Comissão aprova inclusão obrigatória de chips em armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que torna obrigatória a colocação de dispositivo eletrônico de identificação (chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinam) e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Francischini (PEN-PR) ao Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que trata do assunto. O relator acolheu sugestões de outros dois projetos sobre o controle e a comercialização de armas (PLs 1697/11 e 2516/11), que tramitam em conjunto.

Rastreamento
De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), os chips conterão informações sobre a arma, como identificação do fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro.

Pelo substitutivo, as indústrias terão quatro anos de prazo para adotar essa tecnologia. Os fabricantes de armas que não tiverem se adaptado nesse período, poderão pagar multa diária no valor de R$ 200 mil. Os valores arrecadados, de acordo com o substitutivo, serão repassados para instituições de saúde pública que tratam das vítimas de armas de fogo.

“O Estado terá poderoso meio de monitoramento das armas de fogo, com efetivo controle público do armamento e fiscalização rigorosa de sua utilização, e sua identificação em caso de furto ou roubo, além de um eficiente instrumento para combater a violência”, afirmou o relator.

Francischini ainda destacou uma vantagem da medida para os policiais. “Com a utilização do dispositivo eletrônico de identificação-chip, não será necessária a gravação do brasão da corporação na arma de fogo, evitando-se, assim, a fácil identificação do agente de segurança que possui arma acautelada, em caso de ser rendido por criminosos. Policiais militares, por exemplo, em situações deste tipo podem ser assassinados.”

Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 250 mil ao casal S.F.F. e J.R.S., que perdeu o filho em decorrência do vírus HIV, contraído durante transfusões de sangue em hospitais públicos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10/12), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, S.F.F. foi internada no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para dar à luz. O bebê nasceu com saúde frágil e precisou permanecer no Centro de Terapia Intensiva (CTI) por dois meses. Ele foi submetido a 31 transfusões de sangue do tipo “A Positivo” e recebeu alta no dia 3 de outubro de 2005.

Em 5 de novembro daquele ano, a criança piorou e foi levada ao Hospital Infantil Albert Sabin, onde recebeu mais três transfusões. Dez dias depois, teve alta novamente. Como a situação se agravou, o bebê foi conduzido mais uma vez ao HGF. Por meio de exames, constatou-se que o recém-nascido havia contraído o vírus HIV. O óbito ocorreu no dia 6 de dezembro de 2005.

Por conta disso, os pais ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegaram negligência do Estado na prestação dos serviços, o que ocasionou a morte do filho. Além disso, juntaram prova documental atestando que não eram portadores da doença.

Na contestação, o ente público defendeu ausência de comprovação dos fatos alegados. Em função disso, solicitou a improcedência do pedido indenizatório.

Em setembro de 2011, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco das Chagas Barreto Alves, condenou o Estado a pagar R$ 250 mil por danos morais, corrigidos a partir da data do óbito. O magistrado julgou improcedente a reparação material porque os pais não juntaram nos autos comprovantes dos gastos feitos.

Objetivando modificar a sentença, o ente público interpôs apelação (nº 0030957-32.2006.8.06.0001) no TJCE. Argumentou ausência de nexo causal, tendo em vista que “vários motivos são apontados como a causa da morte”. Também requereu a redução do valor da condenação.

Ao analisar o caso, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral destacou ter sido comprovada “a negligência existente no serviço público prestado, uma vez que após realização de transfusões sanguíneas visando à recuperação do bebê, este contraiu o vírus HIV, ressaltando que seus pais não são portadores do vírus”.

O desembargador explicou ainda que o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau atende aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e 54 do STJ.

TJCE

Eunício Oliveira anuncia R$60 milhões para o saneamento de Iguatu‏

Neste final de semana, 09, durante o evento do Iguatu Natal de Luz várias personalidades marcaram presença e dentre elas estava o Senador Eunício Oliveira que em entrevista ao repórter da Rádio Liberdade AM e do site Iguatu.Net,Alex Santana, afirmou que estará destinando para a cidade de Iguatu uma emenda com Recursos da União no valor de R$ 60 milhões de reais para a realização do saneamento do município.

Segundo o líder do PMDB no Ceará, o mesmo está atendendo um pedido do Agenor Neto que constantemente em Brasília o procurou e apresentou o projeto que merece ser colocado em prática, “ estamos na terra do melhor prefeito do PMDB no país, que chega ao final de uma gestão brilhante que orgulha o nosso partido e a todos na sua cidade e região. Agenor Neto me procurou em Brasília e me apresentou o projeto que o mesmo dizia ter o desejo de realizar na sua gestão que era o saneamento total de Iguatu, mas infelizmente devido a perseguições isto não aconteceu, então decidi colocar uma emenda exclusiva para esta terra, que possui um gestor exemplar, com o valor de R$60 milhões para serem utilizados no saneamento da cidade”, anunciou ao vivo na Rádio Antena Sul FM.

