Genoino é condenado no STF a 6 anos e 11 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo da pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão. A pena de Genoino somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoino deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.

As punições que o Supremo definiu para Genoino são as seguintes:

Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de prisão.

Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, o equivalente a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).

Em agosto, na sustentação oral no plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, afirmou que o suposto esquema do mensalão foi “inventado” e que seu cliente só foi acusado porque era petista. “Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia.”

Ao seguir o relator do processo do mensalão na aplicação da pena a Genoino, o ministro Celso de Mello classificou como “extremamente grave” a atuação do ex-presidente do PT. “É tão grave o comportamento do réu que se ele fosse detentor de mandato seria passível de desqualificação, pela perda do mandato do parlamentar por ato que configura atentado ao decoro parlamentar”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a defender pena mais grave a Genoino, de mais de 5 anos de prisão por corrupção ativa, mas foi vencido pela maioria. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também condenou a compra de apoio político no Congresso, com participação de Genoino. “Corrupção ativa de parlamentares é extremamente grave, não se pode obscurecer”, disse.

DiscussãoO ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deixou a sessão desta segunda (12) do julgamento do mensalão, após uma nova discussão com o ministro revisor Joaquim Barbosa.

Lewandowski reclamou da “surpresa” que, segundo ele o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Após o anúncio de Barbosa, Lewandowski afirmou: Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento”. Barbosa, então, rebateu: “A surpresa é a lentidão em proferir os votos.”

O revisor reclamou, então de falta de transparência. “Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente… Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência.”

O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu: “Definimos anteriormente que cada ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. Eu não vejo óbice para a metodologia adotada pelo relator.”

Quando Britto deu a palavra a Barbosa para que ele prosseguisse, Lewandowski se retirou da sessão.Embora tenha deixado o plenário, Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos. Segundo o gabinete, o ministro voltará para a definição da pena de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Penas definidasAté esta segunda, em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), seis dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foicondenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 676 mil.

O primeiro a ter a pena analisada foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).

O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.

Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.

Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.

Dilma tem até 30 de novembro para se posicionar sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para manifestar-se sobre a proposta de partilha de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira a Casa Civil.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente tem 15 dias úteis para decidir.

Na única ocasião em que manifestou-se publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la.

Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que as implicações políticas e jurídicas ao veto ou à sanção do projeto de lei que promove redistribuição da renda do petróleo - royalties e participação especial (PE) - aprovado pela Câmara dos Deputados ainda estão em estudo. A tendência da presidente Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio de Janeiro e Espírito Santo por um determinado período.

As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente. Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda este mês, a presidente deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha, no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina e no dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

uol

José de Abreu diz que Joaquim Barbosa tem “instintos nazistas”

Petista, o ator José de Abreu, o Nilo de ‘Avenida Brasil’, tem feito violentas críticas ao ministro Joaquim Barbosa, por ele chamado de “O Possesso”.

Em seu Twitter, chegou a dizer que a viagem à Alemanha despertou “instintos nazistas” no ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em outra postagem, classificou Barbosa de “aberração jurídica”: “Até a mídia começa a perceber agora o monstro que criou”, escreveu.

Barbosa é relator do processo do Mensalão.

IG

STF aplica primeira pena prescrita no julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha por sua participação no esquema do mensalão. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de 1 ano e 8 meses pelo crime. Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a 2 anos de prisão.

É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério foi condenada por três outros crimes. Por corrupção ativa, o STF fixou pena de 4 anos e 2 meses, mais 110 dias multa (desta vez, houve redução para cinco salários mínimos por dia). Por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a dosimetria da ré segue indefinida. Isso porque três ministros tiveram de deixar o plenário nesta quinta-feira para participarem da sessão do TSE: Cármen Lúcia (presidenta), Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

Outro ponto sem definição é a pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, no crime de lavagem de dinheiro. Essas questões, segundo Ayres Britto, serão tratadas no início da sessão de segunda-feira. Também na semana que vem, o STF dará início à análise das penas do núcleo financeiro. Até agora, três dos 25 réus condenados tiveram a pena totalmente definida: o publicitário Marcos Valério (40 anos, quatro meses e seis dias de reclusão) , os ex-sócios Ramon Hollerbach (29 anos 7 meses e 20 dias de prisão)  e Cristiano Paz (25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão) .

