Favor não convidar para mesma mesa o deputado estadual Carlomano Marques e o presidente regional do seu partido, o PMDB, o senador Eunício Oliveira. Pode sair faísca. Da parte de Carlomano.
Coluna Vertical
sábado, 17 de novembro de 2012
Jovens senadores tomarão posse nesta segunda-feira
Vinte e sete alunos de escolas públicas do ensino médio, um de cada unidade da Federação, tomarão posse na segunda-feira (19) como jovens senadores. Escolhidos por meio de um concurso de redação, no programa Senado Jovem Brasileiro, os alunos terão a oportunidade de atuar como parlamentares, elaborando projetos que poderão, depois, tramitar no Senado. O mandato terá a duração de três dias, até quarta-feira (21).
Na segunda-feira, às 9h, eles participarão da cerimônia de premiação do concurso, em que receberão notebooks. Às 10h, tomarão posse. Durante a segunda e a terça-feira, os jovens senadores trabalharão divididos em comissões. Auxiliados por consultores legislativos do Senado, elaborarão e votarão projetos que depois, na quarta-feira, serão votados em Plenário.
Se aprovadas, as propostas dos jovens senadores passam a ser sugestões legislativas que serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e podem virar projetos de lei. Das sugestões apresentadas em 2011, seis já foram aprovadas pela comissão e passaram a tramitar no Senado. A maioria trata de educação e há, ainda, um projeto na área de segurança pública.
Além de trabalhar como senadores por três dias, os estudantes terão a oportunidade de conhecer Brasília, com visitas ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alunos
O tema do concurso deste ano foi "Meu município, meu Brasil". Os nomes dos vencedores de 2012 foram anunciados em outubro. Layane Rayelly Silva Marinho, de Alagoas, venceu a edição com a redação “Brasil, uma mãe gentil para os filhos de seus municípios”. O segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, com Bruna Clemente Gontijo, de Minas Gerais, e Rodrigo de Brito Sá, do Piauí.
Os perfis dos jovens senadores poderão ser conhecidos em uma exposição que será aberta no dia 21. A exposição, que será realizada na Senado Galeria, tem abertura marcada para as 13h30.
Agência Senado
Juízes contestam nota do PT sobre o mensalão
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (16) nota em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. A nota é uma resposta à nota que foi divulgada na quarta-feira (14) pelo PT, com duras críticas às condenações proferidas pelo Supremo na Ação Penal 470. O STF condenou alguns importantes nomes da cúpula do PT: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Nos casos de Dirceu, Genoino e Delúbio, já definiu as penas de prisão que eles cumprirão. No caso de Dirceu, por exemplo, definiu-se uma pena que ultrapassa dez anos de prisão. Na nota divulgada na quarta-feira (14), o PT critica a decisão do STF, afirma que os ministros não deram aos condenados o amplo direito de defesa e que a Suprema Corte agiu politicamente.
Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, que assina a nota, as críticas do PT não têm fundamento. “O julgamento pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores a um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”, rebate o juiz. Para o presidente da associação, os votos condenatórios dos ministros foram “fundamentados em seus princípios fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal”.
Sobre a suposta “partidarização” do STF, um dos aspectos criticados na nota do PT, Nino Toldo observa que “dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff”.
“A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”, considera a Ajufe. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o julgamento da Ação Penal 470 deve ser visto dentro da “normalidade do Estado Democrático de Direito” e, nesse sentido, a sua discussão não deveria ser politizada.
Veja a íntegra da nota:
“Nota Pública
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores – PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.
3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.
4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.
5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.
6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe”
Presidente da Ajufe”
Dilma ainda procura uma marca para seu governo
Quando Dilma Rousseff foi eleita presidente, em 2010, o publicitário João Santana vaticinou antes da cerimônia de posse que ela ocuparia a "cadeira da rainha", vazia há muito tempo no imaginário do brasileiro. Somos um país com poucas heroínas veneradas.
