'Ninguém intimida o Parlamento', diz Maia sobre voto de Celso de Mello

O deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (18) que é "uma tentativa de intimidação" a afirmação de que ele, como presidente da Câmara, poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.
"Isso não existe. É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o Parlamento brasileiro. Ninguém intimida o Parlamento. Quem faz as leis é o Parlamento, quem escolhe os ministros é o Senado, quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação ao Parlamento brasileiro", disse Maia.
A possibilidade de punir pelo crime de prevaricação o agente público que não cumpre sentença judicial foi levantada nesta segunda (17) pelo ministro Celso de Mello, do STF. Ao votar pela perda imediata dos mandatos eletivos de deputados condenados, o ministro disse que descumprir decisão da Suprema Corte é "inaceitável".


"Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial", frisou Celso de Mello. No voto, o ministro não citou nominalmente Maia, que na semana passada disse que poderia descumprir a decisão do STF pela perda de mandatos.
Pelo Código Penal, comete o crime de prevaricação o servidor público que "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Marco Maia reafirmou que pediu à Advocacia-Geral da União que analise as possibilidades de recurso ao Supremo contra a decisão de cassar os mandatos. "Minha opinião é essa: 'Não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais. Eu mantenho essa opinião", enfatizou.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu que cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato de deputados, mas destacou que é preciso cumprir sentenças judiciais. "Evidente que como é decisão judicial da corte ela tem que ser respeitada", afirmou.

Elmano de Freitas é convocado a fazer esclarecimentos

O Tribunal de Contas dos Municípios está convocando por edital, publicado no Diário Oficial do Estado, da última segunda-feira, Elmano de Freitas da Costa, para apresentar, naquela Tribunal, no prazo de 15 dias corridos, sua defesa no processo de Prestação de Contas de Gestão das época em que ele foi secretário de Finanças do Município de Fortaleza, entre 10 de janeiro a 8 de fevereiro do exercício financeiro de 2011.

Elmano de Freitas foi candidato a prefeito de Fortaleza, pelo PT, perdeu no segundo turno para Roberto Cláudio. Atualmente ele é secretário de Educação do Município, cargo que voltou a ocupar logo depois de terminada a disputa eleitoral.  A convocação está sendo feita por edital, segundo o Tribunal de Contas, em razão de ele não ter sido encontro pelas vias normais em três tentativas feitas de notificá-lo.

Vereador de Quixadá quer criar Fórum Parlamentar do Sertão Central

O vereador eleito Higo Carlos (PT), de Quixadá, vai encabeçar a criação de um fórum parlamentar de abrangência regional tendo por objetivo a luta pelos interesses do Sertão Central. A organização deverá contar com a participação de todos os vereadores das Câmaras Municipais dessa área do Estado. A ideia foi lançada por Higo durante entrevista, nesta semana, ao programa Censura Livre, da Rádio Monólitos AM.

“Cito o exemplo da discussão do Hospital Regional. Na época, se tivéssemos está organização, com certeza os vereadores teriam tido assento e discutido junto com prefeitos e com o governador Cid Gomes (PSB)”, observou Higo Carlos.

Esse tipo de articulação chegou a ser ensaiado em Fortaleza neste fim de gestão de Acrísio Sena como presidente da Câmara Municipal. Ele articulou uma ação conjunta das Câmaras Municipais da Região Metropolitana. Chegou a promover encontros em Maracanaú e Eusébio.

Blog do Eliomar

América Latina: números mais fracos; Chile é a exceção

Quando se olha para as principais economias da América Latina, o que se vê é que, quase sempre, os números têm vindo abaixo do esperado. E que o crescimento econômico tem sido pior do que o imaginado nos últimos meses.

Um relatório feito pelo Itaú Unibanco mostra como vão as coisas em alguns países, como Brasil, México, Colômbia e Chile. Dos quatro, o único que supera as expectativas é o último. Por isso, usei acima "quase sempre". Mais adiante eu explico por que ele é a exceção.

Comecemos pelo Brasil. O PIB do terceiro trimestre, como se sabe, teve alta de 0,6%, metade do que se esperava. E, para o Itaú Unibanco, a composição desse PIB também preocupa:

- O crescimento foi bastante dependente do setor automotivo, que recebeu estímulo direto do governo. O investimento, fundamental para a expansão sustentada da economia, recuou pelo quinto trimestre seguido - diz a nota, assinada pelo economista Luka Barbosa.