Pena prescrita de Simone

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que Simone agiu sob as ordens de Valério e dos demais sócios dele no esquema de compra de apoio parlamentar do primeiro mandato do governo Lula. Esse fator, considerado atenuante por Barbosa, levou a pena da ex-diretora financeira cair de 2 anos para 1 ano e 8 meses de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu uma divergência para propor a imposição da pena a Simone por 2 anos e 3 meses. Para Marco Aurélio, não se pode reduzir a pena da ex-diretora das empresas de Valério porque ela estava no estrito cumprimento legal. "Ela não deveria proceder como procedeu", ponderou. Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello afirmou que, se fosse o caso de atenuar a pena de Simone por cumprimento de ordens, ela deveria ser absolvida.

Mas prevaleceu a posição do relator. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto o acompanharam. "Ela não se patrimonializou", afirmou Ayres Britto, presidente do STF. Vencido, Marco Aurélio Mello chegou a ironizar. "Começo a me convencer que o único culpado é Marcos Valério".

Rogério Tolentino

Os ministros do STF não terminaram de definir o cálculo da pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério. Ainda falta o crime de lavagem de dinheiro. Pelos outros dois crimes a que foi condenado - formação de quadrilha e corrupção ativa no episódio de compra de votos na Câmara - a somatória das penas, ainda provisórias, definidas pela Corte, chega a 5 anos e três meses de prisão.

A aplicação da pena de lavagem de dinheiro para Tolentino provocou dúvidas em plenário. Logo após o voto de Barbosa, condenando o réu a 5 anos e 3 meses de prisão, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu um aparte da tribuna para lembrar aos ministros que o caso de seu cliente é diferente dos demais réus que estão sendo condenados pelo crime.

Segundo o defensor de Tolentino, o tribunal não condenou o advogado pelas 46 operações de lavagem imputadas aos outros réus, mas por apenas uma operação. 

Na volta do intervalo, Barbosa afirmou que consultou sua assessoria e que, mesmo tendo participação menor, Tolentino se envolveu nas operações de lavagem. A pena sobre este crime será definida na próxima segunda-feira. 

*Com Agência Estado e Agência Brasil

Polícia prende ex-candidato a vereador e e encerra caso do sequestro da irmã de Hulk

A Polícia Civil de Campina Grande concluiu no final da tarde desta quinta-feira (8), o caso do sequestro da irmã do atacante Hulk, Angélica Aparecida Vieira de Sousa, 22 anos, após interrogar e cumprir o Mandato de Prisão Preventiva contra o último acusado de participação do crime.

Rodolfo Bruno dos Santos, conhecido como Rodolfo Sifrônio, foi apresentado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (7), como um dos idealizadores do sequestro ocorrido na última segunda-feira (5). Sua prisão não havia sido efetivada anteriormente, pois as autoridades policiais aguardavam a expedição do mandado do juízo criminal de Campina Grande.

O acusado concorreu no pleito municipal 2012, a uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande, pelo PSD. A participação de Rodolfo no crime chocou a sociedade campinense, tendo em vista, o renome que possui diante dos meios político e social.

Segundo a Polícia, o sequestro de Angélica Aparecida foi planejado pelo ex-candidato a  vereador, para pagamento de dívidas da campanha eleitoral, e pelo empresário Hélio Pereira da Silva, 51, dono do restaurante em que a vítima estagiava como nutricionista. Os outros dois acusados foram identificados como Victor Hugo Henrique da Silva, 20 anos, e José Eliton de Melo Santos, 28 anos. Eles também foram detidos e vão responder por extorsão mediante sequestro.

UOL

Astronomos acham 'superterra' em área habitável do espaço

Uma equipe de astrônomos de vários países encontrou uma "superterra", um planeta que pode ter um clima parecido com o da Terra e com potencial para ser habitado, a apenas 42 anos-luz de distância.

O planeta orbita em volta da estrela HD 40307. Anteriormente, sabia-se que três planetas orbitavam em volta desta estrela, todos eles próximos demais para permitir a existência de água.

Mas, outros três planetas foram encontrados em volta da HD 40307, entre eles a "superterra", que tem sete vezes a massa da Terra e está localizada na área habitável do sistema, onde a água líquida pode existir.

O planeta, batizado de HD 40307g, tem a órbita mais externa entre os seis em volta da estrela e percorre esta órbita em um tempo equivalente a 200 dias terrestres.

