Joaquim Barbosa diz que mensalão levou STF "para dentro das famílias"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse nesta terça-feira (6) que o julgamento do mensalão "trouxe o tribunal para dentro das famílias".

O relator do mensalão chegou a Aracaju para participar do 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após retornar da Alemanha, onde fez tratamento de saúde.

Bem-humorado, o magistrado atendeu a muitos pedidos de fotos durante o evento e falou sobre a interrupção de uma semana no julgamento mensalão em razão da viagem dele. O caso será retomado amanhã.
"Todo mundo descansou um pouquinho, eu nem tanto. Mas foi bom parar um pouco. Estou melhor hoje do que quando saí. Dá para ver, não dá", disse, aos risos.
Indagado sobre sua popularidade, Barbosa afirmou que "há uma identificação cada vez maior da população com as questões juridico-institucionais tratadas pelo Supremo Tribunal Federal". "Esse julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas".
"Sou simplesmente um cidadão que cumpre seus deveres e obrigações, nada além disso", completou.
Barbosa comemorou o fato de o Encontro do Judiciário em Aracaju ter como tema o combate à corrupção e à improbidade administrativa. "Vejo como uma iniciativa alvissareira tomar esses dois pontos, corrupção e improbidade administrativa como temas guia da ação do Judiciário. Só posso me regozijar dessa escolha", afirmou.
O ministro evitou falar sobre os temas polêmicos do mensalão e sobre quando o julgamento vai ser concluído. "Há tempos que não venho fazendo mais prognósticos", disse.

Folha

Profissionais são preparados para serem cuidadores de idosos

Os brasileiros estão vivendo cada vez mais, em média 73 anos, gerando crescente necessidade de formação de cuidadores de idosos. Com esse objetivo de preparar profissionais para oferecer cuidados especializados à população idosa, a Secretaria da Saúde do Estado e a Escola de Saúde Pública do Ceará, vinculada da Sesa, realiza o Curso de Formação de Cuidador de Idoso.  As atividades práticas estão sendo realizadas no Abrigo de Idosos do Ceará, na Rua Olavo Bilac, 1280, presidente Kennedy, desde o último dia 5 e até o dia 9, próxima sexta-feira. Na segunda-feira, 12, ocorrerá o encerramento do curso, na Esp-Ce, Avenida Antônio Justa, 3160.

O curso atraiu muitos interessados. No total, 180 inscritos. Foram selecionadas 50 que preencherem os requisitos básicos da formação. Além da formação mínima no ensino médio, apresentaram experiência prévia como cuidador e indicação de serviços de atenção ao idoso. Durante o curso os profissionais recebem o manual de cuidadores de idosos, que destaca o Estatuto do Idoso. Nos 118 capítulos, o Estatuto regulamenta e assegura os direitos do cidadão brasileiro de 60 anos e mais de idade. O manual traz até recomendações para uma boa comunicação com a pessoa idosa. Entre elas, “falar sem gritar, de maneira pausada e calma, sem ser muito lento”, e “ouvir o idoso com paciência, respeitando o o seu limite de resposta”.

Como quem cuida também precisa ser cuidado, o manual traz dicas sobre a saúde do cuidador. A primeira é que “o cuidador reserve alguns momentos do dia para se cuidar, descansar, realizar atividades físicas ou de lazer, como caminhada, ginástica, pintura, desenhos”. Outra dica ao cuidador é dar risada, um ato que parece pequeno, mas que é um exercício que envolve diversos sistemas e aparelhos do corpo humano. Folgas e férias, segundo pontua o manual, são necessárias na vida do cuidador.         

