Governo do Ceará lança edital de seleção pública simplificada para SDA

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou edital de seleção simplificada para contratação de preenchimento de vagas, por meio de contrato temporário, por até dois anos, de diversas formações profissionais. As vagas serão distribuídas nas seguintes categorias profissionais de nível superior: administrador (2 vagas), contador (8 vagas), economista (2 vagas), arquiteto (2 vagas), engenheiro agrônomo (39 vagas), engenheiro civil (5 vagas), técnico social (7 vagas), veterinário (2 vagas) e zootecnista (3 vagas). Os profissionais de ensino médio profissionalizante são: técnico agrícola (40 vagas) e técnico em edificações (4 vagas). Do total de vagas previstas no referido Edital, 5% (cinco por cento), serão reservadas aos candidatos portadores de deficiências, compatíveis com o exercício da categoria.

As inscrições deverão ser feitas a partir desta terça-feira (12) até 7 de abril. Os candidatos de nível médio deverão pagar a taxa de R$ 80 e os de nível superior de R$ 100. Caso o candidato queria solicitar isenção da taxa deve fazer o requerimento entre os dias 12 e 13 de março e obedecer aos critérios definidos pelo edital. A prova escrita acontece no dia 2 de junho.

Os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada 2013/SDA, ao serem contratados, poderão ser alocados na Sede da SDA, em Fortaleza, ou em Programas e Projetos executados em qualquer município do Estado do Ceará, conforme a necessidade da Secretaria. As remunerações ofertadas nas diversas categorias vão de R$ 1.800,00 até R$ 5.831,50.

O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de fevereiro e está disponível no link:http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=510%3Aedital-de-selecao-simplificada-para-contracao-de-profissionais-contrato-temporario-

Assessoria de Comunicação da SDA

Voo solo expõe briga no PSB

A relação ruim entre o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (PE), e os irmãos Ciro e Cid Gomes é o principal problema que o PSB enfrenta para disputar a sucessão presidencial. Campos e Cid acertaram espécie de armistício, mas nos bastidores, a briga é frenética. Cid trabalha pela reaproximação com o PT do Ceará. Nomeou dois deputados para o seu secretariado, abrindo vaga na Câmara para Ilário Marques, ligado à ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins. Ciro está trabalhando para concorrer ao Senado, em chapa com Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, o que afastaria o PSB do Ceará da candidatura de Campos a presidente.

Ilmar Franco

PT e um milhão de assinaturas

O PT planeja coletar um milhão de assinaturas para aprovar a reforma política. O partido propõe a adoção de cotas para mulheres. Desde 1988, só duas leis se viabilizaram desta forma: o Fundo de Habitação Social e a Ficha Limpa.

Ciro Gomes: Brasil não crescerá "com conversa fiada em Brasília"

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, do PSB, parece mesmo disposto a estremecer a relação com o governo da presidente Dilma Rousseff e com seu próprio partido. O socialista participou nesta terça-feira (26) da abertura da Liquida Salvador na Câmara de Dirigentes Lojistas e disparou artilharia pesada contra a economia brasileira.

O cearense que já disputou a presidência da República duas vezes contestou a previsão do Banco Central de que haverá crescimento econômico de 3% neste ano.

"Esse ano eu não vejo outra maneira de a gente crescer mais do que 2%, ainda assim numa base deprimida. Crescimento não é consequência de boa vontade, nem de conversa fiada em Brasília", disparou Ciro em entrevista ao site Bahia Notícias.

Para ele, mesmo que a taxa de juros seja a mais baixa da história, o índice não é resultado de entrechoque comercial, mas é determinado "em um jantar em São Paulo em que eles se reúnem e acertam".

Com metralhadora giratória em punho, o socialista que "é uma situação no mínimo ridícula" o fato de a Petrobras exportar petróleo bruto e importar refinado, "causando um enorme prejuízo ao país".

Correligionário do governador de Pernambuco e possível candidato a presidente da República, Eduardo Campos, Ciro disse ainda que está preocupado porque, segundo ele, o Brasil não está atento como deveria à "terceira onda de geração em tecnologia e está ficando para trás" em relação a outros países.

