Vereadora solicita o cultivo da palma forrageira em Lavras da Mangabeira

A vereadora Jadna Gomes (PR) durante sessão na Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira solicitou a prefeitura local que realize a implantação da cultura de palma forrageira na cidade.

Segundo a parlamentar a ação irá auxiliar os milhares de agricultores da cidade que terão uma fonte alternativa de alimento para os seus ruminantes durante o período da seca.

Jadna Gomes solicita o empenho da Secretaria de Agricultura de Lavras da Mangabeira e EMATERCE o máximo de empenho na execução desta ação.

Paulo Sérgio de Carvalho

A dor de cabeça do presidente do PMDB

São curiosas as regras do PMDB. Dizem que a presidência do partido não pode ser exercida por prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores nem presidente da República. É omissa sobre o cargo de vice-presidente. Essa brecha permite que Michel Temer seja reconduzido neste fim de semana. Caberá a Temer conter a rebelião que se prenuncia na bancada do PMDB na Câmara. Os mineiros exigem a vaga de ministro prometida ao deputado Leonardo Quintão para que ele retirasse a candidatura prefeito de Belo Horizonte em prol do petista Patrus Ananias. A mesma turma cobra outra vaga em retribuição ao apoio oferecido em São Paulo. Caso não seja atendido, ameaça a fechar acordos com a oposição nos estados.

Felipe Patury

Governo Federal gastou R$ 391 milhões com publicidade em 2012

Em publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de Órgãos e entidades governamentais, foram gastos R$ 159,4 milhões. Desse valor, 63% foram utilizados apenas pela Presidência da República. A unidade pagou R$ 100,3 milhões dos R$ 154 milhões que haviam sido empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior).  Entre as principais campanhas do órgão em 2012, está a divulgação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorreu no Rio de Janeiro, em junho do ano passado.

Atrás da Presidência, a Pasta que mais gastou com publicidade institucional foi o Ministério do Turismo, cujos dispêndios chegaram a R$ 12,8 milhões. Em seguida, está o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que pagou R$ 10 milhões neste tipo de propaganda.

Já em publicidade de utilidade pública foram desembolsados pela União R$ 231,2 milhões. Esse tipo de propaganda tem por objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população para adotar certos tipos de comportamento que visem melhorar a qualidade de vida.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi quem mais desembolsou com publicidade de utilidade pública. Foram pagos R$ 139,7 milhões pela Pasta. O fundo é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão contribuir para o fortalecimento da cidadania, a partir da melhoria do financiamento das ações de saúde.

Logo após o FNS, quem mais desembolsou recursos em publicidade de utilidade pública foi o Ministério do Esporte, que gastou R$ 26,3 milhões em 2012, seguido pelo Ministério da Educação, que desembolsou R$ 16,4 milhões.

Veja tabela aqui.

Para a realização dos cálculos desta reportagem, foram utilizados os gastos com a publicidade de utilidade pública e insitucional. Entretanto, as despesas gerais com publicidade abarcam mais dois tipos: publicidade legal, para prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, entre outros; e publicidade mercadológica, para divulgar informações sobre atos, obras e programas.

Contas Abertas 

Há 262 milhões de celulares ativos no Brasil

De acordo com um estudo realizado pela Agência Nacional de Comunicações (Anatel), existem 262 milhões de celulares ativos no Brasil. Isso significa que, de acordo com o número divulgado, há mais de um celular ativo por habitante.

No primeiro mês de 2013, foram ativados 482 mil novos chips. Um crescimento de 0,18% em relação ao mês anterior, dezembro de 2012.

A grande maioria, porém, utiliza celulares com panos pré-pagos. São 210,77 milhões de clientes, que representam 80% do total de pessoas que usam aparelhos celulares. Já quem usa planos pós-pagos representam 19% do total de clientes.

Situação complicada para ex-vereadora de Quixadá

Uma decisão monocrática do recurso especial eleitoral proferida pelo ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, agravou a situação da ex-vereadora e ex-secretária de educação do município de Quixadá, Maria Edi Leal da Cruz Macêdo (PT). Edi, teve registro de candidatura indeferido, em primeira instância, para as eleições de 2012, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, mas foi derrotada e agora também teve recurso negado pelo ministro relator.

