Heitor Férrer comenta proposta para mudar composição do TCU

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (31/03), emenda, de autoria dele, que propõe uma mudança na composição dos Tribunal de Contas da União. A proposição requer que os conselheiros do Tribunal não entrem através de “favor político”.

Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador, Eunício Oliveira, para que mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.

Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros que entram nos tribunais, são através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.

O deputado destacou a operação Quinto do Ouro que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos  presos, todos tem vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.

Rachel Marques repudia estupro de conselheira dos Direitos das Mulheres

A deputada Rachel Marques (PT) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), indignação com o estupro sofrido por uma integrante do Conselho Cearense de Direitos das Mulheres. Na tribuna, a parlamentar leu nota pública de repúdio da entidade à violência contra a conselheira.

De acordo com a deputada, todos os homens e mulheres devem se indignar com casos de violência como este. “Expresso a minha solidariedade para esta conselheira, mas estendo o sentimento a todas as mulheres que sofrem violência no mundo”, afirmou.

Para a petista, é necessário defender continuamente a construção de sociedade de paz e de convivência harmoniosa, que respeite os direitos das mulheres. “Só vamos construir uma sociedade mais justa e igualitária se houver igualdade de gênero”, defendeu.

Rachel Marques também falou sobre o encontro de governadores do Nordeste, realizado na quarta-feira (29/03), em Fortaleza. Evento teve como pautas principais a reforma da Previdência e a renegociação de dívidas dos estados com a União.

A parlamentar leu o documento apresentado ao final do encontro, que apresentou propostas para o crescimento econômico e de emprego no Nordeste. A carta foi assinada pelos governadores Camilo Santana, do Ceará; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Wellington Dias, do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; e Belivaldo Chagas, do Sergipe.

“No documento, os governadores destacam terem discutido a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações nordestinas, além de apresentarem proposta que consegue equilibrar a Previdência dos estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro, dentre outras proposições ao Governo Federal”, informou a deputada.

Dr. Santana externa preocupação com aumento de casos de febre amarela

O deputado Dr. Santana (PT) externou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), sua preocupação em relação a uma possível epidemia de febre amarela no País.

De acordo com o parlamentar, houve um aumento de casos da doença nos últimos quatro anos, com 162 óbitos em todo o Brasil. “Isso começou com um foco em Minas Gerais, depois apareceram casos no Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, temos evidências na Bahia. A situação está fugindo do controle e as pessoas não sabem o que fazer”, comentou.

O petista informou ainda que no Rio de Janeiro, um dos casos foi na zona urbana, comprovando que o mosquito transmissor pode não estar mais atuando somente no interior. Para ele, a vigilância sanitária de todos os estados precisa se unir junto às secretarias de Saúde, aumentando a cobertura vacinal para evitar o risco de epidemia urbana.

Dr. Santana comentou ainda sobre o projeto de lei 13/17, oriundo da mensagem nº 8.903, do poder Executivo, autorizando a transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas, no âmbito do projeto Paulo Freire.

Segundo o parlamentar, o projeto remaneja recursos para cidades com baixo índice de desenvolvimento humano e iniciou no Governo Cid Gomes, atendendo a 31 municípios. “É importante aprovar projetos como esse para que a população dessas pequenas cidades fomente sua economia”, frisou.

O deputado fez ainda um apelo aos trabalhadores e estudantes para participarem nesta sexta-feira (31/03) das manifestações contra a reforma da Previdência e a terceirização.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apoiou o convite para a manifestação e ressaltou que os países que aprovaram medidas como essas não tiveram melhoras em seu desenvolvimento econômico. “O Parlamento não pensou no povo ao aprovar a terceirização e ainda vem aí a reforma da Previdência. Espero que a população vá às ruas e faça com que os deputados reflitam sobre essa herança maldita que deixaremos para as próximas gerações”, sugeriu.

Fernando Hugo convida para debate sobre reforma da Previdência

O deputado Fernando Hugo (PP) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), a realização de sessão especial, no próximo dia 7 de abril, para discutir a reforma da Previdência. O evento, conforme explicou, atende a requerimento de autora dele e vai debater o assunto com congressistas, juristas e entidades da sociedade.

“Faremos um debate onde poderemos ouvir todas as posições políticas e de representantes de classes. Será o momento oportuno para trazer todas as questões de cada setor para que a reforma seja mais justa possível”, explicou Fernando Hugo.

Para o deputado, a reforma não pode ser aprovada da forma “espúria”, tirando dos trabalhadores direitos e garantias existentes na atual legislação. “Vamos fazer o bom debate. Não há como ficarmos de fora dessa discussão. Vamos lapidar a reforma proposta”, defendeu.  Para Fernando Hugo, a discussão terá de ser “despida” de questões ideológicas. Ele avaliou ainda que a reforma é importante para assegurar a continuidade dos pagamentos dos pensionistas e aposentados

   Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o esforço do Estado em oferecer um bom serviço de saúde e ressaltou que a educação pública do Ceará é uma das melhores do País. “Não se pode querer fazer demagogia com a sociedade. Precisamos ter responsabilidade”, afirmou.  

O deputado Tomaz Holanda (PPS) elogiou o fato do Hospital Regional de Quixeramobim estar funcionando e atendendo serviços de emergência. Já o deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que unidade de saúde ainda está fechada. “Só a recepção é aconchegante, mas os serviços não funcionam”, criticou.

