Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro pode inocentar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deste item e, consequentemente, livrá-lo de cumprir pena em regime fechado. O parlamentar, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado no julgamento do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As falhas foram apontadas nos embargos de declaração do ex-presidente da Câmara, impetrados no início do mês no Supremo. A maior contradição apontada pelos seus advogados diz respeito a entendimentos diferentes, no mesmo julgamento, para a do crime. A defesa de Cunha afirma que o ex-deputado federal José Borba (PP) foi absolvido desse crime, mas recebeu dinheiro das agências de Marcos Valério de forma análoga à do petista. “Ora, situações idênticas não podem ter consequências jurídicas diferentes e, por isso, ao constatar que a situação de fato era a mesma, é contraditória a condenação de um com a absolvição do outro, o que deve ser sanado”, alega a defesa de Cunha. Informações do Último Segundo.
domingo, 12 de maio de 2013
sábado, 11 de maio de 2013
MEC dará bolsas para estudantes de baixa renda, indígenas e quilombolas
Estudantes das universidades federais com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, poderão participar do Programa Nacional de Bolsa Permanência anunciado na quinta-feira, dia 9 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC). A bolsa será R$ 400 mensais. Para estudantes indígenas e quilombolas, o valor será superior, R$ 900.
O programa será disponibilizado a partir da próxima segunda-feira, dia 13. Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.
Os estudantes receberão um cartão do Banco do Brasil. A bolsa será recebida por meio dele. Segundo Speller, o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. O secretário disse que a bolsa deverá dar tranquilidade ao aluno que enfrenta dificuldades econômicas.
As informações são da Agência Brasil
Governador inaugura a 9ª Policlínica Regional no município de Acaraú
Comprometido em tornar o Ceará o estado com a melhor estrutura de saúde pública do Brasil, o governador Cid Gomes avançou mais um passo neste sentido na noite desta sexta-feira (10), ao inaugurar, acompanhado pelo secretário da Saúde, Arruda Bastos, a 9ª Policlínica Regional em Acaraú, no Litoral Oeste. As demais policlínicas entregues pelo Governo estão em Aracati, Baturité, Camocim, Tauá, Pacajus, Brejo Santo, Itapipoca e Sobral.
Cid Gomes entregou a policlínica e apresentou para a população as especialidades que estão disponíveis neste tipo de equipamento de saúde, que abrange clínica geral, cirurgia geral, cardiologia, mastologia, ginecologia, otorrinolaringologia, traumato-ortopedia, gastroenterologia, urologia, oftalmologia, endoscopia, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, audiometria, ultrassonografia, além de assistência em fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, bem como psicólogos e farmacêuticos.
De acordo com o Governador, o município de Acaraú receberá outros investimentos na pasta da Saúde. "Está prevista uma UPA 24 horas para Acaraú e nós queremos também, a partir do segundo semestre, implantar o Samu, em Acaraú e nos municípios vizinhos", comentou.
Cid Gomes também se propôs em atrair incentivar o incremento na economia e educação da região. "Com a ajuda do prefeito, vamos prospectar indústrias para se instalarem em Acaraú. Eu assumo o compromisso de ajudar, cedendo um terreno ou oferecendo vantagens no uso da energia", disse o governador. "Alem disso, vamos pleitear também a vinda de ima universidade para essa região", concluiu.
Para a construção da policlínica foram investidos R$ 7.470.348,02, com recursos próprios do Governo Estadual. Já para a aquisição dos equipamentos, Governo do Estado e Ministério da Saúde investiram R$ 2.584.364,86, com a maior parte desse valor sendo do Tesouro do Estado. O Ministério da Saúde investiu R$ 300 mil.
A Policlínica Regional recém-inaugurada responderá pelo atendimento de quase 210 mil pessoas de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos.
Governo prepara novo pacote anticrack. Pena para traficante aumentará
O crack, que pelas contas de autoridades já chegou a quase todas as cidades do País, virou tema-prioridade na Casa Civil da Presidência.
O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), autor do projeto de lei que implementa a Política Nacional de Combate ao Crack, finalizou relatório e iniciou conversas com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fechar o texto do pacote de medidas.
Dois pontos já foram acordados com ambos os ministros. “A pena de prisão para traficante passa a ser de no mínimo oito anos. Hoje são de cinco”, diz o deputado, tanto para quem trafica individualmente quanto para quem compõe organização criminosa.
Carimbão relatou também outro ponto polêmico sobre o tratamento dos usuários: a internação. “A internação será involuntária para qualquer usuário de droga”.
Neste caso, segundo o parlamentar, em acordo com os ministros, a internação será decidida por médico ou junta médica, sem intervenção da família do usuário ou polícia.
O projeto 7663/10 será relatado na próxima semana em Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas Antidrogas. A ideia é indicar urgência para ir a plenário. Carimbão visitou mais de 20 países nos últimos dois anos e conheceu iniciativas variadas de governos. O parlamentar chegou à conclusão de que a droga no Brasil é um problema mais de segurança que saúde.
