Ministério Público ajuíza seis ações em Carnaubal por fraude em licitações

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs), três denúncias e uma ação cautelar em Carnaubal, na região da Ibiapaba, contra gestores, ex-gestores públicos e outras duas pessoas acusadas de fraudes em licitações. Os seis documentos foram protocolados entre agosto e setembro, pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio. 

T

odas as ações estão relacionadas a fraudes em três processos licitatórios referentes à confecção de materiais gráficos; à aquisição de gêneros alimentícios destinados às unidades de saúde e de material de limpeza para as diversas secretarias da Prefeitura de Carnaubal; e à compra de urnas funerárias relacionadas ao auxílio-mortalidade para a população de baixa renda do Município. No dia 24 de julho deste ano, o MPCE realizou uma diligência junto à comissão de licitação da Prefeitura e, na ocasião, verificou diversas irregularidades. Entre outras coisas, foram identificadas licitações sem a devida autuação em forma de procedimento e documentos sem assinatura, muito embora algumas das licitações constassem como “finalizadas” no portal Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para o MP, isso demonstra que os procedimentos foram realizados sem que fosse observado o rigor formal da lei.

Por conta disso, foram ajuizadas três ACPs por ato de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores públicos. Alguns deles são acusados em apenas uma das ações e outros em mais de uma. Seguem os nomes dos processados: o ex-secretário de Saúde Fernando Araújo; o ordenador de despesas Artêmio César Isaías Fontenele, que atua em várias secretarias; o procurador-geral do Município, Victor de Andrade Sá; a secretária de Educação, Lúcia Helena Pinto; a presidente da comissão de licitação, Rayane Paiva Moreira; e as servidoras Adriana Lima e Ionara Barroso, membros da mesma comissão. Entre outras coisas, o MPCE pede que eles sejam condenados conforme a Lei 8.429/92, que prevê perda da função pública; suspensão de direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios durante 5 anos.

As três denúncias têm o objetivo de pedir que eles respondam criminalmente pelos atos relatados. Assim como ocorre com as ACPs, alguns deles são denunciados em apenas uma ação e outros em mais de uma. Além dos nomes já citados, respondem também o empresário Reinaldo Sousa Guasque e o procurador da microempresa dele, Marcílio Terceiro de Vasconcelos. A empresa teria participado de uma licitação supostamente ocorrida em 15 de julho de 2014, mas, segundo informações do Portal da Transparência, um montante de R$ 7.728 foi pago a ela em abril. Para o MPCE, isso indica que o procedimento licitatório foi forjado, já que o pagamento foi feito muito tempo antes da suposta realização do certame. 

Cabe ressaltar que, anteriormente, em 24 de julho, o MP havia ajuizado uma ação cautelar pedindo a expedição de um mandado de busca e apreensão de algumas licitações, certidões avulsas e computadores instalados na comissão de licitação da Prefeitura. No mesmo dia, o juiz Moisés Brisamar Freire deferiu o pedido e o material serviu de subsídio para as investigações, as quais continuam em andamento na Promotoria de Justiça de Carnaubal.   MPCE

MPCE pede afastamento do prefeito Cirilo Pimenta

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, pelo uso da estrutura municipal no pleito de 2014. As investigações do MP constataram que bens, serviços e servidores públicos vêm sendo utilizados, desde o período pré-eleitoral, em benefício dos políticos apoiados pelo gestor. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (2), pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.

O primeiro fato constatado ocorreu em meados de junho, quando se verificou que o site da Prefeitura de Quixeramobim estava sendo utilizado para promover e divulgar uma reunião política realizada no município. O encontro estava relacionado ao deputado federal José Guimarães, então pré-candidato a senador. Além disso, foi verificado o uso da publicidade oficial para dar especial destaque ao deputado estadual Osmar Baquit, que também é apoiado por Cirilo Pimenta.

Em seguida, no dia 24 do mesmo mês, o então vice-governador e hoje conselheiro do TCM, Domingos Filho, esteve no município para uma reunião do projeto “Governança Colaborativa”. Na ocasião, constatou-se que diversos veículos da Prefeitura foram utilizados indevidamente para o transporte de pessoas que iriam ao evento. Além disso, Cirilo Pimenta fez um discurso em favor da escolha de Domingos Filho como pré-candidato ao governo.

