Projeto de deputado petista criminaliza divulgação de delação premiada

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4372/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos. O texto também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para permitir a homologação judicial do acordo apenas quando o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo ou à investigação em liberdade. A informação é da Agência Câmara.

Padilha diz que só Janot pode responder sobre pedidos de prisão

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, evitou responder, em entrevista coletiva ao final de uma reunião ministerial na manha desta terça-feira (7) perguntas sobre o impacto dos pedidos de prisão de caciques peemedebistas feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e disse que apenas o procurador poderia falar sobre o tema. "Em um outro momento, talvez comente os pedidos. Agora, aqui, é Olimpíada. Só quem pode responder é o Dr Janot, ele sabe por que fez, o que fez, o que escreveu e o que pediu. Eu não sei nada", disse, após coordenar reunião que tratou dos Jogos Olímpicos.

O dia de Eduardo Cunha...

O Conselho de Ética da Câmara se reúne hoje para debater e votar o parecer do deputado Marcos Rogério que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha. O peemdebista é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Cunha nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes, que são entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos.

Aeronáutica deve ter avião só para a saúde

Foi publicado no Diário Oficial o decreto que determina que a Força Aérea Brasileira mantenha sempre um avião disponível para o Ministério da Saúde. A aeronave poderá ser usada para o transporte de órgãos e tecidos para transplantes e tratamento ou para pacientes que necessitem.

Janot x Renan, Sarney e Jucá

O advogado que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney decidiu antecipar a volta ao Brasil depois da informação de que a Procuradoria-Geral da República pediu a prisão dos dois e do presidente do senado, Renan Calheiros. Antonio de Almeida Castro está na Inglaterra e disse que ficou surpreso com a notícia. O procurador-geral Rodrigo Janot também solicitou a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, segundo a TV Globo.

A Shell vai sair de dez países

A Shell vai deixar dez países onde tem operações de petróleo e gás. A medida foi tomada depois de a companhia ser adquirida por 54 bilhões de dólares pela BG Group. A nova gestora da Shell decidiu reduzir o investimento de 35 bilhões de dólares para 29 bilhões em 2016.

Dividido, STF suspende julgamento sobre legalidade das vaquejadas que podem ser proibidas no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) pela segunda vez, o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei que regulamentou a vaquejada no Estado do Ceará. A polêmica dividiu a Corte, cujo placar atual está empatado em quatro votos a quatro. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a análise do caso.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele sustenta que a vaquejada, inicialmente ligada à produção agrícola, passou a ser explorada no Ceará como esporte e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Se considerar a norma cearense inconstitucional, o STF criará uma jurisprudência que poderá proibir a prática em todo o País.

O julgamento começou em 2015 e voltou à pauta nesta quinta após a devolução do voto-vista do ministro Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello, para declarar a norma inconstitucional. Para Barroso, qualquer regulamentação da vaquejada de acordo com a Constituição a descaracterizaria, já que a crueldade é inerente à sua prática.

"Nenhuma regulamentação seria capaz de evitar a prática cruel à qual esses animais são submetidos. Primeiro, porque a vaquejada é caracterizada pela 'puxada do boi' pela cauda. Sendo assim, qualquer regulamentação que impeça os vaqueiros de tracionarem e torcerem a cauda do boi descaracterizaria a própria vaquejada, fazendo com que ela deixasse de existir", defendeu Barroso.

A ministra Rosa Weber também aderiu à mesma tese. Já os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que também tem a adesão do ministro Gilmar Mendes. De acordo com Fachin, o próprio Ministério Público reconhece a vaquejada como manifestação cultural e, por isso, tem proteção expressa pela Constituição.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, decidiu, atipicamente, antecipar o voto para concordar com Barroso e acompanhar o relator. "A Constituição Federal diz que estão vedadas as práticas que submetem os animais a atos de crueldade", alertou. Ele chamou de "patética" a tentativa de chamar as vaquejadas de manifestações culturais para mascarar seu caráter criminoso.

Impacto

Gilmar alertou para o impacto econômico de proibir a vaquejada. "Temos uma lei que considera os vaqueiros um profissional. Estamos falando de 200 mil empregos. O que a lei cearense busca é que esses folguedos ocorram observando as normas civilizatórias", disse. Ele também disse que a decisão pode ser inútil, já que a prática se trata de uma tradição no País.

