Pimentel sustenta posição da bancada do Ceará em defesa da permanência do DNOCS no estado

Ao presidir o primeiro painel do seminário que discutiu sexta-feira a reestruturação do DNOCS, o senador José Pimentel, líder do governo no Senado, lembrou a posição unitária da bancada cearense, com 22 deputados e três senadores, de manter a sede do Departamento em Fortaleza. O senador disse que o país vive hoje um novo momento e o comparou com os burocratas que editaram a Medida Provisória que extinguiu o DNOCS, publicada no dia 4 de janeiro de 1999, no segundo dia útil do governo Fernando Henrique Cardoso. 

“Os burocratas agora querem tirar o DNOCS da região Nordeste, do semiárido, da nossa Fortaleza, para levar para Brasília. Nós sabemos que Brasília é muito distante das pessoas, das demandas, das carências e das necessidades”, afirmou Pimentel. O senador comparou as prefeitura e Câmaras, às quais as famílias recorrem nas necessidades, antes de procurar o governador ou presidente da República, ao órgão de convivência com a seca.

Pimentel destacou as características do órgão “vinculado ao Nordeste, no seio do semiárido, no Ceará, estado em que 94% do seu solo é cristalino e não armazena água. A água é armazenada nas barragens e açudes. As grandes barragens são tecnologia desenvolvida pelo DNOCS e feitas pelo DNOCS”, disse ele.

PPS aprova fusão com o PMN

O Diretório Nacional do PPS aprovou neste sábado a fusão com o nanico PMN. As formalidades para concretizar a união serão tomadas na próxima quarta-feira em congressos extraordinários das duas siglas, em Brasília.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que a fusão era discutida há anos e estava prevista para ocorrer no meio do ano, mas foi acelerada diante “da tentativa de golpe” do PT para dificultar o surgimento de novos partidos no país. Partidos da base governista tentam aprovar um projeto no Congresso Nacional que restringe os direitos das novas siglas de captar recursos do fundo partidário e partilhar o tempo de propaganda no rádio e na TV. A ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força Sindical, também tentam formar novas legendas.

"Com a tentativa de golpe representada pela votação no Congresso, na próxima semana, da urgência do projeto que quer impedir a formação de novos partidos, não há mais tempo a perder", disse. “Não vamos seguir aquilo que o Palácio do Planalto quer que sigamos. Vamos construir nossa alternativa a este projeto político que está no poder”, completou.

Dos 87 integrantes do Diretório Nacional do PPS, somente quatro votaram contra a fusão. A bancada do PPS tem hoje onze deputados, e a do PMN, três. A expectativa é que, oficializada a fusão, o partido consiga filiar mais quinze deputados.

No xadrez político, a fusão do PPS com o PMN fortalece o campo da oposição para tentar impedir a reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano que vem. O PPS flerta nos últimos meses com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cuja sigla deverá desembarcar da base governista no Congresso para começar a pavimentar uma candidatura ao Palácio do Planalto. Em outra frente, o PPS também já ofereceu legenda caso o ex-governador José Serra queira concorrer à Presidência, já que a tendência é que o partido dele, o PSDB, formalize a candidatura do senador Aécio Neves em 2014.

Veja

Pacujá e Graça ganham postos avançados da Ematerce

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, inaugura nesta segunda-feira (15) dois postos avançados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), nos municípios de Graça e Pacujá.

A ação visa ampliar a prestação dos serviços de assistência técnica aos agricultores familiares e promover o acesso dos trabalhadores às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. Os recursos são oriundos do Pacto Federativo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Estado, através da SDA.

O projeto disponibilizou para os escritórios de Pacujá e Graça carros, computadores, mobílias com estações de trabalho, cadeiras e contratações dos técnicos.

As prefeituras disponibilizaram o espaço físico com suporte de linha telefônica, internet, pagamento de energia e água e contratação dos profissionais de serviços gerais e vigilantes. A inauguração das novas unidades fortalecerá o apoio da Ematerce aos agricultores de Pacujá e Graça e dos municípios vizinhos.

