Juiz de Canindé determina prisão de prefeito e secretários por descumprimento de ordens judiciais

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou a prisão do prefeito de Canindé, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, e do secretário de Finanças do Município, Jorge Luís Coelho Lopes, por descumprimento de ordem judicial. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21/09).

No dia 24 de julho deste ano, o magistrado deferiu liminar determinando que Manoel Cláudio pagasse, imediatamente, os vencimentos da vice-prefeita, Maria do Rozário Araújo Pedrosa, referentes aos meses de maio e junho. A decisão, no entanto, não foi totalmente cumprida.

Segundo a vice-prefeita, o gestor pagou apenas o mês de maio, acumulando inadimplência nos meses de junho e julho. Em nova decisão, do dia 14 de agosto, o magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. Novamente, a ordem não foi obedecida.

Por conta disso, o juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a prisão do gestor e do secretário de Finanças. Conforme o magistrado, a documentação anexada aos autos monstra o descumprimento reiterado das determinações, “revelando, assim, completa ausência de receio quanto às consequências”.

Ainda segundo o juiz, o gestor apresentou número de conta bancária diferente da indicada pela vice-prefeita para o recebimento dos proventos. “O prefeito e os seus agentes, talvez confiantes em uma imunidade que não possuem, acostaram documento que representa o escárnio e o descaso, pois fazem prova da própria torpeza quando debitam o valor da dívida de uma conta da Prefeitura, e a creditam em uma outra conta da própria Prefeitura, e juntam nos autos a comprovação desta operação numa tentativa de ludibriar”.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

O magistrado também decretou, nesta sexta-feira (21/09), a prisão da secretária de Educação de Canindé, Maria Rosemary Cardoso Maciel. Ela não teria cumprido ordem judicial quanto ao pagamento de pensões alimentícias a beneficiários de servidores.

O juiz verificou nos autos que muitos servidores tiveram debitados dos salários do mês de agosto valores relativos a pensões alimentícias, mas os beneficiários não receberam as quantias, “não sendo informado qual o destino dado aos valores descontados da folha de pagamento”. Os decretos prisionais serão revogados após o efetivo cumprimento das ordens judiciais.

TJCE

PF cumpre mandados de prisão em Cariús

Uma operação da Policia Federal foi realizada nas primeiras horas desta sexta-feira (21) em Cariús e Jucás, no Centro Sul. O alvo da policia era prender a candidata a prefeita de Cariús Natália Ferreira Gomes (PHS) e o seu esposo, que também é candidato a vereador Ezivan Gonçalves dos Santos pelo PHS.

Segundo as informações outras pessoas foram detidas e lavadas a promotoria da comarca de Cariús. A policia destaca que um mandado de decisão judicial foi impetrado contra os dois candidatos por compra de voto.

A PF já esteve logo cedo em um depósito de material de construção na cidade de Jucás fazendo buscas e apreensões. A movimentação das viaturas despertou a curiosidade da população. 

Ceará Agora

Opinião: fora de tom e de hora

Não deixa de ser hilária uma nota de condenação às "forças conservadoras" assinada por Marcos Pereira (PRB e Iurd), Valdir Raupp (PMDB) e Carlos Lupi (PDT), afastado do Ministério do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff.

Articulada pelo presidente do PT, Rui Falcão, a nota foi assinada ainda pelos do PC do B, Renato Rabelo, e do PSB, Eduardo Campos, que anda às turras com os petistas e com o principal alvo da manifestação de apoio -o ex-presidente Lula.

Lembrando Getúlio Vargas, de 1954, e João Goulart, de 1964, a nota de seis partidos governistas é contra os três que restaram na oposição -PSDB, PPS e DEM- e diz que as tais forças conservadoras "revelam-se dispostas a qualquer aventura", até "pressionam o STF (...) para golpear a democracia" e, de quebra, "reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula".

Eu, hein?! A oposição, tão mirrada, está tentando promover um golpe à la Getúlio e à la Jango? É capaz de pressionar a mais alta corte de Justiça do país? O Supremo seria passível de pressões de tucanos, de demos e do PPS, se 8 dos 10 ministros foram indicados em gestões petistas? PSDB, DEM e PPS são responsáveis pela não entrevista (não citada no texto) em que Marcos Valério joga Lula na fogueira do mensalão?