Pois Dilma Rousseff está prestes a completar quase dois anos de mandato. Pode até desfrutar desse benefício de ser a primeira mulher a comandar o Planalto. Só que é uma rainha sem imagem bem definida.
Pior. A marca mais saliente foi empurrada para Dilma: a de faxineira que colocou na rua mais de meia dúzia de ministros encrencados. Essa turma foi expelida apenas após a mídia publicar suas estripulias.
O governo demonstra perseguir a construção de dois símbolos. Primeiro, o de ter acabado com a miséria extrema. Segundo, o de impor um ritmo desenvolvimentista ao país, que garanta o crescimento da economia num patamar elevado e estável.
Do ponto de vista eleitoral, o que mais importa é o bem-estar geral da população. E nesse aspecto há sinais amarelos acendendo a cada dia nos controles do Planalto.
Tudo poderá talvez ser mitigado se a economia de fato crescer em 2013, como se espera, acima de 3%. Mas esse tipo de desempenho será suficiente a ponto de Dilma criar uma marca para si própria? "A presidente que fez o Brasil crescer 3%"? Ou 4%, vá lá. No último ano do governo Lula, o PIB subiu acima de 7%.
Aeroportos estrangulados. Estradas ruins. Transporte público nas grandes metrópoles em estado de depauperação. Saúde pública com os problemas de sempre. E agora, como se não bastasse, a criminalidade em alta em várias localidades.
Muitos desses gargalos não têm nada a ver com o governo federal. Mas quem paga o pato é sempre o presidente. Dilma, mesmo sentada na cadeira da rainha, tem poucos resultados palpáveis para seus súditos. Fica um governo sem cara.
Fernando Rodrigues
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Mensalão: réus se preparam para passar o Natal na cadeia
Os advogados dos acusados já disseram a alguns deles que o STF pode fatiar a publicação dos acórdãos, com os textos finais das decisões, a exemplo do que fez com o próprio julgamento.
O próprio José Dirceu não aceita lamentações de familiares a sua condição e diz que pretende ter uma rotina na prisão, fazer exercícios e estudar até cumprir toda a pena. As informações são da Folha de S. Paulo.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele "dê um parecer" sobre o caso envolvendo seu cliente.
Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Dirceu, condenado esta semana a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Lima acredita que pode reverter o resultado do julgamento do mensalão.
"Dependendo do que Roxin disser na Alemanha, avaliaremos as possibilidades de ele trabalhar conosco.
A Teoria do Domínio do Fato prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime - ainda que não tenha participado diretamente dos fatos - pela posição de influência que ocupa.
Em entrevista, o jurista disse que a "oposição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" - insinuando que, no caso do mensalão, seria preciso provar que Dirceu emitiu ordens.
Fim do sigilo
Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico.
Atualmente, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo.
A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156.
Embora tenha agitado o julgamento do mensalão, Barbosa pretende deixar as mudanças administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a poeira. Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na visão do relator, os três teriam tentado travar a celeridade do julgamento.
Diário do Nordeste
O próprio José Dirceu não aceita lamentações de familiares a sua condição e diz que pretende ter uma rotina na prisão, fazer exercícios e estudar até cumprir toda a pena. As informações são da Folha de S. Paulo.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele "dê um parecer" sobre o caso envolvendo seu cliente.
Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Dirceu, condenado esta semana a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Lima acredita que pode reverter o resultado do julgamento do mensalão.
"Dependendo do que Roxin disser na Alemanha, avaliaremos as possibilidades de ele trabalhar conosco.
A Teoria do Domínio do Fato prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime - ainda que não tenha participado diretamente dos fatos - pela posição de influência que ocupa.
Em entrevista, o jurista disse que a "oposição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" - insinuando que, no caso do mensalão, seria preciso provar que Dirceu emitiu ordens.
Fim do sigilo
Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico.
Atualmente, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo.
A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156.
Embora tenha agitado o julgamento do mensalão, Barbosa pretende deixar as mudanças administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a poeira. Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na visão do relator, os três teriam tentado travar a celeridade do julgamento.
