Justiça eleitoral do Ceará cassa mandato da prefeita e vice de Tarrafas

A prefeita de Tarrafas, Lucineide Batista de Oliveira (PSB), conhecida como Lucinha, e seu vice, Francisco Alves de Oliveira, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça por acusação de ompra de votos. Além da cassação, eles terão de pagar multa de pouco mais de R$ 15 mil. No último dia 9 de abril, o juiz da comarca de Assaré, José Mauro Lima Feitosa, considerou comprovada que houve “uma farta distribuição de materiais de construção e outros bens com o propósito de captar votos de eleitores”. Isso teria acontecido nos dias próximos à eleição em período anterior à convenção e registro de candidaturas.

Na decisão, o juiz acrescenta que é “lamentável que ainda hoje, em pleno século XXI, tenhamos que assistir à continuidade dessas práticas perniciosas”. Mais à frente, o texto pontua que “os maus políticos se valem da dissimulação de suas condutas e da precariedade da estrutura estatal fiscalizadora, inviabilizando, no mais das vezes, o êxito na persecução punitiva”.

Ainda de acordo com a sentença, uma nova eleição deverá ser realizada na cidade em 40 dias. Lucinha foi eleita por 50,32% dos votos válidos, o equivalente a 2.864 sufrágios. Ela disputou a eleição com Neto, candidato do PT.

TJ mantém afastamento de Cirilo Pimenta na Prefeitura de Quixeramobim

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou, hoje à noite, liminar do prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, que pedia para voltar à Prefeitura, depois de ter sido afastado por decisão judicial a pedido do Ministério Público, por suspeita de desvio de recursos públicos. Dessa forma, fica mantido o afastamento do gestor, assim como a permanência do presidente da Câmara Municipal, Clébio Pavone, como prefeito interino pelo prazo de 180 dias.

Senado aprova aumento de integrantes para a CCJ

O Senado Federal vai aumentar o número de participantes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 23 para 27 senadores. Projeto de Resolução que altera a composição da CCJ foi aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Casa. Com a ampliação do número de participantes, a comissão terá agora composição igual a das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte.

A justificativa do autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), se baseia no crescimento da produção legislativa do Senado e no aumento de demanda de matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Governador Cid Gomes e prefeitos alinham ações do Programa Cidades do Ceará II

Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (11), no Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes e os prefeitos dos municípios do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, com a presença do secretário das Cidades, Camilo Santana, discutiram o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Cidades do Ceará II). O Programa, dividido em três componentes, recebe investimentos da ordem de US$ 106,6 milhões. São US$ 74,8 milhões destinados à Melhoria da Infraestrutura Urbana das Cidades; US$ 2,9 milhões para o Apoio ao Desenvolvimento Regional e Melhoria de Sistemas de Registro e Formalização de Empresas); US$ 15,5 milhões para a Modernização da Gestão Municipal e Fortalecimento Institucional. Os componentes II e III fazem parte de um processo de discussão e elaboração conjunta entre Estado e municípios. Ainda serão destinados ainda, US$ 13,2 milhões para Gestão, Estudos, Auditoria, Avaliação e Monitoramento do Projeto. Os recursos provém de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 66,5 milhões e US$ 40 milhões de contrapartida do governo estadual.

Para o componente I, Melhoria da Infraestrutura Urbana das Cidades, o Governador estabeleceu que as prefeituras terão um prazo de 120 dias para apresentarem o projeto executivo ao Estado. “O Estado receberá os projetos executivos até o dia 11 de agosto de 2013, para assim iniciar o processo licitatório. Os municípios com menos de 20 mil habitantes apresentarão projetos orçados em R$ 2 milhões; os municípios com mais de 20 mil habitantes, projetos orçados em R$ 3,5 milhões e as cidades polo: Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte e Sobral, ainda irão negociar comigo”, disse o governador.