Vestibular da UVA 2013.2 inicia inscrições nesta segunda-feira (15)

Começa nesta segunda-feira (15) e segue até o dia 03 de maio as inscrições para o processo seletivo 2013.2 da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, no Norte do Ceará. As inscrições serão recebidas exclusivamente via Internet. Os candidatos podem acessar o endereço eletrônicohttp://vestibular.uvanet.br.Será cobrada uma taxa de R$ 100,00, paga através de boleto bancário que deverá ser impresso após o preenchimento da ficha requerimento de inscrição on-line.

O Vestibular destina-se ao preenchimento de 905 vagas nos Cursos de Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Tecnologia em Construção de Edifícios e Zootecnia.

O presidente da Comissão Executiva do Processo Seletivo (CEPS), professor José Ferreira Portella Netto, chama a atenção dos candidatos de que a inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário. O desconto ou isenção da taxa poderão ser solicitados no período de 15 a 19 de abril, das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, na CEPS, no campus Cidão, em Sobral. A solicitação deverá ser feita por meio de requerimento, adquirido no endereço eletrônico http://vestibular.uvanet.br e acompanhado da documentação comprobatória.

O cartão de informação, documento indispensável para o acesso do candidato ao local de realização das provas, também será disponibilizado no endereço eletrônico da UVA, a partir do dia 27 de maio.

As provas do Vestibular 2013.2 da UVA serão aplicadas no domingo, dia 2 de junho, em local a ser indicado no cartão de informação, nos seguintes horários: das 08h às 12h, Prova de Conhecimentos Gerais; das 14h  às 17 h, Conhecimentos Específicos e Prova de Redação. Os candidatos deverão apresentar original do documento oficial de identidade e o cartão de informação.

Resultado

O resultado será divulgado no dia 4 de julho de 2013, às 17h, na sede da CEPS e através do sitehttp://www.uvanet.br. A matrícula dos candidatos classificados será nos dias 15 e 16 de julho, na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), no campus Betânia, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h.

A divulgação do número de vagas remanescentes será no dia 17 de julho, às 10h, na PROGRAD e no endereço eletrônico da UVA. A chamada dos classificáveis, se restarem vagas, será no dia 18 de julho, para todos os cursos, também na PROGRAD, às 08h. Perderão o direito à vaga os candidatos que chegarem fora do horário determinado.

Para a matrícula serão exigidos os seguintes documentos, acompanhados dos respectivos originais: uma fotocópia da Carteira de Identidade; uma fotocópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio; uma fotocópia do comprovante da obrigação eleitoral; uma fotocópia do Certificado Militar (para homens).

Serviço:

Comissão Executiva do Processo Seletivo – CEPS
Av. Dr. Guarany, 317 – Campus CIDAO, Derby, Sobral-CE
Fone/fax: (88) 3677-4210 – site: www.uvanet.br

Assessoria de Comunicação da UVA

Ministério Público cearense denuncia irregularidades licitatórias em Milhã

De acordo com as investigações, divulgadas através da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no procedimento administrativo foi verificado que José Dorgival Clementino Filho, ex-gestor, com a ajuda de Maria Edilene de Morais, ex-pregoeira, burlaram as regras da lei de licitação, fraudando o processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, o qual pretendia a contratação de 3 lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente cem mil reais.

Conforme o Promotor de Justiça Déric Funck Leite, da comarca de Solonópole, chamou a atenção o fato de que a vigência do contrato seria de apenas 27 dias, dentro do qual seriam utilizadas 864 horas de locação da máquina. Ou seja o “equipamento seria utilizado 32 horas por dia, o que por óbvio seria impossível, demonstrando o superestima acerca da contratação, e ainda indicando que se tratava de um processo licitatório desnecessário e fraudulento”.

Ainda de acordo com a assessoria, foi constatado que as folhas do procedimento licitatório não estavam numeradas nem rubricadas, facilitando a troca de documentos ou mesmo a supressão; ausência de assinaturas; assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão e objeto da licitação diverso do inicialmente divulgado.

Dilma grava mensagem para programa do PT na TV

A presidente Dilma Rousseff passou parte da manhã desta segunda-feira (15) numa produtora de vídeo em Brasília. Lá, gravou uma mensagem ao PT.

Na agenda oficial da presidente, contudo, consta apenas "despachos internos". Segundo a Presidência, Dilma cumpriu "agenda privada" nesta manhã.