Leonardo Pinheiro cobra recursos para Pronto Socorro dos Acidentados

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) solicitou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), o repasse de recursos para o Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) pela prefeitura de Fortaleza. Segundo o parlamentar, a instituição é a última da rede privada na Capital, que ainda atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Leonardo Pinheiro destacou que, sem o repasse de recursos, o PSA será fechado. “Nos meses de janeiro e fevereiro a unidade funcionou sem repasse de recursos e, infelizmente, se o problema não for corrigido, essa importante unidade vai fechar as portas”, explicou.

 O deputado salientou que o PSA realiza, em média, 350 cirurgias por mês desafogando as demais unidades hospitalares, principalmente o Instituto José Frota na área de traumatologia. “Se for fechado haverá superlotação de pacientes na área da urgência de traumas”, assinalou.

O parlamentar ressaltou também que o PSA está fazendo 50 anos e parabenizou os funcionários e colaboradores da instituição. “Esse hospital presta grande e relevante serviço na sociedade cearense. Mesmo sem o reajuste da tabela do SUS, a unidade permanece prestando serviço ao povo cearense. É preciso fazer todo esforço possível para que o PSA continue operando”, observou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) destacou que, entre 2010 e 2015 no Brasil, foram fechados 23,4 mil leitos de atendimento do SUS. “Não tem orçamento porque não tem repasse de recursos federais. A tabela do SUS não é corrigida há 16 anos”, assinalou.

Roberto Mesquita questiona transferências de recursos do Executivo

O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), as mensagens do Executivo encaminhadas à Assembleia Legislativa e tratam de transferência de recursos para associações e organizações ligadas a projetos do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o Legislativo precisa ficar atento a estas matérias e fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos.

O parlamentar citou o caso do projeto de lei nº 13/2017, oriundo da mensagem nº 8.093/17, aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia nesta quarta-feira (29/03), e que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de mais de R$ 5,8 milhões, no âmbito do Projeto Paulo Freire, que tem como objetivo prestar assistência técnica e agrícola para comunidades rurais de 31 municípios cearenses.

“Nós já temos organismos com histórico de prestar este mesmo tipo de serviço, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), que foi criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das técnicas agrícolas. Mas o que o Governo faz é matar e desprezar aos poucos órgãos como este, ao não lhe dar recursos, preferindo privilegiar estas organizações sociais contratadas”, apontou Roberto Mesquita.

Ainda na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa precisa ser incluída nos debates a respeito das parcerias e convênios firmados pelo Governo do Estado com entidades e possíveis investidores.

“Ficamos entusiasmados com a possibilidade de a empresa que administra o Porto de Roterdã também administrar o Porto do Pecém, com a sinalização dos chineses de construírem uma refinaria no Pecém, com a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins, mas precisamos ficar muito atentos aos contratos que podem ser firmados, porque a Assembleia está fora deste debate”, salientou o parlamentar.

Para Roberto Mesquita, “o Poder Legislativo não pode ficar muito distante destas discussões, pois no decorrer do tempo poderão vir dívidas milionárias para o Ceará”.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) cobrou da Mesa Diretora a instalação da CPI do Acquario. “Tanto o Acquario quanto a refinaria foram ideias vendidas como divisores de água para o Ceará, mas ambas não passaram de estelionato eleitoral. E existe aqui nesta Casa o pedido de CPI para o Acquario, que, por diversas manobras, vem sendo engavetada e impedida de ser instalada”, pontuou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB), por sua vez,  questionou a alegativa do Executivo de falta de recursos para investimentos. “Escutamos o tempo todo da base aliada sobre o momento de dificuldade e escassez de recursos, mas não é isso o que o Governo propaga. O relatório da Secretaria de Finanças do Ceará aponta textualmente que o desempenho das receitas correntes pode ser considerado excelente, enquanto, ao mesmo tempo, é alegado falta de recursos para perfurar poços no Interior”, assinalou Odilon Aguiar.

Ely Aguiar destaca proposta que extingue secretarias de Estado

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (30/03), a mensagem do Governo do Estado que extingue algumas secretarias com o objetivo de reduzir despesas. O parlamentar lembrou que já criticou a existência de algumas das “mais de 20 secretarias de Estado”, e considerou a proposta do Governo adequada. “Deveria extinguir mais”, assinalou.

A proposta, que chegou à AL sob a forma da mensagem nº 8.074, prevê, entre outras, a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Suas atividades serão repassadas para o Gabinete do Governador, assim como a coordenação da Casa Militar, que perderá o status de secretaria e órgão da Administração Direta.

O Gabinete do Governador deverá ainda absorver as atividades e competências do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.

A proposta envolve  ainda a extinção do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), cujas atribuições serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria das Cidades. Também prevê extinguir o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), que terá suas competências repassadas à Secretaria de Infraestrutura.

Para Ely Aguiar todas essas pastas são “cabides de emprego”. “Foram criadas para acomodar aliados ou deputados que perderam as eleições, e tudo isso onerando os cofres públicos".

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) frisou que muitas secretarias não realizam ações efetivas e permanecem estagnadas por falta de prioridade do Governo. “Fui secretário de Agricultura, Pesca e Aqüicultura e lhe digo que o orçamento da pasta só dava para pagar os funcionários”, disse, ao assinalar muitas estão na mesma condição. “É falta de critério e prioridade do Governo”, acrescentou.

Roberto Mesquita (PSD) concordou com  Odilon Aguiar e salientou que o Governo “gasta mais com a mansão que mantém em Brasília que com a secretaria de Combate às Drogas”. “Parece piada que tenhamos gestores com esse tipo de atitude”, observou.

Compartilhar notícias falsas nas redes dá prisão

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclarece à população que as informações que têm circulado nas redes sociais desde o desaparecimento da menina Débora Lohany de Oliveira, apontando supostos suspeitos ou a localização da criança, não são verdadeiras.