Diário do Nordeste
Em mensagem, Bento XVI pede que jovens sejam missionários até pela internet
O papa Bento XVI afirmou, em sua mensagem para Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que os jovens cristãos têm que ser os primeiros missionários no mundo, têm que usar a internet para divulgar o Evangelho e têm que conhecer a fé de forma tão precisa 'como um especialista em informática conhece o sistema operacional de seu computador'.
A Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada de 23 a 28 de julho de 2013 no Rio de Janeiro, tem como lema 'Ide e fazei discípulos a todos os povos'.
Em sua mensagem, divulgada nesta sexta-feira pelo Vaticano, o papa lembra a última JMJ, realizada em Madri em agosto de 2011, e convida os jovens a serem os primeiros missionários entre seus coetâneos a compartilharem 'neste mundo de internet', a beleza do encontro com Jesus e se deixar atrair por Ele.
'Deixa-vos atrai por Ele! Vivei esta experiência do encontro com Cristo, junto a tantos outros jovens que se reunirão no Rio para o próximo encontro mundial! Deixa-vos amar por Ele e sereis as testemunhas que o mundo tanto necessita', escreveu o papa em sua mensagem.
Bento XVI assinala que há muitos jovens hoje em dia que duvidam profundamente que a vida seja um dom e não veem com clareza seu caminho e que por isso, perante as dificuldades do mundo contemporâneo, é necessário mostrar-lhes que a luz da fé é a que ilumina essa escuridão.
'A Igreja conta com vós. Sois os primeiros missionários entre os jovens, sois os que ides a recolher a tocha das mãos de vossos maiores e viver no mundo no momento das mais gigantescas transformações de sua história. Sois os que ides a formar a sociedade de amanhã', ressaltou o papa lembrando a Mensagem de Paulo VI aos jovens após o Concílio Vaticano II.
O pontífice acrescentou que essas são palavras de atualidade, já que estamos, segundo o papa, atravessando um período histórico muito particular.
'O progresso técnico nos ofereceu possibilidades incomuns de interação entre os homens e a população, mas a globalização destas relações só será positiva e fará a humanidade crescer se não for baseada no materialismo, mas sim no amor, que é a única realidade capaz de preencher o coração de cada um e unir as pessoas', escreveu.
Bento XVI assegura que o homem que se esquece de Deus, 'fica sem esperança e é incapaz de amar seu semelhante' e que, por isso, é urgente testemunhar sua presença, 'já que a salvação da humanidade e a salvação de cada um de nós estão em jogo'.
EFE
Gestantes com vaga temporária não podem ser demitidas
Este ano, empresários que contratarem funcionários temporários para o período das festas de Natal e Ano Novo devem ficar atentos a direitos extras conquistados por estes trabalhadores. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) modificou, no mês passado, seu entendimento nas súmulas 244 e 378, estendendo o direito à estabilidade no emprego aos contratos temporários, no caso dos empregados que sofram acidente de trabalho e de empregadas gestantes. Isso significa que o contrato firmado com tais funcionários muda de temporário para prazo indefinido em qualquer uma das situações, e eles não podem ser dispensados.
A advogada esclarece que, a rigor, não há obrigatoriedade de cumprir a decisão do TST, uma vez que as súmulas editadas pelo órgão não têm força de lei. "O que a súmula está dizendo é que o tribunal pensa dessa forma. Não é obrigatório, mas, se o empregado recorre à Justiça, é certo que vai ganhar. Todos os tribunais e juízes costumam seguir a orientação do TST", destaca. Daniela ressalta que o entendimento aplica-se a qualquer tipo de contrato com prazo definido. Além das contratações temporárias de fim de ano, estão incluídos, por exemplo, os contratos em caráter de experiência por um período de 90 dias.
Para o presidente do Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal), Antônio Augusto de Morais, o entendimento do TST pode ter como consequência uma desvantagem para as mulheres no momento da contratação. "O lojista, o empresário, ao fazer a seleção de seus candidatos, poderá dar preferência ao funcionário do sexo masculino, por não existir obrigatoriedade de mantê-lo."
