terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Discordância sobre projeto de Lei da Palmada impede votações na CCJ
Um pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) impediu a realização de votações, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O colegiado votaria a redação final do projeto de Lei da Palmada (PL 7672/10), do qual Garotinho discorda. “Estamos tentando chegar a um acordo sobre essa redação e, por isso, houve a obstrução”, disse o parlamentar.
Apenas 26 deputados estavam presentes na CCJ quando Garotinho fez o pedido para verificar o quórum de votação em nome de seu partido, que ele representa na comissão como vice-líder. São necessários 33 deputados para que as votações prossigam.
O projeto, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e poderia seguir diretamente para o Senado. Mas seis recursos apresentados por deputados pedem a votação também pelo Plenário da Câmara.
11 de dezembro de 1946: A criação do UNICEF
O Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças, foi instituído pela Organização das Nações Unidas durante uma Assembléia geral realizada em Nova York. Originalmente com propósito de ajudar as crianças dos países do Leste Europeu, vítimas da II Guerra Mundial, sete anos mais tarde, ganhou novas dimensões. Para responder às necessidades das crianças e das mães nos países em desenvolvimento, tornou-se uma agência permanente das Nações Unidas, ocupando-se especialmente das crianças dos países mais pobres da África, Ásia, América Latina e Médio Oriente. Passou então a designar-se Fundo das Nações Unidas para a Infância, mantendo, contudo, a sigla que a tornara conhecida em todo o mundo – UNICEF.
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o mais amplamente aceito tratado de direitos humanos do mundo, que celebra a infância e transpõe para a legislação internacional os direitos devidos a cada criança. enunciando um conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos econômicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
Cid Gomes recebe embaixadora da Romênia no Brasil
Sobre o esporte, o Governador Cid Gomes ressaltou a importância do país europeu no ginástica olímpica e propôs uma parceria para que professores e ginastas venham da Romênia ao Ceará para treinar futuros competidores. "Até o final do mandato, eu quero fazer um centro olímpico. Um dos mais completos do Brasil", destacou Cid Gomes.
Sobre a economia, a embaixadora destacou o momento pós-crise que viveu o país e que agora tenta se recompor mesmo com uma taxa ainda pequena de crescimento. Ela destacou as empresas que estão situadas no Brasil e que são oriundas do país europeu. O Governador reassaltou que o turismo pode ser um bom motivo para que cada vez mais romenos venham ao Ceará e que os cearenses também possam conhcer aquele país.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Parabéns Eliomar de Lima, " o mestre dos Blogs"
O maior blogueiro do estado do Ceará está aniversariando hoje, Eliomar de Lima, um grande profissional que chega ao seu jubileu e com um espírito tão jovial. Parabéns mestre e merecedor de todas as homenagens.
Escute uma entrevista que
realizamos na manhã deste dia 11 de dezembro, onde o aniversariante do dia fala
sobre sua chegada aos 50 anos.
Congresso adia para amanhã sessão sobre veto aos royalties
Por acordo, os líderes partidários decidiram adiar para amanhã a sessão do Congresso Nacional que decidiria se os parlamentares devem apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os recursos dos royalties do petróleo.
A base governista pretende desarticular o movimento dos parlamentares favoráveis à derrubada o veto da presidente. O contrários ao veto ganham mais tempo para conseguir apoio necessário para apresentar e aprovar um requerimento de urgência.
“Interessa a todo mundo. Amanhã vamos dar um ponto final nessa história”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores pela derrubada do veto no Congresso. Castro afirmou já ter conseguido o número necessário de assinaturas para apresentar o pedido de urgência, mas que o baixo número de parlamentares presentes hoje prejudicaria a votação.
A sessão desta terça seria destinada à votação de projetos que autorizam créditos a ministérios. Caso seja aprovado o requerimento de urgência, a apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties passa à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam análise do Congresso.
Valor Econômico
Consulte o ranking das instituições de ensino superior de 2011
Com base na avaliação divulgada pelo Ministério da Educação, o iG elaborou um ranking das melhores e piores instituições de ensino superior do País segundo o Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011. O indicador considera a qualidade a partir da média ponderada dos cursos de graduação ( Conceito Preliminar de Curso ) e a avaliação dos programas de pós-graduação das instituições.