Mais de 1 milhão de idosos

O Ceará segue a tendência nacional de envelhecimento populacional. Nos últimos 10 anos a população de idosos aumentou 61%. Dados do censo de 2010 mostram que há no Estado 1 milhão e 89 mil pessoas com mais de 60 anos de idade vivendo no Ceará, que representam 12,6% de toda a população do Estado. Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, o Ceará aparece como o quinto Estado brasileiro com a população mais envelhecida. Realidade que leva a Sesa e a Esp-Ce manterem uma agenda de cursos permanentes nos cuidados com os idosos. Destaques de 2011 para este ano, a “Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde em Atenção à Saúde do Idoso”, o “Seminário de Enfrentamento à Violência”, e o “Curso de Fundamentos em Gerontologia”.      


Assessoria de Comunicação da Sesa

Cid Gomes e Eunício Oliveira estão reunidos com José Sarney

Cid Gomes, José Sarney, Roseana Sarney e Eunício de Oliveira estão reunidos neste momento no gabinete da presidência do Senado. Todos juram de pés juntos que o assunto não vai nem tangenciar o afastamento do PSB da base aliada do governo e que a data do encontro coincidir com o jantar no Alvarada é obra do acaso.

A versão oficial é que a pauta é única e focada em projetos que tramitam no Congresso e dizem respeito à arrecadação dos estados.  Não é preciso, claro, perder tempo acreditando nela.

Será que, mais tarde, Dilma Rousseff não vai nem perguntar a Sarney se Cid deixou escapar alguma coisa?

Por Lauro Jardim

Títulos de terra e equipamentos serão entregues no Vale do Jaguaribe

O Governo do Estado, por meio da  Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza solenidade para entrega de equipamentos e títulos de terra aos agricultores familiares da Região do Vale do Jaguaribe. Será nessa quarta-feira (7), em Russas, a partir das 8 horas. O secretário da SDA, Nelson Martins, estará presente no evento.  Através da Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Combate a Pobreza Rural (Codet), serão entregues 18 colhedoras de forragem para associações comunitárias que atuam na cadeia produtiva da bovinocultura. Os equipamentos vão beneficiar uma média de 400 famílias com investimento superior a R$ 211 mil, oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A máquinas vão atender uma demanda contida no Plano Territorial Rural Sustentável do Vale do Jaguaribe.

“Os equipamentos são inovadores para agricultura familiar e têm o objetivo de apoiar a estratégia de reterritorialização cearense”, destacou Cleber Leite, assessor territorial da SDA. A ação vai beneficiar os municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Morada Nova, Russas, Palhano, Alto Santo, Potiretama, Iracema e Ererê.

A Coordenadoria das Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape) vai entregar 32 kits de higienização de ordenha, duas motoensiladeiras e dois kits de análise do leite. O investimento é superior a R$ 17,5 mil e vai beneficiar 15 famílias de associações comunitárias de Alto Santo e Ererê.

O coordenador do Núcleo de Bovinocultura da SDA, Eduardo Barroso, destacou que a ação contempla demandas da cadeia produtiva da pecuária leiteira. “Esses equipamentos vão contribuir para a produção de reserva alimentar do rebanho e para a qualidade da produção e armazenamento do leite”, frisou.

Títulos de terra
O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai entregar 2815 títulos de propriedade rural no município de Russas, dentro do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o título de propriedade permite que os agricultores familiares possam conseguir com mais facilidades para acessar às políticas de crédito dos Governos Federal e Estadual. “Desde 2007 nós já entregamos aproximadamente 64 mil títulos de terra e a nossa meta é até o final de 2014 entregarmos 260 mil títulos em todo o Ceará”.

O Idace está realizando o mapeamento das propriedades em 18 municípios cearenses. “Estamos com o projeto de Regularização Fundiária pronto em 10 municípios dos Territórios da Cidadania e mais sete no Litoral Leste”, afirmou o superintendente do Idace, Ricardo Durval. Segundo ele, a meta é atender 182 municípios cearenses, já que Fortaleza e Eusébio são municípios sem o registro de áreas rurais.

Serviço
Entrega de equipamentos e títulos de propriedade rural, em Russas
A partir das 9 horas, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico
Travessa Pedro Araújo s/n Russas, Ceará

Assessoria de Comunicação da SDA

Federação apresenta o regulamento do Campeonato Cearense de Futebol 2013

A Federação Cearense de Futebol apresentou oficialmente  nesta terça-feira, 06, o Regulamento Específico do Cearense Chevrolet 2013.

