terça-feira, 16 de abril de 2013

‘Três porquinhos’ para a campanha de Dilma em 2014


A um ano e meio da eleição presidencial, não faltam no PT especulações sobre como será o comando da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Embora ainda não haja confirmação, há quem aposte que a presidente vai mesmo reeditar a fórmula dos “três porquinhos” que embalou a eleição de 2010.

O apelido foi dado pela própria Dilma ao trio de coordenadores que a acompanhava em todas as reuniões para decidir os rumos da campanha – o então presidente do PT, José Eduardo Dutra, o então deputado Antonio Palocci e o hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A versão 2014 dos “três porquinhos”, arriscam alguns petistas, seria integrada pelo presidente do PT, Rui Falcão. Ao lado dele, um dos cotados é o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se transformou nos últimos meses em um dos homens da confiança da presidente.

Mercadante, entretanto, vem se colocando como pré-candidato ao governo de São Paulo e, de acordo com colegas de partido, tem boas chances de se viabilizar se tiver o endosso da presidente – seu maior rival na corrida ao Palácio dos Bandeirantes, por enquanto, é Alexandre Padilha (Saúde). Se ficar fora da corrida eleitoral, aí sim o ministro da Educação é visto como opção para a coordenação da campanha – e também como um possível substituto da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Para a terceira vaga – se é que ela vai de fato existir -, petistas dizem que um dos que andam se colocando à disposição é governador da Bahia, Jaques Wagner. Joga a favor dele a boa relação mantida com Dilma e a presença no Nordeste – terreno onde poderia ganhar fôlego uma candidatura do socialista Eduardo Campos. Por outro lado, preocupa o partido a popularidade baixa da administração comandada pelo petista na Bahia.

Seja como for, é certo que a campanha será de fato dirigida nos bastidores pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Poder Online

PRB pretende lançar Leônidas Cristino como candidato a governo do Ceará



Com Eduardo Campos confirmando a sua candidatura para presidente um racha poderá acontecer no PSB do Ceará. O governador Cid Gomes deverá apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Percebendo esta movimentação o PRB já demonstra o interesse em ter no seu quadro o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, e lançá-lo ao governo do estado com a benção de Cid Gomes que deverá estar também no partido.

MP ingressa ação para reativar trabalho da Defensoria Pública em Crateús


 Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará junto à Vara da Comarca de Crateús, no Sertão dos Inhamuns. O pedido é para que o Estado seja condenado a prover imediatamente os serviços da Defensoria Pública no Município, que está  sem assistência jurídica para a população de baixa renda. A ACP é assinada pelo promotor Hugo Frota Magalhães Porto Neto e data do dia 3 de abril. 
  De acordo com a ação, a comarca tem dois cargos de defensor públicos criados por lei, mas, após uma reunião geral de designação ocorrida em outubro de 2012, os defensores que atuavam em Crateús optaram por solicitar designação em outras comarcas e foram transferidos para Fortaleza. Isso gerou a paralisação total dos serviços da Defensoria Pública na cidade, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem um total de 72.812 habitantes.
  Vale ressaltar que o MP realiza visitas mensais à unidade prisional local e tem constatado as mazelas ocasionadas pela falta de assistência jurídica, o que coloca em risco os direitos fundamentais da população encarcerada. A falta de defensores públicos na comarca viola o direito de acesso à Justiça pela população mais desfavorecida economicamente.
 “Muitos são os prejuízos materiais e morais que sofrem crianças que deixam de pleitear pedidos de pensão alimentícia (ou qualquer outro benefício) por falta de advogado, assim como são frequentes tais prejuízos em relação àqueles réus que poderiam obter uma melhor defesa em processo criminal, por exemplo. Enfim, qualquer outra pessoa que não tenha como defender judicialmente seus direitos e garantias individuais evidentemente sofre prejuízos significativos”, argumenta o promotor na ação.
O MP pede que a defensora pública geral, Andréa Maria Alves Coelho, seja notifica para, querendo, prestar esclarecimentos. Na ação, o Ministério Público também solicita à Justiça que determine ao Estado a manutenção permanente e o regular funcionamento dos serviços da Defensoria Pública na comarca de Crateús, sob pena de pagamento de multa diária. 

Deputado Ely Aguiar apresenta requerimento em defesa da redução da maioridade penal


O deputado Ely Aguiar (PSDC) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/04), que deu entrada hoje a um requerimento endereçado ao Senado e à Câmara Federal, cientificando-os de que o Legislativo cearense é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento será primeiramente submetido à Casa e, se for aprovado pelos deputados, seguirá para o Congresso.