Morais ressalta, porém, que a prática de não dispensar funcionários que sofrem acidente de trabalho, mesmo que seu contrato seja temporário, já é vigente no mercado. "Nenhuma empresa vai demitir um trabalhador que se acidentou. O temporário goza de todos os direitos legais do efetivado, com exceção das férias proporcionais. Apenas o entendimento sobre as gestantes traz novidade", destaca o empresário.
Ag. Brasil
Roberto Cláudio e Cid Gomes devolvem a decisão para Luizianne
No que depender do governador Cid Gomes (PSB) e do prefeito eleito Roberto Claudio (PSB), Fortaleza terá festa de Réveillon este ano. Pelo menos é o que eles garantem. Na tarde de ontem, Roberto Cláudio afirmou que fará “tudo que estiver ao seu alcance“ para garantir a comemoração. Como o Estado já havia assegurado aparato policial para o evento, a questão retorna agora para a prefeita Luizianne Lins, de quem depende a continuidade do processo.
“Temos a certeza de que o evento é importante para a cidade e, no que depender de mim, será dada toda a garantia de sua realização”, afirma o prefeito eleito, por meio de nota de sua assessoria de imprensa. RC ressalta, no entanto, que é “obrigação da atual gestão” a realização de previsão orçamentária e o empenho dos recursos para as despesas da festa.
De acordo com o prefeito eleito, sua equipe de transição deverá acompanhar o andamento do processo, para verificar quais são as atribuições da nova gestão com os festejos de Réveillon.
“Estou delegando à minha equipe de transição a tarefa de buscar junto à atual administração todas as informações necessárias no que diz respeito às responsabilidades que cabem à nova administração”, afirma RC.
Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza afirma que ainda não possui posicionamento oficial sobre as novas declarações de Roberto Claudio. O assunto deverá voltar à tona hoje, na ocasião da divulgação da nova equipe de transição de Luizianne Lins.
Impasse
O compromisso do prefeito eleito abre espaço para o fim do impasse entre Luizianne e RC sobre a comemoração do ano novo em Fortaleza. Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, 13, a prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou que só realizaria o Réveillon caso o prefeito eleito se comprometesse com a quitação das despesas que chegassem após a festa.
Segundo a petista, parte das contas só chega à Prefeitura em 2013, quando a faixa de prefeito já estará sobre os ombros de RC. “Quem vai pagar as despesas da festa é ele. Será um processo muito debatido, porque depois eu não quero estar sendo questionada”, disse.
Na ocasião, Luizianne exigiu ainda que o Governo do Estado garantisse efetivo da Polícia Militar para a segurança do evento. “Isso posto, eu faço (a festa). Não estando posto, não faremos”, afirmou.
Na quarta-feira, o governo emitiu nota em resposta, garantindo a segurança do evento: “Constitucionalmente, onde houver aglomeração, a PM é obrigada a garantir o efetivo. E assim será. Não tem porque não ser”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Na medida em que o Governo do Estado e o prefeito eleito sinalizam que arcarão com as condições apresentadas pela prefeita Luizianne Lins, retorna à atual administração os encaminhamentos sobre a festa. Sobretudo as atrações.
O POVO
Marco Maia assume interinamente a Presidência da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu interinamente a Presidência da República e despacha nesta sexta-feira no Palácio do Planalto. Maia ocupa pela quarta vez o cargo em função das viagens da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer ao exterior. Ele permanece na presidência até o sábado.
A agenda de compromissos do presidente em exercício ainda não foi divulgada, mas a assessoria de Marco Maia confirmou uma audiência com a deputada federal Marinha Raup (PMDB-RO). Na última vez em que ocupou o cargo, em março deste ano, Maia teve agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Na lista de audiências de Maia entraram, principalmente, prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu Estado natal.