E, o mais importante, os cientistas acreditam que o planeta gira em torno de seu próprio eixo, o que gera o efeito de dia e noite. Com isso, aumentam as chances de ele ter um ambiente mais parecido com o da Terra.

"A órbita mais longa do novo planeta significa que seu clima e atmosfera podem ser os certos para abrigar a vida", disse Hugh Jones, da Universidade de Hertfordshire, que participou da pesquisa.

A estrela HD 40307 é uma versão menor e mais fria do Sol, que emite luz laranja.

Foram as variações sutis nesta luz que permitiram que os cientistas, trabalhando com a rede Rocky Planets Around Cool Stars (Ropacs), descobrissem os outros três planetas.

A última descoberta se junta aos mais de 800 exoplanetas (planetas de fora do Sistema Solar) já conhecidos pelos cientistas e parece ser apenas uma questão de tempo para os astrônomos finalmente encontrarem a chamada "Terra 2.0", um planeta rochoso com atmosfera e orbitando uma estrela parecida com o Sol, localizado em uma zona habitável.

A pesquisa deve ser publicada na revista especializada Astronomy and Astrophysics.

Descoberta pela luz

A equipe internacional de cientistas usou um instrumento chamado Harps, localizado no Observatório Europeu do Sul, em La Silla, Chile.

O Harps não vê os planetas diretamente mas detecta pequenas mudanças na cor da luz de uma estrela causada pelas pequenas alterações gravitacionais causadas pelos planetas, uma medição e alta precisão.

"Nós fomos os pioneiros em novas técnicas de análise de dados incluindo o uso de comprimento de onda para reduzir a influência de atividades no sinal desta estrela", afirmou Mikko Tuomi, pesquisador da Universidade de Hertfordshire e que liderou a pesquisa.

"Isto aumentou significativamente nossa sensibilidade e permitiu que revelássemos três novas superterras em volta da estrela conhecida como HD 40307, transformando-a em um sistema de seis planetas."

O próximo passo da equipe de cientistas é usar telescópios baseados no espaço observar diretamente o planeta HD 40307g e descobrir qual é sua composição.

Recentemente, o Harps foi usado para localizar outro exoplaneta, desta vez orbitando uma estrela do sistema Alpha Centauri, o mais próximo ao Sistema Solar, a apenas quatro anos-luz de distância. 

BBC

Comissão de Orçamento aprova contas do Governo referentes ao ano de 2011

O relatório de contas anuais do Governo do Estado referente ao exercício de 2011 foi aprovado por unanimidade, em votação secreta realizada na tarde desta quarta-feira (07/11), pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

O relator, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou que o trabalho baseia-se no posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sobre as contas anuais. Por maioria de votos, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do governador do Estado do Ceará referente à 2011. 

De acordo com o relatório, a Receita Orçamentária consolidada pela Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes alcançou no exercício de 2011 o montante de R$ 17.094.823.041,05, correspondendo a 91,84% da receita prevista atualizada, que foi de R$ 18.613.095.036,62, conforme dados da Síntese do Balanço Geral do Estado. 

Sérgio Aguiar enalteceu, em seu relatório, a eficiência da gestão fiscal do Estado, que cumpriu todos os mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em relação às exigências constitucionais, também foram cumpridas, à exceção do indicador relativo ao aporte de recursos da Fundação Cearense de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico (Funcap), que ainda não foi alcançado”, afirmou. 

No relatório, consta que os recursos do Tesouro repassados para a Funcap totalizaram R$ 24.448.102,73, correspondendo a 0,59% da Receita Tributária Líquida do Tesouro Estadual, inferior, portanto, ao limite fixado pela Constituição Estadual, limite que também não foi observado nos anos anteriores. Já no setor da educação, o Estado cumpriu a aplicação dos 25% exigidos da receita resultante de impostos, provenientes de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Conforme o relatório, o Estado aplicou, durante o ano de 2011, o valor de R$ 10.306.732.952,51 neste setor. 

Ressalvas

Durante a reunião, o deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou o relatório, ressaltando que “os principais indicadores estão contemplados”. No entanto, o parlamentar cobrou o cumprimento dos investimentos nas áreas da pesquisa tecnológica e do combate e prevenção às drogas e solicitou a realização de concursos públicos por parte do Governo do Estado, a fim de diminuir a quantidade de cargos terceirizados. 