O objetivo do Programa é incrementar a infraestrutura e capacidade institucional das cidades dos Vales do Jaguaribe e Acaraú, contribuindo para o desenvolvimento regional. Para tanto serão reduzidos os déficits de infraestrutura urbana das cidades polo e cidades limítrofes; simplificados os processos municipais de formalização e registro de empresas e atualizadas as estratégias de desenvolvimento regional, bem como reduzidas as deficiências de planejamento, administração fiscal e gestão de projetos dos municípios.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará

Roberto Pessoa tem computador levado de sua casa pela Polícia

O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, presidente de honra do PR estadual, informou, nesta quinta-feira, que sua casa foi visitada por policiais civis que, portando um mandado judicial, levaram um computador de sua propriedade. O fato ocorreu na tarde dessa quarta-feira, quando estava apenas em casa sua mulher. “Eu estava em Brasília e fui informado do fato”, afirmou Pessoa, que seria alvo de um suposto esquema de espionagem bancado pelo Governo do Estado com apoio da empresa americana Kroll. Isso, a partir de denúncia feita, da tribuna da Câmara, na última semana, pelo deputado federal petista Eudes Xavier.

Sobre a presença da Polícia Civil em sua casa, cumprindo mandado judicial, Roberto Pessoa afirmou que os policiais civis foram gentis e cumpriram sem problema a determinação judicial. Ele, no entanto, avalia que o objetivo da medida seria para tentar intimidá-lo, mas ele garantiu que não vai ser intimidado.

O caso envolve emails que teriam sido hackeados da caixa postal do governador Cid Gomes. Cid acabou indo parar na tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, para rebater essas acusações. Ele considerou tudo mentira e até avisou que renunciaria se alguém provasse sua participação nesse fato.

Cid Gomes disse que vai processar nas esferas civil e criminar o deputado petista que o envolveu nesse caso, juntamente com secretários e o ex-ministro Ciro Gomes, seu irmão. Eudes reiterou a denúncia, mas não quis informar a origem dos emails que revelariam o suposto  esquema de arapongagem contra Roberto Pessoa.

Já Roberto Pessoa garantiu que os emails são verdadeiros e chegou a dizer que o vice-governador Domingos Filho poderia até comprar o paletó para assumir o Governo.

Blog do Eliomar

“O PSDB não está no divã. Somos oposição”, diz Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou, nesta quinta-feira (11), que não tem dúvidas de seu posicionamento político e que vai se dedicar a fazer oposição ao governo do PT. Segundo o tucano, o atual governo se “apoderou do Estado” e “abandonou o conceito e ética”.  

— O PSDB não está no divã. Não temos dúvidas sobre qual será nossa postura. Faremos uma campanha permanente de oposição clara ao governo do PT.  

As declarações foram dadas durante seu discurso na abertura da Conferência Política Nacional do PPS (Partido Popular Socialista), realizado hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília.   

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O senador fez questão de reforçar a aliança entre tucanos e socialistas e, por algumas vezes, citou o PSB (Partido Socialista Brasileiro) como possível parceiro.  

No entanto, ao declarar que os tucanos estão convictos de seu papel de oposição, Aécio Neves provocou o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, cujo comportamento ainda deixa claro qual será seu posicionamento em 2014.  

Como ainda não definiu se sairá candidato ou continuará apoiando o governo, Campos ainda é dúvida no esquema de alianças para as eleições presidenciais.

De olho em 2014

Depois de seu discurso, em entrevista a jornalistas, Aécio Neves declarou que tem uma “extraordinária relação” com o PSB e fez questão de lembrar que, fora do partido, foi o principal nome que atuou para fortalecer a legenda.

O senador lembrou ainda que apoiou integralmente a candidatura de Márcio Lacerda (PSB-MG) à prefeitura de Belo Horizonte, nas eleições municipais de 2012. Lacerda derrotou Patrus Ananias (PT-MG), candidato que tinha o apoio de Dilma Rousseff.

Segundo Aécio, mesmo se Eduardo Campos for candidato em 2014, PSDB e PSB vão se apoiar futuramente.

— Hoje eu respeito e acho importante a candidatura de Eduardo Campos, se ela se viabilizar, mas lá na frente nós vamos convergir com muita naturalidade. Pensamos de uma forma muito próxima.

Presidente José Albuquerque apresenta nova marca da TV Assembleia

A nova marca da TV Assembleia (canal 30) foi apresentada, na manhã desta quinta-feira (11/04), no hall de entrada da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), também anunciou a entrega de dois novos veículos para a emissora, assim como a reforma do estúdio e cenários. “Sinto-me grato por participar deste momento, quando também comemoramos o aniversário de sete anos da TV Assembleia”, complementou.

Ele anunciou, ainda, que já foi dada entrada em licitação para a compra de novos equipamentos para o estúdio do prédio central, assim como para a construção de um novo estúdio no quinto andar do anexo II da AL. “Isso não teria sido possível se os gestores que me antecederam não tivessem trabalhado para a implantação e aperfeiçoamento de um sistema de comunicação tão visado como é o nosso”, disse.

Para o presidente, a aquisição de dois novos veículos permitirá o aumento do fluxo de viagens intermunicipais, abrangendo, assim, “o conhecimento da população sobre o trabalho que os 46 deputados da Casa vêm realizando Estado afora”.

Alece

Garotinho acusa Cid Gomes e Ciro Gomes de espionagem

Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) discursou na tribuna da Câmara para reforçar a denúncia de que o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão Ciro teriam contratado uma empresa internacional de espionagem para investigar "um desafeto político", o ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado federal Roberto Pessoa, presidente de honra de seu partido, o PR, no Ceará; "Usar polícia para política é coisa do fascismo, é coisa do nazismo", criticou

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) reforçou nesta quarta-feira denúncia feita na semana passada pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE) (relembre) contra o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). E-mails teriam sido trocados pelo governador Cid Gomes com seu irmão Ciro Gomes, e-mails trocados com [o chefe do Gabinente Civil] Arialdo Pinho e [o secretário de Segurança] Francisco Bezerra tratam da contratação de empresa internacional de espionagem para investigar um desafeto político. Com o agravante de que isso pode estar sendo feito com dinheiro público", discursou o deputado no plenário da Câmara.

Garotinho, que leu alguns dos e-mail trocados pelas autoridades do Ceará, falava do ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado federal Roberto Pessoa, presidente de honra de seu partido, o PR, no Ceará. "Tais e-mail oficiais, emitidos por autoridades públicas do Ceará demonstram claramente que espiões da Kroll chegaram em Fortaleza e estão obtendo, por meio de seis veículos oficiais, com a anuência do chefe de gabinete Civil, Arialdo Pinho, e do governador Cid Gomes, informações sobre Roberto Pessoa, desafeto histórico dos irmãos Ferreira Gomes", disse Garotinho.

"Isso é grave. Um governador de Estado trocando e-mail com seu secretário de Segurança e espionando adversário. Coincidentemente, a imprensa cearense noticiou no dia 1º de abril que Ciro teria assumido informalmente a Secretaria de Segurança Pública", seguiu. O deputado disse que vai encaminhar os registros ao ministro da Justiça, José Roberto Cardozo, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para solicitar quebras de sigilos telefônicos e telemáticos da autoridades públicas do Ceará. "Usar polícia para política é coisa do fascismo, é coisa do nazismo", enfatizou.

Em nota publicada após a denúncia de Xavier, o governador do Ceará classificou as acusações como disparatadas e mentirosas e disse que irá processar o petista na Justiça. Em aparte ao discurso de Garotinho, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) defendeu Cid Gomes, dizendo que ele se explicou à Assembleia Legisltiva do Ceará logo que as primeiras denúncias apareceram. O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) também defendeu Cid. "Quem vai dizer se o governador falou a verdade, se mentiu, disse isso ou aquilo, são as investigações que agora serão feitas pela Procuradoria-Geral da República", retrucou Garotinho.

Abin

Em seu discurso, Garotinho aproveitou para falar sobre as suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria monitorando as movimentações de sindicalistas pelos portos brasileiros. "O general José Elito [do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] havia negado 'veementemente' que a Abin estivesse monitorando os portuários, que estão, com todo direito, lutando contra a MP dos Portos. A reportagem do Estadão mostrou com detalhes que a Abin vigia. E o gerneral divulgou uma nota confirmando", disse.

"É abominável. Com tanta coisa pra tomar conta, tomar conta de trabalhadores", completou. Segundo Garotinho, "o texto do documento que comprova a espionagem não deixa dúvida sobre o monitoramento dos sindicatos". "Monitoramento em pleno governo de uma presidente que foi vítima da ditadura militar? isso é uma vergonha", criticou.

Brasil 247

Marina Silva e José Serra se reúnem em evento do PPS

A sexta-feira será simbólica para a oposição. Dois presidenciáveis de 2010 que ainda sonham em um dia chegar à presidência vão se reunir em evento do aniversário do PPS, na Câmara dos Deputados.

Ambos já receberam propostas para entrar na sigla. Serra nega que vá sair do PSDB, e Marina tenta fundar a Rede, sua própria sigla.

Eduardo Campos mantém discurso crítico em programa partidário

A partir desta quinta-feira(11), o PSB começa a exibir as inserções do partido, tento o governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos, como principal estrela. O conteúdo dos programas foi apresentado nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo secretário-geral da sigla, Carlos Siqueira.

Nos programas, Eduardo Campos, eventual candidato à Presidência da República em 2014, mantém o tom crítico do discurso que tem adotado nos últimos meses contra o governo federal, dando foco as questões relativas à economia. Outro ponto abordado se refere à falta de infraestrutura e logística no país.

Eduardo também destaca a preocupação com o gasto público, afirmando que “o PSB está mostrando que dá para usar melhor o dinheiro público, que é possível fazer mais, planejando com a participação do povo, usando modernas ferramentas de gestão, dando um passo adiante”, declara o socialista em uma das inserções.

Os programas serão exibidos nesta quinta-feira, sábado (13), terça-feira (16) e na quinta-feira (18). Serão dez inserções em cada um dos dias de exibição. No dia 25, será vinculado a peça partidária com dez minutos, também em rádio e TV.

'Passeio' de Cid que atrapalhou voos vai ser analisado pelo MPF da Bahia

 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou nesta quinta-feira (11) que não tem responsabilidade para aplicar qualquer punição ao governador do Ceará, Cid Gomes, pelo "passeio" na pista do aeroporto da Bahia que atrapalhou dois voos, em novembro de 2012. O relatório apurado pela sindicância da Anac será enviado para compor Inquérito Civil Público, aberto pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Bahia.

A Anac investigava o desembarque de passageiros e a manobra de um avião fretado pelo governador Cid Gomes na pista do aeroporto de Salvador, que resultou na suspensão de pousos e decolagens por cinco minutos. Segundo resultado da sindicância da agência, não houve qualquer responsabilidade no epsódio por parte dos pilotos da aeronave.

"Não houve irregularidades cometidas pelo comandante da aeronave e pelo operador aéreo, agentes do setor a quem cabe à ANAC fiscalizar. Nesse caso, portanto, não foi comprovada nenhuma irregularidade cometida por um agente da aviação", diz a Anac, em nota.

"Sobre a conduta dos passageiros, não existe previsão regulamentar que permita o enquadramento da questão no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), diz a nota, em outro trecho.

G1

Juíza determina apreensão de “paredões de som” em Itaitinga

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines determinou que as polícias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10/04).

Segundo o documento, o policial deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A magistrada, que responde pela Comarca de Itaitinga, afirma que os “paredões de som” provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental. A medida também é válida para os veículos de propaganda comercial (carros, motos, bicicletas e trios elétricos).

Os bares, restaurantes e assemelhados deverão promover isolamento acústico para evitar a propagação de sons que perturbem o trabalho e a paz dos moradores.

A divulgação de informações de interesse público respeitará os horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8h às 12h, sendo proibida aos domingos.

A juíza explicou que a utilização de aparelhagem de som somente deve ser tolerada em vias públicas, em casos excepcionais, devidamente previstos em lei, como em campanhas eleitorais e em divulgação de informações de interesse público.