Maria Edi Leal da Cruz Macêdo interpôs recurso especial eleitoral contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que negou provimento a recurso eleitoral e manteve o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de vereadora do Município de Quixadá, por entender configurada a inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90.

Foi constatada a irregularidade atinente ao descumprimento da Lei de Licitações – consistente na ausência de processo licitatório -, vício considerado insanável por esta Corte Superior, afigura-se a inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90. Além de atos irregulares referentes ao não repasse de recursos consignados na folha de pagamento relativos ao INSS caracterizam gravidade, insanabilidade e dolo aptos a configurar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei nº 64/90, que apesar de haver o parcelamento não ficou comprovado nos autos o pagamento.

Teve ainda a ausência de imposição de nota de improbidade por parte do Tribunal de Contas, que não impede que a Justiça Eleitoral possa aferir, no caso concreto, a condição de insanável e o correspondente dolo nas condutas praticadas pelo gestor público, postulante a cargo eletivo.

Revista Central

Partidos interessados em lançar candidatos em 2014 devem se registrar até 5 de outubro

Para se criar um partido político no Brasil, os eleitores interessados devem seguir uma série de passos, sendo o último deles o pedido de registro do estatuto partidário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E para que uma legenda lance candidatos às eleições gerais de 2014, ela deve estar registrada no TSE no máximo até o dia 5 de outubro deste ano.

A regra está prevista no artigo 4º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), segundo o qual os partidos devem estar registrados no TSE um ano antes das eleições para disputar o pleito. Até o momento, existem 30 partidos registrados no TSE (confira a relação aqui) e, os quais podem lançar candidatos ao pleito do próximo ano, marcado para o dia 5 de outubro.

Os últimos partidos registrados no TSE foram o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Ecológico Nacional (PEN). Os pedidos de registro do PSD e do PPL foram deferidos pelo TSE em outubro de 2011, permitindo às legendas que lançassem candidatos às eleições do ano seguinte. O PEN, por sua vez, teve seu registro deferido apenas em junho de 2012, ou seja, só poderá lançar candidatos ao pleito de 2014.

Também tramita no TSE o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB), e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) há pedidos de diversas legendas em criação, que podem ser consultados neste link, na opção “Partidos em formação”.

Vale lembrar que o candidato que deseja concorrer a cargo eletivo também deve estar filiado ao partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições, ou por prazo superior fixado no estatuto partidário, que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. A determinação está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Lei das Eleições.

Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o referido período, a data a ser considerada para fins de filiação partidária será a do ingresso no partido de origem.

Primeiro Código Eleitoral do Brasil completa 81 anos

Neste domingo, 24 de fevereiro, comemora-se o aniversário de 81 anos de criação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, que instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. O Código Eleitoral de 1932 foi instituído durante o governo provisório, por meio do Decreto nº 21.076, com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país. Foi a partir de então que passamos a adotar o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.

Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, ainda que fosse admitida a candidatura avulsa. O Código também passou a regular as eleições federais, estaduais e municipais e atribuiu à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo eleitoral incluindo o alistamento de eleitores, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.

Uma curiosidade é que, já naquela época, o Código Eleitoral, em seu artigo 57, previa o uso de uma máquina de votar, que só veio a ser efetivada na década de 1990 com o desenvolvimento da urna eletrônica.

Lula diz que apoiará Temer para vice em 2014

Após um encontro de quase duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o petista apoia a manutenção do vice-presidente Michel Temer na chapa para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. "A relação Dilma-Temer é uma coisa, a meu ver, consolidada, resolvida, e senti claramente isso hoje na posição e nas palavras do presidente Lula", declarou Alves.

De acordo com o presidente da Câmara, é natural que, diante do "êxito" da parceria entre Dilma e Temer, não haja mudanças na chapa que disputará a eleição presidencial. "Ele (Lula) foi muito afirmativo de que essa aliança, por seu êxito, deve continuar", enfatizou. Alves ressaltou que Lula vê com "bons olhos" a continuidade dessa aliança e que as pesquisas mostram aprovação popular do atual governo.