Estiveram presentes à reunião os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento. 
RW/CP

Dia do Caju e 50 anos da Cione são comemorados na Assembleia

A Assembleia Legislativa realiza na manhã desta sexta-feira (09/11), a partir das 8h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia do Caju e aos 50 anos da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione).

A homenagem atente ao requerimento do deputado Manoel Duca (PRB) que reconhece a Cione como uma das mais destacadas no mercado internacional, estando entre as quatro maiores exportadoras de amêndoas de castanha de caju do Brasil.

A Cione foi fundada em 1962 por Jaime Tomaz de Aquino. Conta com aproximadamente 3 mil funcionários, distribuídos entre as fazendas e a fábrica. No período de safra, o número alcança 5.800 trabalhadores.

Anualmente a Companhia processa 30 mil toneladas de castanha de caju “in natura” que são produzidas nas empresas do Ceará e Piauí.  95% do produto final são destinados ao mercado externo.

Prefeita de Natal usou verba para fim pessoal, diz Promotoria

Afastada da Prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV) desviou dinheiro público para pagar despesas pessoais, aponta o Ministério Público.

Os recursos, segundo a Promotoria, bancavam compras de supermercado, joias, fotógrafo e funcionários da casa da prefeita afastada.

As suspeitas vieram a público após a Justiça do Estado derrubar nesta semana o sigilo do processo que resultou no afastamento de Micarla, no último dia 31.
A Promotoria aponta a existência de uma "rede de corrupção" na prefeitura, alimentada com recursos de contratações direcionadas na saúde e na educação. Apenas na saúde, os contratos suspeitos somam R$ 65 milhões.
Com base em documentos e em dados telefônicos e fiscais, o Ministério Público afirma que servidores do primeiro escalão da prefeitura agiam como tesoureiros pessoais de Micarla e do marido, Miguel Weber.
Há registros de contatos entre gerentes de banco e esses servidores, em conversas sobre as finanças da prefeita afastada. Em uma delas, de junho de 2011, uma gerente informa que a conta de Micarla devia R$ 30,7 mil.
No mês seguinte, em troca de mensagens, o servidor --coordenador financeiro da Saúde municipal-- informa à prefeita afastada que o saldo devedor é de R$ 27,5 mil e que cartões estavam bloqueados. Micarla responde: "Quanto posso usar do cartão?"
Com o ex-secretário de Planejamento, a Promotoria localizou documentos pessoais de Micarla, como o carnê do IPTU e manuscrito com dados de compras de roupas.
Para a Promotoria, os gastos de Micarla são incompatíveis com a renda. Planilhas apreendidas indicavam, por exemplo, despesa mensal em torno de R$ 180 mil em 2011, ante uma renda declarada de R$ 338 mil em todo o ano.
A partir de anotações de um dos funcionários, o Ministério Público suspeita ainda que a prefeita afastada e o marido tenham recebido propina de contratos de compra de uniformes escolares.

REJEIÇÃO

Jornalista, apresentadora e sócia da TV Ponta Negra, afiliada local do SBT, Micarla chegou ao fim da gestão com taxa de rejeição de 92%, segundo pesquisa Ibope.
Desistiu de concorrer à reeleição para, segundo ela, dedicar-se "a Deus e à família".
O então vice-prefeito, Paulinho Freire (PP), assumiu a gestão na semana passada. A prefeita recorreu e a Justiça ainda avalia seu pedido de recondução ao cargo.
A prefeita afastada é investigada sob suspeita dos crimes de desvio de recursos públicos e corrupção passiva.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato ontem com os advogados de Micarla de Sousa e de seu marido, Miguel Weber. Todos os celulares estavam indisponíveis.
Em nota divulgada na semana passada, quando foi afastada, ela lamentou ter deixado o posto "sem que lhe tenha sido concedido o amplo e legítimo direito de defesa e do contraditório".
Assinando como "prefeita constitucional de Natal", ela afirmou ainda que provará não ter cometido "ato que desabone sua conduta e macule a sua honra".
O advogado Paulo Saraiva, que defende a prefeita afastada, já disse ter pedido a recondução de Micarla ao posto baseado em "argumentos jurídicos fortes, com base constitucional".
Segundo Saraiva, ela não foi notificada pela Promotoria durante as apurações e não teve oportunidade de se defender.
O desembargador Amaury Sobrinho, que determinou o afastamento de Micarla e abriu parte do sigilo dos autos, afirmou que a própria defesa da prefeita afastada concordou com a divulgação das informações da investigação.

