José de Abreu aceita convite para participar do 10º Acampamento Latino Americano da Juventude em Icapuí

No ato dos 10 anos do governo do PT, o Deputado Estadual, Dedé Teixeira esteve ao lado do ator José de Abreu que aceitou o convite para participar do 10º Acampamento Latino Americano da Juventude que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de Julho deste ano em Icapuí.

Deputado Zezinho Albuquerque visita o presidente do TJCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na tarde desta quarta-feira (20/02), a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque. O encontro contou ainda com a presença do vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto, e do procurador da Assembleia, Paulo Hiran Studart.

Na ocasião, o chefe do Judiciário cearense ressaltou a importância da harmonia entre as instituições e se colocou à disposição do órgão legislativo. O deputado elogiou a carreira do magistrado e disse que a Justiça do Ceará está em boas mãos. “Conheço o desembargador Gerardo Brígido há muito tempo e sei que ele é um magistrado preparado para exercer a função”.

O deputado destacou ainda que a harmonia entre Judiciário e Legislativo sempre existiu. “Queremos reforçar essa posição, pois com as instituições trabalhando em parceria podemos fazer um Ceará cada vez mais forte”.

Ministério Público faz TAC para impedir a captação irregular de água em Crateús

Diante da grave seca e desabastecimento em Crateús, o Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com parte dos irrigantes locais para impedir a captação irregular de água do rio Poty e açude Carnaubal. O acordo foi firmado hoje (20) entre o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, os representantes da Companhia de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e três proprietários irrigantes da região.

       Ficou acertado que os compromissários-irrigantes vão retirar os barramentos e demais equipamentos no açude Carnaubal até que sejam regularizadas as licenças e outorgas exigidas pela legislação; se privar de irrigar as suas culturas com a água captada do rio Poty no trecho de contato com as suas propriedades e nos respectivos aluviões; iniciar em até 60 dias o processo de regularização para as outorgas, licenças ou autorizações necessárias para o uso da água; fazer a dessedentação de animais por meio de bebedouros ou assemelhados, devendo ser abastecida por meio apenas de uma bomba d’água de menor potencial que possuir; entre outros.

       Já a Cogerh e a Semam se comprometeram a realizar vistoria no período de 30 dias, se estendendo as fiscalizações até a concessão do licenciamento e a outorga para os compromissários. O descumprimento de qualquer cláusula do TAC por parte dos compromissários implica em pagamento de multa de R$ 5 mil por hectare irrigado, tendo o seu valor aumentado em 1/3 por cada mês em que persista a irregularidade, sem prejuízo da ação de execução por obrigação de fazer, assim como a instauração de procedimento investigativo para apurar eventual existência de crime.

      O promotor de Justiça ressalta que outros 20 proprietários irrigantes deverão ser notificados. Além disso, ele destaca que foi iniciado um trabalho de análise da situação dos lava-jatos, “por serem grandes consumidores de água”.

MPCE

Parlamentares querem que STF julgue Renan em breve

Os senadores Pedro Taques, Pedro Simon, Cristóvam Buarque, João Capiberibe e Randolfe Rodrigues, e o deputado Chico Alencar assinaram carta dos movimentos anticorrupção, que será enviada na tarde de hoje ao STF pedindo agilidade no julgamento da ação contra Renan Calheiros, presidente do Senado.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. O documento será levado ao STF pelo líder da Ong Rio de Paz.

Ancelmo

Levantamento mostra que Câmara de Fortaleza já gastou mais de R$ 23 milhões em 5 anos

Um levantamento do tribunal de contas dos municípios apontou que a câmara municipal de Fortaleza gastou nos últimos cinco anos, mais de R$ 23 milhões com passagens aéreas e despesas com locomoção, dinheiro que daria para construir um conjunto habitacional com 144 casas e áreas de esportes.

Yoani X Fidel

"É cômodo acreditar que Yoani ataca Cuba porque é financiada pelos Estados Unidos e não porque tem críticas reais ao regime. Pode ser que ela receba mesmo dinheiro norte-americano, quem sabe? Mas quem a financia de fato é Cuba e a esquerda arcaica que ainda não perceberam, 22 anos após o fim da União Soviética, que cercear a liberdade de expressão de quem quer que seja é sua pior anti-propaganda."

Por Cynara Menezes

MP pede a demissão de funcionários irregulares em Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Senador Pompeu, Iuri Rocha Leitão, propôs, nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública de responsabilidade pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente.

O representante do MP requereu que fosse determinado ao prefeito daquela cidade, Antônio Mendes de Carvalho, o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na demissão de todos os funcionários contratados temporariamente, no prazo de 60 dias. Segundo observou a ação, restou configurada a prática da conduta tipificada na Lei nº 8.429/92, quando se verificou que o Município de Senador Pompeu contratou 162 pessoas sem concurso público para cargos que não se enquadram em atividades excepcionais, afrontando princípios constitucionais.

Demonstrada a necessidade de servidores, incumbe ao Município realizar o concurso público para a seleção para as vagas existentes, mormente quando grande parte da contratação temporária de servidores pode ser resolvida mediante um mínimo de planejamento que possibilite o remanejamento ou remoção de servidores efetivos, deixando a contratação temporária apenas para as situações de real urgência, como no caso de médicos, por exemplo.

O promotor de Justiça requer, ainda, a determinação que a Prefeitura se abstenha de contratar  servidor temporário para prestar serviço do Município de Senador Pompeu, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre a pessoa física do prefeito - por se tratar de ato ilegal. Conforme a ação, a Prefeitura deverá realizar concurso público, no prazo máximo de 180 dias, a contar da decisão judicial.