O desaparecimento de Débora está sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que é responsável por investigar casos desta natureza, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP). As buscas continuam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) nas imediações do local onde a menina foi vista pela última vez.

Os agentes de segurança do Ceará realizam suas ações visando proteger a vida de todos os cearenses e, para isso, é importante que o cidadão esteja atento e não compartilhe ou divulgue relatos incertos. Divulgar fotos de pessoas, apontando-as como suspeitas, além de prejudicá-las, é crime. 

O que diz a Lei:

Comunicação falsa de crime ou de contravenção – Artigo 340 do Código Penal – Provocar ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime – Artigo 138 do Código Penal – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Pena:detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Denúncias:

Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dececa, para o disque denúncia 181 da SSPDS ou para o 190 da Ciops. O sigilo é garantido. A Dececa fica na Rua Tabelião Fabião, 114, Presidente Kennedy.

Fonte: SSPDS

Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta-feira, 30

9h: 1º Seminário Internacional Mais Infância Ceará

Local: Centro de Eventos

12h: Encontro com a Fetraece

17h: Inauguração da Escola de Ensino Médio (EEM) Professora Francisca Linhares de Sousa 

Local: Eusébio

A culpa dos partidos que oferecem ao povo péssimos políticos

Desde quando se começou a falar em reforma política, ou mais precisamente em reforma eleitoral, já se sabia que a culpa maior pela má qualidade dos candidatos eleitos – presidentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores – é dos próprios partidos políticos. Mesmo que todos eles em seus regimentos e estatutos internos exponham as suas intenções de exigir qualidades éticas, morais e folhas de atos limpas. Como advertia o ex-governador cearense Manoel de Castro Filho, sertanejo de linguajar típico, mas com filosofia própria, “em muitos partidos, a presença de maus políticos é como a de gorgulhos no feijão; se forem retirados todos, a panela termina quase vazia”. Essa exigência de responsabilidade dos partidos pela qualidade dos seus membros foi um dos temas dominantes por ocasião de debates realizados em todos os estados, há mais de uma década, coordenados pelo então senador Sérgio Machado, cujo exemplo não vingou e terminou se revelando um ímprobo.

Durante esses eventos, lideranças nacionais e estaduais mostraram-se solidárias, prometendo um empenho que nunca foi formalizado. A tal reforma não aconteceu e deu no que deu, ou seja, continuamos vendo crescer, desmesuradamente, o numero de partidos políticos e todos eles repletos de indivíduos sem a menor credibilidade, e em sua maioria devidamente “forrados” de recursos para não somente assumir a direção dessas siglas, mas, principalmente se apoderarem das vagas mais importantes como candidatos. Portanto, se é para não moralizar internamente todos os partidos políticos, melhor será não se falar mais em reforma protagonizada por atores que se apresentam ao público como bailarinas em palco de lama. De roupa branca, sapatilhas e trejeitos artísticos que não agrada ao grande publico, mas enche os olhos de refinados parceiros da ilusão ótica. Como preconizou o sábio sertanejo, a nossa panela foi toda tomada pelo gorgulho.

Fernando Maia

Escola Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia

A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia. Os interessados devem comparecer à sede da escola, entre os dias 23 e 29 de março de 2017, a fim de proceder com a inscrição.

Acesse o edital de seleção

Renato Roseno destaca petição que suspende outorgas de água para termelétrica

O deputado Renato Roseno (Psol) informou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/03), sobre a representação entregue ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos solicitando a imediata suspensão de quatro outorgas de água para as termelétricas do Pecém, e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Ceará.

De acordo com o parlamentar, cerca de 20 entidades e movimentos sociais assinaram a representação, denunciando o alto consumo de água, que, segundo ele, chega a 1.189 litros por segundo. “Nosso planeta não suporta mais esse consumo desenfreado, e o que está sendo pedido nessa petição é nada mais que o cumprimento do que estabelece a política nacional de recursos hídricos: assegurar a água de qualidade para as gerações futuras”, ressaltou.

Para Renato Roseno, o consumo desenfreado nada mais é do que uma injustiça com o trabalhador rural. Ele parabenizou as instituições pela coragem de apresentar a petição e disse acreditar em transições energéticas como solução para o problema.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) concordou com o deputado Renato Roseno, frisando que onde se mais precisa de água ela não chega. “Estamos na iminência de um colapso e essas empresas consumindo dessa forma?”, questionou.

Heitor Férrer quer criação de centro de apoio aos portadores de lúpus e artrite

O deputado Heitor Férrer (PSB) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), que vai apresentar projeto para criação de um centro de apoio a pessoas portadoras de lúpus e artrite reumatoide. De acordo com ele, essas são doenças sem cura e que necessitam de controle com medicamentos.

O parlamentar comentou a audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa, que debateu a situação dos pacientes com lúpus e artrite reumatoide. De acordo com Heitor Férrer, o Estado tem se omitido no que diz respeito à distribuição de remédios para os portadores dessas doenças, e isso tem trazido complicações para sua saúde.

“Essas doenças não têm cura, mas seus portadores são capazes de levar uma vida normal, caso a enfermidade seja controlada. Mas, para isso, o Estado precisa fornecer os medicamentos”, acrescentou.

Segundo Heitor Férrer, as complicações causadas pela falta dos medicamentos provocam muito mais gastos ao Estado. “Há pacientes que podem sofrer AVC (Acidente Vascular Cerebral), por exemplo. Aí o Estado terá de aposentá-los e pagar pensão. É um gasto muito maior do que a responsabilidade de fornecer os medicamentos em dia”, assinalou.