De acordo com Ely, “é inadmissível que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade”. O deputado defendeu um amplo debate, em âmbito nacional, para discutir a questão. “Há uma grande mobilização nas redes sociais, e muitos já têm consciência de que a situação não pode permanecer como está”, afirmou.

O parlamentar criticou a avaliação do vice-presidente da República, Michel Temer, na semana passada, de que a redução da maioridade penal não diminuiria os índices de violência no País. “Ora, ele não tem bola de cristal para saber disso. Mesmo que não reduza os índices, não manteríamos esses criminosos na impunidade. A violência só cresce nesse País porque a impunidade gera violência”, criticou.

“Isso é besteirol teológico”, diz Malafaia sobre Feliciano


Um dos mais polêmicos tuítes do deputado e pastor Marco Feliciano faz referência à uma “ascendência amaldiçoada” dos africanos. Acusado de racismo, o deputado escreveu que “os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”. Essa frase, segundo o também pastor evangélico Silas Malafaia, não passa de um “besteirol teológico”.

Em entrevista ao programa Super Pop, da RedeTV!, na noite desta segunda-feira, Malafaia afirmou que a tese de que africanos foram amaldiçoados é uma tese teológica “da qual ele e 99,9% dos evangélicos discordam”. O pastor disse ainda que tem dúvida que Feliciano acredite nisso.

Segundo Malafaia, o “besteirol teológico” foi criado por “teólogos doidos”. “Se ele crê nisso, ele está falando bobagem”, afirmou o pastor.

Malafaia também já recebeu críticas sobre o que posta no Twitter e aproveitou para questionar a rede social: “Não sei se o Feliciano crê nisso, pode ter sido um comentário, apenas , porque hoje em dia estão julgando as pessoas por 140 caracteres do Twitter”, afirmou.

“Hoje em dia, com o advento da Internet, estão julgando as pessoas com base no que a gente falou há dez anos. Isso é uma coisa muito perigosa”, comentou o pastor. Ontem foi divulgado um vídeo polêmico de Feliciano criticando os católicos. O vídeo é de dez anos atrás.

Aécio Neves em Fortaleza


O senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, cumprirá agenda em Fortaleza no dia 10 de maio próximo. A data foi acertada ontem, em Brasília, segundo informa o vice-presidente regional da legenda, deputado federal Raimundo Gomes de Matos. Aécio, entre alguns compromissos, virá prestigiar a convenção estadual tucana que elegerá a nova cúpula. Marcos Cals tem o nome cogitado para se reeleger, mas surgiu outra opção: o ex-senador Luiz Pontes. Seja quem for o ungido, uma certeza: o PSDB terá candidato a cargo majoritário como forma de garantir palanque para Aécio Neves no Ceará.

Vertical

Plenário pode retomar hoje votação do projeto que cria cargos para o PSD


O Plenário pode retomar hoje, em sessão extraordinária, a votação do Projeto de Resolução 178/13, da Mesa Diretora, que cria 30 cargos de natureza especial ou funções comissionadas para o PSD. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.
O texto principal foi aprovado no dia 20 de março, mas, por falta de acordo, a votação ainda não foi concluída. O projeto sofre resistência do DEM, partido que perdeu mais deputados para o PSD; e do Psol, contrário à criação de novos cargos. Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse na última quarta-feira (10) que o partido vai obstruirtodas as votações até que a proposta seja votada.

FMI reduz para 3% previsão de crescimento da economia do país no ano


O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou nesta terça-feira (16) a previsão de crescimento da economia brasileira para 3% em 2013. A previsão anterior da entidade era de 3,5%. Porém, para 2014, o Fundo aumentou a projeção em 0,1 ponto, para 4%.
De acordo com a entidade, os cortes de gastos do governo nos Estados Unidos e às dificuldades mais recentes da Europa atingida pela recessão devem prejudicar a retomada da economia.
O FMI rebaixou a previsão para o crescimento da economia global, passando de 3,5% para 3,3%. As duas maiores economias do mundo também devem enfrentar mais dificuldades em 2013 e tiveram a previsão de PIB rebaixada. Segundo o relatório, os Estados Unidos devem ter crescimento de 1,9% e a China, de 8%.