Por conta disso, em 27 de agosto, o MP protocolou uma ação na Justiça Eleitoral e, em 2 de setembro, a juíza Fabrícia Ferreira de Freitas determinou que o prefeito não mais utilizasse a estrutura do poder público para beneficiar qualquer candidatura. No entanto, segundo investigações dos promotores Igor Pinheiro e Gustavo Jansen, fatos subsequentes atestaram a reiteração do uso da máquina pública com fins eleitorais. Entre outras coisas, o MP apurou, através de depoimentos, que alguns servidores estariam sendo obrigados a pedir votos após o expediente, sob pena de perderem o emprego.

Na última quarta-feira (1º), uma fiscalização da Justiça Eleitoral flagrou Cirilo Pimenta em uma reunião política com diversos servidores em horário de trabalho, mesmo depois de o gestor ter pedido licenciamento da Prefeitura. Um vereador que deveria estar em sessão da Câmara também foi flagrado participando do evento. Na ocasião, foram distribuídos adesivos dos candidatos Genecias Noronha e Camilo Santana. Por conta de todos esses fatos, o Ministério Público pediu o afastamento de Cirilo Pimenta até o fim do pleito, com o objetivo de preservar a lisura do processo eleitoral.

Como foi o último debate dos candidatos ao Governo do Ceará na TV Jangadeiro

Os quatro candidatos ao Governo do Estado participaram, na TV Jangadeiro, do último debate da campanha, segundo o Calendário Eleitoral. Os dois postulantes mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), preferiram evitar o confronto direto, mas ambos aproveitaram momentos para trocar críticas e acusações, enquanto respondiam a perguntas dos concorrentes Ailton Lopes (PSOL) e Eliane Novais (PSB).

Na quinta, os militantes chegaram cedo ao local do debate, mas o violento cenário registrado na última terça-feira, na Praça da Imprensa, não voltou a se repetir. Dessa vez, o Batalhão de Choque fez uma linha de isolamento, separando os apoiadores do candidato Camilo Santana e Eunício Oliveira, que dividiam espaço na calçada na Avenida Antônio Sales.

No estúdio, o debate foi dividido em cinco blocos. No primeiro, os candidatos responderam a perguntas enviadas previamente pelos telespectadores que abordaram temas como segurança pública, saúde, geração de empregos, ações para o homem do campo, acessibilidade e situação das universidades públicas estaduais.

Comentários

Já no segundo bloco, quando os candidatos ganharam o direito de fazer perguntas entre si, percebeu-se que Camilo Santana e Eunício Oliveira não iriam para o confronto direto e esse retrato se estendeu para todo o restante do debate, diferentemente do que aconteceu nos debates da TV Diário e da TV Verdes Mares. Sorteado como o primeiro a falar, o petista preferiu direcionar a Eliane Novais um questionamento sobre a área da saúde.

No terceiro bloco, além da troca de perguntas entre os candidatos, foi permitida que os demais postulantes tecessem comentários sobre as respostas, provocando os principais embates entre Camilo Santana e Eunício Oliveira enquanto respondiam a questionamentos dos concorrentes.

Após Eliane Novais acusar o petista de se comportar como o principal responsável pelos resultados positivos da atual administração e de omitir a culpa pelos problemas, o peemedebista aproveitou para ironizar as inserções do adversário na televisão.

“Eu tenho assistido os programas de televisão e tem hora que eu não sei se o candidato Camilo é o candidato a governador ou se ele já era o governador. Porque eu vejo na televisão que a transposição das águas do Rio São Francisco quem tá fazendo é o candidato Camilo, que a rede hospitalar quem fez foi o candidato Camilo, que o Maranguapinho quem fez foi o candidato Camilo. Mas na hora em que aparecem os resultados ruins, como a segurança pública, a saúde abandonada, o governador é o outro”, disparou

Em seguida, o candidato Ailton Lopes também ironizou ao afirmar que Eunício Oliveira que ele não deveria ficar com ciúme por ter também a mesma responsabilidade nos resultados da atual gestão, já que também fazia parte da administração. “Eunício, não fica com ciúme. Você estava juntinho do Camilo até poucos meses. Na verdade, o que Cid fez ou deixou de fazer vocês dois são responsáveis. Vocês estão querendo confundir a quem nessa eleição?”