O deputado Bruno Gonçalves (PEN), em aparte, comentou a situação do  município de Choró, que lançou um projeto para comprar motocicletas para que agentes de saúde visitem pacientes com suspeita de diabetes que não podem ir ao local dos exames. “Isso demonstra uma preocupação com a saúde da população, e é isso que queremos ver em relação aos pacientes com lúpus e artrite”, disse.

A deputada Fernanda Pessoa (PR), que também participou da audiência de ontem, pediu apoio dos parlamentares em relação ao projeto de criação do centro de apoio aos portadores de lúpus e artrite reumatoide. “É um projeto de grande importância, pois há muitas vidas dependendo disso”, frisou.

Evandro Leitão ressalta investimentos do Governo na segurança pública

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o empenho do governador Camilo Santana no combate à violência no estado do Ceará. Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), o líder fez um balanço das ações realizadas na área.

“Reconhecemos as dificuldades, mas o governador Camilo Santana tem se empenhado ao máximo para melhorar a feição da segurança no Ceará”, garantiu Evandro Leitão.Conforme o pedetista, desde o início da atual gestão, o chefe do Executivo tem tido a preocupação de estruturar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a fim de dar maior tranquilidade e segurança à população.

Entre as medidas implementadas pelo Governo para combater a onda de criminalidade, o parlamentar citou a expansão do Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); a implantação do Batalhão de Divisas da Polícia Militar para atuar nas divisas territoriais; a instalação de novos batalhões exclusivos do Batalhão de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e o aumento do efetivo das polícias militar e civil, com realização de concursos públicos.

Evandro Leitão lembrou também que foi aprovada a lei que garante as promoções nas carreiras dos policiais militares e bombeiros do Estado, permitindo a ascensão na carreira ao longo do tempo. “Uma reivindicação de mais de 15 anos e que esse Governo implementou com muito esforço, para beneficiar 11 mil policiais, fazendo com que distorções fossem resolvidas”, comentou.

Segundo o deputado, todo esse esforço teve reflexo na redução de homicídios. “Não é obra do acaso, mas sim por causa do esforço que se tem feito”, avaliou, enaltecendo o legado do trabalho do ex-secretário Delci Teixeira. “Era uma missão sua (de Delci) reduzir a taxa de homicídios. Ele conseguiu, e nós continuamos colhendo esses resultados, pois ainda em 2017 as quedas continuam”, informou. A missão, segundo o líder, segue com o atual secretário, André Costa, que tem como meta reduzir os crimes contra o patrimônio.

Em aparte, os deputados Moisés Braz (PT), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (PP) endossaram o pronunciamento, reconhecendo e parabenizando o esforço feito pelo Governo do Estado no combate à criminalidade.

Ely Aguiar pede implantação de usina de cimento em Campos Sales

O deputado Ely Aguiar (PSDC) anunciou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/03), que o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, iniciou campanha com o objetivo de incentivar empresários cearenses a adquirir a usina de cimento Nassau, atualmente localizada no município de Fronteiras (PI).

De acordo com o parlamentar, o empreendimento está fechando e já demitiu 500 trabalhadores. “A usina poderia se transferir para Campos Sales, onde estão as minas de extração da matéria-prima”, sugeriu Ely Aguiar.

O parlamentar lembrou que há 30 anos a fábrica de cimento Nassau negociou para se instalar na cidade. Porém, o prefeito da época não cedeu o terreno para a construção da sede, e o empreendimento foi para o Piauí. Porém, segundo Ely Aguiar, toda matéria-prima é extraída em Campos Sales e transportada para o município vizinho.   

Conforme explicou o deputado, há grupos econômicos cearenses que já produzem cimento no Ceará, como o M. Dias Branco. “Outros grupos, como o Edson Queiroz, poderia fazer a compra do maquinário Nassau e transferir para Campos Sales”, solicitou. 

Ely Aguiar ressaltou ainda que o fechamento da empresa está gerando um impacto negativo em toda a região, com o risco de mais pessoas ficarem desempregadas. “Por isso, a campanha iniciada por Moésio (Loyola) quer sensibilizar a Assembleia Legislativa, secretários de Estado e o governador Camilo Santana, para que todos encampem essa luta para manter a usina em funcionamento por meio do engajamento da iniciativa privada”, disse.

Além disso, o deputado lembrou que, no governo de Cid Gomes, foi comprada pelo Estado a usina de produção de açúcar Manoel Costa Filho, localizada em Barbalha, com a promessa de que o empreendimento voltaria a funcionar em seis meses. “Porém, passados três anos, o local se transformou em uma plantação de bananeiras. Foram pagos R$150 milhões por nada. Então, saídas para a usina de cimento existem se houver a vontade política”, avaliou.

Carlos Felipe comemora 95 anos de fundação do PCdoB

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), que o aniversário de 95 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) será celebrado neste sábado (25/03). Para o parlamentar, “este, que é o partido mais antigo do País, precisa ser ainda mais enaltecido em momentos nacionais conturbados como o atual”.

De acordo com Carlos Felipe, o PCdoB sempre lutou pela melhoria de vida do povo brasileiro e por um projeto nacional de desenvolvimento. Ele lembrou que a legenda teve quadros políticos emblemáticos, como Oscar Niemeyer e Luis Carlos Prestes.

“No momento em que vivemos hoje, com um projeto nacional que está indo por água abaixo, em que as indústrias naval, petrolífera e de construção civil estão em crise, é pertinente exaltarmos a história do PCdoB”, salientou o deputado.

Segundo o parlamentar, “com a ameaça do projeto nacional, o partido comunista precisa estar firme para se opor às ações que prejudicam o povo brasileiro”.