Leia o discurso do presidente do PT em Belo Horizonte


Minas Gerais, a minha terra, a terra da presidenta Dilma, é o melhor lugar para dirigir algumas palavras, principalmente à nossa militância. Palavras simples, mas que devem reforçar nossa convicção de que os 10 anos de governo democrático e popular valeram a pena. Por isso mesmo, queremos continuar com este projeto, inaugurado pelo presidente Lula, e que a companheira Dilma, ao completar metade de seu mandato, já fez avançar.
Há quem diga que é possível fazer mais. São os nossos adversários, que sempre fizeram menos. E até aliados, que atuam junto conosco, também pensam assim. Mas é preciso saber com quem e para quem é possível fazer mais. Porque o nosso governo sabe e está fazendo: para o povo e com o povo.
A presidenta governa para todos, como é seu dever. Mas, com prioridade para aqueles que mais dependem de políticas públicas.
Foi assim que a presidenta Dilma, além de baixar a tarifa de energia, retirar os impostos da cesta básica, desonerar dezenas de setores da economia, aumentar o investimento público em infra-estrutura – medidas que, entre tantas, têm ajudado a proteger o País da grave crise mundial, ela diz que ainda há muito por fazer.
E que, a despeito das dificuldades da conjuntura, vai fazer mais pelo emprego, pela inclusão social, pela saúde, pela educação, pelas reformas estruturais. Enfim, fazer mais para o Brasil continuar se desenvolvendo de forma sustentável. Para que o povo continue a se orgulhar do nosso País.
Não por outra razão é que a companheira Dilma, em pronunciamento histórico ao ampliar a renda do Bolsa Família, afirmou que “o fim da miséria é só um começo”.
Companheiros e companheiras,
É prioridade do PT defender e dar sustentação aos nossos governos em todas as frentes de atuação.
À presidenta Dilma, aos nossos governadores e aos prefeitos e prefeitas, principalmente os de primeiro mandato.
As comemorações dos 10 anos de governo democrático e popular, que o Márcio Pochmann chama, com razão, de “o decênio glorioso”, mostram como o Brasil mudou. Ajudam a lembrar como era antes, para que a população não seja iludida com falsas promessas e velhos discursos, ainda que revestidos de novidade.
Há poucos dias, aliás, um senador pré-candidato a presidente disse que Dilma é “leniente com a inflação” e que “no governo do PSDB existia tolerância zero com a inflação. É muita cara de pau! Mas vamos aos fatos e comparemos: nos 8 anos de FHC, a média da inflação, medida pelo IPCA, foi de 9,24%. Nos oito anos do governo Lula, não passou de 5,78%. Nos dois anos do governo Dilma, a média foi de 6,17%. Se somarmos os governos Lula e Dilma, a média anual alcançou 6,04%. Os números mostram que a média do governo FHC foi 52% mais alta.
Vale a pena ver também a inflação acumulada. No governo tucano, do PSDB do senador aqui de Minas, a inflação do período chegou a 100,06%. Nos 10 anos dos nossos governos, atingiu 74%. E nem vamos comparar salários, emprego e distribuição de renda, porque aí é vexame demais para os tucanos!
O processo eleitoral foi antecipado pela oposição. E, quando digo oposição, quero me referir a este bloco conservador, integrado pelos tucanos, ex-comunistas, ex-pefelistas e coadjuvantes. Empenhados em recuperar as posições de onde foram desalojados, contam com aliados poderosos na mídia monopolizada e em aparatos do Estado, como altos funcionários do Judiciário e do Ministério Público.
Seu ataque mais recente voltou-se contra o presidente Lula, tentando envolvê-lo num processo forjado e sem fundamento. Nós o repelimos com veemência. O único “crime” cometido pelo presidente Lula foi ter melhorado a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Preparar o PT para a disputa de 2014 também é tarefa nossa. É hora de mobilizar nosso partido para construir a reeleição da companheira Dilma, de nossos governadores e de ampliar nossas bancadas de parlamentares.
Para isso, é necessário estreitar nossa relação com os aliados sinceros. É preciso trabalhar em conjunto com os movimentossociais compromissados com o nosso projeto. É vital reforçar o diálogo com a população, nas ruas e nos seus locais de trabalho.
Desde sábado, nossa militância começou coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular legislativa em defesa da Reforma Política. Ele propõe o financiamento público exclusivo, para acabar com a influência do poder econômico, combater a corrupção e baratear os custos das campanhas.
Defende também as listas partidárias, elaboradas democraticamente e com paridade entre homens e mulheres. Por fim, prevê a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para realizar uma mudança ampla do sistema político eleitoral.
Convoco a todos e todas a se engajarem na campanha.
Estendo a convocação para que apoiemos a iniciativa de centenas de entidades – tendo à frente a CUT, a Fenaj e o Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação – em defesa da ampliação da liberdade de expressão no Brasil. Trata-se de um projeto de lei para os serviços de comunicação social eletrônica, cujo objetivo é o de regulamentar os artigos da Constituição que permanecem letra morta desde 1988.
Para que a população possa informar-se e informar, para que a comunicação possa fluir sem o controle de poucas famílias, é urgente democratizar a comunicação no Brasil – a exemplo do que ocorre em dezenas de países.
Contra a censura e o pensamento único, defendemos o fim dos monopólios e oligopólios – proibidos pela Constituição. Queremos a convivência do sistema privado com um sistema estatal e um forte sistema público, comunitário-associativo e popular.
Enfim, uma regulação que contemple a promoção da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, de classe social, etária e de orientação sexual na comunicação social eletrônica.
Companheiros e companheiras,
O favoritismo evidenciado nas pesquisas de opinião; a popularidade incontestável do PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma são dados da realidade. Que nos gratificam e que nos motivam. Porém, nada disso garante a vitória antecipada. É preciso conquistá-la: com nosso programa, com nossas idéias, com nossas futuras candidaturas e, sobretudo, com muita luta.
Vamos a ela!
Viva Minas Gerais!
Viva a Dilma!
Viva o Lula!
Viva o PT!