Serviço

No quarto bloco, foi a vez de Camilo Santana fazer uma referência crítica a Eunício Oliveira, enquanto respondia ao questionamento de Eliane Novais. A representante do PSB pediu esclarecimentos ao petista sobre um insinuação registrada no debate transmitido pela TV Verdes Mares em que ele teria dado a entender que ela estaria a serviço de um outro partido nesta disputa pelo Governo do Estado.

Em resposta, Camilo Santana negou ter feito essa insinuação ao alegar que teria dito apenas que não queria acreditar no papel de Eliane Novais como uma candidatura a serviço de outro partido e aproveitou para, indiretamente, criticar as inserções de Eunício que o relacionam ao chamado escândalo dos banheiros.

“Ao longo dessa campanha, procurei fazer a campanha com a apresentação de propostas, que é isso que o cearense espera e é isso que o cearense quer. Vocês sabem que fui covardemente agredido com insinuações, inclusive a própria Justiça tirou do programa eleitoral as insinuações contra mim. Com muito orgulho, fiz e faço parte desse projeto. (…) Portanto, eu quero me dirigir a cada um de vocês para pedir que tomem muito cuidado nessa reta final da eleição. Tem gente que está tentando enganar, talvez, por desespero”, disse.

Após a declaração de Camilo, o candidato Eunício ainda chegou a pedir o direito de resposta, mas teve a solicitação negada pela organização do debate. Os assessores e correligionários políticos dos candidatos acompanharam o debate num anexo ao estúdio. Ailton Lopes chegou ao lado dos aliados Renato Roseno, João Alfredo e Soraya Tupinambá. Camilo Santana foi junto com o candidato ao Senado, Mauro Filho, enquanto Eunício Oliveira e Eliane Novais foram apenas com assessores. Blog Política

O equívoco de Dilma no debate da Globo

No debate realizado nesta quinta-feira, 2 de outubro, pela TV Globo, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou que:

"Hoje o Brasil tem a menor taxa de juros de toda a sua história"

Segundo a série histórica do Banco Central, a última taxa Selic, do período que vai de 17/07 a 3/9 deste ano, é de 10,9%. Esta taxa vigente é maior do que de outros períodos como o de 11/06/09 a 22/07/09 (governo Lula) em que o percentual era de 9,16%.

Ao vivo, Datena critica políticos e se nega a cobrir eleições na Band

Às vésperas das eleições, o apresentador José Luiz Datena voltou a criticar os políticos brasileiros durante o "Brasil Urgente" da última quinta-feira (2/10). O jornalista se recusou a aceitar o convite da Band para a cobertura política do próximo domingo (5/10).

"Não vou cobrir as Eleições e não vou votar em ninguém. Se você [telespectador] me ver cobrindo, pode me chamar de 'Catarina'. Não acredito na maioria desses caras", disse. 

MPF denuncia ex-prefeito de Salitre acusado de desviar verbas para realização de festa de Réveillon

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa e ação penal contra o ex-prefeito do município de Salitre (CE), Agenor Manoel Ribeiro, e outras sete pessoas. Os réus são acusados de desviar recursos públicos de convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo para realização, em 2008, do "2º Réveillon Popular de Salitre". 

Consta nas ações que, após o prazo pactuado para o término da execução do convênio para realização da festa, o Ministério do Turismo constatou pagamentos por serviços não realizados. Foi identificado, ainda, que a Prefeitura não contratou as bandas mencionadas no plano de trabalho aprovado e nem realizou o evento. 

De acordo com o Ministério Público em Juazeiro, as investigações apontaram que o ex-gestor Agenor Ribeiro simulou a realização de processo licitatório na modalidade de carta convite, para "encenar a execução do objeto do convênio e dar ares de legalidade à contratação, efetivamente irregular". 

Nas ações instauradas pela Procuradoria da República no Município do Juazeiro do Norte, o MPF pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Na ação penal, o MPF pede a aplicação de pena pelo desvio de recursos federais, que pode chegar até 12 anos de prisão.  MPFCE

Levy Fidelix tem processo sim !