O IGC 2011 avaliou 2.136 universidades, faculdades e centros universitários. Somente entraram no índice aquelas insituições que tiveram cursos testados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano passado.
O resultado final é expresso em valores contínuos e em faixas (de 1 a 5). Para elaborar o ranking, é usado o IGC Contínuo, e ao lado aparecem os conceitos de cada instituição. As notas de 1 e 2 são considerados desempenho insatisfatório; 3, razoável; e 4 e 5, bom.
Universidades como a USP, que não participa do Enade, não entram no ranking. Faculdades e centros educacionais não têm autonomia para escolher e são obrigadas a participar. Unidades com cursos não reconhecidos até 30 de setembro de 2012 recebem a indicação NR na tabela.
Cearense cortador de cana chega à final de Olimpíada de Língua Portuguesa contando sonho nordestino
Entre os 152 alunos que foram a Brasília participar da final da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, o cearense Sineudo dos Santos chama atenção por destoar do estereótipo de estudante premiado. Com 23 anos e no 3º ano do ensino médio, o cortador de cana conseguiu o feito de chegar à última etapa do concurso ao falar de um assunto que ele entende muito: o "sonho nordestino".
Com a experiência de quem saiu da cidade cearense de Jardim para cortar cana em Tamboara (PR), Sineudo escreveu sobre as dificuldades e os benefícios que os migrantes do nordeste proporcionam às cidades do sul do país no artigo opinativo "O polêmico sonho nordestino em terra paranaense".
No artigo, Sineudo fala sobre o sofrimento do povo nordestino e conta o "segredo" de conhecer tanto o assunto: "Sou nordestino e sinto na pele essa polêmica... Não fossem pelas dificuldades em sobreviver em uma terra tão castigada pela seca, não deixaríamos para trás quem tanto amamos para trabalhar em terras tão distantes".
A classificação para a etapa final da Olimpíada de Língua Portuguesa chega no mesmo mês em que Sineudo completa o ensino médio. "Foi a coroação para tanta luta", afirma. Caçula de uma família de sete irmãos, Sineudo é o primeiro a conseguir terminar o ensino médio.
Em uma cidade que não tinha energia elétrica a água encanada até o ano 2000, ele foi o único que teve oportunidade de continuar na escola. Mesmo assim, a rotina era árdua. "Trabalhava batendo tijolo em uma Olaria das 7h30 às 17h30. Aí tinha subir em uma caçamba de caminhonete com mais 15 pessoas, percorrer 18 km, assistir a aula e voltar para casa. Recentemente, teve até um acidente com esse carro", conta.
Finalista teve que largar os estudos para cortar cana
Com a mão calejada do trabalho e dormindo menos de seis horas por dia, a tentação de parar os estudos sempre foi um fantasma na vida do cearense. O incentivo da família o ajudava a vencer o desejo de largar tudo. Porém, a oportunidade de sair da cidade natal o fez abandonar os estudos quando estava no 3º ano em 2009. "A vida estava muito sofrida e queria ajudar a família", se justifica.
A motivação para voltar a estudar só veio no início de 2012, quando perdeu a oportunidade de sair do corte de cana. "Tinha uma vaga de técnico de segurança e perdi porque não tinha segundo grau. Aí decidi retomar".
Para Sineudo, o momento mais difícil foi na semifinal, realizada em Belo Horizonte: "A gente tinha que escrever um artigo após um debate e pesquisa no computador. Só que eu não sei usar internet. Aí quando todo mundo foi pesquisar, eu sentei, peguei a caneta e escrevi o que tinha na cabeça. Pensei que ia perder, mas aconteceu o contrário".
Incentivo
Conciliando trabalho e estudo, Sineudo começou a estudar apenas para ganhar o diploma. Mas tudo começou a mudar com a Olimpíada de Língua Portuguesa, o texto sobre o "sonho nordestino" e as classificações nas etapas municipal, estadual e regional do concurso. Para ele, participar é uma vitória: "com o texto, pude mostrar um pouco da vida do migrante nordestino".
O texto acabou dando uma guinada na vida do estudante. "Quando vimos o texto dele percebemos que é único. Ele teve a oportunidade de tratar de um assunto dando o exemplo de vida dele mesmo, que saiu do Ceará porque ganhava R$ 12 por dia", diz Adriana Telles, diretora da escola de Sineudo.