O banco acha que este ano o país crescerá só 0,9% e, em 2013, 3,2%.

O México também surpreendeu um pouco, para pior. A economia perdeu força no fim do terceiro trimestre. O índice que mede o PIB mensal de setembro, por exemplo, avançou 1,3% em relação ao ano anterior, quando se esperava alta de 3,2%. O resultado da produção industrial de outubro também jogou um balde de água fria nos mais otimistas: a queda foi de 0,9%, puxada, principalmente, por manufatura e construção.

Ainda assim, o país deve crescer este ano 3,8%, segundo previsão do Itaú Unibanco, bem mais do que o Brasil.

De acordo com Luka Barbosa, quando se fala em atividade econômica, as maiores decepções vêm da Colômbia. Com a desaceleração do crédito, o consumo doméstico perdeu força. Além disso, a produção caiu em setembro.

A boa notícia vem do Chile. O economista explica que "os fortes ganhos de renda real (descontada a inflação) sustentam o consumo e o investimento resiste a oscilações de curto prazo nos preços do cobre". 

- O crescimento econômico chileno continua superando as expectativas - diz o banco.

Enquanto as previsões de crescimento do PIB de muitos países são revisadas para baixo, a do Chile segue caminho inverso: subiu de 4% para 5,5%.

Mirian Leitão

Sem capacete: quase 19 mil motociclistas foram multados no Ceará em 2012

Imprudência e falta de conscientização são as principais causas do grande número de acidentes que mancham de sangue o trânsito nas vias do Ceará. Os pequenos cuidados que os motoristas devem tomar no momento da direção podem parecer detalhes irrelevantes, mas a frieza dos números presentes no último relatório divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) denuncia os motivos que provocam a queda de lágrimas em tantas famílias.

Quase 19 mil motociclistas foram multados até novembro deste ano por não usarem capacetes nas ruas e avenidas do estado, o que representa um aumento de 11 mil condutores notificados pela mesma infração no período dos últimos quatro anos. O diretora de planejamento do Detran, Lorena Moreira, ressalta que esse número explica a razão da enorme quantidade de pessoas que morreram em acidentes envolvendo os veículos de duas rodas nos últimos anos.

“É preciso que todos entendam que o capacete é o cinto de segurança do motociclista. Essa é a única forma de proteção do condutor de um veículo de duas rodas. O motociclista sempre está muito exposto. Em qualquer acidente, ele sofre algum tipo de ferimento. Então, é o capacete que vai amenizar o impacto desses danos”, diz.

131 municípios cearenses não têm órgãos de trânsito

Moreira lembra também que, dos 184 municípios no Ceará, apenas 53 cidades contam com um órgão municipal de fiscalização do trânsito, fazendo com que muitos motociclistas no interior trafeguem sem capacete. “O Código de Trânsito Brasileiro exige que todos os gestores municipais se responsabilizem pela criação de órgãos de fiscalização, mas isso não existe de fato. Isso só acontece quando o Detran envia uma equipe para o local, mas isso não é sempre”, acrescenta.

A lista de infrações é seguida por outros dois problemas básicos, mas que também são graves. Somente em 2012, 12.713 veículos foram apreendidos por irregularidades na licença e 10.754 motoristas foram multados por não usarem cinto de segurança. A diretora de planejamento do Detran ressalta que a não utilização do cinto nunca esteve entre as principais infrações como neste ano e esses dados têm preocupado o órgão.

“Isso é um problema muito grave, pois já há uma comprovação que o cinto de segurança pode salvar vidas e essa é uma infração que não pode ser combatida apenas com a fiscalização. Todos nós temos que procurar mudar essa realidade. Isso é uma questão de conscientização e de responsabilidade dos gestores municipais em assumir as obrigações com ações de trânsito”, destaca.

Lei Seca precisa ser mais rigorosa

Os dados do Detran também apontam para as dificuldades na efetividade da Lei Seca. Implantada em 2009, 11.606 foram multados por dirigirem sob efeito do álcool naquele ano. Já em 2012, o número caiu para 6.600. Moreira explica que a queda não significa o aumento da conscientização dos motoristas no estado, mas acredita que o cearense descobriu as falhas da lei.