Prefeito de Senador Pompeu nega fraudes em licitações


A Prefeitura de Senador Pompeu, no Sertão Central, lançou nota em que se defende das suspeitas de fraude em processos licitatórios realizados pelo município já na gestão do atual prefeito Antônio Mendes de Carvalho (PT), conhecido como Vauíres. Assinado por ele, o texto nega que tenha havido desvio de dinheiro ou “qualquer ato ilegal” que tenha causado prejuízo aos cofres públicos.

A afirmação é uma resposta à operação do Ministério Público do Estado (MPE) que interditou, no dia 3 de abril, por 24 horas a Comissão de Licitação da Prefeitura e coletou documentos também em outros dois setores da administração para analisar as suspeitas levantadas através de denúncias de vereadores e populares ao promotor da comarca.

Na ocasião, segundo o MPE, foram apreendidas 14 licitações e 18 pastas de documentos - com propostas contratuais em branco e outros pagamentos sem assinatura.

De acordo com a nota, “os documentos encontrados sem assinatura se tratam de contratos e aditivos de contratos sobre os quais ainda não foram executadas quaisquer despesas, visto que tais contratos aguardavam a assinatura das partes contratantes para, posteriormente, serem executados”. O texto prossegue afirmando que as despesas efetivadas estavam dentro do prazo legal para se informar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao poder legislativo local.

Em visita ao O POVO, o prefeito pontuou que apenas quatro licitações haviam sido concluídas, enquanto, para os 10 processos restantes, ainda não teria havido desembolso de dinheiro público. Vauíres afirmou ainda ter protocolado pedido para que o TCM realize auditoria nos primeiros meses de sua gestão - e também faça investigação nas contas do governo interino de Ibervan Ramos (PSDB), quando o ex-prefeito Antônio Teixeira (PT) foi afastado e preso.

Segundo o atual prefeito, ele exonerou os técnicos da Comissão de Licitação, o secretário de Finanças, Francisco Elânio Dias de Sousa, e a controladora-geral do Município, Maria do Carmo Araújo, “até para que o MP tenha total liberdade para apurar os fatos”. “Eu não tenho o que temer. Quero mesmo é transparência”, destaca.

Mudança reduz tempo na fila do DETRAN-CE para renovação da CNH

O DETRAN-CE passou a adotar novo procedimento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e para os casos em que o usuário tem de substituir a Permissão Para Dirigir – PPD (a primeira habilitação) para a CNH definitiva, após cumprir o período de 12 meses exigido pela legislação. O Órgão tem enviado carta ao usuário avisando sobre o prazo de renovação do seu documento. Com o novo procedimento, o tempo de espera na fila no DETRAN fica reduzido pela metade.

Já foram postadas 21.000 correspondências, das quais 15.000 para portadores de PPD e 6.000 para quem estava com sua CNH prestes a vencer. Nesta semana, serão encaminhadas mais 68.000 cartas aos que estarão com o documento a se vencer nos próximos três meses.

