Decisão do Supremo sobre cassações agrava os ânimos da Câmara

A decisão do Supremo Tribunal Federal em transferir para esta quarta-feira a decisão sobre perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão agravou o suspense na Câmara.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), elevou o tom e, agora, além de repetir que pode não cumprir uma decisão pela cassação imediata de mandatos, devolveu a bata quente ao STF.

“Da forma como está sendo desenhado lá, vai colocar em conflito o Parlamento com o Judiciário. E ninguém quer isso”, diz ele. Maia acha que como gerou a tensão, o STF “vai encontra um ponto de equilíbrio”.

O contraponto ao STF ficou por conta de Maia, mas é consenso entre os demais membros da Mesa Diretora que nenhuma decisão será automática. A Mesa aguardará a publicação do acórdão, mas já se movimenta para romper o impasse pela política.

“Acho que deve haver uma negociação política”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quarto secretário da Câmara.

Diante dos riscos, o vice-presidente da República, Michel Temer, que exerce forte influência sobre o PMDB na Câmara, pediu moderação ao partido e está atuando como bombeiro.

A expectativa se resume ao que o STF decidirá depois do voto de desempate, do ministro Celso de Mello: cassação imediata ou deixa que a Câmara abra o processo e coloque o caso em votação. A hipótese mais provável, na avaliação dos líderes, é que a definição, qualquer que seja o voto do STF, seja anunciada pela Câmara só depois do recesso.

Ig

Desfile do Natal de Luz de Iguatu poderá ser realizado também em Fortaleza

Os moradores de Fortaleza e turistas de todo o Brasil terão a oportunidade acompanhar o desfile do Natal de Luz de Iguatu, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza.

 

O prefeito Agenor Neto está negociando com a prefeitura de Fortaleza a data para o desfile. Pela segunda vez, o desfile de Natal de Luz de Iguatu estará em Fortaleza.

Blog do Roberto Moreira

Município de Camocim deve pagar diferença de gratificação a 14 professoras da rede pública

O Município de Camocim, a 379 Km de Fortaleza, deve pagar diferença de gratificação a 14 professoras da rede pública de ensino. A decisão, proferida nessa segunda-feira (10/12), é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, as professoras foram devidamente aprovadas em concurso público e empossadas no dia 3 de fevereiro de 2003. Informam que deveriam ter recebido a gratificação de regência de classe (“pó de giz”) desde o momento da posse, mas o Município só a implantou em novembro de 2006.

Por conta disso, em 2007, ajuizaram ação requerendo o pagamento da diferença referente ao período de fevereiro de 2003 a outubro de 2006. Alegaram que têm direito ao benefício, conforme determina o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, regido pela lei municipal nº 650/98.

Na contestação, o ente público defendeu inexistir lei específica definindo a dotação orçamentária para atender o pleito das servidores. Em virtude disso, o benefício não pôde ser implantado.

Em abril de 2011, o juiz Rogério Henrique do Nascimento, respondendo pela 2ª Vara de Camocim, determinou o pagamento, no percentual de 40% sobre os vencimentos-base das educadoras, devidamente corrigidos. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Os autos (nº 1903-25.2007.8.06.0053/0) foram remetidos ao TJCE por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição. Ao analisar o caso, a juíza convocada Maria Gladys Lima Vieira, destacou que as professoras comprovaram ter direito à gratificação, prevista em lei municipal e assegurada pela Constituição Federal. “Portanto, sendo incontroverso nos autos que as autoras sempre estiveram em efetiva regência de classe, sobressai-lhes nítido o direito à gratificação”. 

   

  Fonte: Ascom

Plenário aprova MP que repassa R$ 1,95 bilhão a estados exportadores

O Plenário aprovou o texto original da Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir. Assim, os deputados rejeitaram o parecer aprovado pela comissão mista, que previa também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.

O relator da MP na comissão mista, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que o Ministério da Fazenda autorizou a fazer a mudança na votação da matéria na comissão, mas, por algum motivo, o governo voltou atrás e recomendou a aprovação do texto original.

“Vou continuar lutando por essa retroatividade, que faz justiça aos estádios que foram prejudicados”, afirmou.

A MP será enviada para votação no Senado.

MP ingressa com ação contra empresários em Morada Nova

 O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na comarca de Morada Nova contra a empresa Barem Empreendimentos Imobiliários Ltda. (loteamento Gran Ville) e os empresários José Ednardo Oliveira Pinheiro, Victor Fernandes Cabral e Carlos Alberto de Carvalho Pontes. A ação data de 9 de novembro e é assinada pelos promotores de Justiça Daniel Isídio de Almeida Júnior, Eduardo Tsunoda e Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

         No dia 25 de setembro deste ano, foi instaurado no MP um procedimento administrativo para apurar a existência de irregularidades no processo de alienação de lotes e unidades residenciais do loteamento “Gran Ville”. Dentre outras coisas, ficou constatado que os réus venderam lotes sem prévia e necessária aprovação do projeto e registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóvel. Além disso, eles fizeram propaganda enganosa através da divulgação de materiais informando que o negócio era “juridicamente perfeito”. Essa prática contraria o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor.

