Previsão do tempo para o Ceará nesta terça-feira

As regiões cearenses ficarão com céu parcialmente nublado com possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea devido à atuação das brisas. Umidade relativa do ar entre 70% e 60% nas próximas 24 horas.

A imagem do satélite METEOSAT-9, canal visível, das 8h local, mostra o céu parcialmente nublado em todas as regiões cearenses com nuvens mais significativas no centro-sul e litoral associadas à uma área de baixa pressão em altitude (VCAN) que se encontra no Norte do Brasil.

Corinthians fecha patrocínio da manga e camisa tem quase R$ 50 mi de publicidade

Depois de assinar contrato com a Caixa Econômica Federal e renovar por dez anos seu compromisso com a Nike, o Corinthians fechou novo acordo com a Skill. A escola de idiomas pagará R$ 12 milhões por ano para colocar sua marca nas mangas do uniforme alvinegro.

A empresa ocupava a barra da camisa por R$ 3 milhões a menos. O novo acerto vai até o fim de 2014 e amplia para R$ 44 milhões o valor assegurado com a venda de espaços na roupa do time no próximo ano, sem contar os R$ 30 milhões pagos pela Nike por um contrato de 10 anos.

De acordo com o presidente Mário Gobbi, o clube do Parque São Jorge está perto de fechar também o patrocínio dos ombros. A expectativa é que o acordo renda de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões, o que totalizará ao menos R$ 50 milhões na próxima temporada.

No Japão, a camisa do Corinthians terá apenas a marca da Caixa, pois só um patrocinador por time é permitido no Mundial de Clubes. Haverá ainda, na manga, o emblema verde da "Football for hope", exigência da Fifa para todas as equipes.

Confira os patrocínios assegurados pelo Corinthians para 2013:

Principal: 
Caixa Econômica Federal - R$ 30 milhões 
Mangas: 
Skill - R$ 12 milhões 
Número: 
Tim - R$ 2 milhões 
Material esportivo: 
Nike - R$ 30 milhões (em 10 anos)

*Com Gazeta

Comissão aprova projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11, do ex-deputado Weverton Rocha, que previa anistia apenas para os policiais militares do Maranhão.

O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Araújo apresentou ainda complementação de voto para incluir os policiais de Goiás.

“A anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”, observou o relator.

O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.

A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Comissão aprova inclusão obrigatória de chips em armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que torna obrigatória a colocação de dispositivo eletrônico de identificação (chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinam) e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Francischini (PEN-PR) ao Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que trata do assunto. O relator acolheu sugestões de outros dois projetos sobre o controle e a comercialização de armas (PLs 1697/11 e 2516/11), que tramitam em conjunto.

Rastreamento
De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), os chips conterão informações sobre a arma, como identificação do fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro.

Pelo substitutivo, as indústrias terão quatro anos de prazo para adotar essa tecnologia. Os fabricantes de armas que não tiverem se adaptado nesse período, poderão pagar multa diária no valor de R$ 200 mil. Os valores arrecadados, de acordo com o substitutivo, serão repassados para instituições de saúde pública que tratam das vítimas de armas de fogo.

“O Estado terá poderoso meio de monitoramento das armas de fogo, com efetivo controle público do armamento e fiscalização rigorosa de sua utilização, e sua identificação em caso de furto ou roubo, além de um eficiente instrumento para combater a violência”, afirmou o relator.

Francischini ainda destacou uma vantagem da medida para os policiais. “Com a utilização do dispositivo eletrônico de identificação-chip, não será necessária a gravação do brasão da corporação na arma de fogo, evitando-se, assim, a fácil identificação do agente de segurança que possui arma acautelada, em caso de ser rendido por criminosos. Policiais militares, por exemplo, em situações deste tipo podem ser assassinados.”

Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 250 mil ao casal S.F.F. e J.R.S., que perdeu o filho em decorrência do vírus HIV, contraído durante transfusões de sangue em hospitais públicos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10/12), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, S.F.F. foi internada no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para dar à luz. O bebê nasceu com saúde frágil e precisou permanecer no Centro de Terapia Intensiva (CTI) por dois meses. Ele foi submetido a 31 transfusões de sangue do tipo “A Positivo” e recebeu alta no dia 3 de outubro de 2005.

Em 5 de novembro daquele ano, a criança piorou e foi levada ao Hospital Infantil Albert Sabin, onde recebeu mais três transfusões. Dez dias depois, teve alta novamente. Como a situação se agravou, o bebê foi conduzido mais uma vez ao HGF. Por meio de exames, constatou-se que o recém-nascido havia contraído o vírus HIV. O óbito ocorreu no dia 6 de dezembro de 2005.

Por conta disso, os pais ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegaram negligência do Estado na prestação dos serviços, o que ocasionou a morte do filho. Além disso, juntaram prova documental atestando que não eram portadores da doença.

Na contestação, o ente público defendeu ausência de comprovação dos fatos alegados. Em função disso, solicitou a improcedência do pedido indenizatório.