Não dá para entender nada, a não ser que o julgamento do mensalão, a candidatura empacada de Fernando Haddad em São Paulo e as dificuldades em outras capitais estão subindo à cabeça não só de Lula, mas igualmente da atual cúpula do PT.

Como não deu para entender a exclusão dos partidos de parlamentares condenados no mesmo dia pelo relator do mensalão, Joaquim Barbosa: PTB, PR (antigo PL) e PP. Paulo Maluf, aliado dos governos Lula e Dilma e da campanha de Haddad, deve estar magoado pela discriminação.

Sem falar que PT e PRB assinam a nota juntos, mas quem está derrotando Haddad é Celso Russomanno.

Por ELIANE CANTANHÊDE

Candidato a vereador é preso acusado de exercício ilegal da profissão

Um candidato a vereador foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (20), acusado de exercício ilegal da profissão de dentista, na cidade de São Vicente do Seridó, onde mantinha um consultório clandestino em condições precárias.

Segundo a polícia, Enock Pereira de Melo, de 50 anos, é agricultor, mas atuava como dentista protético há mais de um ano.

Ele foi preso em casa, onde também foram apreendidos vários equipamentos usados na fabricação de próteses dentárias, além das notas fiscais da compra de anestésicos, usados em tratamentos odontológicos.

Ainda de acordo com as informações, no ano passado o agricultor tentou montar um consultório na cidade de Montadas, mas foi denunciado e acabou fugindo.

Com JPB 2ª Ed

Situação do PSB não é das melhores no Interior do Ceará

Quando há alternância entre ciclos políticos no poder central, essa transição costuma se espalhar de forma mais lenta no Interior. Ao ascender ao Governo do Estado, como regra, o grupo demora um pouco a se consolidar como hegemônico também nos municípios Estado afora. O PSDB perdeu o controle do governo cearense em 2006, mas se manteve como maior partido, em número de prefeituras, na eleição de 2008. O predomínio tucano no Interior não chegou ao fim como resultado de derrotas eleitorais, mas de manobras de bastidor. Passado o pleito de 2010, parlamentares e gestores migraram em direção ao recém-criado PSD, naquilo que o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, qualificou como “ataque especulativo da família Gomes”. Referia-se ao respaldo dado pelo clã que comanda o Palácio da Abolição às filiações em massa de ex-tucanos à nova sigla. A era PSDB chegou ao fim, mas não se estabeleceu, ainda, novo ciclo hegemônico nas prefeituras do Interior. A maioria delas apoia o Governo do Estado, é verdade. Mas sempre foi assim e é provável que sempre seja. A questão é que, como consequência da partilha do poder estadual entre diversas forças partidárias, não se conseguiu, até agora, constituir predomínio claro de algum agrupamento. Talvez ocorra nestas eleições, mas não é o que indicam as pesquisas. Os levantamentos minimamente críveis já divulgados sobre as disputas Ceará afora indicam que, para o partido do governador Cid Gomes (PSB), as perspectivas não são as melhores.

A FORÇA DO GOVERNADOR NO INTERIOR

Até ontem, haviam sido divulgadas pesquisas do Ibope sobre as eleições para 14 prefeituras do Interior, todas contratadas pelo Sistema Verdes Mares. Em sete delas, o PSB integra a coligação que está atrás: Aracati, Caucaia, Crato, Iguatu, Lavras da Mangabeira, Quixeramobim e Russas. Em outros cinco casos, o candidato apoiado pela legenda do governador está na dianteira: Icó, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Tauá. Com um detalhe – em nenhum deles o PSB tem o candidato a prefeito. Há ainda os casos de Santa Quitéria e Marco, nos quais os candidatos que o PSB apoia estão tecnicamente empatados na liderança. Claro que as consultas envolvem apenas 14 dos 183 municípios – fora a Capital. Mas o recorte inclui algumas das principais prefeituras das diversas regiões cearenses. Fornece-se, desse modo, excelente recorte para compreender como está a disputa pelo poder. E é curioso constatar que, no segundo ciclo de eleições municipais após a chegada de Cid Gomes ao Governo do Estado, não se conseguiu constituir predomínio mais claro.