Segundo o Senador, o saneamento é de fundamental importância para uma cidade do porte de Iguatu, “ o Agenor Neto preparou este município para receber um grande número e empresas, a cidade está bela e para completar a sua ação de amor e zelo por Iguatu, falta o saneamento que significa cuidar da qualidade de vida das pessoas, proteger o meio ambiente e consequentemente demonstrar para as indústrias que todos os dejetos produzidos pelas mesmas não irão infringir nenhuma lei ambiental e claro saber que seus funcionários moram em uma cidade que está toda saneada como deve ser qualquer município do Brasil”, afirmou Eunício Oliveira.

Confira a reportagem completa no www.iguatu.net

37 municípios serão certificados com Selo Verde

Trinta e sete prefeituras que tiveram atitudes positivas relacionadas ao meio ambiente em seus municípios receberão nesta terça-feira (11),  às 19 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Prêmio Selo Município Verde 2012.

Dos 91 municípios inscritos, foram selecionados 37. São eles: Sobral, Novo Oriente, Crateús, Tauá, Croatá, Barreira, Acaraú, Beberibe, Crato, Bela Cruz, Piquet Carneiro, Missão Velha, Parambu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Cruz, Iguatu, Quixeramobim, Acopiara, Ibiapina, Massapê, Maranguape, General Sampaio, Eusébio, Fortaleza, Pacoti, Barbalha, Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Farias Brito, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Caucaia, Pacatuba, Brejo Santo, Várzea e Icapuí.

Além dos prefeitos, os coordenadores do programa nos municípios receberão certificados. Na ocasião, será feita uma menção honrosa à professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Irles de Oliveira Mayorga, e à funcionária do Ibama, Glaura Maria Leite Barros, pelos serviços prestados ao Selo Verde desde 2004.

Assessoria de Comunicação do Conpam

Governador se reúne com o Comitê Estadual de Combate à Seca

O Comitê Estadual de Combate à Seca do Estado do Ceará se reuniu com o Governador Cid Gomes nesta segunda-feira (10), no Palácio da Abolição , para encaminhar ações emergenciais para agilizar o atendimento às vítimas da seca. Para a operação carros-pipa, o Governador Cid Gomes entrou em contato com o vice-presidente nacional do Banco do Brasil, César Borges, para que a instituição possa agilizar a liberação dos recursos para atender os municípios que ainda dependem dos carros-pipa. Segundo o coordenador nacional da Defesa Civil, coronel Claudemir Rangel, mais 10 municípios cearenses serão atendidos, através de convênio entre o Estado do Ceará e o Ministério da Integração Nacional.

Em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governador Cid Gomes negociou a liberação de mais 75 mil toneladas de milho para atender o Ceará. Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já disponibilizou para o Estado do Ceará 53 mil toneladas para alimentar o rebanho. Segundo o superintendente da Conab no Ceará,
Agenor Ribeiro, outras 8 mil toneladas estão a caminho do Estado.

Ainda sobre o transporte de milho, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, informou que as 4 mil toneladas de milho que foram contratadas pelo Estado do Ceará para serem distribuídas nos armazéns da Conab no interior, chegam ainda esta semana. “O milho será distribuído para os armazéns de Sobral, Maracanaú, Crateús, Icó, Iguatu, Russas, Juazeiro do Norte e Senador Pompeu”, informou o secretário. Para o governador Cid Gomes, o Ceará ainda necessita de milho para alimentar o rebanho em que pese ter sido bem contemplado com abastecimento.

O governador Cid Gomes vai se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para negociar mais recursos para o Ceará investir em obras estruturantes para a convivência com a estiagem como a perfuração de poços profundos, a construção de barragens e açudes nos municípios com menores índices de abastecimento d'água (sede e distritos) e para a construção de equipamentos como cisternas e projetos de abastecimento d'água.

Cid Gomes destacou ainda que na última reunião da Sudene, com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, a chefe do Executivo Federal reconheceu que o Estado do Ceará é o que tem apresentado os melhores resultados no atendimento às vítimas da estiagem.

O secretário Nelson Martins informou que a próxima reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca será em Crateús, na próxima quarta-feira (12). O Comitê vai ouvir e encaminhar as demandas dos municípios da Reigão dos Inhamuns/Crateús. Esta será a terceira reunião do Comitê da Seca no interior do Estado, as outras reuniões aconteceram em Canindé e Russas.

Assessoria de Comunicação da SDA

Deputados rejeitam proposta de extinção do Ecad

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, que extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda). A proposta tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, instituição sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele lembra que está em discussão um projeto que vai modernizar a legislação do direito autoral. “Os setores governamentais ligados à cultura nas esferas federal, estaduais e municipais, bem como o Parlamento, vêm, há vários anos, realizando discussões para aprimorar e atualizar a nossa lei de direito autoral, particularmente no que diz respeito às questões relativas à propriedade intelectual e à reprodutibilidade da produção cultural por meios eletrônicos e outros análogos”, disse.