Por volta das 10h15, num Ômega preto descaracterizado, sem a placa da Presidência, Dilma saiu do Palácio do Alvorada direto para o Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, na capital federal, onde fica o estúdio.

Ao ver jornalistas na saída do estúdio, Dilma abriu a janela do carro e perguntou: "O que vocês estão fazendo aqui? Tchau".

Apesar de a comitiva que acompanha Dilma ser mais enxuta, ela contava com três carros de segurança e ambulância. Homens da Polícia Militar do DF também foram mobilizados.

Dilma embarca na tarde desta segunda para Belo Horizonte, onde participa de um seminário sobre educação, organizado pelo PT e pelo Instituto Lula. A presidente passa a noite na capital mineira para, nesta terça, entregar casas na região metropolitana de Belo Horizonte e participar de um evento da retomada de produção de insulina no Brasil.

A agenda de Dilma em Belo Horizonte, contudo, sofreu alterações no final da semana passada. A viagem da presidente, inicialmente prevista para a manhã desta segunda, foi transferida para o final da tarde.

Nesta manhã, ela passou cerca de uma hora na produtora de vídeo e, em seguida, voltou para o Alvorada. A Folha apurou que cabeleireiro de Dilma, Celso Kamura, passou o domingo em Brasília e ficou na cidade nesta segunda para a gravação.

O PT leva ao ar a propaganda partidária no dia 9 de maio. O programa está sendo produzido pelo marqueteiro João Santana. O partido também tem inserção nacional nos dias 27 e30 de abril e 2 e 4 de maio.

Folha

Comissão de Segurança Pública vai debater aumento da violência no Nordeste

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai debater, na terça-feira (16), os altos índices de violência nos estados do Nordeste, principalmente em Alagoas e na Paraíba.

O levantamento "Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo", feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, demonstra que os estados que apresentaram as maiores taxas de óbitos por armas de fogo a cada 100 mil habitantes foram Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia, Paraíba e Pernambuco, nessa ordem.

Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco estados que mais sofreram com o aumento da violência na década. Entre as capitais mais violentas estão Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes; João Pessoa com taxa de 71,6 assassinatos e Vitória com 60,7.

O deputado Major Fábio (Dem-PB), que solicitou a realização do debate, acredita que o aumento da violência está diretamente ligado ao aumento do consumo de drogas, principalmente do crack.

O parlamentar ainda a ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que divulgou em janeiro deste ano uma extensa pesquisa sobre violência. No levantamento estão listadas as 50 cidades mais violentas do mundo, sendo que 15 são brasileiras, sendo que Maceió-AL, ocupa o 6º lugar e João Pessoa-PB, o 10º.

Major Fábio explica que os parlamentares precisam ouvir o que as autoridades estão fazendo para controlar essa crescente violência.” No último relatório do Mapa da Violência no Brasil, esses estados também se destacam negativamente. Suas capitais estão em uma posição muito infeliz no ranking. Os primeiros estados mais violentos são Alagoas e Paraíba."

Ministério Público realiza mobilização contra PEC 37 na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa cedeu espaço, na tarde desta sexta-feira (12/04), ao ato de mobilização do Ministério Público (MP) estadual contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade. A matéria limita os poderes do MP e trata a investigação criminal como uma prerrogativa exclusiva das polícias Civil e Federal.

O deputado Fernando Hugo (PSDB), que presidiu os trabalhos durante a manifestação, lembrou que a proposta foi apresentada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), “um parlamentar que nem de cidadão pode ser chamado, pois não tem a menor dignidade cidadã”. 

Para o tucano, o MP é patrimônio da vida social do povo brasileiro e ninguém pode querer tirar da população “esse fiscal maior, que tem dado motivação de sobra para que se queira ampliar sua condição estrutural e funcional”. Hugo informou ainda que apresentou três requerimentos encaminhados ao Congresso Nacional, em 2012, no sentido de arquivar o documento. 

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, explicou que o Brasil é subscritor de alguns tratados internacionais, em que as nações editam normas para combater determinados crimes, como tráfico internacional de drogas, de pessoas e crimes contra os Direitos Humanos. 

“Nesses tratados, está escrito que MP também pode fazer investigação criminal. Se essa PEC for aprovada, nosso País estará se inserindo num grupo de apenas três países do mundo que não permitem que o MP investigue: Indonésia, Uganda e Quênia. Pedimos à sociedade cearense que peça a seu deputado federal e a seu senador que pronunciem um ‘não’ a esta PEC 37”, acrescentou. 