Em setembro de 2011, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco das Chagas Barreto Alves, condenou o Estado a pagar R$ 250 mil por danos morais, corrigidos a partir da data do óbito. O magistrado julgou improcedente a reparação material porque os pais não juntaram nos autos comprovantes dos gastos feitos.

Objetivando modificar a sentença, o ente público interpôs apelação (nº 0030957-32.2006.8.06.0001) no TJCE. Argumentou ausência de nexo causal, tendo em vista que “vários motivos são apontados como a causa da morte”. Também requereu a redução do valor da condenação.

Ao analisar o caso, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral destacou ter sido comprovada “a negligência existente no serviço público prestado, uma vez que após realização de transfusões sanguíneas visando à recuperação do bebê, este contraiu o vírus HIV, ressaltando que seus pais não são portadores do vírus”.

O desembargador explicou ainda que o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau atende aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e 54 do STJ.

TJCE

Eunício Oliveira anuncia R$60 milhões para o saneamento de Iguatu‏

Neste final de semana, 09, durante o evento do Iguatu Natal de Luz várias personalidades marcaram presença e dentre elas estava o Senador Eunício Oliveira que em entrevista ao repórter da Rádio Liberdade AM e do site Iguatu.Net,Alex Santana, afirmou que estará destinando para a cidade de Iguatu uma emenda com Recursos da União no valor de R$ 60 milhões de reais para a realização do saneamento do município.

Segundo o líder do PMDB no Ceará, o mesmo está atendendo um pedido do Agenor Neto que constantemente em Brasília o procurou e apresentou o projeto que merece ser colocado em prática, “ estamos na terra do melhor prefeito do PMDB no país, que chega ao final de uma gestão brilhante que orgulha o nosso partido e a todos na sua cidade e região. Agenor Neto me procurou em Brasília e me apresentou o projeto que o mesmo dizia ter o desejo de realizar na sua gestão que era o saneamento total de Iguatu, mas infelizmente devido a perseguições isto não aconteceu, então decidi colocar uma emenda exclusiva para esta terra, que possui um gestor exemplar, com o valor de R$60 milhões para serem utilizados no saneamento da cidade”, anunciou ao vivo na Rádio Antena Sul FM.

Segundo o Senador, o saneamento é de fundamental importância para uma cidade do porte de Iguatu, “ o Agenor Neto preparou este município para receber um grande número e empresas, a cidade está bela e para completar a sua ação de amor e zelo por Iguatu, falta o saneamento que significa cuidar da qualidade de vida das pessoas, proteger o meio ambiente e consequentemente demonstrar para as indústrias que todos os dejetos produzidos pelas mesmas não irão infringir nenhuma lei ambiental e claro saber que seus funcionários moram em uma cidade que está toda saneada como deve ser qualquer município do Brasil”, afirmou Eunício Oliveira.

Confira a reportagem completa no www.iguatu.net

37 municípios serão certificados com Selo Verde

Trinta e sete prefeituras que tiveram atitudes positivas relacionadas ao meio ambiente em seus municípios receberão nesta terça-feira (11),  às 19 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Prêmio Selo Município Verde 2012.

Dos 91 municípios inscritos, foram selecionados 37. São eles: Sobral, Novo Oriente, Crateús, Tauá, Croatá, Barreira, Acaraú, Beberibe, Crato, Bela Cruz, Piquet Carneiro, Missão Velha, Parambu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Cruz, Iguatu, Quixeramobim, Acopiara, Ibiapina, Massapê, Maranguape, General Sampaio, Eusébio, Fortaleza, Pacoti, Barbalha, Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Farias Brito, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Caucaia, Pacatuba, Brejo Santo, Várzea e Icapuí.

Além dos prefeitos, os coordenadores do programa nos municípios receberão certificados. Na ocasião, será feita uma menção honrosa à professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Irles de Oliveira Mayorga, e à funcionária do Ibama, Glaura Maria Leite Barros, pelos serviços prestados ao Selo Verde desde 2004.

Assessoria de Comunicação do Conpam

Governador se reúne com o Comitê Estadual de Combate à Seca

O Comitê Estadual de Combate à Seca do Estado do Ceará se reuniu com o Governador Cid Gomes nesta segunda-feira (10), no Palácio da Abolição , para encaminhar ações emergenciais para agilizar o atendimento às vítimas da seca. Para a operação carros-pipa, o Governador Cid Gomes entrou em contato com o vice-presidente nacional do Banco do Brasil, César Borges, para que a instituição possa agilizar a liberação dos recursos para atender os municípios que ainda dependem dos carros-pipa. Segundo o coordenador nacional da Defesa Civil, coronel Claudemir Rangel, mais 10 municípios cearenses serão atendidos, através de convênio entre o Estado do Ceará e o Ministério da Integração Nacional.

Em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governador Cid Gomes negociou a liberação de mais 75 mil toneladas de milho para atender o Ceará. Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já disponibilizou para o Estado do Ceará 53 mil toneladas para alimentar o rebanho. Segundo o superintendente da Conab no Ceará,
Agenor Ribeiro, outras 8 mil toneladas estão a caminho do Estado.