Para chegar à última etapa do concurso, Sineudo passou pela etapa municipal (com outros seis candidatos), estadual (concorrendo com 476 alunos), regional (com 127 semifinalistas) e final (com 38 alunos). Mas não ficou entre os ganhadores.
Com o concurso, o cearense ganhou uma viagem para Belo Horizonte (para as semifinais), uma para Brasília (para as finais, com direito a um tour pela cidade), um tablet, 225 reais em livros.
Perguntado sobre quais eram os "sonhos nordestinos" dele, Sineudo foi bem modesto. "Já quis sair da minha terra, comprar uma moto e até ser médico. Hoje, meu principal sonho é ter um emprego decente para que eu possa dar uma boa condição de vida para minha família", conta o, segundo ele mesmo, mais esforçado dos 152 finalistas da Olimpíada da Língua Portuguesa.
UOL
PPS pede abertura imediata de inquérito contra ex-presidente Lula
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), cobraram nesta terça-feira a abertura imediata, pelo Ministério Público Federal, de inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão.
Reportagem divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo revela a íntegra de depoimento que o publicitário Marcos Valério, operador do esquema, prestou a um grupo de procuradores da República. Em seu relato, o empresário afirma que Lula recebeu R$ 100 mil do mensalão para pagamento de despesas pessoais, e que autorizou pessoalmente a contratação de empréstimos fraudulentos destinados a comprar parlamentares e garantir sua maioria parlamentar no Congresso.
“Diante das declarações dadas ao Ministério Público não resta outro caminho. É abertura imediata de inquérito”, afirmou Freire, que no dia 6 de novembro, junto com o líder do partido e outros parlamentares da oposição, já havia ingressado com representação na Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de investigação para apurar a atuação de Lula como verdadeiro chefe da quadrilha do mensalão.
Freire explica ainda que não há necessidade do partido apresentar um adendo a representação, pois o depoimento de Marcos Valério foi dado diretamente ao Ministério Público. “Eles já tem todos os elementos. Então, é hora de dar início à investigação”, defende o presidente do PPS.
Para Rubens Bueno, a divulgação do teor do depoimento de Marcos Valério agrava ainda mais a situação do ex-presidente. “Lula já estava complicado com o caso da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa Noronha, sua amiga íntima que foi indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha num esquema de tráfico de influência e corrupção. Agora vem à tona a confirmação do que já sabíamos: ele era o verdadeiro chefe do mensalão. O lamentável é que, em vez de se explicar à Nação, Lula se esconde no exterior?, critica o líder do PPS.
Para o deputado, cabe agora ao Ministério Público abrir imediatamente uma investigação contra o ex-presidente. “Se ele não quer falar, acabará tendo que prestar depoimento ao Ministério Público. As acusações são graves e envolvem até ameaça de morte. Não há mais como postergar essa investigação”, afirmou Rubens Bueno, se referindo ao fato de Marcos Valério ter revelado que foi ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente.
JB
Valério diz que Humberto Costa recebeu recursos do mensalão, segundo jornal
O publicitário Marcos Valério disse, em depoimento, que senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos beneficiários do esquema do mensalão. As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".
Segundo o jornal, em depoimento no dia 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, Valério declarou que passou dinheiro para a campanha de Costa para o governo de Pernambuco, em 2002.
O valor repassado para o petista por meio de sua tesoureira de campanha, Eristela Feitoza, seria de R$ 512.337.
O atual senador negou a informação. Em nota enviada ao jornal, o petista disse que "todas as contas de suas campanhas eleitorais foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que não há qualquer referência a seu nome no relatório da CPI dos Correios nem na Ação Penal 470 em julgamento pelo STF".
Costa ainda "refuta qualquer tentativa de envolvimento do seu nome com qualquer irregularidade que seja".
O nome de Humberto Costa já havia sido mencionado no início do escândalo, mas acabou ficando de fora da ação penal do mensalão.
Em 2005, Marcos Valério entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma lista com os sacadores dos recursos do mensalão. Nela constava o nome da assessora do senador petista e de Mauro Santos, proprietário da empresa Bandeirantes Outdoor, acompanhado de três depósitos que somavam R$ 300 mil.
