O PNAIC é o caminho fundamental para a igualdade. Sem ele, não teremos igualdade de oportunidades efetiva em nosso País. Com o Pacto, estamos nos comprometendo a enfrentar um quadro preocupante de desigualdades. Essas avaliações, tanto as feitas pelo Ministério, quanto as avaliações censitárias mostram um quadro preocupante da distribuição regional da desigualdade. Por isso, é tão importante que lá em Sobral, um prefeito e hoje um governador tenha mostrado que encarar a alfabetização na idade certa, não só é possível, como foi realizado. Faz parte da realidade do Ceará. O governador Cid Gomes não está aqui mera e simplesmente representando os Estados, ele está aqui porque está sendo homenageado pelas boas práticas na educação como prefeito e agora como governador". Essas foram as palavras da presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento, nesta quinta-feira (08), em Brasília, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que foi inspirado no Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), implantado no Ceará desde 2007.
As palavras da Presidenta sobre o desempenho do Ceará no apresendizado da leitura e escrita das crianças nas primeiras séries do Ensino Fundamental foram somadas às do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele ressaltou que o município de Sobral tem um IDEB que já superou o de 2021. "Cid Gomes é o governador do Estado que, quando prefeito de Sobral, e agora como governador, colocou esse como um programa absolutamente prioritário no Estado do Ceará, com resultados que são visíveis, muito relevantes, inspiradores e, portanto, fazem parte decisiva da construção desse programa nacional", explicou o Ministro. Segundo ele, o PNAIC envolverá 108 mil escolas, 400 mil turmas e 360 mil professores. Os 27 estados já aderiram, todos os secretários de educação já fazem parte do pacto e 5.270 municípios aderiram.
Cid Gomes falou em nome dos demais governadores e lembrou da experiência do programa em Sobral, quando prefeito, e no Estado, como governador. "Esse é um momento histórico, que eu tenho muito orgulho e o privilégio de participar. Eu quero deixar um depoimento de que o resultado é obtido em um curto espaço de tempo. Investir, com orientação, com profissionalismo, em qualidade da educação é coisa que se consegue um resultado e reconhecimento muito próximo, dentro de um mandato", disse.
O Governador reconheceu o esforço do Governo Federal em oferecer a oportunidade para que todos os municípios brasileiros possam se integrar naquilo que é fundamental, a tarefa número um da educação: a alfabetização de crianças. "Quem não consegue alfabetizar, e infelizmente, ainda hoje, com dois, três anos de escola muitas crianças não se alfabetizam, não pode ter expectativa nenhuma de conhecimento, de vida melhor. Eu sou do tempo que diziam assim: primário bem feito faz a diferença. E é isso que o ministro Mercadante, com a participação e empenho pessoal da presidenta Dilma tem realizado", enfatizou Cid Gomes.
No discurso, o Governador demonstrou confiança no Governo da Presidenta, além da educação, também no que se refere aos projetos de esgotamento sanitário e a universalização do abastecimento de água, por meio do programa Água para Todos. "Isso vai ter extraordinárias repercussões na saúde, na qualidade de vida dos brasileiros", destacou.
PAIC e PNAIC
Com a meta de alfabetizar todas as crianças da rede pública de ensino até sete anos de idade, o Governo do Estado do Ceará desenvolve uma importante ação na busca da melhoria do ensino e da aprendizagem. Trata-se do Programa Alfabetização na Idade Certa que, desde o seu lançamento em 2007, capacitou cerca de 15 mil professores dos 184 municípios cearenses e beneficia mais de 300 mil alunos de 1º e 2º ano do ensino fundamental, entre outras ações. Para isso, conta com investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual.
Na prática, o programa oferece materiais pedagógicos aos alunos das séries atendidas na rede municipal e formação aos profissionais em alfabetização. O Paic também leva aos municípios um programa de incentivo à leitura e a implantação de sistemas que avaliem as séries iniciais do ensino fundamental. A partir de um diagnóstico da situação, o município terá condições de gerenciar o ensino que oferta à sociedade. O governo estadual entende que o domínio da leitura e da escrita é condição prévia para o sucesso do aluno em outras aprendizagens escolares.
O trabalho é desenvolvido em parceria com os municípios que passaram a contar com assessoria técnica gratuita a partir do pacto pela melhoria da educação nos anos iniciais de escolaridade. Ao todo, são 184 gerentes municipais, 368 assistentes e cerca de 40 consultores do Paic que recebem incentivo financeiro na forma de bolsa. As ações do Programa são distribuídas em cinco eixos definidos como prioritários: Avaliação Externa; Gestão da Educação Municipal; Gestão Pedagógica; Educação Infantil e Formação do Leitor. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) assumiu o gerenciamento do Alfabetização na Idade Certa, mas conta com as parcerias da Secult, Aprece, Undime-CE, APDMCE, Fórum de Educação Infantil e Unicef.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a exemplo do modelo cearense, tem como objetivo o que o nome do programa diz: tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades” porque, conforme constata Mercadante, realmente “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”. Entre as ações previstas no Pacto está a criação de uma prova a ser aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir seu nível de alfabetização. A iniciativa supre a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.