No caso da substituição da habilitação provisória pela definitiva, não será mais preciso o usuário se dirigir ao DETRAN-CE. O Órgão envia a correspondência à residência do interessado, informando sobre o vencimento da PPD, junto com um boleto para quitação da taxa de R$ 45,60, na rede bancária credenciada (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco e Agências Lotéricas). Mas só poderá fazer isso quem cometeu uma infração leve e/ou uma média. Mas quem cometeu infração grave ou gravíssima terá de repetir todo o processo.

Após o prazo de 8 dias do pagamento, a CNH definitiva é entregue pelos Correios, lacrada em envelope de segurança, na residência do cidadão. Por isso, todos devem manter atualizado seu endereço residencial no cadastro do DETRAN.Com essa medida, cerca de 10.500 pessoas deixarão de circular por mês nas unidades de atendimento do DETRAN, na capital e Interior, porque receberão o serviço em casa. Além disso, oferece, ainda, atendimento de melhor qualidade nos outros serviços ofertados, em função da diminuição do número de pessoas nos postos.

Na correspondência aos usuários que têm de renovar a sua CNH, além de lembrar da data do vencimento, o DETRAN-CE encaminha anexado o boleto da taxa de renovação no valor de R$ 115,54, para ser quitado também na mesma rede bancária credenciada.

Com isso, o usuário, que, nesse caso, tem de comparecer obrigatoriamente ao DETRAN, reduz pela metade o tempo de atendimento. Um dos entraves no momento da renovação da CNH é justamente o pagamento bancário, porque o usuário tem de espera que o banco faça a comunicação eletrônica da quitação da taxa. Isso estava gerando também aborrecimento, pois havia casos de esperar mais de 30 minutos.

Segundo o Superintendente do DETRAN-CE, Igor Ponte, essas são medidas simples de racionamento de processos, que representam comodidade para os que não terão que largar o trabalho ou outros afazeres e se deslocar ao DETRAN; e no caso dos que têm de obter o serviço presencial, o pagamento antecipado da taxa vai proporcionar maior rapidez e melhor qualidade no atendimento.


DETRAN CE

Coelce quer reajuste médio de 8,1%


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define, hoje, a nova tarifa que será cobrada dos consumidores residenciais, comerciais e indústrias do Ceará a partir do dia 22 de abril. Essa é a data programada para a correção dos valores praticados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O reajuste tarifário anual de energia será o primeiro assunto da pauta de discussão da 13ª reunião pública da diretoria da Agência. A proposta encaminhada pela Coelce solicita o reajuste médio de 8,1% para os consumidores cearenses.

Com o reajuste, a tarifa que está em vigor desde o dia 24 de janeiro será alterada. Na última revisão, os consumidores residenciais cearenses foram contemplados com a redução de 18,05% na conta de energia. A medida foi implementada após a renovação dos contratos de concessão de transmissão e geração de energia com o vencimento previsto até 2017. Caso a Aneel acate a proposta da Coelce, os consumidores vão perder parte da redução anunciada em janeiro.

De acordo com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), é possível haver uma nova redução da tarifa energética cobrada no Ceará, caso a emenda proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB) seja aprovada junto com a MP 605/2013 que tramita no Congresso Nacional.

Segundo Morais, desde 2003, vigora um contrato assinado entre a Coelce e a Endesa Fortaleza, usina termelétrica instalada em Caucaia também chamada de TermoFortaleza, que prevê a concessão exclusiva, pela usina, de 33% de toda a energia consumida no Estado. Com o documento, a Coelce fica obrigada a comprar a energia que será distribuída da termoelétrica. As duas empresas, por sua vez, fazem parte do mesmo grupo.

O deputado federal explica que, em função do contrato, os consumidores pagam uma tarifa, em média, 20% mais cara. A energia fornecida pela Endesa Fortaleza é adquirida no mercado livre, uma vez que a capacidade instalada da usina não seria suficiente para atender 33% do mercado cearense.

Caso a MP 605/2013 se transforme em Lei, a expectativa do deputado é que o contrato da Coelce com a Endesa Fortaleza seja anulado. “A nossa tarifa está superfaturada por conta desse contrato. Esse contrato vende o megawatt por R$ 170. Enquanto o restante é adquirido por R$ 31. Como é que a gente tem um contrato que agride toda a economia do Ceará?”, questionou o parlamentar.

A Coelce, por meio de nota, afirma que a empresa atende a regulamentação do setor elétrico. “Vale ressaltar que as concessionárias compram energia de geradoras de fontes hidráulicas e térmicas, distribuídas por todo o país e que possuem preços variados de compra e venda de energia”, justifica a empresa.

O Povo