Não deixa de ser algo natural. Também o PSDB, no auge de seu poderio, só consolidou-se como força majoritária em meados da década de 1990. Em 1992, quando Ciro Gomes era governador, seu candidato saiu derrotado em seu berço político – Sobral.

Mas o estilo político de Cid, adepto da conciliação e dos pactos com potenciais adversários, é fator extra para a desagregação.

POSSÍVEIS DERROTAS EMBLEMÁTICAS

Há vários aliados de peso do governador Cid Gomes envolvidos em disputas nas quais podem sair derrotados. O caso mais sintomático provavelmente é o de Lavras da Mangabeira, reduto político maior de Eunício Oliveira (PMDB), hoje o principal aliado de Cid. A irmã do senador é a atual prefeita. Lá, o PSB tem candidato próprio, mas contra a vontade do Palácio da Abolição, que preferiria o alinhamento com Eunício. De todo modo, quem lidera não é nenhum dos dois, mas o Dr. Tavinho (PRB), que está em conflito com seu próprio partido. Já em Aracati, o secretário do Turismo, Bismarck Maia (PSB), tentou construir grande acordo, mas perdeu o controle do processo. Regina Cardoso (PSB) saiu candidata à sua revelia, mas acabou desistindo. No Ibope, Ivan Silvério (PDT) está em vantagem. Em Crato, o deputado estadual Sineval Roque (PSB), alinhado aos Ferreira Gomes há longa data, está num distante terceiro lugar. Em Caucaia, a mega-aliança inclui PSB, PT, DEM, PDT e outros menos cotados em torno do prefeito Washington Gois (PRB). Mas quem lidera é a ex-prefeita Inês Arruda (PMDB). Trata-se do segundo maior município do Estado.

SITUAÇÃO DO PT É AINDA PIOR

Com presença no segundo turno incerta em Fortaleza, a situação do PT é muito complicada no Interior. Está atrás em Juazeiro do Norte e Quixadá. Dos municípios onde foram feitas pesquisas do Ibope, o partido só lidera em Sobral. Mas o prefeito Clodoveu Arruda, o Veveu, tem imagem mais ligada ao governador que ao próprio PT. Além disso, os petistas estão em coligações que lideram as pesquisas em Aracati, Tauá e Iguatu. E apoia candidatos que dividem a liderança em Santa Quitéria e Marco.

O POVO

Dilma vai vetar

Dilma Rousseff decidiu não aceitar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e diminui a proteção de margens de rios.

Ela avisou a colaboradores que vai vetar a proposta que, antes de seguir para o Palácio do Planalto, será apreciada pelo Senado.

A presidenta conta com o calendário eleitoral para aprovar uma futura MP, que substituirá a atual. Como os senadores têm até 8 de outubro para votar a que foi modificada na Câmara, o veto de Dilma só ocorrerá depois do primeiro turno.

Sem pressão

Para o Planalto, passada a eleição, deputados de cidades pequenas e médias — mais dependentes da agricultura — ficarão menos suscetíveis à pressão dos grandes produtores e aceitariam a nova MP. Na maior parte desses municípios não há segundo turno.

O DIA

MP investiga desvio de recursos da saúde e educação em Pacajus em 2011

O Ministério Público do Ceará instaurou, hoje, 20, inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos praticados pelo ex-prefeito de Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo em 2011. O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, diz respeito às verbas nos fundos de educação e saúde.

     O objetivo do inquérito é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus sobre o exercício de 2011. Sendo essas auditorias realizadas sob a recomendação do MP. Além disso, requer ouvir representantes da empresa Assessoria Técnica Municipal (ATM) e coletar os resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011. O prazo para envio dos relatórios é de 30 dias.

     Para a ação, o MP considerou ainda o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador geral do Município e outros sete secretários municipais, além de outros servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010, que importou no desvio público no valor de aproximadamente R$ 9 milhões; as transferências e pagamentos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundef); o déficit de aplicação dos recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB); entre outros.