Brasil 247

Ceará sobe dez posições no ranking de participação do Enem

A nota média dos estudantes das escolas públicas estaduais do Ceará no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu de 448,8 para 449,5 em apenas dois anos (0,16%), apesar do aumento de 219,78 % de participação de alunos no “provão” em 2011 (razão entre o número de estudantes de escolas públicas do Ceará em relação ao total), quando passou de 2,78% em 2009 para 8,89% em 2011. Em termos de participação, o resultado foi o terceiro maior verificado no período, o que levou o Ceará do 14º do ranking (2009) nacional para a quarta posição (2011).

Outro expressivo resultado também ocorreu com relação à nota obtida pelos estudantes das escolas profissionalizantes estaduais do Ceará no Enem, que em 2011 foi de 480,8, maior que a média geral brasileira, que ficou em 477,3. Também em 2009, o Estado superou a média brasileira, de 481,3, ao apresentar nota média de 514,9%. Os dados estão no Ipece/Informe (nº 54) “Análise da Participação das Escolas Estaduais Cearenses no Exame Nacional do Ensino Médio: 2009/2011”, divulgado nesta terça-feira (26).

O diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, professor Flávio Ataliba, chama a atenção para o aumento na participação dos estudantes de escolas publica estaduais no Enem, em especial de ensino profissionalizante. Nesse segmento, apenas 244 estudantes realizaram, em 2009, o exame, representando apenas 2,6% do total de alunos de escolas estaduais no Enem. Em 2011 foram registradas 50 escolas profissionalizantes, com taxa de participação acima de 50%, que, juntas, somavam 4.846 estudantes, significando 15,8% de alunos de escolas públicas do Ceará na prova.

O professor Flávio Ataliba lembrou que estados como Mato Grosso, Amazonas, Santa Catarina e Sergipe, que reduziram suas participações no total de estudantes que realizaram o Enem, obtiveram ganhos no desempenho médio. Mas já  Goiás, Amapá, Paraíba, São Paulo e Pará, que incrementaram suas participações no exame, verificaram queda no desempenho médio entre 2009 e 2011. “Enquanto isso, Roraima, Alagoas, Acre e Ceará apresentaram ganho de desempenho apesar do substancial incremento na participação, sugerindo que houve uma participação maior de estudantes de alto desempenho, como é o caso específico das escolas profissionalizantes do Ceará.”

Collor é eleito para presidir Comissão de Infraestrutura do Senado

O senador Fernando Colllor (PTB-AL) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Ele ocupará o cargo durante o biênio 2013-2014 no lugar de Blairo Maggi (PR-MT), que comandava a comissão desde 2011. Para o cargo de vice-presidente, a comissão elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD/AC).

Esta é a segunda vez que Collor preside a comissão. A primeira vez foi no biênio 2009-2010, quando ele deixou o colegiado para comandar a Comissão de Relações Exteriores.

Tiririca é reflexo da disfuncionalidade da política brasileira, diz 'Financial Times'

O jornal "Financial Times" publicou nesta terça-feira (26) um perfil do deputado federal Tiririca (PR-SP), o mais votado nas eleições de 2010.

Segundo o jornal, uma pequena multidão se forma todos os dias ao redor do gabinete de Tirirca na Câmara dos Deputados, onde todos os dias cerca de 150 pessoas o procuram para tirar fotos ao seu lado.

"Há dias em que nós temos que chamar a segurança para nos ajudar a sair do escritório", disse Tirirca ao jornal.

"Enquanto o Brasil dá a largada ao seu ciclo de eleições presidenciais de 2014, a breve carreira de um dos estranhos legisladores do Brasil diz muito sobre a disfuncionalidade da política do país", critica o jornal, que compara a eleição de Tiririca à de Beppe Grillo na Itália.

Ao jornal, Tiririca comentou sobre o mensalão, mas disse nunca ter sido subornado. "Aqueles que aceitam propina fazem coisa errada... Isso não vai parar, porque o mundo funciona desse jeito, mas eles o farão com mais cuidado."