Portanto, a Justiça declarará incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.289/2011, criando tais cargos ilegalmente, por conter vício material. A ação pede, também, a condenando o réu nos termos do artigo 11,  inciso I, da Lei n° 8.429/92, aplicando-lhes as sanções previstas no art. 12, inciso III da referida Lei, de forma cumulada: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os contratos temporários ilegalmente firmados deverão ser proclamados.

Conheça o documento "O decênio que mudou o Brasil"

O PT chega aos 10 anos à frente do governo federal e os resultados serão analisados em uma série de seminários que serão realizados em diferentes cidades brasileiras pelo PT, pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Lula. O folheto "O decênio que mudou o Brasil" é uma das publicações sobre estes 10 anos e será distribuído hoje, 20/02, no ato que o PT promove em São Paulo.

O documento aponta os principais avanços verificados no país nas mais diferentes áreas durante os governos Lula e Dilma e faz uma comparação com o período neoliberal, imediatamente anterior à chegada de Lula à Presidência da República. As informações deste folheto foram baseadas na sistematização de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Bacen (Banco Central do Brasil) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Conheça a íntegra deste documento aqui.(em pdf)

Base governista tentou impedir que visita de blogueira fosse transmitida na TV Câmara

Nesta quarta-feira (20/2), a base governista da Câmara tentou evitar que a blogueira e dissidente cubana Yoani Sánchez tivesse sua visita ao local transmitida pela TV Câmara, informou o colunista Lauro Jardim, da Veja.

Mesmo com a sessão ordinária, que começou às 14h, uma sessão extraordinária foi marcada de última hora. De acordo com o colunista, o objetivo era impedir que a visita de Sánchez ao Congresso, prevista para 12h, ganhasse destaque.

Sempre que há sessão no plenário, a emissora é obrigada a transmiti-la, tendo de deixar de lado eventos paralelos. Contudo, a visita da blogueira ainda foi exibida no canal.

Carlos Reis será primeiro presidente negro do TST

O ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convidou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, para a cerimônia de posse de Carlos Alberto Reis de Paula como novo presidente do tribunal. Levenhagen será o vice.

Mineiro de Pedro Leopoldo, o ministro Carlos Alberto é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele, que será o primeiro presidente negro do TST, é ministro há 14 anos e vai ficar na presidência do órgão até fevereiro de 2014, quando completará 70 anos, idade limite para a aposentadoria de servidores públicos.

Barros Levenhagen, mineiro de Baependi, é ex-promotor de Justiça, ex-juiz de 
Direito e atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele iniciou a carreira na magistratura trabalhista em São Paulo, em 1980, e está no TST desde 1999.

Jornal do Senado

Ceará x Fortaleza no Arena Castelão

A Arena Castelão voltará a receber jogos de Fortaleza e Ceará quase um mês depois da rodada dupla inaugural. O avanço para as semifinais da Copa do Nordeste despertou acerto que parecia distante, mas ocorreu quase instantaneamente após classificação das equipes. Porém, as diretorias alvinegra e tricolor garantem que a concordância é ocasional. Contrato de exclusividade permanece fora de cogitação. A logística dos jogos ainda é recheada por discordâncias. E o Castelão se vê sob risco de acabar subutilizado.

PSOL formaliza denúncia contra Aurélio Miguel: ele é suspeito de receber R$ 1,1 milhão em propinas

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 19, pedido de abertura de investigação na Câmara Municipal contra o judoca Aurélio Miguel (PR), acusado de receber propina de donos de shoppings. Miguel teria recebido R$ 1,1 milhão para omitir irregularidades em cinco shoppings na capital ligados ao grupo Brookfield.

O gesto do parlamentar do PSOL obriga agora os vereadores a votarem a abertura ou não da investigação em plenário. As lideranças da Casa até então não queriam se pronunciar sobre o caso. Miguel é visto como uma "bomba-relógio" por alguns de seus colegas que também participaram das CPIs que ele esteve à frente entre os anos de 2007 e 2009.

O judoca é acusado de usar a CPI do IPTU, de 2009, para achacar representantes de shoppings centers. Nessa terça-feira, 19, o vereador, isolado pelos colegas de Legislativo, se defendeu das denúncias no plenário da Câmara, durante sessão à tarde. "Sou vítima da minha honestidade, da minha luta pela transparência na gestão pública", argumentou. 

Nos corredores, porém, Miguel tem dito a colegas que estranha o fato de outros integrantes da CPI do IPTU não serem convocados pelo MP, como o relator da comissão e hoje homem-forte do governo Fernando Haddad, o secretário de Governo Antonio Donato (PT). Ontem o vereador Roberto Trípoli (PV), líder de governo do ex-prefeito Kassab, tentou impedir o pronunciamento de Miguel no plenário.

Os bens do vereador estão estimados atualmente em mais de R$ 25 milhões, com 25 imóveis, contra os cerca de R$ 1,4 milhão (valor corrigido) declarados na primeira eleição, em 2004. Para o Ministério Público Estadual, Miguel tem um patrimônio aparentemente compatível com sua renda quando se trata de pessoa física. Não consegue explicar, porém, o patrimônio de suas empresas. Dos 25 imóveis, 13 estão em nome das empresas.

"A Promotoria baseou-se em indícios que considerou relevantes para fazer as denúncias. Não podemos ignorar as suspeitas levantadas, pois a população quer esclarecimentos e temos que zelar pela imagem da instituição. Por se tratar de um membro da casa, é preciso que averiguemos também e não deixemos apenas nas mãos da Justiça", argumenta o vereador do PSOL.

Estadão