A procuradora do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Nilce Cunha, acredita que a PEC é um retrocesso e que o deputado que a apresentou “não se preocupa com os interesses da sociedade brasileira”. 

“Quando o MP se dispõe a investigar, jamais pensa em tomar o lugar da polícia. Somando esforços é que se consegue avançar em todas as iniciativas que adotamos e a polícia já tem uma gama de responsabilidades num país infrator como é o Brasil”, concluiu.

Para o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), o MP acerta quando busca o Poder Legislativo e vai ao encontro da população cearense. Segundo ele, a aprovação da PEC interessa a uma minoria. “Quero dizer que respeito profundamente a polícia federal e a polícia judiciária, mas temos que nos irmanar a estas instituições para seu fortalecimento. E não vamos fortalecê-las enfraquecendo a investigação, que tem que ser feita pela maior quantidade de instituições possíveis”, afirmou. 

O deputado Lula Morais (PCdoB), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), os vereadores de Fortaleza Walter Cavalcante (PMDB), presidente da Câmara Municipal, e João Alfredo (PSOL), e o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, também estiveram presentes ao evento, entre outras autoridades.

DEM lança “promessômetro” para cobrar do governo Dilma

Está pronto e será lançado na quarta-feira pelo DEM o site com o acompanhamento das promessas feitas em campanha pela presidente Dilma Rousseff. Uma equipe de economistas, advogados e especialistas em orçamento vai atualizar diariamente os dados de 60 das quase 300 promessas feitas pela presidente durante a campanha, entre obras de ferrovia, rodovias, setor elétrico e até construção de creches. Trata-se de um instrumento desenvolvido pelo partido desde 2011 para monitorar o cumprimento das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Felipe Patury 

Juiz condena acusado de estupro em Lavras da Mangabeira a mais de 14 anos de prisão

O juiz David Fortuna da Mata condenou o lavador de carros Paulo Vasques Loureiro a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de estuprar criança de oito anos, no Município de Lavras da Mangabeira, distante 417 km de Fortaleza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em julho de 2011, o lavador atraiu a vítima e o irmão dela, na época com seis anos, para o sítio onde morava, na localidade de Vila Bancária. Ele fez as crianças assistirem a filmes pornográficos e depois praticou conjunção carnal com a menina.

Paulo Vasques Loureiro foi preso e denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável e de indução de criança à conteúdo pornográfico. O réu, no entanto, negou as acusações.

O magistrado, que responde pela Vara Única de Lavras da Mangabeira, afirmou que o conjunto probatório comprova o ato delituoso. “Não há dúvidas acerca da ocorrência do abuso sexual na criança, que se encontra visivelmente assustada e ainda traumatizada com os fatos”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (11/04).

Serra diz que acha 'melhor' mais de uma candidatura de oposição a Dilma

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (12) que considera "melhor" que mais de um candidato de oposição dispute a Presidência contra Dilma Rousseff em 2014. A declaração foi feita em discurso na conferência nacional do PPS, na Câmara dos Deputados.

"A nossa responsabilidade [da oposição] é muito grande. A responsabilidade de estarmos juntos aqui, porque juntos precisamos encontrar uma alternativa. Não sei se unindo tudo em torno de uma candidatura ou se tendo várias candidaturas. Tendo até a achar que a segunda hipótese é a mais plausível, é a melhor", enfatizou Serra em meio ao seu discurso.

Michel Temer diz ser contra redução da maioridade penal

O vice-presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira, dia 12, que é contra a redução da maioridade penal, tema que voltou a ser discutido depois que um jovem às vésperas de completar 18 anos assassinou o estudante Victor Deppman, de 19 anos, em São Paulo.

“É um tema que vem sendo discutido. Mas reduz para 16 anos e o sujeito que comete um crime tem 15 anos e meio. Não sei se é por aí a solução. Talvez seja o que vem fazendo o governo, ações para dar amparo aos menores. O caminho é mais por aí”, disse Temer.

O vice está no Rio para um almoço na Associação Comercial. Pela manhã, autografou seu livro de poesias Anônima Intimidade.

Estadão