'Vocês já viram banqueiro nos jornais?', dispara Lula em crítica velada à imprensa brasileira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, durante discurso em uma conferência em Paris nesta quarta-feira (12), uma rápida comparação, sem elo direto aparente, sobre o tratamento dado pela mídia às denúncias contra políticos e contra banqueiros. O petista evitou comentar as denúncias do empresário Marcos Valério divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo. "Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais. Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia", afirmou Lula em tom crítico, sob aplausos da plateia. Com um fortíssimo esquema de segurança, que impedia a todo custo a aproximação de jornalistas, o ex-mandatário brasileiro falou no evento por 1 hora e 20 minutos. A participação de Lula na conferência realizada pelo instituto que leva o seu nome foi organizada de maneira a impedir a aproximação dos repórteres. A área da imprensa foi mudada em relação ao dia anterior (o evento durou dois dias), para evitar que os profissionais ficassem perto da porta pela qual o ex-presidente passaria. No final do fórum, os agentes de segurança cercaram os jornalistas e fizeram uma barreira para que eles não pudessem avançar em direção ao palco onde estava Lula.

Sancionada lei que obriga a discriminação de impostos em nota fiscal

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (10), a lei que garante ao consumidor brasileiro ser informado sobre o montante de impostos pagos a cada compra feita. O valor dos tributos deve estar nas notas e cupom fiscais a partir de maio de 2013. O texto traz cinco vetos. Entre eles, os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Em mensagem encaminhada ao Senado, Dilmajustifica os vetos que eliminaram os dois itens da lei. "A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.

Entre os outros vetos, está o que previa a divulgação de tributos questionados nas esferas administrativas e judicial. Segundo Dilma, trata-se de "informação temerária".

TIM continua líder nas reclamações mesmo com punição da Anatel

A suspensão das vendas de chips de celular em julho não foi suficiente para reduzir as reclamações de usuários e a TIM continua líder no número de queixas, de acordo com recente relatório apresentado pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, no Senado. 

Ocorreu justamente o contrário: até julho, ou seja, antes da punição da Anatel, o número de reclamações contra a operadora não chegava a 2.000 por mês. Desde a suspensão, foram mais de 4.000 queixas em setembro e 3.750 em outubro. 

O aumento da insatisfação também foi verificado na Claro,também punida pela Anatel em julho com a suspensão das vendas de chips e modems para acesso a internet. Em julho, a operadora foi alvo de cerca de 1.000 queixas; em outubro, esse número praticamente dobrou e a Claro tomou o lugar da Oi quanto a insatisfação dos clientes. 

Também afetada pela suspensão da Anatel, a Oi manteve estabilidade na quantidade de reclamações após a suspensão em julho, contabilizando cerca de 1.250 queixas.

O número de reclamações de clientes foi um dos critérios usados pela Anatel quando decidiu suspender a venda das operadoras no meio do ano. O plano de melhoria definido pela agência em agosto prevê a possibilidade de novas proibições de venda caso as operadoras não cumpram os investimentos prometidos.

Na ocasião, a comercialização dos chips foi autorizada somente depois que as operadoras se comprometeram a investir em melhorias de rede, atendimento ao cliente e outros pontos. Na última quarta-feira (12), Rezende disse aos parlamentares que vem monitorando se as operadoras estão cumprindo o prometido.

Fiscalização da Anatel realizada no final de novembro mostrou que o desempenho das teles foi "insatisfatório", na avaliação de Rezende. Foi constatado um aumento de 13,8% no número de antenas instaladas nos últimos três meses, mas o número de reclamações mostra que o consumidor está cada vez mais descontente com serviço prestado. Além disso, estes investimentos das operadoras ainda deixam as teles longe das metas impostas pela agência.

Melhoria dos serviços
Mesmo diante do aumento das queixas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ver melhora nos serviços das companhias de telefonia e internet móvel, mas "não no padrão que precisa ser alcançado ainda".

— O que houve é que o presidente da Anatel [João Rezende] reafirmou que vai continuar fiscalizando, cobrando, porque ainda não se tem os índices que estão sendo buscados pela Anatel e que as empresas se comprometeram a atingir.

Questionado se estão descartadas novas punições às empresas de telefonia, Paulo Bernardo respondeu: "não gostaria de falar isso" e brincou que o seu aparelho de celular está com a conexão funcionando, pois estava falando com Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na mira da Anatel
O histórico de problemas da TIM com Anatel aumentou ao longo do ano. Relatório feito pela agência reguladora entre os meses de março e maio deste ano aponta que a operadora provocou desligamentos das chamadas dos consumidores do plano Infinity. A TIM negou ter derrubado as ligações.

Em novembro, a Anatel suspendeu a comercialização da promoção Infinity Day, da TIM. Segundo a agência, a operadora não tinha estrutura para suportar a quantidade de ligações que seria gerado, o que comprometia a qualidade do serviço.

R7

TRE homenageará seus ex-presidentes com placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará solenidade de descerramento de placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira, 14/12, às 10 horas, na Sala de Sessões do Tribunal.