         No mês de outubro, os empresários foram notificados para prestar esclarecimentos ao Ministério Público e apresentar documentação que atestasse a legalidade do empreendimento, mas ficaram faltando alguns documentos. No dia 6 de novembro, eles mesmos chegaram a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao MP para tentar uma regularização da situação, no entanto, logo em seguida desistiram de assinar o TAC.  

        Na ação ajuizada em 9 de novembro, o MP pede, dentre outras coisas, que a Justiça condene os réus a se absterem de: cobrar e receber dos consumidores contratantes qualquer valor até o julgamento final da ação; fazer qualquer retomada de lotes, a não ser por decisão judicial, até que a ação seja julgada em definitivo; alienar os lotes do empreendimento Gran Ville, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada cobrança ilegal, recebimento de valores, retomada de lote ou alienação feitos. 

MPCE

AL recebe Medalha Forte de São Sebastião da Casa da Moeda

Entrega da Medalha Forte de São Sebastião ao presidente da Casa, dep. Roberto Cláudio (PSB), representado pelo dep. José Sarto (PSB)

A Casa da Moeda do Brasil concedeu nesta terça-feira (11/12), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, a outorga da Medalha Forte de São Sebastião ao presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). 
Além do exemplar do presidente, foi concedido outro para ficar exposto no Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce). A cerimônia, que aconteceu no Plenário 13 de Maio, atende a requerimento do deputado Tin Gomes (PHS).


A Medalha Forte de São Sebastião foi instituída para comemorar os 400 anos do Forte, inaugurado em 20 de janeiro de 1612, e os 408 anos do Marco Zero de Fortaleza, cuja construção foi iniciada às margens do rio Ceará.
O vice-presidente da Mesa Diretora, deputado José Sarto (PSB), que conduziu a solenidade, pediu desculpas em nome de Roberto Cláudio, que não pôde comparecer em virtude de compromissos agendados e agradeceu a homenagem.

Adauto Leitão, historiador, pesquisador e presidente da comissão organizadora dos festejos alusivos ao IV centenário do Forte de São Sebastião, disse que o momento significa um resgate histórico da antiga Capitania do Ceará, que nasceu no século XVII. 

“Quando surgiu a Capitania e a posse do território, nasceu também a sede do Estado do Ceará e a Metrópole de Fortaleza. Dentro da evolução desse Marco Zero nós tivemos uma grande edificação que foi o Forte de São Sebastião. Nós temos aí os marcos consolidatórios de nossa história”, explicou. 

Para ele, a iniciativa da Casa da Moeda “expôs esse legado. É uma prova que você tem todo o conhecimento fora daqui”. Segundo Adauto, não havia ainda o registro da medalha contando o fato histórico “e eu tive o privilégio de fazer duas coisas: autor da pesquisa e ter consolidado a medalha”. “Deram-me a oportunidade de outorgar essa medalha achei que a Assembleia representava todo o povo cearense”, afirmou.  
LS/RT

Lula diz que depoimento de Marcos Valério é 'mentira'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "mentira" as afirmações do empresário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República.
Segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo", Valério disse à Procuradoria, em depoimento dado em setembro, que foi responsável por pagar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa de Freud Godoy, ex-assessor particular de Lula.
O empresário também afirmou que Lula deu aval, pessoalmente, aos empréstimos usados para abastecer o esquema do mensalão.

Isso é mentira", disse Lula na saída do primeiro dia de seminário organizado por seu instituto e a Fondation Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês, em Paris.

Rodeado de assessores e seguranças, o ex-presidente, que tem evitado falar com a imprensa, deixou rapidamente o local. Questionado se poderia responder mais perguntas sobre o caso, afirmou: "hoje, nem duas".

Folha

HSBC aceita pagar US$ 1,9 bilhão para se livrar de investigação por lavagem de dinheiro nos Estados Unidos

O HSBC Holdings aceitou desembolsar US$ 1,92 bilhão, a maior multa já paga por um banco, para encerrar uma longa investigação criminal nos Estados Unidos sobre erros envolvendo lavagem de dinheiro na instituição britânica.

O HSBC admitiu a quebra de controles e se desculpou em um comunicado hoje (11), anunciando que chegou a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, conforme antecipado pela Reuters na semana passada. "Admitimos a responsabilidade por nossos erros passados. Temos afirmado que sentimos profundamente por eles, e o fazemos novamente. O HSBC de hoje é uma organização fundamentalmente diferente daquela que cometeu tais erros", afirmou o presidente-executivo do banco, Stuart Gulliver.