“O condutor sabe que ele tem o direito de negar a submissão ao teste do bafômetro, o que acaba impedindo que muitos motoristas deixem de ser multados por não haver provas. O endurecimento da lei pode fazer com que essas brechas deixem de existir”, completa.

Jangadeiro Online

Roberto Cláudio anuncia na quinta-feira nomes do secretariado

Roberto Cláudio anuncia, na quinta-feira pela manhã, todo o secretariado municipal que com ele chegará à prefeitura de Fortaleza no dia 1º de janeiro próximo. Hoje ele recebe as últimas confirmações dos convites que formulou, pessoalmente, a cada um dos escolhidos. Ele começou a convidar o pessoal no fim da última semana,e a todos pediu sigilo total. Representantes dos partidos políticos aliados vão fazer parte da equipe, mas em pelo menos cinco secretarias, dentre elas a de Educação, Saúde e Finanças, a escolha pessoal do futuro prefeito foi feita fora dos partidos políticos.

Ele parece que não vai repetir, em relação à Câmara Municipal de Fortaleza, o que fez o governador Cid Gomes com deputados estaduais. O Legislativo municipal parece que tem poucos quadros com a qualificação reclamada por ele para o seu secretariado. Mas é possível que tenha um ou dois vereadores na equipe.

Nordeste é a região mais feliz do Brasil, diz Ipea

O nordestino é o povo que obteve o melhor desempenho na avaliação elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A nota média da região Nordeste ficou em 7,38. Segundo relatou o instituto, se fosse um país, a região estaria em 9º lugar na classificação global, entre belgas e finlandeses.

Logo após o Nordeste vem a região Centro-Oeste, com 7,37 de desempenho. O Sul teve avaliação 7,20, o Norte, de 7,13. Ainda que seja a região mais rica do País, o Sudeste foi considerada a mais infeliz do Brasil, com um índice de apenas 6,68.

O estudo foi feito com 3.800 brasileiros, baseado em uma série de pesquisas – sobre satisfação de vida – da consultoria Gallup World Poll, conhecida pelo ranking mundial de felicidade.

Renda x Felicidade
De acordo com o Ipea, aqueles que ganham mais de R$ 5.451 tiveram melhor desempenho no ranking da felicidade, de 8,36. No entanto quem tem rendimentos entre R$ 2.276 a R$ 5.450 ficou com 7,66. O pior desempenho foi registrado por quem tem a pior renda – abaixo de R$ 545, com 6,53 no índice.

Brasil
Segundo relatou o Ipea, em 2012 o Brasil se alocou na posição 16ª no quesito felicidade, entre 147 países avaliados, ficando com o desempenho de 7,1. (Com Infomoney)

UOL

Senado aprova fundo que ampara mulheres vítimas da violência doméstica

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).

O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda;  contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.

No seu voto, a relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse que o projeto "está voltado para o enfrentamento de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher". O documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas".

UOL

No twitter, governador Cid Gomes anuncia visita ao ex-presidente Lula e alfineta Luizianne

O governador Cid Gomes (PSB) respondeu a internautas em sua conta oficial na rede social Twitter na tarde desta segunda-feira (17), e anunciou que visitará, junto com outros governadores, o ex-presidente Lula. "Estamos nos programando para uma visita de solidariedade e de reconhecimento ao ex-Presidente Lula", escreveu Cid no microblog. A data ainda não foi confirmada.

A união dos governadores em prol de Lula deve-se às denúncias do empresário Marcos Valério sobre o escândalo do Mensalão, onde Marcos, que foi condenado a 40 aos de prisão, reafirma que Lula sabia de toda a operação ilegal.

Ausência da prefeita na inauguração da Arena Castelão

Antes de encerrar sua interação com os internautas, o governador respondeu a um falso perfil da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e alfinetou a mandatária sobre a sua ausência na cerimônia de inauguração da Arena Castelão, que aconteceu neste domingo (16).

O falso perfil escreveu para o governador dizendo que ia acompanhar a presidente Dilma Rousseff apenas na visita ao Hospital da Mulher, mas que não iria ao estádio. O governador respondeu: 'por falta de convite não foi'.

Diário do Nordeste

Inscrições para o Garantia-Safra prorrogadas até 30 de dezembro

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou até o dia 30 de dezembro, o prazo para o cadastramento dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra para o ano de 2013, após solicitação do Governo do Estado do Ceará, através do titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins.