Os congressistas da Frente de Combate ao Crack reclamam que o governo só executou 7% do orçamento destinado a programas de acolhimento e tratamento de dependentes. Explica-se: Muitas prefeituras, ainda quebradas, não conseguem dar contrapartida ao programa federal: não têm dinheiro nem prédios para instalar clínicas de tratamento.
Blog Coluna da Esplanada
'Não há democracia que funcione com 30 partidos', diz Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira que não há "democracia no mundo que funcione com 30 partidos" e criticou o sistema político brasileiro. "O modelo político brasileiro é muito ruim, está piorando", afirmou o tucano ao explicar suas declarações dadas essa semana, em um evento sobre transparência, de que faltaria guilhotina no País "para contar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro".
Durante encontro de administradores de Santas Casas e hospitais beneficentes do Estado, em Campinas, interior de São Paulo, Alckmin explicou aos jornalistas suas declarações. "Quis dizer que nós não podemos nos acomodar. Santo Agostinho dizia: ''prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me adulam, porque me corrompem''. Então nós precisamos ter essa capacidade de nos indignarmos frente ao que está errado, corrigir as coisas."
Com o chefe da Casa Civil de seu governo, Edson Aparecido, citado na Operação Fratelli, que apura um esquema de fraudes em contratos de asfalto, Alckmin defendeu maior transparência de governo e afirmou que o que "estimula a atividade delituosa é a impunidade". "Falei de forma geral. O sistema político brasileiro está errado. Tem casos de enriquecimento nítido, o sujeito entra na política e fica milionário", afirmou Alckmin.
Convidado para participar do 22º congresso de dirigentes de Santas Casas e hospitais beneficentes do Estado, Alckmin anunciou a liberação de recursos, uma linha de crédito para amenizar a dívida de quase R$ 15 bilhões das instituições com os bancos e aproveitou para atacar o governo federal. "A dívida das Santas Casas é resultado de atender o SUS (Sistema Único de Saúde). A tabela é muito baixa. A cada procedimento se acumula um déficit", afirmou Alckmin. O governador tucano afirmou que essa é uma questão política. "Não caiu a ficha ainda que o Brasil não é mais um país jovem, o Brasil é um país maduro caminhando para ser um país idoso. E isso é óbvio que aumenta os gastos com a Saúde. Então precisa o financiamento da Saúde ser prioridade", disse.
Estadão
Procurador-geral da República pede rejeição de recursos do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta sexta-feira (10) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de todos os embargos de declaração de réus do mensalão que pedem diminuição da pena ou reversão da condenação. No entendimento de Gurgel, os embargos de declaração protocolados pelos réus pediam mudança do resultado do julgamento, quando deveriam somente contestar omissões, contradições ou obscuridades do acórdão do mensalão. Com o parecer encaminhado para o Supremo, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode liberar nas próximas semanas os embargos para julgamento. Informações do Estadão.
Aécio Neves falta a encontro; Roberto Pessoa participa
Embora sua presença tenha sido anunciada até as vésperas do evento, o senador e futuro candidato tucano a Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), não compareceu à convenção estadual da sigla. Segundo organizadores, ele não teria conseguido adiar um compromisso em São Paulo.
Mas, na ausência do tucano, um dos convidados que chamaram a atenção foi o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), cujo partido é aliado do PT, adversário maior do PSDB. Pessoa disse ao O POVO que a oposição ao Governo Cid Gomes (PSB) o une aos tucanos. O ex-senador Tasso Jereissati abriu seu discurso no palanque agradecendo a presença de Pessoa.
O Povo
Eduardo Campos articula para tirar os irmãos Cid e Ciro Gomes do PSB
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que preside nacionalmente o PSB, começa a se movimentar para, nos bastidores, viabilizar a saída dos irmãos Ciro e Cid Gomes do partido. O governador do Ceará, Cid Gomes, e seu e irmão e ex-ministro Ciro Gomes têm semeado a discórdia dentros das hostes do partido para derrubar o projeto da candidatura de Campos à Presidência da República nas eleições de 2012. Os dois afirmam que o pernambucano “não tem experiência e visão de Brasil” e defendem publicamente a aliança da legenda com o PT.
Segundo informações do jornal O Globo desta sexta-feira (10), Eduardo começa a “tramar” a saída dos Gomes do partido tendo como arma a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT). A petista é inimiga histórica dos dois. Interlocutores do PSB confirmaram que o convite para filiação para que Luizianne ingresse no partido já foi feito.
“Eu vou disputar e vou ganhar esta eleição! Sou obstinado! Tenho sangue de Arraes na boca. Eu só devo a Lula. Só eu sei o que sofri para tirar Dilma de 3% e não deixar Marina ser eleita aqui em Pernambuco. Minha mãe dizia para meu pai: não bota esse menino no quadrado porque ele pula o quadrado. Querem me botar no quadrado!”, teria dito Edudaro a um aliado.
No Ceará, ele também trabalha também com uma possível aliança com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, outro político em rota de colisão com Cid e Ciro. “Se mesmo assim eles continuarem no PSB e fizerem acordo lá no Ceará com o PT, eu anulo o acordo no Diretório Nacional”, disse Campos.