Na época, Costa confirmou que a empresa prestou serviços à sua campanha, mas negou qualquer relação com Valério e com os supostos repasses financeiros à sua campanha. Eristela negou que tenha feito essas operações.
No mesmo depoimento, dado após a condenação do publicitário pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Valério afirmou que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
Ainda segundo o jornal, Valério afirmou que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos a deputados da base aliada, o que teria sido feito na presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
UOL
Homenagem a Sarney fecha biblioteca do Senado
A poucos dias de encerrar seu quarto e provavelmente último mandato como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP), 82 anos, não poderia deixar passar em branco seu retorno à planície. Com aval da Presidência, a Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, com 200 mil livros, e uma das mais utilizadas por pesquisadores e estudantes na capital, está fechada para as obras de instalação de uma megaexposição sobre os oito anos das gestões de Sarney como presidente da Casa. O Senado possui vários salões, onde geralmente acontecem as exposições. Mas no caso do imortal Sarney, a biblioteca foi o local escolhido.
— A exposição vai mostrar a evolução da história de Sarney nas presidências do Senado de 1995 até 2013. O objetivo da exposição é fazer um relatório dos oito anos do presidente num formato diferente. Mas vai ter uma versão também no papel — disse a diretora do Senado, Simone Bastos.
Da exposição, farão parte vídeos e 75 painéis gigantes com fotografias e textos confeccionados na gráfica do Senado. Mas o envolvimento do presidente no centro da crise dos atos secretos, em 2009, não fará parte da mostra. Considerada uma das mais graves crises políticas do Congresso nos últimos anos, que atingiu em cheio a imagem do Senado, o episódio revelou centenas de nomeações secretas e favorecimentos não divulgados.
Os temas da exposição “Minhas Presidências”, que acontecerá de 18 de dezembro a 25 de janeiro, são “transparência, inovação tecnológica e cidadania”.
— A exposição é uma apresentação de contas, com foco em iniciativas voltadas à transparência, cidadania e modernização. Mostra que o Senado segue um caminho sem volta de abertura à sociedade. E como Sarney termina o quarto mandato, setores da Casa entenderam que seria oportuno lincar as ações desta gestão do presidente com outras anteriores — disse o secretário de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita.
Segundo a assessoria do Senado, não dá para mensurar os gastos com a exposição, porque os custos estão dentro do Orçamento da Casa.
O Globo
A escolha de Aécio Neves
O deputado Carlos Sampaio (SP) será mesmo o líder do PSDB na Câmara.
Seu nome será referendado numa reunião da bancada nesta quarta-feira.
A escolha passou pelo crivo do senador mineiro Aécio Neves, o nome do PSDB à Presidência da República: ele dois conterrâneos, Domingos Sávio e Marcus Pestana, a desistirem.
A escolha de Carlos Sampaio é estratética para o intrincado tabuleiro de 2014.
Com ele na liderança, Aécio borrifa perfume no ninho tucano paulista e aplaca as desconfianças da ala de José Serra.
O outro lance de Aécio será conhecido em maio. Os caciques tucanos querem que ele assuma publicamente a condição de pretendente ao Planalto e à presidência do partido, cargo que daria a ele conforto e mobilidade para percorrer o país como candidato a candidato.
Como bom tucano, o senador mineiro colocou-se em cima do muro à espera de aclamação. Não quer colocar o carro na frente dos bois para não passar a impressão que tomar o PSDB de porteira fechada.
IG
Abertas inscrições para 3º Prêmio Abet
A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abriu as inscrições para o Prêmio ABET Mundos do Trabalho em Perspectiva Multidisciplinar 2013. Em sua terceira edição, o prêmio será concedido a até três trabalhos, que serão publicados em forma de livros e lançados no evento nacional, em setembro.
Profissionais ou estudantes de pós-graduação, de Mestrado ou Doutorado interessados devem se inscrever até 30 de março de 2013, por meio de trabalhos individuais ou de até três co-autorias, de acordo com o edital.
O prêmio tem a finalidade de estimular pesquisas focadas na questão do trabalho, realizadas em diferentes áreas de conhecimento, por meio do apoio à publicação.
Para mais informações, acesse aqui.
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