Durante o período para receber propostas dos desportistas, a Ouvidoria da FCF recebeu apenas uma sugestão de mudança no Regulamento. Através do filiado Ceará Sporting Club, o pedido de mudança no REC do Cearense Chevrolet 2012 foi aceito. Os artigos 15 e 16 foram revistos e alterados.

Para conferir o Regulamento Específico do Cearense Chevrolet 2013, clique aqui

Mudanças no comando nacional do PR

O Partido da República (PR) deve passar por uma reformulação em seu comando nacional.

Condenado pelo STF no caso do mensalão, o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) procura um substituto forte para representar a ala paulista da legenda.

O enfraquecimento de sua imagem fortaleceu o PR de Goiás e do Tocantins.

Valdemar teria dito a colegas que se conforma com o veredicto do STF, mas quer manter o núcleo paulista da legenda ativo.

As declarações foram feitas a um seleto grupo de membros do PR, em reunião realizada em Brasília no mês passado.

Após reconhecer que precisará deixar o partido de lado para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mensaleiro apontou o senador Antônio Carlos Rodrigues como seu herdeiro político.

Rodrigues foi o sexto vereador mais votado em São Paulo, mas ocupa vaga deixada por Marta Suplicy no Senado.

Mas Rodrigues ainda não se decidiu se fica no Senado ou volta para a Câmara paulistana.

O senador-vereador não quer se afastar de seu eleitorado e já disse a um  colega que só se decidirá no fim de dezembro.

Poder Online

Ministério da Integração amplia monitoramento de municípios com riscos de desastre natural

O Ministério da Integração Nacional amplia até o final do ano para 286 o número de municípios com alto risco de desastres naturais que são monitorados para agilizar as ações emergenciais. Esse grupo de municípios sofre principalmente com estiagem ou excesso de chuvas. O monitoramento é feito de Brasília pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) 24 horas por dia.

Desses municípios, 46 estão na Região Nordeste, onde ocorre a pior seca dos últimos 30 anos. Na Região Norte são 30 os municípios monitorados, e na Região Sul, 59. A maior quantidade de municípios está Região Sudeste, com 144, sendo 47 só no estado de São Paulo. A menor quantidade está no Centro-Oeste: sete.

Enquanto isso, Sul e Sudeste sofrem principalmente com o excesso de chuvas, ocorrendo em alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, vendavais e chuvas de granizo. Atualmernte, o ministério monitora cerca de 200 municípios no país com maior incidência de desastres naturais.

Para amenizar a situação, cerca de 80 municípios receberão, no início de 2013, picapes 4x4, aparelhos de GPS e computadores. Ao todo, o governo federal vai investir R$ 15,6 bilhões em medidas de prevenção. Somente para combater os efeitos da estiagem no Nordeste, já foram investidos mais de R$ 3 bilhões.  

De acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até janeiro de 2013, no Norte e Nordeste, a probabilidade de ocorrência de chuvas está abaixo do normal (40%). Já para o leste da Região Sul, a probabilidade de chover está acima do normal. As demais regiões estão dentro do esperado para a época do ano.

A previsão para hoje (06) é tempo nublado com chuva no Acre, oeste do Amazonas, na Bahia, em Minas Gerais e no oeste do Espírito Santo. No sul da Bahia e norte de Minas Gerais, os volumes de chuva poderão ser mais significativos. Faz sol no sul e leste de São Paulo, extremo norte e leste do Paraná, nordeste e oeste de Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul, Maranhão, em Pernambuco e Alagoas.

Agência Brasil

Governador de Alagoas veta aumento do próprio salário e do secretariado

Em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (06), o governo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 331/2012 que previa o aumento salarial para governador Teotonio Vilela Filho, o vice-governador e secretários em 7%. O reajuste seria retroativo ao mês de maio de 2011.