O deputado disse que Lula deverá se reunir com Michel Temer nos próximos dias. "Ele revelou um imenso apreço, um carinho muito grande pelo vice Temer. Ele deixou muito claro que essa relação PT-PMDB tem tudo para continuar", acrescentou.

Sobre o espaço que seria dado ao PSB de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, Alves afirmou que a sigla continuará sendo importante para a aliança. "Nós queremos muito o PSB e o governador Eduardo Campos. Eles já participam do governo Dilma", respondeu.

Juiz rebate ataque de José Dirceu à Lei da Ficha Limpa

O juiz eleitoral no Maranhão Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira a declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que atacara a Lei da Ficha Limpa, classificando-a de "completamente absurda". Para o juiz, essa análise, partindo de Dirceu, "está desautorizada" pelo fato de ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estar enquadrado na Ficha Limpa.

Em discurso na quinta-feira em Chapecó (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância já está eliminado."

Membro do comitê nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprovação da nova regra, Márlon Reis disse que a reação de Dirceu não causa surpresa. "Não é de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de prisão, isso implica no mínimo 18 anos de inelegibilidade. Não é de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contrário, é uma das mais estimadas pela sociedade."

Para o juiz eleitoral, o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decisão por órgão colegiado, é "muito razoável". "A necessidade de que se aguarde o trânsito em julgado é uma tese ultrapassada e minoritária na comunidade jurídica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranhão.

EM

Morre o presidente do PSDC de Juazeiro do Norte

O Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Juazeiro do Norte, Ricardo Lima, está informando que a plenária programada para tarde deste sábado no Clube dos Comerciários, Bairro Aeroporto foi cancelada. Ricardo explica que o cancelamento deve-se ao falecimento do jovem Thiago de Melo Aguiar, presidente do PSDC, um dos partidos coligados nas últimas eleições municipais.

            Ricardo Lima ressalta em nota oficial que a suspensão é mais quem um gesto protocolar, mas um gesto de irrestrita solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor e sofrimento.

            O ex-prefeito, Dr. Santana, disse que a direção do partido ao cancelar o evento “mostra seu respeito a um jovem militante e idealista que muito trabalhou, apesar da pouca idade na defesa de um projeto administrativo e político voltado para Juazeiro com ações efetivamente progressistas”. “O Thiago era um jovem brilhante e vocacionado para política. Presidia o PSDC e teria um belo futuro como homem público. Neste momento nossas preces e pedidos de conformação para a família”, afirmou o ex-prefeito.

            Uma nova data será definida para Plenária e posteriormente anunciada.  O evento marcará a filiação de novos companheiros com debates de formação política e ato comemorativo aos 33 anos de fundação do PT.

            O Corpo de Thiago Aguiar está sendo velado no Centro de Velórios Anjo da Guarda e o sepultamento acontecerá às 16h30min no cemitério da Capela de Nossa do Perpétuo Socorro.

Beto Fernandes

Danilo Forte será vice-líder do governo

Os vice-líderes do governo no Congresso serão os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Devanir Ribeiro (PT-SP). Ambos atuarão sob o comando do senador José Pimentel (PT-CE), atual líder. Forte presidiu a Funasa durante o governo Lula. Devanir é considerado um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.

Gil Rugai é condenado a 33 anos e 9 meses

Quase nove anos após o crime, Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão nesta sexta-feira (22) pelas mortes do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, ocorridas em São Paulo no dia 28 de março de 2004. O julgamento durou uma semana. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado por serem considerados crimes hediondos, porém, ele poderá recorrer em liberdade.

O réu foi condenado por duplo homicídio qualificado. O crime de estelionato, pelo qual também era acusado, prescreveu, por isso não houve condenação. "O réu tem uma personalidade extremamente dissimulada e perigosa", disse o juiz durante a leitura.

Pela morte do pai, Gil Rugai foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão; já pelo homicídio da madrasta, foram 15 anos de reclusão.

No entanto, a condenação foi divulgada antes da leitura da sentença pelo magistrado porque, logo após saírem da sala do Conselho de Sentença, o promotor do caso, Rogério Zagallo, e o assistente de acusação, Ubirajara Mangini, se abraçaram e comemoraram.