Carlos Felipe também criticou a aprovação, na quarta-feira (22/03), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. “Com essa terceirização irrestrita, vai haver uma precarização do trabalhador, resultando na piora da qualidade de vida profissional e na retirada de direitos”, lamentou o deputado.

Bruno Gonçalves critica segurança pública no Eusébio

O deputado Bruno Gonçalves (PEN) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), a segurança pública no município do Eusébio. De acordo com o parlamentar, as medidas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) são ineficientes, e a população está apavorada com o crescimento da violência.

Bruno Gonçalves informou que será realizada a Caminhada pela Paz no dia 2 de abril. “Em dezembro de 2016, o prefeito Acilon Gonçalves encaminhou ofício ao então secretário da Segurança, Delci Teixeira, pedindo providências. Entre os dias 5 a 17 de dezembro, aconteceram 12 homicídios na Cidade”, alertou o parlamentar. Segundo ele, entre os assassinatos, está “a morte de um adolescente saindo do Grupo de Arte e Cultura, às 15 horas, em frente à delegacia, com mais de 20 tiros”.

Apesar da denúncia, o parlamentar lamentou a falta de resposta da Polícia Militar. Além disso, em período de seis dias, ocorreram sete assaltos no entorno da delegacia local. “Ninguém foi preso”, criticou Bruno Gonçalves.

Ele acrescentou que houve a invasão de um terreno na cidade por 200 pessoas, e a maioria teria passagem pela Polícia. “Fomos ao secretário (da Segurança) André Costa, tentamos contato com o governador e a Justiça. Tivemos a reintegração de posse, só que, para que o Estado autorize a Polícia, precisa de uma ordem do chefe de gabinete do governador, Élcio Batista. Como isso não aconteceu, em três dias, os bandidos cassaram a liminar”, afirmou.

O deputado ressaltou que a Prefeitura de Eusébio foi a primeira a criar uma Secretaria Municipal da Segurança, contando com 179 guardas, 11 motos, oito viaturas e mais de 30 câmaras videomonitoramento. Entretanto, Bruno Gonçalves criticou a infraestrutura da Polícia na cidade e denunciou a existência e viaturas quebradas.

Na avaliação dele, a diminuição nos homicídios não ocorreu em razão do trabalho da SSPDS. “A redução não é pela eficiência da Polícia. Houve troca de secretário da Segurança e nada de impactante foi feito, a não ser frases midiáticas, parecendo que o novo secretário vai ser candidato a cargo público”, criticou.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) questionou a necessidade de autorização da chefia de gabinete do Governo para cumprir uma ordem judicial. “É ridículo o chefe de gabinete ter ingerência em uma ordem judicial. Isso carece de apuração”. Capitão Wagner lembrou ainda que existem 200 viaturas novas guardadas, que não entram em operação, na avaliação dele, por falta de planejamento.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) manifestou apoio às reivindicações feitas por Bruno Gonçalves.

Lucílvio Girão externa preocupação com possível surto de dengue

O deputado Lucílvio Girão (PP) demonstrou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), preocupação com uma nova epidemia de dengue em Fortaleza.

Com base em matéria publicada no Diário do Nordeste, o parlamentar alertou para o risco de epidemia das arboviroses (dengue, chikungunya e zika) em 10 bairros de Fortaleza. “Desde que a dengue começou aqui no Ceará, lá em 1986, quase 600 mil pessoas foram acometidas pela doença e 614 vieram a óbito. Agora, com esse risco, precisamos reforçar os cuidados. O gestor precisa fazer sua parte deixando a cidade limpa, e a população precisa cuidar das suas casas”, salientou.

Lucílvio Girão reclamou ainda da quantidade de obras federais paradas no Ceará. Segundo ele, são creches, escolas e rodovias que não estão concluídas, e isso já vem desde o governo passado. “O Governo passado investiu tanto em outros países. Não acho ruim que ajude nossos vizinhos, mas o Brasil deveria ser prioridade sempre”, opinou.

O deputado falou ainda sobre a proposta da lista fechada nas eleições de 2018, de autoria do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP).  Esse novo sistema substituiria o atual – em lista aberta de candidatos – e seria uma transição para que, em 2026, no Brasil fosse aditado o sistema distrital misto alemão, em que se vota no partido e no candidato.

Lucilvio Girão disse ser contra  a proposta da forma como está sendo sugerida e assinalou que, mesmo sendo o mais votado do seu partido, não acha justo esse tipo de benefício e acredita na disputa honesta, sem privilégios.

Em aparte, o deputado Mário Hélio (PDT) também discordou da proposta de lista fechada, ressaltando que ela acabaria com o sonho das pequenas lideranças que surgem a cada dia nas comunidades.

Dra. Silvana defende Disque Denúncia para risco de animais nas estradas

A deputada Dra. Silvana (PMDB) mostrou preocupação, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (21/03), com a quantidade de animais na estrada encontrados no trecho da CE-187, entre o município de Barroquinha e o distrito de Bitupitá. A parlamentar destacou que se ainda não existir um disque denúncia para que a população alerte as autoridades sobre o risco de animais nas estradas, ela se dispõe a apresentar um projeto de lei na Casa, propondo a criação deste mecanismo.

“Peço que as autoridades competentes responsáveis pela apreensão destes animais façam alguma coisa antes que pessoas morram em acidentes neste trecho da CE”, salientou Dra. Silvana.

Ainda de acordo com ela, “com o dispositivo do disque denúncia, muitas vidas poderão ser salvas de acidentes fatais nas estradas”.