Devem se cadastrar no Programa, os agricultores que receberam ou ainda estão recebendo o benefício em 2012. Os beneficiários do Bolsa-Estiagem deste ano também devem verificar se atendem ao perfil do Garantia-Safra para fazer a inscrição no programa.

Para se cadastrar, os agricultores podem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), os Sindicatos Rurais e as secretarias municipais de Agricultura, devendo pagar R$ 9,50, quando receberem o boleto de adesão ao benefício. Cada município contribui com R$ 28,50, os Estados com R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.

Segundo o secretário Nelson Martins, a meta do Estado é cadastrar 350 mil agricultores familiares. “Já cadastramos 310,9 mil agricultores que tiveram suas declarações de aptidão ao Pronaf reconhecidas pelo MDA”. Outro detalhe é que os aposentados rurais também devem procurar os pontos de cadastramento para saber se obedecem aos critérios para receber o benefício. e que não haverá o limite de quantidade de estabelecimento de agricultura familiar por município. 

O Garantia-Safra é um seguro pago pelo Governo Federal aos agricultores familiares em caso de perda da safra, igual ou superior a 50% por cento. Em 2013, o Garantia-Safra vai pagar R$ 760, dividido em cinco parcelas de R$ 152.

Para o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimatea Gonçalves, é necessário que os agricultores não deixem de aderir ao programa. “Não há certeza de pagamento de outro benefício em 2013, fora o Garantia-Safra, por isso é importante que os agricultores procurem os postos de cadastramento”, afirmou.


Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Ministério Público pede investigação contra vereador de Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por compra de votos e abuso do poder econômico do candidato eleito ao cargo de vereador de Umirim, José Eufrázio Sales Teixeira. A ação foi ajuizada no último dia 12, através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

      O MP requer à Justiça Eleitoral a condenação do vereador para o pagamento de multa para cada compra de voto realizada e comprovada; a cassação do registro da candidatura e/ou diploma; e a ineligibilidade pelo prazo de oito anos. Além disso, que seja enviada cópia integral dos autos ao Departamento da Polícia Federal (DPF), requisitando a instauração de inquérito policial, tendo em vista o desvio de recursos públicos federais do programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

    
      Segundo os autos, José Eufrázio distribuiu declarações com a sua assinatura atestando para fins de prova junto à Secretaria de Agricultura de Umirim que o portador do documento praticou a atividade de agricultor em sua propriedade rural no ano de 2012. O objetivo era comprovar que o suposto agricultor fazia jus ao recebimento do programa governamental denominado Garantia-Safra. A distribuição ocorria sob a condição de que o beneficiado votasse em José Eufrázio para o cargo de vereador do município. Foram comprovados, pelo menos, 110 eleitores beneficiados.

 
      As testemunhas disseram ter recebido as declarações em setembro de 2012, ou seja, no período entre o requerimento de registro de candidatura e a diplomação dos eleitos. Vale ressaltar que os eleitores beneficiados com as declarações falsas são correligionários e simpatizantes da candidatura de José Eufrázio. 

MPCE

Ministério Público realiza encontro contra as drogas em Caucaia

O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizará um encontro, dia 17/12, a partir das 9h, no Salão do Júri do Fórum da cidade de Caucaia (na rua 15 de outubro, s/n - Pabussu, com o tema: “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”.

A abertura do encontro contará com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto, além de membros do Ministério Público e autoridades locais convidadas.

O primeiro painel será apresentado, às 9h, pelo delegado e diretor da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil do Estado do Ceará, Carlos Alberto Germano Camelo. Ele discorrerá sobre a prevenção como valorização da vida – Divisão de Proteção ao Estudante e programa Educacional de Resistência às Drogas.

Em seguida, o segundo painel sobre “Drogadição e Saúde Mental” será ministrado, às 10h, pela terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro. Às 11h, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará, major Edson Edalcio Aragão Silva, ministrará o painel “O papel da Segurança Pública no enfrentamento às drogas”.

No período da tarde, serão formulados quatro grupos de trabalho divididos entre: prevenção, tratamento, reinserção social e segurança pública. Após esta etapa, será constituída uma plenária com elaboração das conclusões e indicação de boas práticas e fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas.

MPCE