Na quarta-feira (14), o vice-presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha, onde se encontra com a chanceler Angela Merkel. Temer retorna ao Brasil amanhã (17), de acordo com a assessoria da vice-presidência.
Ontem (15) foi a presidenta Dilma Rousseff que deixou o país e seguiu para Cádiz, no Sul da Espanha, onde participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Depois, ela vai para Madri, onde deve permanecer até o dia 19, e deve se reunir com o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.
Terra
Após derrotas, PSDB discute mudar rumo...agora vai?
Após sofrer três derrotas para o PT em eleições presidenciais e perder sua influência na Prefeitura de São Paulo, o PSDB paulista quer levar a sigla para o divã.
Dois documentos assinados por políticos de gerações distintas do partido e enviados à cúpula tucana nos últimos dez dias pregam uma revisão profunda dos programas da legenda e suas estratégias eleitorais.
Os textos dizem ainda que o PSDB deve refazer conexões com sua militância promovendo uma ampla consulta às bases para trilhar o caminho da "renovação".
Um documento foi elaborado por José Henrique Reis Lobo, ex-presidente da sigla, aliado de José Serra e confidente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O outro pela Juventude do PSDB de São Paulo.
Redigidos separadamente e por grupos que não se comunicam dentro da sigla, ambos introduzem seus pedidos com um convite à reflexão sobre as derrotas eleitorais sofridas nas eleições nacionais de 2010 e nas municipais de 2012. Nos dois casos, Serra era o candidato.
Reis Lobo, no documento enviado à direção nacional, é direto. Pede a organização de um congresso nacional do partido, precedido por debates municipais e estaduais para "promover uma ampla reflexão sobre o resultado das últimas eleições, tanto as de 2012 quanto as 2010, para melhor entender os resultados adversos".
O texto assinado por ele foi discutido com FHC, com o senador Aloysio Nunes Ferreira e Alberto Goldman, entre outros líderes do partido. Já o da Juventude nasceu de uma reunião de 150 "jovens tucano" sábado passado.
"É preciso promover discussões sobre as questões do PSDB. Essas coisas passam, talvez, por uma autocrítica", afirma Lobo. "E não adianta querer promover isso debatendo apenas em um circulo restrito de líderes do partido. Tem que ouvir todo mundo que vive o PSDB ou tem uma ligação ideológica ou emocional com ele", concluiu.
Já o texto da Juventude dá a entender que o PSDB se desviou de seus propósitos iniciais. "O PSDB nasceu contestando uma velha prática: disputa de poder pelo poder, plano de governo tirado da cartola, pragmatismo, campanhas eleitorais frágeis e vazias. 24 anos depois, cabe a reflexão: estamos fazendo o que condenávamos?".
A carta dos jovens prega ainda a consolidação de prévias para definir os nomes de candidatos do partido. "Precisamos de modelos que permitam a prevalência da democracia interna. Uma estrutura arcaica dá margem a atitudes autoritárias", diz.
"Falar de renovação não é dizer que devemos jogar o Serra, o Alckmin e o FHC fora. Ao contrário. Eles devem conduzir esse processo. "Renovação não é de idade, mas de ideias", avalia Paulo Mathias, presidente da Juventude tucana. (DANIELA LIMA)
Folha
Aposentadoria de presidente do STF é oficializada em decreto
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) decreto da presidente Dilma Rousseff que concede aposentadoria ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, a partir do dia 17.
A aposentadoria no STF é obrigatória aos 70 anos, idade que o ministro completa no próximo domingo (18).
Após dez anos como ministro do STF, Ayres Britto se despediu na quarta-feira (14) do cargo de presidente, que exercia desde 19 de abril deste ano.
A partir do próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do STF.
Folha
José Serra voltou !...para o twitter
Candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB) postou, na noite desta quinta-feira, um novo comentário em sua conta no Twitter:
“Amigos e seguidores: tirei estas semanas para descansar e viajar. Voltarei a estar com vocês aqui mais adiante.”
Ele estava fora do seu microblog desde o dia 28 de outubro.
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