A solenidade será dirigida pelo presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, que homenageará todos os ex-presidentes do Tribunal, cujos nomes estarão inscritos na placa comemorativa.

O ano de 2012 foi marcado pelos 80 anos da Justiça Eleitoral, comemorados no último dia 2 de agosto. Na ocasião, o TRE celebrou a data com o lançamento do selo e do carimbo dos Correios.

Em parceria com o Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará (MALCE), o TRE do Ceará também montou, em agosto deste ano, no Hall do Edifício César Cals, na AL-CE, a exposição “Justiça Eleitoral: uma legitimação das eleições no Brasil”.

Para a solenidade desta sexta-feira, 14/12, foram convidados os ex-presidentes do TRE ou seus representantes – familiares e descendentes – que receberão as homenagens pelos 80 anos da Justiça Eleitoral do Ceará.

TRE-CE

Cid Gomes sai em defesa do ex-presidente Lula

O governador Cid Gomes (PSB) partiu nesta quarta-feira, 12, em defesa do ex-presidente Lula, que é acusado pelo empresário Marcos Valério de envolvimento direto com o esquema do mensalão. "Achar que um pilantra, um notório marginal possa colocar em dúvida a honra, o nome e a imagem do maior presidente da história recente. A batalha política tem limite", afirmou o Cid. 

A declaração veio após orientação da presidente Dilma Rousseff, que pediu a ministros e governadores aliados que defendam o ex-presidente. 

O encarregado de operar a reação de governadores foi o também petista Jaques Wagner, que comanda o Estado da Bahia. "Estão tentando acuá-lo para tentar diminuir o potencial de Lula como cabo eleitoral da Dilma. O que me doi nisso é ver um ataque assim a um homem que representa tanto para o povo. Não vão conseguir destruí-lo".

Folha

Sarney volta a ser presidente da República

Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltará ao cargo amanhã (13). Com as viagens internacionais da presidenta Dilma Rousseff, do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney assumirá o comando do país até o próximo sábado (15).

Hoje (12), Marco Maia assume a Presidência da República com a viagem de Michel Temer para Portugal. Mas passa o cargo para Sarney às 3h quando viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Eleito vice-presidente da República pelo colégio eleitoral em 1985, Sarney assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves e governou o país até março de 1990. Seu mandato foi marcado pelo processo de redemocratização do país, pela aprovação da Constituição e edição de vários planos econômicos e uma economia com alta taxa inflacionária.

Senador por cinco mandatos, e presidente do Senado por quatro vezes, Sarney foi também deputado federal e governador do Maranhão. Atualmente exerce o mandato pelo estado do Amapá.

As informações são da Agência Brasil

Deputados aprovam MP que reduz encargos das contas de luz

O Plenário aprovou o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSD, quer aprovar emenda do deputado Marcos Montes (PSD-MG) para garantir equanimidade na oferta de energia pelas usinas aos mercados livres (direcionados às grandes indústrias) e ao mercado regulado (destinado aos demais consumidores).

Comissão do Senado aprova criação de faixa exclusiva para motocicletas

Além de agravar a punição para motoristas que dirigirem embriagados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criação de faixas exclusivas para circulação de motocicletas em vias de tráfego intenso. O projeto de Lei 346/2012 é de autoria do senador Jorge Viana.

 O Projeto pretende dotar os órgãos de trânsito de uma faculdade para implantar esses esquemas especiais de trânsito segundo a oportunidade e conveniência da administração pública. Ou seja, não há a obrigatoriedade de se fazer; há a criação da possibilidade de fazer algo essencial diante da realidade vivida pelos grandes centros urbanos brasileiros.

 Segundo o senador Jorge Viana, o que o motivou à elaboração do projeto de lei foi o alto índice de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. No último ano foram mais de 41 mil vítimas fatais. “É preciso mudar o trágico quadro que nós temos nas cidades brasileiras”, justificou.

 A proposta do senador reserva faixa exclusiva para a circulação de motocicletas em vias de grande circulação, selecionadas com base em critérios técnicos. “Há 20 anos o número de mortos no trânsito era de 28 mil pessoas. Hoje, são 41 mil mortos, sendo que 30% dessas mortes são de motociclistas”, destacou.

 A frota brasileira aumentou: passou de 24,3 milhões de veículos em 1998 para 64,8 milhões em 2010. Um aumento de 166%. “Ainda mais impressionante é o aumento experimentado pela frota de motocicletas, superior a 491%”, argumenta Jorge Viana em seu projeto de lei. E ressalta: os acidentes fatais cresceram 610% nesses 12 anos.

 Jorge Viana alerta ainda para os dados do Sistema Único de Saúde, que em 2010 destinou R$ 187 milhões para tratar de vítimas de acidentes de trânsito. Apenas nesse tipo de atendimento, o SUS utilizou R$ 85,5 milhões para atender aos motociclistas que estiveram internados em hospitais públicos.