Barroso rebateu. "Já houve tradições culturais de todo o tipo. De que negros devem ser escravos, de que mulheres não podem trabalhar e de que gays devem ser mortos. Acontecem homicídios e estupros, e as proibições do Judiciário não conseguem imunizar a todos os crimes. Mas não podemos nos omitir só porque um crime é considerado uma tradição", defendeu.

O ministro destacou para diversas práticas de que teve notícia antes de elaborar sua opinião sobre o caso. Segundo ele, os bois nas vaquejadas são atormentados e açoitados, recebem choques elétricos e têm pimenta e mostarda introduzidas via anal para se manterem inquietos. O ministro também mencionou o uso de luvas com pregos para não deixar escapar a cauda do animal.

Toffoli não tem prazo para devolver o caso ao plenário. Além dele, ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Agenor Neto manifesta preocupação com greve da Adagri

Dep. Agenor Neto ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Agenor Neto (PMDB) manifestou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia desta quinta-feira (02/06), preocupação com a greve dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

O parlamentar fez um comparativo entre o salário dos agentes da Adagri do Ceará e de outros estados do Nordeste. Segundo ele, enquanto um agente cearense recebe R$ 2.150,00 por mês, um do Maranhão recebe R$ 5.106,00.

“A situação é muito preocupante. Foram várias tentativas de diálogo com o Governo, no intuito de reajustar o salário dos servidores, mas sem solução. Para completar, o Governo começa a cortar o ponto dos funcionários, apesar de a greve ser considerada legal pela Justiça”, ressaltou o peemedebista.

O parlamentar lembrou a importância da Adagri para a saúde e a economia do Ceará, destacando que hoje o Estado está totalmente livre dos casos de febre aftosa, graças ao eficiente trabalho dos seus funcionários. Ele afirmou ainda que o Governo deveria reconhecer esses resultados e valorizar seus funcionários com o reajuste solicitado, mas faz exatamente o contrário.

Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PMDB) ressaltou que várias outras categorias de servidores públicos então em greve no Ceará, e o Governo continua sem atendê-las. “Como um governador do PT não é aberto ao diálogo? Como ele faz isso com um servidor que tanto contribui para o cearense? Isso é um desrespeito”, declarou.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o governador, muitas vezes, tem boa intenção, mas em certos setores é mal assessorado. “Estamos em defesa de uma categoria que está sendo oprimida pelo Estado. Temos professores, agentes penitenciários também parados e ainda vem o déficit do Estado de mais de R$ 2 milhões. Meu medo agora é de não conseguirmos pagar nossos servidores”, pontuou.

LA/AT

Heitor Férrer aponta dívida do Governo com serviços de tuneladoras

Dep. Heitor Ferrer (PSB)foto: Maximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/06), um documento da empresa norte-americana The Robbins Company que foi enviado ao Ministério Público. Segundo o parlamentar, o documento destaca uma dívida de US$ 9,350 milhões do Governo do Estado com a empresa, por serviços relativos às tuneladoras adquiridas em 2012, por licitação, para as obras do metrô de Fortaleza.

Conforme o deputado, o documento mostra que, no contrato de compra, a empresa era responsável pela manutenção mensal das tuneladoras. “A empresa parou de fazer as manutenções porque o Governo não estava pagando. O documento nos mostra que, por mês, o Estado deveria pagar US$ 1 milhão à empresa, mas nada foi pago, e estamos devendo quase R$ 30 milhões”, informou.

Heitor Férrer frisou ainda que, com a compra das tuneladoras, foram gastos R$ 137 milhões. “O documento também diz que, sem manutenção, os tatuzões vão ficar inutilizáveis. Ou seja, além de ter jogado R$ 137 milhões do povo no lixo, o Governo ainda está em dívida com equipamentos que nunca funcionaram”, criticou. 

Para o deputado, a verba que o Governo está devendo poderia ser bem distribuída na saúde e na educação. “O ex-governador Cid Gomes errou. Foi um grande equívoco com o dinheiro do povo cearense”, disse.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) observou que o deputado Heitor Férrer merecia um pedido de desculpas por parte da representação do Governo. “Na época, foi rejeitado na Casa um requerimento que pedia explicações sobre a falta de manutenção nos tatuzões. Agora, estamos vendo que o parlamentar estava certo. Não estava mais tendo manutenção por falta de pagamento, e o Governo não quis mostrar”, afirmou.