EM
A volta de Tasso Jereissati a política cearense
Filiados e lideranças do PSDB Ceará elegeram nesta sexta-feira (10), durante a Convenção Estadual“Novas Ideias, Novo Brasil”, a chapa “Beni Veras”, do ex-senador Luiz Pontes, para dirigir a legenda no biênio 2013/2015. Durante o evento, que ocorreu no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, também ficou definido que o ex-presidente da sigla, o empresário Carlos Matos, presidirá o Instituto Teotônio Vilela no Estado. Ainda foi instituída uma Comissão Provisória do PSDB-Mulher Estadual.
Na oportunidade, o ex-deputado Marcos Cals, que presidiu o partido desde 2011 e colocou o nome a disposição do eleitorado nos últimos pleitos – Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza –, agradeceu o apoio que teve do ex-governador Tasso Jereissati. “Nós já fizemos como dirigente a nossa parte e fomos à luta. Não nos acovardamos nos momentos de dificuldades. Em nenhum momento eu me curvei. Em nenhum momento eu baixei a cabeça. Quero aqui externar minha gratidão a Tasso Jereissati, que me apoiou em todos esses momentos”, disse o tucano, destacando também a experiência política de Luiz Pontes.
Tasso Jereissati, por sua vez, agradeceu a Marcos Cals pelo trabalho realizado nesse período e coragem para abraçar os desafios. “Vim aqui prestigiar o Luiz [Pontes] e agradecer o Marcos, mas agradecer muito Marcos”, disse.
Cadê o nosso governador?
O ex-governador ainda ressaltou a falta de investimentos e de cumprimento de promessas do Governo Federal e de seus aliados para com os cearenses. “Eu nunca vi o Estado do Ceará tão relegado ao segundo plano. Cadê o nosso governador? Chegamos num ponto de viver o paraíso das mentiras. Aposto que no ano que vem vão estar lançando a ‘repedra’ da Refinaria, visitando o recomeço da Transnordestina e da Transposição, com uma grande festa e quem sabe vão trazer até a Ivete Sangalo para esta festa”.
Cobrando posição
Ao assumir a presidência do partido, Luiz Pontes agradeceu o trabalho que vinha sendo realizado e garantiu que irá fortalecer ainda mais a legenda no Estado, mas para isso pediu a participação de todos os filiados, assumindo compromissos e posições. “O PSDB perdeu muito em quantidade, mas a qualidade permanece aqui. O que nós precisamos fazer é dar musculatura ao PSDB, assumir a oposição. O que nós queremos é lutar. Lutar para ter voz. O PSDB, a partir desse momento, não vai mais se omitir”, destacou.
Posse PSDB-Fortaleza
A Convenção Estadual também foi cenário da posse do novo Diretório Municipal do PSDB-Fortaleza, que tem à frente o empresário e advogado Tomás Figueiredo Filho.
Fonte: Assessoria de Imprensa PSDB
Visita do papa ao Brasil custará R$ 118 milhões para os cofres públicos, diz jornal
O papa Francisco virá ao Rio e Aparecida (SP) no próximo mês de junho, e isso custará R$ 118 milhões em gastos públicos, incluindo verba federal, estadual e municipal. A contabilidade foi feita pelo jornal "O Globo" e publicada em sua edição deste sábado (11).
Só o governo federal desembolsará R$ 62 milhões, sendo que R$ 30 milhões serão só para as ações de segurança ao redor do sumo pontífice. O efetivo será de 10.700 homens, com a maioria dele sendo das Forças Armadas. A Igreja vai colaborar com a contratação de 2.000 seguranças particulares.
A Prefeitura do Rio e o governo estadual gastarão R$ 28 milhões cada um de seus orçamentos para a vinda papal.
As autoridades justificam o gasto por conta da mobilização popular para o evento --a visita do papa faz parte da 26ª Jornada Mundial da Juventude, que acontece de 23 a 28 de julho no Rio. A expectativa é que dois milhões de peregrinos se desloquem para a cidade.
Entre os gastos estão também as 4 milhões de hóstias que serão distribuídas durante os seis dias da Jornada. Elas serão fabricadas por seis fornecedores em todo o país.
UOL
sexta-feira, 10 de maio de 2013
Comarca de Acopiara realizará mutirão para analisar situação dos presos da Cadeia Pública
O juiz Welithon Alves de Mesquita, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Acopiara, determinou a realização de Mutirão Carcerário. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira (13/05) e seguem até a sexta-feira (17/05). O objetivo é revisar todos os processos de execução penal dos presos da Cadeia Pública do município, distante 345 km de Fortaleza.
Segundo o juiz, há 33 ações envolvendo réus do regime fechado. Desse total, 11 têm possibilidade de progressão de regime. O mutirão também visa amenizar a situação de superlotação da unidade prisional, que atualmente está com o dobro da capacidade de presos. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público do Ceará (MP/CE).
Além do mutirão, o magistrado está promovendo outras medidas para agilizar a análise da situação dos detentos. No último dia 19, foi feita a triagem de presos provisórios para a realização de audiências de instrução. Ainda em abril, houve a nomeação de novos integrantes do Conselho da Comunidade.
TJCE
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