 A proposta do senador reforça a competência dos órgãos de trânsito municipais para estabelecer esquemas especiais de circulação e de controle de tráfego com vistas à melhoria da segurança do trânsito. Pelo projeto, fica explícita a atribuição dos Detrans e órgãos públicos de engenharia de trânsito para implantar faixas ou pistas para uso exclusivo de motociclistas em vias de tráfego intenso. Ao mesmo tempo, fixa limites de velocidade adequados às motos que trafeguem em faixas ou pistas exclusivas.

 Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Quadrilhas cobravam até 80.000 reais para fraudar vestibular de medicina

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira pelo menos 46 suspeitos de fazer parte de quadrilhas que fraudavam vestibulares de medicina. Ao todo, 70 pessoas tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo o delegado responsável pela Operação Calouro, Leonardo Damasceno, da PF do Espírito Santo, as organizações criminosas chegavam a cobrar 80.000 reais dos interessados em obter uma vaga no curso de medicina.

As quadrilhas atuavam de duas maneiras diferentes, e o valor cobrado do candidato dependia do modelo de fraude escolhido por ele. No mais elaborado, um integrante da organização falsificava documentos e realizava a prova no lugar do estudante. Nesse caso, o montante cobrado pelo golpe variava entre 45.000 e 80.000 reais. "O indivíduo era aprovado sem sair de casa", diz Damasceno.

No segundo caso, um membro do grupo realizava a prova rapidamente e, após deixar a sala de exame, passava o gabarito aos candidatos por mensagens no celular, via rádio ou ponto eletrônico. O serviço era mais barato: de 25.000 a 45.000 reais. Na maioria das vezes, segundo o delegado, as provas eram realizadas por estudantes de medicina de instituições federais, e o pagamento só acontecia após a aprovação ser confirmada.

Em um ano e meio, as organizações criminosas tentaram burlar mais de 50 processos seletivos. Com exceção de uma tentativa de fraude no vestibular da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), todos os golpes foram aplicados em instituições privadas. "Eles preferiam universidades particulares porque elas têm muitos alunos interessados, poucas vagas disponíveis e um vestibular não tão rígido e seguro como o de uma universidade pública", explica Damasceno.  

Em cerca de 18 meses de investigação, a Polícia Federal chegou a sete quadrilhas, que atuavam em dez estados (GO, MG, ES, RJ, SP, TO, RS, AC, MT e PI) e no Distrito Federal. "Os integrantes dos grupos se conheciam, mantinham um bom relacionamento e, eventualmente, faziam parcerias para fraudar juntos", afirma o delegado.

Segundo Dasmaceno, entre os suspeitos há médicos, enfermeiros, estudantes da área de saúde e de direito e empresários. Cada grupo possuía uma estrutura própria, mas em geral se dividia da seguinte maneira: havia um líder, uma pessoa com boa capacidade intelectual responsável por realizar as provas, integrantes encarregados de fraudar documentos e de treinar candidatos para o uso de tecnologias dentro das salas de prova e os chamados "corretores", cuja incumbência era aliciar interessados pelo serviço. 

Veja

Justiça Eleitoral desaprova contas Fernando Haddad

O juiz da 6ª Zona Eleitoral da Vila Mariana, em São Paulo, desaprovou a prestação de contas apresentadas pelo candidato eleito à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Paulo Furtado de Oliveira Filho afirma em sua decisão que “as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”.

Segundo o julgamento, as informações prestadas são inconsistentes.

Para o juiz, há irregularidade na contratação, no valor de 4,6 milhões de reais, da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP. Na decisão, Oliveira Filho destaca que a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas, teria fornecido carros de som e material publicitário em volume muito acima a sua capacidade de estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa.

Diz o juiz que esse fato permite “a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa”. Assim, conclui o julgador, não há elementos probatórios convincentes da regularidade das despesas efetuadas pelo candidato com a empresa AJM.

O gasto do candidato com a Polis Propaganda & Marketing LTDA, no valor de 30 milhões de reais, também foi destaque na decisão. A empresa recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de um milhão de reais cada.

“Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato”, afirma Oliveira Filho. 

A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Nota da Sesa faz alerta sobre ocorrência de mormo em animais

A notificação da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) sobre  a ocorrência de surto de mormo em equinos nos município de Caucaia, Aquiraz e Horizonte provocou o alerta epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado aos profissionais de saúde, para o risco da ocorrência da enfermidade em humanos. Doença sem registro de casos em humanos no Brasil, o mormo registrou casos em cavalos, burros e mulas em 14 estados e no Distrito Federal nos últimos dez anos. A Nota Técnica da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde (Coprom) reforça as medidas de prevenção e controle da doença e lembra que o mormo em humanos é doença de notificação compulsória imediata às vigilâncias epidemiológicas municipais e estadual.

- Veja aqui na íntegra a Nota Técnica - Mormo


Assessoria de Comunicação da Sesa

Câmara aprova urgência para análise dos vetos dos royalties

O Plenário da Câmara aprovou, por 348 votos a 84 e 1 abstenção, o requerimento de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui osroyalties  do petróleo (Lei 12.734/12).

O requerimento está em votação agora no Senado, onde também precisa obter maioria absoluta de votos (41 senadores).