"Nos últimos dois anos, sob nova liderança, estamos tomando passos concretos para corrigir o que foi feito errado e para atuar ativamente junto com autoridades do governo para esclarecer e solucionar esses problemas", acrescentou. O HSBC disse ainda que espera chegar a um acordo também com o órgão regulador britânico.

Bancos norte-americanos e europeus têm agora acordos firmados com reguladores dos EUA que totalizam cerca de US$ 5 bilhões nos últimos anos, relacionados a violação de normas locais e falha em supervisionar transações ilegais.

É Brasil ! Justiça concede habeas corpus a Carlinhos Cachoeira

A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira (11) habeas corpus ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão é do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Cachoeira está desde sábado (8) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), unidade de segurança máxima. Duas semanas antes, ele havia deixado o presídio da Papuda, em Brasília, após 266 dias recluso, por decisão da Justiça do Distrito Federal.

A nova prisão do empresário ocorreu na sexta-feira (7), em Goiânia, após ser condenado pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

O processo decorre de investigações da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal.

Folha

Comitê Estadual de Combate à Seca realiza reunião em Crateús

O Comitê Estadual de Combate à Seca do Ceará terá reunião nesta quarta-feira (12), em Crateús, na Região do Sertão dos Inhamuns/Crateús. O objetivo é se reunir com lideranças políticas e dos trabalhadores rurais da Região para que eles apresentem as suas demandas relacionadas à convivência com a estiagem. A reunião começará às 9 horas e entre os temas que estarão em debate, o abastecimento d’água na Região, a operação Carro-Pipa e a distribuição de milho no Ceará por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, a reunião em Crateús já vai levar boas notícias para a população. “O Governador Cid Gomes conseguiu a liberação de 32 mil toneladas de milho para o Ceará, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que deve chegar em janeiro, e nós estamos trabalhando junto ao Banco do Brasil para que os recursos para a operação carro-pipa sejam liberados com mais agilidade”.

Na última reunião do Comitê com o Governador Cid Gomes ele ficou de negociar com o Ministério do Planejamento, em Brasília, recursos para obras estruturantes de combate à seca, como a construção de açudes e barragens nos municípios (sedes e distritos) onde há maiores problemas de abastecimento d’água.

Serviço:

Reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca, às 9 horas, em Crateús
Local: Centro de Treinamento de Crateús, vizinho ao açude do Governo

Assessoria de Comunicação da SDA

Joaquim Barbosa defende que Ministério Público investigue Lula

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira (11) que o Ministério Público Federal investigue o suposto envolvimento do ex-presidente Lula com o esquema operado pelo empresário Marcos Valério.

Sem dar detalhes do conteúdo, Barbosa disse que teve "conhecimento oficioso" (fora dos autos) do novo depoimento prestado por Valério ao Ministério Público Federal, em setembro, após ter sido condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes cometidos no mensalão em julgamento no Supremo.

Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal de Lula, Freud Godoy, segundo revelou o jornal "O Estado de S. Paulo".

Questionado se o Ministério Público deve abrir inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente, Barbosa concordou: "Eu creio que sim". Como Lula não tem mais foro privilegiado, ele seria investigado pela primeira instância.

Ainda de acordo com a reportagem, Valério também relatou que Lula avalizou pessoalmente, em encontro no seu gabinete, no Palácio do Planalto, os empréstimos contraídos junto ao Banco Rural para alimentar o esquema de compra de apoio parlamentar. Segundo Valério, suas despesas com advogado são pagas pelo PT.

Ao longo de mais de quatro meses de julgamento, o STF definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para a compra de apoio de político no Congresso no início do governo Lula (2003-2010).

Dos 37 acusados, 25 foram condenados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, entre eles o ex-ministro José Dirceu, homem forte do governo Lula. e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

As falas de Valério são recebidas com cautela pelo Ministério Público Federal, uma vez que a declaração poderia ser uma movimentação para se livrar da condenação. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já chegou a chamar o empresário de jogador.

Venezuela confirma que cirurgia de Chávez será nesta terça

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, será submetido nesta terça-feira (11/12) a uma intervenção cirúrgica em Havana, informou em nota o Ministério de Comunicação e Informação do país. O líder bolivariano, que luta contra câncer na região pélvica desde 2011, anunciou na madrugada deste domingo (09/12) a descoberta de “algumas células malignas”  em seu corpo.

“O governo da Venezuela informa que a equipe médica que atende o Comandante Hugo Chávez, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, começou a cumprir o protocolo preoperatório para a intervenção cirúrgica, a qual se submeterá o líder da Revolução Bolivariana nesta terça, dia 11 de dezembro de 2012”, diz o comunicado.

O texto, no entanto, não informa o horário exato do procedimento. Mais cedo, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que Chávez já estava sendo operado.