Folha

Estado de saúde de Niemeyer inspira cuidados

O estado clínico do arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, inspira cuidados. A informação consta do boletim divulgado na tarde de hoje (8) pela assessoria de imprensa do hospital. Segundo o médico Fernando Gjorup, que examinou o arquiteto hoje, houve piora da função renal.

Ainda de acordo com o boletim, Niemeyer está lúcido e respira sem a ajuda de aparelhos e não há previsão de alta. É a terceira internação do arquiteto este ano no mesmo hospital. Em outubro, ele permaneceu 15 dias internado, com um quadro de desidratação.

Agência Brasil 

Dilma Rousseff destaca atuação de Cid Gomes na alfabetização de crianças

O PNAIC é o caminho fundamental para a igualdade. Sem ele, não teremos igualdade de oportunidades efetiva em nosso País. Com o Pacto, estamos nos comprometendo a enfrentar um quadro preocupante de desigualdades. Essas avaliações, tanto as feitas pelo Ministério, quanto as avaliações censitárias mostram um quadro preocupante da distribuição regional da desigualdade. Por isso, é tão importante que lá em Sobral, um prefeito e hoje um governador tenha mostrado que encarar a alfabetização na idade certa, não só é possível, como foi realizado. Faz parte da realidade do Ceará. O governador Cid Gomes não está aqui mera e simplesmente representando os Estados, ele está aqui porque está sendo homenageado pelas boas práticas na educação como prefeito e agora como governador". Essas foram as palavras da presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento, nesta quinta-feira (08), em Brasília, do Pacto Nacional pela  Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que foi inspirado no Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), implantado no Ceará desde 2007.

As palavras da Presidenta sobre o desempenho do Ceará no apresendizado da leitura e escrita das crianças nas primeiras séries do Ensino Fundamental foram somadas às do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele ressaltou que o município de Sobral tem um IDEB que já superou o de 2021. "Cid Gomes é o governador do Estado que, quando prefeito de Sobral, e agora como governador, colocou esse como um programa absolutamente prioritário no Estado do Ceará, com resultados que são visíveis, muito relevantes, inspiradores e, portanto, fazem parte decisiva da construção desse programa nacional", explicou o Ministro. Segundo ele, o PNAIC envolverá 108 mil escolas, 400 mil turmas e 360 mil professores. Os 27 estados já aderiram, todos os secretários de educação já fazem parte do pacto e 5.270 municípios aderiram.

Cid Gomes falou em nome dos demais governadores e lembrou da experiência do programa em Sobral, quando prefeito, e no Estado, como governador. "Esse é um momento histórico, que eu tenho muito orgulho e o privilégio de participar. Eu quero deixar um depoimento de que o resultado é obtido em um curto espaço de tempo. Investir, com orientação, com profissionalismo, em qualidade da educação é coisa que se consegue um resultado e reconhecimento muito próximo, dentro de um mandato", disse.  

O Governador reconheceu o esforço do Governo Federal em oferecer a oportunidade para que todos os municípios brasileiros possam se integrar naquilo que é fundamental, a tarefa número um da educação: a alfabetização de crianças. "Quem não consegue alfabetizar, e infelizmente, ainda hoje, com dois, três anos de escola muitas crianças não se alfabetizam, não pode ter expectativa nenhuma de conhecimento, de vida melhor. Eu sou do tempo que diziam assim: primário bem feito faz a diferença. E é isso que o ministro Mercadante, com a participação  e empenho pessoal da presidenta Dilma tem realizado", enfatizou Cid Gomes.

No discurso, o Governador demonstrou confiança no Governo da Presidenta, além da educação,  também no que se refere aos projetos de esgotamento sanitário e a universalização do abastecimento de água, por meio do programa Água para Todos. "Isso vai ter extraordinárias repercussões na saúde, na qualidade de vida dos brasileiros", destacou.