Ainda sobre o transporte de milho, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, informou que as 4 mil toneladas de milho que foram contratadas pelo Estado do Ceará para serem distribuídas nos armazéns da Conab no interior, chegam ainda esta semana. “O milho será distribuído para os armazéns de Sobral, Maracanaú, Crateús, Icó, Iguatu, Russas, Juazeiro do Norte e Senador Pompeu”, informou o secretário. Para o governador Cid Gomes, o Ceará ainda necessita de milho para alimentar o rebanho em que pese ter sido bem contemplado com abastecimento.

O governador Cid Gomes vai se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para negociar mais recursos para o Ceará investir em obras estruturantes para a convivência com a estiagem como a perfuração de poços profundos, a construção de barragens e açudes nos municípios com menores índices de abastecimento d'água (sede e distritos) e para a construção de equipamentos como cisternas e projetos de abastecimento d'água.

Cid Gomes destacou ainda que na última reunião da Sudene, com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, a chefe do Executivo Federal reconheceu que o Estado do Ceará é o que tem apresentado os melhores resultados no atendimento às vítimas da estiagem.

O secretário Nelson Martins informou que a próxima reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca será em Crateús, na próxima quarta-feira (12). O Comitê vai ouvir e encaminhar as demandas dos municípios da Reigão dos Inhamuns/Crateús. Esta será a terceira reunião do Comitê da Seca no interior do Estado, as outras reuniões aconteceram em Canindé e Russas.

Assessoria de Comunicação da SDA

Deputados rejeitam proposta de extinção do Ecad

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, que extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda). A proposta tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, instituição sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele lembra que está em discussão um projeto que vai modernizar a legislação do direito autoral. “Os setores governamentais ligados à cultura nas esferas federal, estaduais e municipais, bem como o Parlamento, vêm, há vários anos, realizando discussões para aprimorar e atualizar a nossa lei de direito autoral, particularmente no que diz respeito às questões relativas à propriedade intelectual e à reprodutibilidade da produção cultural por meios eletrônicos e outros análogos”, disse.

“Todo este esforço resultou em um anteprojeto de lei de Modernização da atual Lei de Direito Autoral, elaborado nas gestões dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira no Ministério da Cultura e revisto na gestão da ex-ministra Ana de Hollanda, sobretudo no que concerne aos pontos mais polêmicos, como as limitações aos direitos do autor; os usos das obras na internet; a reprografia das obras literárias; a gestão coletiva de direitos autorais; a supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; a unificação de registro de obras; e ainda a questão das obras sob encomenda e decorrentes de vínculo”, explicou.

Por isso, o relator entendeu que é mais conveniente aguardar “a formulação revista, democraticamente fundamentada, ampliada e bastante aprimorada da atual legislação brasileira de direito autoral, que em breve será apreciada no Parlamento”.

Aécio Neves: o único político na festa de Joaquim Barbosa

A sexta-feira, 30, dia seguinte da festa oficial de posse de Joaquim Barbosa, o novo presidente do STF foi homenageado em nova comemoração.

Sem as dezenas de convidados institucionais da noite anterior, desta vez os presentes eram os amigos mais íntimos — uns sessenta no total. Só um político compareceu: Aécio Neves.

Antes que alguém infira que o julgamento do mensalão mineiro possa vir a ter alguma amaciada, é bom lembrar: Joaquim Barbosa já declarou voto em Lula e em Dilma e nada disso afetou-o no julgamento do mensalão.

Por Lauro Jardim

Marco Maia defende que Congresso “não se curve” ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional “não se curve” a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão. A Corte condenou João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). 

“Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. É o parlamento que decidi esta matéria”, declarou o presidente da Câmara. Para Maia, o Supremo deve respeitar a Constituição e não interferir em tarefas do Legislativo. Caso o faça, estará incorrendo no mesmo erro de regimes autoritários, disse o deputado.

“O Executivo e o Judiciário não podem cassar parlamentares. Qualquer decisão que venha ao contrário disso nos remete a situações do passado, em que os mandatos eram cassados por decreto ou por decisão judicial. Isso não coaduna com uma democracia”, afirmou.

O STF adiou para quarta-feira a decisão sobre a perda do mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão. Quatro ministros votaram que a decisão cabe ao Supremo, e outros quatro entenderam que o papel é da Câmara. O decano da Corte, Celso de Mello, é o último a votar.

(Vandson Lima | Valor)

STF definirá sobre perda de mandato somente na quarta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira (10) pela perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.

O julgamento foi interrompido logo após o voto de Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu para deixar para votar somente na quarta.

Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de declarar a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à ampla defesa já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo do mensalão. "O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição em si política", afirmou.

O ministro considerou que seria uma "situação jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar deputados por crimes contra a administração pública e não determinar a perda dos mandatos deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados (...) não passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos Deputados", disse.