“Todo este esforço resultou em um anteprojeto de lei de Modernização da atual Lei de Direito Autoral, elaborado nas gestões dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira no Ministério da Cultura e revisto na gestão da ex-ministra Ana de Hollanda, sobretudo no que concerne aos pontos mais polêmicos, como as limitações aos direitos do autor; os usos das obras na internet; a reprografia das obras literárias; a gestão coletiva de direitos autorais; a supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; a unificação de registro de obras; e ainda a questão das obras sob encomenda e decorrentes de vínculo”, explicou.

Por isso, o relator entendeu que é mais conveniente aguardar “a formulação revista, democraticamente fundamentada, ampliada e bastante aprimorada da atual legislação brasileira de direito autoral, que em breve será apreciada no Parlamento”.

Aécio Neves: o único político na festa de Joaquim Barbosa

A sexta-feira, 30, dia seguinte da festa oficial de posse de Joaquim Barbosa, o novo presidente do STF foi homenageado em nova comemoração.

Sem as dezenas de convidados institucionais da noite anterior, desta vez os presentes eram os amigos mais íntimos — uns sessenta no total. Só um político compareceu: Aécio Neves.

Antes que alguém infira que o julgamento do mensalão mineiro possa vir a ter alguma amaciada, é bom lembrar: Joaquim Barbosa já declarou voto em Lula e em Dilma e nada disso afetou-o no julgamento do mensalão.

Por Lauro Jardim

Marco Maia defende que Congresso “não se curve” ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional “não se curve” a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão. A Corte condenou João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). 

“Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. É o parlamento que decidi esta matéria”, declarou o presidente da Câmara. Para Maia, o Supremo deve respeitar a Constituição e não interferir em tarefas do Legislativo. Caso o faça, estará incorrendo no mesmo erro de regimes autoritários, disse o deputado.

“O Executivo e o Judiciário não podem cassar parlamentares. Qualquer decisão que venha ao contrário disso nos remete a situações do passado, em que os mandatos eram cassados por decreto ou por decisão judicial. Isso não coaduna com uma democracia”, afirmou.

O STF adiou para quarta-feira a decisão sobre a perda do mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão. Quatro ministros votaram que a decisão cabe ao Supremo, e outros quatro entenderam que o papel é da Câmara. O decano da Corte, Celso de Mello, é o último a votar.

(Vandson Lima | Valor)

STF definirá sobre perda de mandato somente na quarta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira (10) pela perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.

O julgamento foi interrompido logo após o voto de Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu para deixar para votar somente na quarta.

Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de declarar a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à ampla defesa já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo do mensalão. "O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição em si política", afirmou.

O ministro considerou que seria uma "situação jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar deputados por crimes contra a administração pública e não determinar a perda dos mandatos deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados (...) não passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos Deputados", disse.

ACEJI fará Confraternização natalina dia 15 de dezembro

Está confirmado. Neste sábado, dia 15 de dezembro, a partir das 10 horas, acontece a Confraternização de Natal e Ano Novo da Associação Cearense de Jornalistas do Interior. O evento terá lugar na sede da entidade, localizada na av. Dom Manuel, 423, Centro, Fortaleza.

O presidente da Aceji, jornalista João Ferreira, juntamente com seus diretores, trabalham para que tudo aconteça dentro da pauta do preciso. “Será um momento importante, onde vamos celebrar as conquistas alcançadas ao longo de 2012 e torcer por um 2013 de muito sucesso para todos”, destaca João Ferreira.

Para que o evento tenha ainda mais brilho, a Aceji lançou a campanha do presente, onde os diretores e associados vão levar presentes para serem sorteados com os participantes. Todos os diretores, associados e familiares estão sendo convocados para brindar o Natal na Aceji.

Dilma sanciona lei que discrimina tributo em nota fiscal

A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços.

Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na lista de tributos computados.

Na justificativa do veto o governo esclareceu que "a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final". A lei entrará em vigor daqui a seis meses.

Tentativa de roubo termina em tiroteio no entorno da Assembleia Legislativa

Uma troca de tiros entre a polícia e um trio armado no entorno da Assembleia Legislativa assustou quem passava pelo local no momento da ação durante a manhã desta segunda-feira (10).

A polícia afirmou que três homens chegaram em um estacionamento localizado em frente à Assembleia etentaram roubar a arma e o colete do policial que fazia a segurança do local.

Após o tiroteio e a chegada de reforço policial, o trio  ainda conseguiu fugir, mas não levou nada. Com apoio de um helicóptero da Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas), a polícia está fazendo um cerco para tentar encontrar os acusados.