     É importante considerar que até a data de instauração do inquérito a 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da vistoria realizada pelo TCM. 

MPCE

Sabe a ordem dos votos na urna eletrônica? Veja na reportagem abaixo

Para ter mais agilidade na hora de votar, o eleitor pode "treinar" no simulador 
disponível no site do TSE. Também é importante saber a ordem dos candidatos que 
aparecem na urna, como mostra essa reportagem da TV Brasil.

EBC

Netinho de Paula e Protógenes Queiroz reforçam campanha de Inácio Arruda

O candidato do PCdoB à prefeitura de Fortaleza, Inácio Arruda, recebe o reforço de duas lideranças nacionais do PCdoB: o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o vereador da capital paulista Netinho de Paula. Eles participam de eventos com Inácio nesta sexta-feira (21) e neste sábado (22).

Netinho
Netinho de Paula, liderança de alta popularidade e vereador, participa ao lado de Inácio de uma caminhada em Messejana, a partir das 16h desta sexta-feira, 21/9. A caminhada partirá da Praça de Messejana seguindo até o Terminal de Ônibus do bairro.

Com Protógenes
Já às 19h desta sexta, Inácio e Protógenes Queiroz participam da plenária da vereadora Eliana Gomes, do PCdoB, candidata à reeleição. O encontro com militantes e apoiadores acontecerá no Comitê da Campanha, na Avenida da Universidade, 3215, Benfica.

1, 2,3 …
Será a terceira vez que Protógenes Queiroz vem a Fortaleza para acompanhar atividades da campanha de Inácio à Prefeitura de Fortaleza.

Sábado
Na manhã de sábado, dia 22, Inácio e Protógenes realizam caminhada no Centro de Fortaleza, partindo da Praça do Ferreira, em mais uma atividade de mobilização “por uma cidade melhor, com planejamento, serviços de qualidade e um prefeito com experiência, preparo, coragem e sentimento popular”.

Blog Politika com K

Camurça é líder na pesquisa Ibope de Maracanaú

José Firmo Camurça Neto se as eleições municipais fossem hoje seria eleito prefeito do Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, segundo pesquisa do Ibope realizada entre os dias 17 e 18 deste mês, para o Diário do Nordeste, quando ouviu um total de 406 eleitores. Firmo Camurça tem a preferência de mais da metade dos eleitores daquela cidade.

Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, quatro candidatos disputam a Prefeitura: Ciro Augusto Mota Matias, ou Ciro Augusto, apresentado pelo PSOL na Coligação Esquerda Socialista Construindo o Poder Popular; José Firmo Camurça Neto, ou Firmo Camurça, candidato do PR na Coligação Maracanaú Quem Te Viu, Quem Te Vê; Júlio César Costa Lima, ou Júlio César, indicado pelo PSD na Coligação Maracanaú De volta Para o Povo e Sérgio Sobreira de Moraes, ou Sérgio Moraes, representando o PRTB na Coligação Maracanaú Em Boas Mãos.

A pesquisa, realizada com eleitores maiores de 16 anos, teve como objetivo levantar junto aos eleitores da área em estudo opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos, O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 6 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional eleitoral.

Números

Na parte estimulada da pesquisa, quando os entrevistadores do Ibope perguntam a cada um dos eleitores em quem votaria para prefeito, mostrando a relação dos candidatos, Ciro Augusto aparece com 0%, Firmo Camurça com 58% das intenções de voto, Júlio César com 32% e Sérgio Moraes aparece com 1%.

Na segunda parte, quando a mesma pergunta é feito ao eleitor, sem no entanto ser apresentado nomes de candidatos, Ciro Augusto permanece com o 0%, Firmo Camurça tem 52%, Júlio César ficou com 25% e Sérgio Moraes apareceu com 1%. Outros nomes apontados somaram 1%, diz o relatório do Ibope.