Heitor critica ausência de deputado em comitiva do governador Camilo

O deputado Heitor Férrer (PSB) disse, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), que o Governo do Estado foi “deselegante” ao não convidar um representante da Assembleia Legislativa para, em comitiva, visitar a Holanda. De acordo com um parlamentar, o governador Camilo Santana foi a cidade Roterdã, com objetivo de firmar acordo de concessão do Porto do Pecém  para os administradores do terminal holandês.

“Os  jornais hoje trazem em suas páginas que  Camilo Santana quer um modelo de gestão igual ao porto de Roterdã, na Holanda. Ele está apresentando o equipamento aos holandeses. Parece que ele não está levando em consideração que antes disso deveria ser aprovada uma lei, pela Assembleia e, em seguida, realizado um certame licitatório”, frisou.

Heitor Férrer sugeriu também que fosse oferecido à iniciativa privada o Acquário, que está em construção. “Será que tem alguém que queira administrar essa ruína em construção, onde foram enterrados R$ 144 milhões. Foi uma obra megalomaníaca e nenhum imbecil nacional ou internacional queira administrar”, disse o deputado, lembrando que o aquário do Rio de Janeiro custou R$ 180 milhões e já está em funcionamento.

Para o deputado, o Porto do Pecém é o “filé” dos equipamentos públicos  do Estado. Porém, segundo ele, o empreendimento não foi oferecido ao mercado nacional, ou se falou em certame licitatório. “Os jornais já falam que foi assinado um protocolo de intenções, onde o Porto do Pecém passa para o controle da empresa que administra o Porto de Roterdã”, frisou.

Heitor Férrer lembrou ainda que o aeroporto foi concedido para iniciativa privada com ágio de 93% , através da  maior proposta do certame licitatório. “É importante que se tenha a melhor proposta. Qual o interesse do Governo e colaboradores em focar especificamente na Holanda? Por que não fazer o certame licitatório”? perguntou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Roseno (Psol) disse que o governador tem uma agenda de privatização “muito agressiva”. Destacou que os equipamentos licitados foram construídos com o dinheiro do povo. “São equipamentos estratégicos que agora são colocados a venda para lucros de empresas transnacionais. Não há transparência nessas concessões, que são equivocadas", afirmou.

O vice-líder do Governo, deputado Julinho (PDT) explicou que o governador está oferecendo equipamentos para  o Porto de Roterdã porque os holandeses têm  a melhor “expertise” do mundo.Segundo ele, é  melhor conceder para uma administradora que tenha capacidade técnica de gerir o equipamento a entregar para outra que não dê conta de gerir o porto  

Renato Roseno critica relação entre grandes corporações e classe política

O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), a relação estabelecida no País entre as grandes corporações econômicas privadas e a classe política. Para o parlamentar, a megaoperação da Polícia Federal, na semana passada, que desmontou um esquema de corrupção no setor de carne, envolvendo políticos e empresas do setor alimentício, “é só mais um escândalo que expõe as vísceras de uma relação promíscua entre corruptos e corruptores no Brasil”.

De acordo com o deputado, o País vive sob um manto da corporocracia, em que grandes empresas do setor privado, inclusive algumas que foram alvo da última operação da PF, financiam recorrentemente campanhas políticas.

“A empresa JBF, que está implicada neste esquema de adulteração de carnes, e a Ambev, foram as maiores doadoras financeiras da campanha eleitoral de 2014, tendo ambas financiado as dos dois principais candidatos à presidência, Dilma e Aécio”, apontou Roseno.

O parlamentar destacou ainda que, nesta terça, a Polícia Federal está realizando buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas aos senadores Eunício Oliveira (PMDB/CE), Renan Calheiros (PMDB/AL), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Humberto Costa (PT/PE), em mais uma fase da Operação Lava Jato.

“Fico imaginando como se sente e como pensa um cidadão brasileiro comum, que trabalha honestamente todo dia e, em uma semana, descobre que a carne que come é manipulada e na semana seguinte assiste a mais uma operação policial envolvendo figuras importantes do cenário nacional. Eu me sinto enojado de tudo isso, pois significa a total e completa desconfiança do sistema político brasileiro”, lamentou o deputado.

Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (PMDB) endossou a preocupação de Roseno, com a relação entre os políticos e as corporações privadas brasileiras, e informou sobre a situação do senador Eunício em relação à operação da Polícia Federal hoje. “Venho esclarecer à população cearense que esta operação da PF não traz nenhum temor à biografia do senador Eunício. Não temos nenhuma preocupação quanto à sua implicação em algo ilícito, porque conhecemos a sua conduta ilibada e acreditamos que ele só está sendo alvo desta operação pela atribuição do cargo que ocupa”, salientou Leonardo Araújo.

Também em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) reforçou a defesa ao senador Eunício, ressaltando que nada foi comprovado contra ele, e não se pode condenar alguém apenas por, supostamente, ser citado em alguma situação desfavorável.

Ferreira Aragão sugere uso de areninhas para formação de craques

O deputado Ferreira Aragão (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), um projeto que aproveite as Areninhas de Fortaleza para a formação de craques. De acordo com o parlamentar, Fortaleza possui um grande potencial para o futebol e o estímulo ao esporte manteria os jovens afastados das drogas.

O projeto envolve ainda, segundo o deputado,  a criação de duas escolinhas de futebol em cada regional de Fortaleza e a participação de atletas da Associação de Garantia do Atleta do Ceará (Agap-CE). “São muitos ex-atletas que estão em situação de miséria que seriam ajudados, ao colocarmos para trabalhar nas escolinhas”, assinalou.

O parlamentar sugeriu também a definição de um “copão”, disputa esportiva entre os bairros de Fortaleza, para estimular ainda mais o gosto dos jovens pelo esporte. “Seria maravilhoso. O esporte é o melhor caminho para se afastar das drogas e da criminalidade”, disse.