PAIC e PNAIC

Com a meta de alfabetizar todas as crianças da rede pública de ensino até sete anos de idade, o Governo do Estado do Ceará desenvolve uma importante ação na busca da melhoria do ensino e da aprendizagem. Trata-se do Programa Alfabetização na Idade Certa que, desde o seu lançamento em 2007, capacitou cerca de 15 mil professores dos 184 municípios cearenses e beneficia mais de 300 mil alunos de 1º e 2º ano do ensino fundamental, entre outras ações. Para isso, conta com investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual.

Na prática, o programa oferece materiais pedagógicos aos alunos das séries atendidas na rede municipal e formação aos profissionais em alfabetização. O Paic também leva aos municípios um programa de incentivo à leitura e a implantação de sistemas que avaliem as séries iniciais do ensino fundamental. A partir de um diagnóstico da situação, o município terá condições de gerenciar o ensino que oferta à sociedade. O governo estadual entende que o domínio da leitura e da escrita é condição prévia para o sucesso do aluno em outras aprendizagens escolares.

O trabalho é desenvolvido em parceria com os municípios que passaram a contar com assessoria técnica gratuita a partir do pacto pela melhoria da educação nos anos iniciais de escolaridade. Ao todo, são 184 gerentes municipais, 368 assistentes e cerca de 40 consultores do Paic que recebem incentivo financeiro na forma de bolsa. As ações do Programa são distribuídas em cinco eixos definidos como prioritários: Avaliação Externa; Gestão da Educação Municipal; Gestão Pedagógica; Educação Infantil e Formação do Leitor. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) assumiu o gerenciamento do Alfabetização na Idade Certa, mas conta com as parcerias da Secult, Aprece, Undime-CE, APDMCE, Fórum de Educação Infantil e Unicef.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a exemplo do modelo cearense, tem como objetivo o que o nome do programa diz: tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades” porque, conforme constata Mercadante, realmente “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”. Entre as ações previstas no Pacto está a criação de uma prova a ser aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir seu nível de alfabetização. A iniciativa supre a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.

Copa das Confederações: FIFA confirma Castelão

O estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, receberá jogos na Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. A confirmação aconteceu nesta quinta-feira (08) pela FIFA que anunciou, em São Paulo, as cidades que receberão o evento que servirá como teste para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. São elas: Fortaleza, Salvador, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Logo após o anúncio, foi exibido um vídeo contendo imagens dos estádios que sediarão os jogos e depoimentos dos Governadores dos Estados participantes da competição. "A Escolha de Fortaleza como uma das sedes da Copa das Confederações é a oportunidade que temos para mostrar nossa paixão pelo futebol, nossa hospitalidade e nossa preparação para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Sejam todos bem-vindos à Terra da Luz", comemorou o governador Cid Gomes.  

A edição de 2013 da Copa das Confederações da FIFA, que será disputada entre os dias 15 e 30 de junho, tem tudo para ser uma das mais badaladas de todos os tempos, com nada menos do que quatro campeões da Copa do Mundo da FIFA: a Espanha, vencedora na África do Sul 2010, a Itália, o Uruguai e, claro, o anfitrião Brasil. Além disso, já estão confirmadas as presenças dos campeões continentais México, Japão e Taiti. O representante africano será conhecido no início de 2013.  O anúncio das cidades contou com as presença do presidente do Comitê Organizador Local (COL), José Maria Marín; do craque Ronaldo Nazário de Lima, membro do conselho de administração do COL; de Thierry Weil, diretor de marketing da FIFA e responsável por assuntos relativos a ingressos; Walter De Gregorio, diretor de comunicações e assuntos públicos da FIFA; Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, e Luis Fernandes, secretário executivo do Ministério do Esporte.

Status da obra do Castelão

Com menos de 8% para a conclusão das obras, a Arena Castelão segue líder na execução dos serviços. Conforme o relatório divulgado pelo consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça, o palco para jogos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM fechou o mês de outubro com 92,83% de obras concluídas. As cadeiras já começaram a ser instaladas nas arquibancadas. O campo de jogo também já recebeu a drenagem e as camadas de brita e areia para receber a grama, seguindo as recomendações da FIFA para cidades de clima tropical como Fortaleza. Com a chegada de novembro, o projeto arquitetônico da Arena ganha ainda mais detalhes. A montagem da carenagem (estrutura metálica que envolve o estádio) será concluída e receberá a pele de vidro, prevista no projeto arquitetônico. A coberta estará na fase final de colocação das telhas. A expectativa é de que para dezembro restem apenas os detalhes de acabamento.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado