Eunício Oliveira anuncia R$60 milhões para o saneamento de Iguatu‏

Neste final de semana, 09, durante o evento do Iguatu Natal de Luz várias personalidades marcaram presença e dentre elas estava o Senador Eunício Oliveira que em entrevista ao repórter da Rádio Liberdade AM e do site Iguatu.Net,Alex Santana, afirmou que estará destinando para a cidade de Iguatu uma emenda com Recursos da União no valor de R$ 60 milhões de reais para a realização do saneamento do município.

Segundo o líder do PMDB no Ceará, o mesmo está atendendo um pedido do Agenor Neto que constantemente em Brasília o procurou e apresentou o projeto que merece ser colocado em prática, “ estamos na terra do melhor prefeito do PMDB no país, que chega ao final de uma gestão brilhante que orgulha o nosso partido e a todos na sua cidade e região. Agenor Neto me procurou em Brasília e me apresentou o projeto que o mesmo dizia ter o desejo de realizar na sua gestão que era o saneamento total de Iguatu, mas infelizmente devido a perseguições isto não aconteceu, então decidi colocar uma emenda exclusiva para esta terra, que possui um gestor exemplar, com o valor de R$60 milhões para serem utilizados no saneamento da cidade”, anunciou ao vivo na Rádio Antena Sul FM.

Segundo o Senador, o saneamento é de fundamental importância para uma cidade do porte de Iguatu, “ o Agenor Neto preparou este município para receber um grande número e empresas, a cidade está bela e para completar a sua ação de amor e zelo por Iguatu, falta o saneamento que significa cuidar da qualidade de vida das pessoas, proteger o meio ambiente e consequentemente demonstrar para as indústrias que todos os dejetos produzidos pelas mesmas não irão infringir nenhuma lei ambiental e claro saber que seus funcionários moram em uma cidade que está toda saneada como deve ser qualquer município do Brasil”, afirmou Eunício Oliveira.

Confira a reportagem completa no www.iguatu.net

37 municípios serão certificados com Selo Verde

Trinta e sete prefeituras que tiveram atitudes positivas relacionadas ao meio ambiente em seus municípios receberão nesta terça-feira (11),  às 19 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Prêmio Selo Município Verde 2012.

Dos 91 municípios inscritos, foram selecionados 37. São eles: Sobral, Novo Oriente, Crateús, Tauá, Croatá, Barreira, Acaraú, Beberibe, Crato, Bela Cruz, Piquet Carneiro, Missão Velha, Parambu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Cruz, Iguatu, Quixeramobim, Acopiara, Ibiapina, Massapê, Maranguape, General Sampaio, Eusébio, Fortaleza, Pacoti, Barbalha, Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Farias Brito, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Caucaia, Pacatuba, Brejo Santo, Várzea e Icapuí.

Além dos prefeitos, os coordenadores do programa nos municípios receberão certificados. Na ocasião, será feita uma menção honrosa à professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Irles de Oliveira Mayorga, e à funcionária do Ibama, Glaura Maria Leite Barros, pelos serviços prestados ao Selo Verde desde 2004.

Assessoria de Comunicação do Conpam

Governador se reúne com o Comitê Estadual de Combate à Seca

O Comitê Estadual de Combate à Seca do Estado do Ceará se reuniu com o Governador Cid Gomes nesta segunda-feira (10), no Palácio da Abolição , para encaminhar ações emergenciais para agilizar o atendimento às vítimas da seca. Para a operação carros-pipa, o Governador Cid Gomes entrou em contato com o vice-presidente nacional do Banco do Brasil, César Borges, para que a instituição possa agilizar a liberação dos recursos para atender os municípios que ainda dependem dos carros-pipa. Segundo o coordenador nacional da Defesa Civil, coronel Claudemir Rangel, mais 10 municípios cearenses serão atendidos, através de convênio entre o Estado do Ceará e o Ministério da Integração Nacional.

Em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governador Cid Gomes negociou a liberação de mais 75 mil toneladas de milho para atender o Ceará. Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já disponibilizou para o Estado do Ceará 53 mil toneladas para alimentar o rebanho. Segundo o superintendente da Conab no Ceará,
Agenor Ribeiro, outras 8 mil toneladas estão a caminho do Estado.

Ainda sobre o transporte de milho, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, informou que as 4 mil toneladas de milho que foram contratadas pelo Estado do Ceará para serem distribuídas nos armazéns da Conab no interior, chegam ainda esta semana. “O milho será distribuído para os armazéns de Sobral, Maracanaú, Crateús, Icó, Iguatu, Russas, Juazeiro do Norte e Senador Pompeu”, informou o secretário. Para o governador Cid Gomes, o Ceará ainda necessita de milho para alimentar o rebanho em que pese ter sido bem contemplado com abastecimento.

O governador Cid Gomes vai se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para negociar mais recursos para o Ceará investir em obras estruturantes para a convivência com a estiagem como a perfuração de poços profundos, a construção de barragens e açudes nos municípios com menores índices de abastecimento d'água (sede e distritos) e para a construção de equipamentos como cisternas e projetos de abastecimento d'água.

Cid Gomes destacou ainda que na última reunião da Sudene, com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, a chefe do Executivo Federal reconheceu que o Estado do Ceará é o que tem apresentado os melhores resultados no atendimento às vítimas da estiagem.

O secretário Nelson Martins informou que a próxima reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca será em Crateús, na próxima quarta-feira (12). O Comitê vai ouvir e encaminhar as demandas dos municípios da Reigão dos Inhamuns/Crateús. Esta será a terceira reunião do Comitê da Seca no interior do Estado, as outras reuniões aconteceram em Canindé e Russas.

Assessoria de Comunicação da SDA

Deputados rejeitam proposta de extinção do Ecad

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, que extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda). A proposta tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, instituição sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele lembra que está em discussão um projeto que vai modernizar a legislação do direito autoral. “Os setores governamentais ligados à cultura nas esferas federal, estaduais e municipais, bem como o Parlamento, vêm, há vários anos, realizando discussões para aprimorar e atualizar a nossa lei de direito autoral, particularmente no que diz respeito às questões relativas à propriedade intelectual e à reprodutibilidade da produção cultural por meios eletrônicos e outros análogos”, disse.

“Todo este esforço resultou em um anteprojeto de lei de Modernização da atual Lei de Direito Autoral, elaborado nas gestões dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira no Ministério da Cultura e revisto na gestão da ex-ministra Ana de Hollanda, sobretudo no que concerne aos pontos mais polêmicos, como as limitações aos direitos do autor; os usos das obras na internet; a reprografia das obras literárias; a gestão coletiva de direitos autorais; a supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; a unificação de registro de obras; e ainda a questão das obras sob encomenda e decorrentes de vínculo”, explicou.

Por isso, o relator entendeu que é mais conveniente aguardar “a formulação revista, democraticamente fundamentada, ampliada e bastante aprimorada da atual legislação brasileira de direito autoral, que em breve será apreciada no Parlamento”.

Aécio Neves: o único político na festa de Joaquim Barbosa

A sexta-feira, 30, dia seguinte da festa oficial de posse de Joaquim Barbosa, o novo presidente do STF foi homenageado em nova comemoração.

Sem as dezenas de convidados institucionais da noite anterior, desta vez os presentes eram os amigos mais íntimos — uns sessenta no total. Só um político compareceu: Aécio Neves.

Antes que alguém infira que o julgamento do mensalão mineiro possa vir a ter alguma amaciada, é bom lembrar: Joaquim Barbosa já declarou voto em Lula e em Dilma e nada disso afetou-o no julgamento do mensalão.

Por Lauro Jardim

Marco Maia defende que Congresso “não se curve” ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional “não se curve” a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão. A Corte condenou João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). 

“Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. É o parlamento que decidi esta matéria”, declarou o presidente da Câmara. Para Maia, o Supremo deve respeitar a Constituição e não interferir em tarefas do Legislativo. Caso o faça, estará incorrendo no mesmo erro de regimes autoritários, disse o deputado.

“O Executivo e o Judiciário não podem cassar parlamentares. Qualquer decisão que venha ao contrário disso nos remete a situações do passado, em que os mandatos eram cassados por decreto ou por decisão judicial. Isso não coaduna com uma democracia”, afirmou.

O STF adiou para quarta-feira a decisão sobre a perda do mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão. Quatro ministros votaram que a decisão cabe ao Supremo, e outros quatro entenderam que o papel é da Câmara. O decano da Corte, Celso de Mello, é o último a votar.

(Vandson Lima | Valor)

STF definirá sobre perda de mandato somente na quarta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira (10) pela perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.

O julgamento foi interrompido logo após o voto de Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu para deixar para votar somente na quarta.

Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de declarar a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à ampla defesa já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo do mensalão. "O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição em si política", afirmou.

O ministro considerou que seria uma "situação jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar deputados por crimes contra a administração pública e não determinar a perda dos mandatos deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados (...) não passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos Deputados", disse.

ACEJI fará Confraternização natalina dia 15 de dezembro

Está confirmado. Neste sábado, dia 15 de dezembro, a partir das 10 horas, acontece a Confraternização de Natal e Ano Novo da Associação Cearense de Jornalistas do Interior. O evento terá lugar na sede da entidade, localizada na av. Dom Manuel, 423, Centro, Fortaleza.