GM/AT

55 x 26 é o placar do impeachment no Senado a favor de Temer

Renan Calheiros anunciou que  ficará de fora  na derradeira votação do impeachment, aquela que exigirá dois terços dos senadores para afastar, em definitivo, Dilma Rousseff da presidência da Republica. Abstendo-se de votar, o atual presidente do Senado deixará Michel Temer na dependência de apenas um voto para perder  a interinidade e assistir o retorno de Madame ao Palácio do Planalto até 2018. Nem por milagre será possível prever o resultado.  Com 54 votos, Dilma volta. Com 55, continuará desaparecida.  Fica claro quanto vale um voto, para mais ou para menos.

Óbvio que alguma coisa saiu errada, quando o Supremo Tribunal Federal e o Congresso se dispuseram a regulamentar o instituto do impeachment, alterando as regras que vinham de 1950 e, depois, de 1992. Nada seria mais natural que decidir sobre o afastamento de um presidente da República com uma regra só: ou por maioria simples ou por maioria de dois terços, nas duas casas.   Misturar os números, ainda mais um valendo para a Câmara, outro para o  Senado, seria passaporte para a confusão. Como está sendo. Em especial, quando a Câmara  dispõe de 313 deputados e o Senado, 81. Aquela decidindo por  maioria simples, este por dois terços. Em suma, o caos. Carlos Chagas

Leonardo Araújo volta a responsabilizar Governo por fuga em massa de presídios

Dep. Leonardo Araújo ( PMDB )foto: Maximo Moura

O deputado Leonardo Araujo (PMDB) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (01/06), um dossiê com as atas das 11 reuniões realizadas entre os agentes penitenciários cearenses, o secretário de Justiça do Estado, Hélio Leitão, e o chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista. Nas reuniões, o secretário e o chefe de gabinete se comprometeram em buscar o diálogo entre os agentes e o governador, “mas este sequer os recebeu”.

Leonardo Araújo voltou a responsabilizar o governador Camilo Santana e sua equipe pelas mortes ocorridas nas recentes rebeliões do sistema prisional.

O peemedebista disse ainda que as fugas em massa dos presídios “são para esconder o número real de mortes que vêm ocorrendo dentro das unidades”. “Não duvido que os fugitivos já estejam enterrados”, assinalou.

Em aparte, os deputados Ely Aguiar (PSDC), Danniel Oliveira (PMDB), Capitão Wagner (PR) e Agenor Neto (PMDB) concordaram com a crítica de Leonardo Araújo.

De acordo com Ely Aguiar, a situação dos presídios vem ao longo dos anos. Ele reforçou que a atividade dos agentes penitenciários é de risco e afirmou que o Governo quer “transferir a responsabilidade”.

Danniel Oliveira afirmou que o governador tenta, “mais uma vez, esconder a verdade da população”. Ele lembrou a questão do bloqueio de sinal de telefonia em presídios, em que o Governo “tentou jogar a responsabilidade nas operadoras”. “Isso é tentar jogar poeira debaixo do tapete. E não adianta tirar deputados aliados do plenário para que não haja sessão. Se não for aqui, vamos falar na imprensa”, assinalou.

Capitão Wagner questionou um acordo realizado entre a Secretaria de Justiça e os presidiários da unidade prisional de Pacatuba, que, segundo ele, resultou na fuga de dois detentos e no assassinato de outro. Agenor Neto frisou que, da forma como a situação vem sendo conduzida, o Governo só “se desmoraliza a cada instante”.

PE/AT   

Romário deixa comissão do impeachment no Senado

O senador Romário (PSB-RJ) renunciou à participação na comissão especial do impeachment no Senado, que investiga se a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) cometeu crimes de responsabilidade. A decisão foi anunciada por volta das 20h45 desta quarta (1º) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no Plenário. No lugar do ex-jogador entrará a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que havia sido eleita como sua suplente na composição da comissão. Até as 21h, Romário não havia se pronunciado sobre sua decisão.