que praticar crimes hediondos com prisão

Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS)(foto).

Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser penalmente responsabilizados por seus atos. A proposta mantém a redação atual. Acrescenta, porém, que ela não se aplica para os que cometerem crimes hediondos.

O autor do projeto destacou que não existem argumentos sérios para não punir os menores de idade. Segundo ele, alguns países mais desenvolvidos não apoiam a fixação de idade para isentá-los de culpa. “Crimes como o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro não podem ensejar apenas a retribuição por um ato infracional. Nestas graves hipóteses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e privação de liberdade, em caso de condenação”, justificou Otsubo.

Crimes hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) institui quais práticas são consideradas esse tipo de delito. São elas:

Homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, provocar epidemia com resultado de morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável causando morte e genocídio.

O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

MP ajuíza denúncias contra ex-prefeito de Coreaú

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Francisco Osvando Muniz Lima Filho, ingressou na última terça-feira (11) com duas denúncias contra o ex-prefeito de Coreaú Carlos Roner Félix Albuquerque, que ocupou o cargo de 2009 a 2012. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares ao longo do mandato, com número excessivo de cargos comissionados e desvirtuamento das funções. Além disso, é acusado de atraso no pagamento de servidores e de contração irregular de despesas. 

Vereador declara ser “pobre” para ter gratuidade em ação

Na declaração, o parlamentar afirmou ser pobre na forma da lei, “não podendo custear as despesas com processo judicial oneroso sem ameaçar a subsistência própria e de minha família”, diz o texto da ação impetrada por ele na última segunda-feira.

  Conforme a Constituição, o Estado prestará assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear uma determinada causa. O valor que deveria ser pago por Ronivaldo era de R$ 32,84. Enquanto o salário de um vereador é de R$ 11.888,64, mais benefícios.

  Em nota, o vereador explicou que a declaração foi feita por falta de tempo. “O valor não seria impedimento para que o pagamento fosse efetuado. Protocolei, às 20h45, uma ação ordinária requerendo liminar. Como o Plantão Judiciário só funciona até as 21h, usamos esse expediente, já que o horário inviabilizava a geração de um boleto para recolhimento das custas processuais”, justificou, acrescentando que, no momento, estava na Praça Portugal com militantes e moradores do local.

Ontem, o juiz Demétrio Saker, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu a gratuidade requerida “face à inexistência de comprovação da hipossuficiência econômica do autor”, determinando recolhimento dos custos.

  O petista afirmou que pagou o valor e aproveitou a oportunidade para informar que não utiliza desse expediente nas ações que ingressa na Justiça. “Inclusive ontem protocolei ação que busca a declaração de ilegalidade da Lei Complementar que aumentou o IPTU de Fortaleza, com as custas processuais devidamente recolhidas”, disse.

Juristas consultados pela equipe do jornal O Estado informaram que a declaração falsa de Ronivaldo Maia não configura, necessariamente, um crime, uma vez que pode ser averiguada e indeferida pelo juiz.

IMPEDIMENTO DE OBRA

   Ronivaldo conseguiu com a ação impedir obras de intervenção urbana na Praça Portugal, até que o projeto seja votado e aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza. Na quarta-feira, a Justiça aceitou a decisão liminar e manteve suspensa qualquer alteração na Praça antes que passe pelo crivo da Casa.

  Roberto Cláudio afirmou ser “inócua” a ação da Justiça, defendendo que já havia anunciado que a Praça não receberia intervenção até maio. O projeto pretende transformar a rotatória do logradouro em um cruzamento com quatro praças.

Teólogo Leonardo Boff em Fortaleza

O teólogo Leonardo Boff (foto) é o principal convidado do VII Congresso Estadual dos Fazendários, dias 18, 20 e 21 próximos. Não, não falará sobre religião. Abordará “Cidadania Fiscal e Educação”.

O Congresso é a oportunidade que a categoria tem para discutir com profundidade temas que são do seu interesse, com o objetivo de proporcionar uma maior autonomia ao Fisco, tornando-o mais transparente e, assim, proporcionando uma maior justiça fiscal.

Mais informações poderão ser obtidas com a Assessoria de Comunicação do Sintaf, através do telefone (85) 3281.9044 e do email sintaf@sintafce.org.br.