Rejeição

De todos os votos válidos, ao fim da apuração, segundo o relatório do Ibope, se as eleições fossem hoje o candidato Firmo Camurça ganharia a disputa com um percentual de 64% contra 34% dados a Júlio César, 2% de Sérgio Moraes e 1% a Ciro Augusto. Os votos válidos são calculados descontando-se os votos em branco e os votos nulos. O total superior a 100% é em razão dos arredondamentos.

Os entrevistadores também perguntaram aos eleitores de Maracanaú em quem eles não votariam de jeito nenhum e 30% apontaram o candidato Ciro Augusto, 20% citaram Firmo Camurça, 45% indicaram Júlio César, 29% disseram ser Sérgio Moraes. 5% responderam que poderiam votar em todos.

Um total de 26% dos eleitores de Maracanaú disseram estar muito interessados na disputa municipal deste ano. 31% têm interesse médio, 29% pouco interesse e 14% nenhum interesse. O modelo de amostragem utilizado na pesquisa é o de conglomerados em dois estágios. No primeiro estágio são selecionados os conglomerados: setores censitários com probabilidade proporcional ao tamanho sistemático. A medida de tamanho é a população de 16 anos ou mais residente nos setores. No segundo estágio são selecionados de cada conglomerado um número fixo de eleitores segundo cotas variáveis.

As entrevistas são pessoais com utilização de questionário elaborado com os objetivos da pesquisa. As entrevistas são realizadas por uma equipe de entrevistadores contratada pelo Ibope, devidamente treinada para abordagem deste tipo de público. Há filtragem em todos os questionários após a realização das entrevistas e fiscalização em aproximadamente 20% dos questionários. 

Diário do Nordeste

Relator de projeto que muda a Lei Seca quer tolerância zero com embriaguez

Só a proibição total e completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está se baseando para elaborar relatório do PLC 27/2012, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Ferraço, caso a lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado.

O resultado é que a ampliação das possibilidades de prova prevista no PLC, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria, na prática, inútil.

– Precisamos ter instrumentos eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou de outras drogas psicotrópicas – adverte Ferraço, que lembra um caso recente de embriaguez explícita captada por uma emissora de TV durante abordagem de policiais a uma jovem no Espírito Santo.

O relatório do parlamentar, a ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.

Para o relator, bebida e direção são absolutamente incompatíveis, e os “alarmantes números da violência no trânsito” impõem a adoção de uma regulação rígida e ampla, capaz, não apenas de punir com rigor, mas de inibir a prática de condução de veículos sob o efeito de álcool. Segundo Ferraço, a Lei Seca aprovada em 2008 provocou uma leve diminuição das mortes em 2009, mas o afrouxamento na fiscalização e na conscientização gerou novo aumento em 2010.

– Estamos vivendo uma carnificina – constata o parlamentar.

Dados reunidos por ele indicam que, só em 2010, 42 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país. O custo econômico da violência no trânsito chegaria, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a R$ 30 bilhões por ano, com medidas como aparato de segurança e tratamento médico.

Faz parte do “cerco” defendido pelo parlamentar o estabelecimento da pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação aos que descumprirem as novas normas.

Não é a primeira vez que o parlamentar defende a tolerância zero. No ano passado, o PLS 48/2011, de sua autoria, que retirava do Código de Trânsito qualquer referência a índices tolerados de alcoolemia, foi aprovado na Casa. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, mas acabou arquivada.

“Ao estabelecer a tolerância zero, o fiz com amplo respaldo social e técnico. Infelizmente, foi outro o entendimento da Câmara”, lamenta, no relatório ao PLC 27/2012.

Agência Senado

Governo corta previsão de arrecadação em R$11,7 bi

A redução da previsão de crescimento econômico para este ano forçou o governo federal a reduzir a projeção de arrecadação tributária em R$ 11,739 bilhões e se valer do incremento de outras receitas para evitar um corte no orçamento e garantir o cumprimento da meta de superávit primário.

O Relatório de Despesas e Receitas do quarto trimestre, que serve de parâmetro para a execução orçamentária e que foi divulgado nesta quinta-feira, reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, ante previsão do relatório anterior de alta de 3%. E por isso todas as previsões de receita tiveram que ser refeitas.