O presidente da Aceji, jornalista João Ferreira, juntamente com seus diretores, trabalham para que tudo aconteça dentro da pauta do preciso. “Será um momento importante, onde vamos celebrar as conquistas alcançadas ao longo de 2012 e torcer por um 2013 de muito sucesso para todos”, destaca João Ferreira.

Para que o evento tenha ainda mais brilho, a Aceji lançou a campanha do presente, onde os diretores e associados vão levar presentes para serem sorteados com os participantes. Todos os diretores, associados e familiares estão sendo convocados para brindar o Natal na Aceji.

Dilma sanciona lei que discrimina tributo em nota fiscal

A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços.

Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na lista de tributos computados.

Na justificativa do veto o governo esclareceu que "a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final". A lei entrará em vigor daqui a seis meses.

Tentativa de roubo termina em tiroteio no entorno da Assembleia Legislativa

Uma troca de tiros entre a polícia e um trio armado no entorno da Assembleia Legislativa assustou quem passava pelo local no momento da ação durante a manhã desta segunda-feira (10).

A polícia afirmou que três homens chegaram em um estacionamento localizado em frente à Assembleia etentaram roubar a arma e o colete do policial que fazia a segurança do local.

Após o tiroteio e a chegada de reforço policial, o trio  ainda conseguiu fugir, mas não levou nada. Com apoio de um helicóptero da Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas), a polícia está fazendo um cerco para tentar encontrar os acusados.

Desembargador Durval Aires Filho lança livros sobre Juazeiro do Norte e o Padre Cicero

O desembargador Durval Aires Filho, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), editou dois livros de crônicas escritos pelo avô Otávio Aires de Menezes. As obras “Juazeiro e seu legítimo fundador o Padre Cícero Romão Batista, história da cidade” e “Juaseiro Antigo, história do Padre Cícero, seu povo e sua cultura” serão lançadas na próxima terça-feira (11/12), às 19h30, no Ideal Clube, em Fortaleza.

A apresentação dos livros será feita pelo ministro Ubiratan Diniz Aguiar, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras foram impressas na Gráfica e Editora LCR com apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do Ideal Clube.

Sobre a primeira obra, o desembargador Durval Aires Filho destaca que “contribui decisivamente para a compreensão de diversas passagens de níveis que a cidade experimentou, começando com a chegada de uma nova classe média, composta de advogados, médicos, engenheiros, contadores e políticos de todos os credos, ávidos por votos e reconhecimento popular, além de muitos nacionais e estrangeiros, enfim, uma onda de aventureiros e parasitas letrados que teriam como objetivo o envolvimento com o Padre Cícero”.

O segundo livro compõe um conjunto de crônicas, que restituem manifestações culturais, nomes e os pioneiros da cidade. As manifestações têm início em janeiro, no Dia dos Reis. A obra registra os beatos que circulavam em Juazeiro do Norte.

Segundo o editor, lembra dos escultores, santeiros e xilógrafos (na época, chamados de imaginários). “Várias manifestações culturais são mapeadas, não esquecendo da poesia de José de Matos e dos poetas anônimos, além dos presépios, durante o mês de dezembro”.

Os originais do livro foram entregues ao desembargador, em meados dos anos 80, pela sua avô paterna, Marieta Franca de Menezes. “Foi um presente inusitado, uma espécie de sonho de consumo de qualquer intelectual ou pesquisador”. Os textos, como narra o magistrado, “foram lidos em um programa radiofônico, todos em caligrafia legível, escritas do punho de meu avô Otávio Aires de Menezes, já apresentando falhas devido ao tempo”.

TJCE

Prefeito de Acopiara é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, ajuizou nesta quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Acopiara, Antônio Almeida Neto. Ele é acusado de ter efetuado, no período que antecede os 180 dias do fim de seu mandato, o aumento com os gastos de pessoal, ao sancionar a Lei nº 1.749/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS/Saúde). O MP requer a nulidade da referida Lei.

       Para a promotora de Justiça, a ação do prefeito de Acopiara incorreu em ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ao ser instituído em Acopiara o PCCS/Saúde, foram ampliadas as vagas de cargos de saúde e majorados em mais de 50% os salários dos servidores públicos que compõem a saúde local, sendo que essa atitude viola o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00.

  
       Por exemplo, um profissional médico, cujo salário-base em Acopiara estava fixado no valor de R$ 6 mil, com o advento da lei, pulou para R$ 9 mil. Para o cargo de enfermeiro, passou de R$ 1.800 para R$ 3.300, e para o cargo de agente de endemias, saltou de R$ 622 para R$ 933.

 
     Vale ressaltar que a aprovação da Lei ocorreu em uma única sessão, realizada no dia 15 de outubro, às 20h45min, com apenas seis vereadores. Na ocasião, o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças e Orçamento, julgado e aprovado (em dois turnos), sem qualquer discussão ou estudo prévio.

MPCE