De acordo com o documento, o projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa contraria os ditames da Constituição Federal e fere "a responsabilidade na gestão fiscal”. O governo argumenta ainda no veto que a aprovação do projeto poderia “afetar o equilíbrio das contas públicas”.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), expostos no documento, no período de setembro de 2011 a agosto de 2012, 47,41% da Receita Corrente Líquida foi comprometida com gastos de pessoal. Registro este que já está acima do limite estabelecido segundo o governador.

O projeto havia sido aprovado pela ALE no dia 9 de outubro. O reajuste contemplaria outras categorias do serviço público no chamado “efeito cascata”, a exemplo dos próprios deputados estaduais, delegados e fiscais de renda.

“Fui levado a vetar totalmente o Projeto de Lei, por entendê-lo contrário a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o veto. Atualmente, o governador, o vice e os secretários de Estado recebem salários de R$ 18.371,68, R$ 17.288,45 e R$ 16.294,50, respectivamente.

TNH1

Ministério Público firma PAC em Pacajus

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou hoje, dia 5, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Nacional de Gestão Avançada (INGA) referente ao concurso público da Prefeitura de Pacajus, cujo edital foi lançado no último dia 19. Representado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, o MP pede, dentre outras coisas, isenção da taxa de inscrição para servidores públicos municipais, doadores de sangue, pessoas com deficiência e membros de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

         Através do TAC, a instituição se compromete ainda a: elaborar um novo calendário para o pleito, de forma que as inscrições se encerrem após 30 de novembro e que as provas sejam aplicadas somente a partir de fevereiro de 2013; devolver o valor pago pelos candidatos que possam ser beneficiados com a isenção, encaminhando à Prefeitura de Pacajus a relação com o nome desses candidatos em um prazo de cinco dias úteis após o resultado do julgamento dos pedidos de isenção; enviar ao MP a cópia de todos os cartões-resposta dos candidatos, no prazo de 10 dias úteis após a aplicação dos exames.

         O concurso vai selecionar 518 novos servidores públicos. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, o Instituto fica sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 150 mil. O dinheiro será revertido para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID). 

   

  Fonte: Ascom

Votação pelo sistema biométrico deve ser ampliada em 2014

A votação pelo sistema biométrico, que é o reconhecimento do leitor por sua digital, deve ser ampliada nas eleições de 2014. A informação foi confirmada hoje (5) pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mas ainda não há decisão sobre quantas cidades deverão entrar no sistema.

A ministra participou, nessa manhã, de reunião com 23 presidentes de tribunais eleitorais regionais para discutir os números das eleições deste ano e programar melhorias para daqui a dois anos. De acordo com Cármen Lúcia, os presidentes terão prazo de 15 dias para informar as cidades onde a biometria poderá ser implantada futuramente.

Neste ano, o sistema de reconhecimento digital foi aplicado em 298 municípios de 24 estados, com a participação de 7,8 milhões de eleitores. Os índices de reconhecimento das impressões digitais alcançaram 94,18% no primeiro turno e 96,53% no segundo turno.

Agência Brasil

Ceará lança Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nesta quarta (7)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta quarta-feira (7), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), às 14h, no auditório Professor Eudes Veras, na sede da Sejus (Rua Ten. Benévolo, 1055). O Programa tem o objetivo de fazer a adoção de medidas que visem à proteção das pessoas ou grupos que promovam, protejam e defendam os Direitos Humanos e, em função de sua atuação e militância, encontram-se em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça.

O PPDDH receberá as denúncias de ameaças feitas pelo próprio defensor de direitos humanos ou pela Organização Não Governamental onde ele atua; pela Defensoria Pública; Delegacias de Polícia; Ministério Público; Juiz ou qualquer outro órgão público que tenha conhecimento da violação dos direitos ou do estado de vulnerabilidade em que se encontra o defensor.