Ferreira Aragão prestou apoio ao Secretário de Segurança do Estado, André Costa, que recebeu ameaça de um suposto integrante da facção criminosa Comando Vermelho, via Facebook.

O pedetista disse que essas facções são “poderosíssimas” e que “se nada for feito, em breve elas irão ameaçar a sociedade e o Poder Público”. “Tem que colocar o Exército, a Marinha, tudo para intervir nesse caso, pois eles estão se unindo e, em breve, vão enfrentar a sociedade”, disse. Ferreira Aragão acrescentou que essa ameaça só aconteceu “porque o secretário teve coragem de enfrentá-los”.

Em aparte, o deputado Jeová Mota (PDT) lembrou que, quando secretário do Esporte do Estado, um projeto que cria escolinhas esportivas e financia os estudos do atleta foi criado. “Nós demos andamento nesse projeto e ele foi o primeiro que criamos nesse sentido de incentivo ao esporte”, explicou.

Evandro Leitão aponta investimentos do Governo em projetos agrícolas

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), os benefícios e investimentos para o desenvolvimento da agricultura do Estado anunciados pelo governador Camilo Santana,  no último fim de semana. O parlamentar  explicou que as medidas contemplam projetos produtivos, sistemas de abastecimento d'água, reúso de água, assessoria técnica e mapeamento de solo, alcançando  mais de 20 mil famílias de 101 municípios cearenses .

O anúncio oficial, que ocorreu durante homenagem a São José, padroeiro do Ceará, foi nas cidades de Itarema, Crateús e Chorozinho, e contemplou recursos de R$158 milhões. “Mais de 20 mil famílias que serão beneficiadas com o projeto São José III, a fim de que essas possam estar produzindo, gerando renda e evitando sobretudo o êxodo rural”, disse. O parlamentar ressaltou a importância do projeto São José, que possibilita o acesso de pessoas de baixa renda aações governamentais.

Ainda de acordo com o líder do Governo, somente para Chorozinho, o Governo do Estado liberou no último domingo (19/03) cerca de R$ 55 milhões, contemplando projetos de 50 municípios da região.

Evandro Leitão explicou que nessa fase do Projeto São José III, estão sendo elaborados os projetos e planos de negócio para melhoramento de áreas, beneficiamento de unidade de castanha de caju, unidade de produção de aves, aquisição de novas variedades de adubação, plantio de novas áreas, aquisição de máquinas, entre outros. Conforme o pedetista, com o trabalho de mapeamento do solo, serão amadurecidos estudos para indicar aptidão das terras para atividades agrícolas, delimitando com mais precisão o zoneamento de agricultura.

“As pesquisas vão identificar a melhor época e as culturas mais apropriadas minimizando distorções e proporcionando condições para impulsionar o desenvolvimento do Ceará com possibilidade de sua utilização para fomentar políticas públicas intersetorialmente”, esclareceu.

Evandro Leitão registrou também a viagem do governador à Holanda, em missão oficial, e da  reunião dele, nesta segunda-feira (20/03), com o prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb. Conforme o deputado, eles conversaram sobre a futura parceria do Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém (CIPP) com o Porto de Roterdã, um dos principais portos do mundo em movimentação de cargas, e que ajudará na manutenção de novos investimentos para o Ceará.

O parlamentar adiantou que, nesta quarta-feira (22/03), o governador e o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, assinarão o memorando entre Porto do Pecém e o de Roterdã. “Com a credibilidade, o network e a expertise do porto holandês, teremos mais possibilidades para atrair novas empresas para o Ceará”, afirmou.

Sérgio Aguiar avalia concessão do aeroporto Pinto Martins

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), o processo de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para a empresa alemã Fraport, que venceu o leilão como lance de R$ 425 milhões. Sérgio Aguiar avaliou que a privatização pode favorecer a capital cearense na disputa pelo centro de conexões (HUB) da Latam Airlines.

Além de Fortaleza, a alemã Fraport AG venceu o leilão do aeroporto de Porto Alegre, com um lance de R$ 290 milhões. A empresa é também um dos mais importantes centros de conexão de voos da Europa com a operação do aeroporto de Frankfurt (Alemanha).

“Comemoro esse momento, pois acredito no trabalho que a Fraport desenvolverá no nosso aeroporto por meio de sua modernização, trazendo um grande retorno econômico para o nosso Estado”, ressaltou o parlamentar.

 Para o deputado, o investimento em duplicações das rodovias cearenses fomentará ainda mais o turismo do Ceará, facilitando o transporte para o litoral dos turistas que desembarcam em Fortaleza.

Outra conquista abordada por Sérgio Aguiar foi a parceria firmada entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, na Holanda. “A parceria com um dos maiores equipamentos do mundo fortalecerá ainda mais o comércio internacional pela movimentação de cargas do nosso porto”, salientou.

O parlamentar informou ainda sobre a aprovação do requerimento, de autoria dele,  com nova delimitação do semiárido cearense, definida em estudo realizado pela Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme)  e apresentada durante exposição na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). Segundo Sérgio Aguiar, após cinco anos de seca, alguns municípios foram incluídos nessa delimitação, ampliando a área do semiárido e permitindo que sejam beneficiados com programas e projetos voltados para essa região.

Duas mensagens do Executivo e dois projetos iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens do Executivo, um projeto de lei e um de indicação de iniciativa dos parlamentares.

A mensagem 8.089, que acompanha o projeto de Lei 14/17 , dispõe sobre a alteração da lei 15.243, que trata da divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A 8.111, que acompanha o projeto de lei 15/17, trata do leilão de ativos do extinto Banco do Estado do Ceará.   