De acordo com o periódico, Tiririca, um dos poucos que nunca faltaram às sessões, reclama que no Congresso, ninguém aparece nas sessões de debates, deixando o orador falando sozinho no plenário. "O mínimo que você pode fazer é cumprir suas obrigações e não faltar às votações", diz ele, balançando a cabeça em reprovação à "insanidade do sistema".

UOL

MEC quer menos cursos de direito no país

O Ministério da Educação quer restringir a criação de cursos de direito no país e estuda adotar novas regras de autorização. 

Estão em estudo duas possibilidades: lançar editais definindo os municípios onde poderão ser criadas faculdades de direito, a exemplo do que o ministério já anunciou que fará na área de medicina, ou acrescentar critérios que levem em conta o grau de saturação do mercado de trabalho para bacharéis em direito, na análise de pedidos de abertura de cursos.

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia

Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Veja tabela aqui.

Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.

No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício.

Contas Abertas

Material do Programa Segundo Tempo será entregue em Quixadá

Na próxima quinta-feira, 28 de fevereiro, o secretário adjunto da Secretaria do Esporte do Estado Eugenio Rabelo fará a entrega do material do programa Segundo tempo. O momento marcará a entrega de 100 pares de tênis serão distribuídos aos 47 núcleos da Região Central. A solenidade acontecerá na cidade de Quixadá, no Auditório da Câmara dos Vereadores, a partir das às 10h. 

Vaticano anuncia nova designação de Bento VXI, após deixar papado

O papa Bento 16, depois de tornar efetiva sua renúncia, na quinta-feira, será chamado de “Papa emérito” ou de “Pontífice romano emérito”. Ele também conserva o tratamento de “Sua Santidade”, segundo informou nesta terça-feira o Vaticano.

Bento 16, o primeiro Papa a renunciar em 700 anos, deixará na quinta-feira de helicóptero o Vaticano para se instalar provisoriamente em sua residência de verão de Castelgandolfo.

O Papa, depois da renúncia, vestirá a “clássica batina branca” papal, segundo disse o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

O último ato público de Bento 16 foi programado em Castelgandolfo, a 30 km de Roma, para “saudar os fiéis desta diocese” a partir do pórtico da residência de verão dos pontífices, de acordo com o porta-voz do Vaticano.

Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada

A Unimed Centro Sul do Ceará deve pagar indenização de R$ 25.068,00 à idosa E.B.D., que custeou com recursos próprios prótese para procedimento cirúrgico. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em novembro de 2011, E.B.D. sofreu queda e fraturou gravemente duas vértebras. Em virtude do acidente, precisou ser submetida a procedimento cirúrgico denominado vertebroplastia.

A operadora de saúde autorizou a cirurgia, mas negou o custeio da prótese, sob a justificativa de inexistir cobertura contratual. Com a recusa, a família necessitou recorrer a empréstimo para custear o “kit de vertebroplastia”, que custou R$ 19.068,00. Por esta razão, ela ajuizou ação na Justiça requerendo ressarcimento do valor e reparação moral moral no valor de R$ 25 mil.

Ao julgar o caso, em setembro de 2012, o juiz Welithon Alves de Mesquita, da Comarca de Cedro, condenou o plano de saúde a ressarcir o valor da prótese, bem como a pagar R$ 12.440,00, a título de danos morais.

Inconformada com a decisão, a empresa apelou (nº 0005354-43.2012.8.06.0066) no TJCE. Defendeu ter agido legalmente, pois havia norma contratual expressa excluindo a cobertura de órteses e próteses de qualquer natureza. Em função disso, sustentou não ser obrigada a indenizar.

Ao relatar o caso, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes destacou que a Unimed deveria ter comprovado a disponibilização de nova proposta para regulamentação do plano de saúde, de modo que a idosa pudesse migrar para outra modalidade que garantisse o direito de pleitear a prótese.

Para o desembargador, somente essa comprovação justificaria e tornaria lícita a recusa do fornecimento do “kit de vertebroplastia”.

Sobre o dano moral, o magistrado afirmou ser “inquestionável que a espera desnecessária causou intenso sofrimento não só físico, mas também imensa angústia à idosa, o que configurou o dano moral”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e reduziu o valor da reparação moral para R$ 6 mil.