Conflitos de terras, defesa das comunidades tradicionais e combate à corrupção são alguns dos principais casos que o PPDDH tem como desafio já no início de suas atividades, já que recebeu o encaminhamento para o atendimento de 25 casos, pela equipe técnica da Coordenação Nacional do Programa. Os casos recebidos serão analisados e após a deliberação sobre o ingresso, será definido o conjunto de medidas de proteção a serem adotadas em cada caso incluído, que podem abranger não somente ao próprio defensor, mas ser estendidas a familiares. As medidas de proteção considerarão a gravidade da coação ou da ameaça, além da dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos mecanismos convencionais de segurança pública.

O Ceará é o sétimo estado no Brasil a receber o programa nacional, instituído em 2007 e que já atendeu 1.200 pessoas, garantindo medidas de proteção a 429 militantes. Para a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, o programa é mais um dos vértices do Programa Estadual de Proteção à Pessoa, que já conta com o Provita e em breve, terá o Programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Os três programas são interssetoriais e requerem articulação com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais, inclusive de outros entes federados, com vistas à proteção da pessoa em situação de risco e vulnerabilidade. “Através deste trabalho articulado, a Sejus tem conseguido ampliar sua atuação na área da cidadania, entendendo que é função do Estado criar fontes de proteção as violações dos direitos humanos. Prova disso é o lançamento de mais um programa de proteção à pessoa. Com o PPDDH, o  Estado proporciona aos líderes de movimentos sociais e atores públicos a continuidade de seus trabalhos de militância em direitos humanos, assegurando a liberdade de expressão e manifestação no desenvolvimento de sua atuação social”, informa.

No Ceará, o PPDDH funciona através de um convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV). Para efeitos de definição, o Defensor/a de Direitos Humanos é toda pessoa que, individualmente ou em conjunto com outras, promove e protege os direitos humanos. A violação ou ameaça do Defensor/as de Direitos Humanos consiste em qualquer conduta atentatória que tenha como objetivo impedir a continuidade de sua atividade.
Para fazer denuncia ou informações: 85 3231-2995 ou  defensoresdh.ce@gmail.com


Assessoria de Comunicação da Sejus

Procap recebe relatórios da fiscalização realizada nas cidades de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja

Os integrantes da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará receberam, na tarde desta segunda-feira (05/11), os relatórios de fiscalizações especiais de urgência elaborados, entre os dias 22 e 26, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) nas prefeituras de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.

O conteúdo dos relatórios serão examinados para a averiguação de quais medidas poderão ser adotadas, a depender do grau de denúncias de dilapidação do patrimônio público. Durante a reunião, ficou estabelecido que, a cada semana, novos relatórios tratando de possíveis práticas de desmontes nas prefeituras municipais do Ceará serão destinados aos membros da Procap.

Nesta reunião da comissão para atuar no combate ao desmonte nas prefeituras estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras; o procurador de Justiça e coordenador da Procap, Maurício Carneiro; a procuradora-geral de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa; os promotores de Justiça auxiliares da Procap, Eloilson Landim e Herton Cabral; e o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior.

As prefeituras municipais que serão fiscalizadas essa semana sobre as práticas de desmontes são: Crato, Itatira, Tianguá e Meruoca. Desde o início da operação foram colhidas 25 denúncias, oriundas de cidadãos e prefeitos eleitos, por diversas vias. Os componentes da comissão reafirmaram que qualquer pessoa possui legitimidade para denunciar os casos de irregularidades.

Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, a maioria das denúncias de desmonte nas prefeituras é feita pelos futuros gestores. “Isso ocorre porque o que for encontrado de bom ou ruim na administração será responsabilidade do próximo gestor”, afirmou. As investigações continuam até o fim do ano.

Os casos de improbidade administrativa diminuíram nos últimos quatro anos. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, atribui a diminuição desses problemas à persistência das instituições públicas, inclusive do Ministério Público, que estão mais atentas, e às novas leis, que são mais rigorosas. “Direito e lei estão se concretizando”, disse.

MPCE