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei 44/17, trata da obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários com esclarecimentos sobre direitos das pessoas com deficiência nas salas de cinema do Ceará.

O projeto de indicação 24/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Dr. Santana defende plebiscito para mudança de nome de Juazeiro do Norte

O deputado Dr. Santana (PT) solicitou a realização de plebiscito sobre a mudança do nome do município de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero. O pronunciamento ocorreu durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/03).

Dr. Santana informou que tramita na Casa um decreto legislativo, de autoria dele, no qual propõe a realização da consulta. Segundo o parlamentar, a ideia é objeto de discussão há anos na cidade, e o debate começou na Câmara Municipal de Juazeiro, por meio do vereador João Batista.

“Padre Cícero foi fundador do município, primeiro prefeito e merece ser homenageado pelo grande trabalho que realizou, além de ser responsável pelo grande turismo religioso da região”, ressaltou Dr. Santana.

O parlamentar convidou ainda para o 5° Simpósio do Padre Cícero, que vai reunir estudiosos, pesquisadores e interessados para debater a vida do padre e o impacto da reabilitação do sacerdote para a beatificação dele. O evento vai ocorrer a partir de segunda-feira (20/03), em Juazeiro do Norte. Na ocasião, vai ser debatida também a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Beatificação do Padre Cícero.

A definição dos limites entre Juazeiro do Norte e Barbalha foi outro tema abordado por Dr. Santana no pronunciamento. Na avaliação do deputado, a lei votada em dezembro do ano passado na Casa foi prejudicial para Juazeiro. “É preciso resolver esse caso, para não prejudicar mais ainda a população”, solicitou.

Dr. Santana também comentou a importância da obra de transposição do rio São Francisco, que, segundo ele, vai beneficiar vários municípios cearenses, entre eles Juazeiro do Norte. “Fico feliz em ver o povo já exultante com essa obra, tomando água do rio. Essa luta começou com o ex-presidente Lula, em 2007, e foi tomando forma no decorrer dos anos”, lembrou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) defendeu a importância do simpósio sobre o Padre Cícero e a necessidade do debate, junto aos romeiros e população de Juazeiro de Norte, sobre a beatificação do sacerdote.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) defendeu a mudança de nome de Juazeiro do Norte. “Padre Cícero tem influência em toda a região do Cariri na questão da fé e também do turismo religioso e impulsiona a economia da região”, pontuou.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) criticou a inclusão de “do Norte” no nome da cidade. “Já começou errado, era para ser Juazeiro do Sul. Com isso, um plebiscito para mudança de nome é mais do que justo”, disse.

Para o deputado Leonardo Pinheiro (PP), a conclusão da obra da transposição das águas do São Francisco é de grande importância para garantir a segurança hídrica do Ceará. Ele também destacou o esforço do governador Camilo Santana para que a obra seja finalizada até agosto.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou a demora na retomada das obras de transposição. “A obra passou mais de um ano parada, e o Governo Temer não fez nada”, apontou.

Evandro Leitão quer liberação de recursos para Projeto São José

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/03), o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da mensagem 8.092/17, do Poder Executivo, que transfere recursos no valor de R$ 93 milhões para entidades beneficiárias do Projeto São José III. A matéria está na pauta de votação da sessão de hoje.

De acordo com Evandro Leitão, a proposta visa à execução do Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, através da implantação de projetos produtivos, e do Sistemas de Reúso de Água, tendo ambos como público-alvo agricultores familiares das comunidades rurais do Ceará.

“Trata-se de proposta que vai beneficiar número expressivo de famílias cearenses, impactando por volta de 7.000 pessoas direta e indiretamente, vindo ao encontro de uma população mais carente e marginalizada pela sociedade”, apontou o deputado.

O líder do Governo destacou ainda que o Projeto São José está estruturado em três componentes, que são a inclusão econômica, a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Saaes) em comunidades rurais e o apoio às ações de capacitação, gestão, elaboração de estudos, programas de intercâmbio, comunicação e divulgação nas comunidades.

“Os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto vão ser percebidos em suas várias dimensões, seja com a inserção direta no mercado de trabalho através das cooperativas e associações - com o modelo econômico calcado em práticas de agriculturas sustentáveis - ou com o fortalecimento das comunidades tradicionais”, citou.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou o Governo do Estado pela proposta.“É mais uma das importantes ações do Governo do Estado que buscam trazer melhores condições de vida para os cearenses mais necessitados, especialmente em pontos valorosos, como o fortalecimento das cadeias produtivas, aproveitando as potencialidades de cada região”, salientou o parlamentar.

Senado aprova banda larga fixa sem limites

O senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei (PLS 174/2016) que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A matéria entrou na pauta de votações após o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, indica-lo como prioridade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

Para Eunício, a iniciativa é um avanço na garantia do direito do consumidor e busca prevenir qualquer movimentação de empresas e agência reguladora no sentido de mudar os planos de internet banda larga fixa. "É um texto que previne qualquer abuso contra o consumidor. Impedindo que sejam cobradas taxas extras para que se tenha direito ao acesso", disse. 

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União um despacho que estabelecia condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem estabelecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido.

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.  

Além da apresentação de propostas que proíbem o estabelecimento de qualquer limite a esse tipo de serviço, os senadores fizeram intenso protesto, à época da publicação do despacho, gerando um recuo da Anatel em relação ao tema. Entretanto, Eunício defendeu a votação do projeto para evitar insegurança e qualquer risco à liberdade do tráfico de dados da internet banda larga.