No debate realizado nesta quinta-feira, 2 de outubro, pela TV Globo, o candidato do PRTB à Presidência da República, Levy Fidelix, afirmou:

"Nunca tive um processo na minha vida". 

Levantamento feito no site do Tribunal de Justiça de São Paulo identificou que Levy Fidelix aparece como "réu" ou como "requerido" em oito processos. Na lista, há ações julgadas e em tramitação em varas cíveis e criminais.

Agenda dos candidatos ao Governo do Ceará para esta sexta-feira,03

Ailton Lopes (PSOL)

* Fortaleza

18h30 – Caminhada da Frente de Esquerda Socialista pelo Benfica.

Camilo Santana (PT)

* Aquiraz

9h – Carreata no Centro da cidade.

* Caririaçu

 13h –  Carreata no Centro da cidade.

* Caucaia

16h – Carreata no Centro da cidade.

* Iguatu 

20h – Carreata no Centro da cidade.

Eliane Novais (PSB)

* Fortaleza

11h30 – Reunião com apoiadores no Planalto Ayrton Sena;

16h – Caminhada no Curió.

Eunício Oliveira (PMDB)

* Jaguaribe

10h – Caminhada.

* Banabuiú 

15h – Carreata.

* Aquiraz e Eusébio 

17h – Carreata.  

Dilma pagou R$ 12,7 milhões para IBOPE, Datafolha e etc.

Candidata à reeleição, a presidenta Dilma Rousseff (PT) – que lidera as pesquisas – fez o seu governo gastar mais de R$ 12,7 milhões contratando serviços do Ibope, Datafolha e o instituto MDA, conhecido por suas pesquisas para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O valor gasto até agora no governo Dilma é bem superior aos R$ 2,8 milhões pagos nos dois mandatos de Lula, seu antecessor.

Dos três institutos, o que mais fatura no governo do PT é o Ibope: R$ 11,5 milhões com Dilma e R$ 2,3 milhões no governo Lula.

Já o Vox Populi levou apenas R$ 1,2 mil nos dois mandatos de Lula. Já o governo Dilma não aplicou um só real no instituto mineiro.

Nos serviços contratados pelo governo, há pesquisas de opinião e até levantamentos sobre efeito estufa.

Entre os órgãos governo que contrataram pesquisas a Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e a estatal EBC. Diário do Poder

Agenorfolia em Solonópole

Aconteceu na noite desta quinta-feira,02, onde o prefeito Webston Pinheiro fez uma grande festa pelas ruas da cidade ao lado do candidato a deputado estadual Agenor Neto, confira as imagens:

 

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte é denunciado por desvio de R$ 19,5 milhões

O ex-prefeito do município de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Manoel Raimundo de Santana Neto, o Dr. Santana, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar R$ 19,5 milhões em recursos federais repassados à Prefeitura de Juazeiro. Além do ex-prefeito, foram denunciados ex-secretários municipais, empresários e funcionários públicos. Dr. Santana nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncia tem “conotação política”.

Conforme a denúncia do MPF, entre 2010 e 2012, Juazeiro recebeu da União cerca de R$ 54 milhões para serem aplicados na valorização de profissionais do magistério, no entanto, parte dos recursos federais, teriam sido desviados. A partir de inquérito civil público instaurado pelo MPF, foi comprovado o desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em benefício da EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. 

A empresa, vencedora da licitação, recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos, de acordo com o MPF. A partir de laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF), a EAB comprovou ter gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O restante dos recursos recebidos da prefeitura - aproximadamente R$ 19,5 milhões - foi desviado em benefício da empresa, afirma o MPF. 

O ex-prefeito negou irregularidades em sua gestão. “Deve ter conotação política porque é estranho que ocorra nessa época. Minha gestão prezou muito pela ética, pelo cumprimento dos parâmetros que pede a lei”, disse Dr. Santana. 

Para o Ministério Público, os recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura foram utilizados de forma "ilegal" e "irresponsável" pelo ex-prefeito e pelos secretários, bem como pelos particulares beneficiados pela conduta ímproba.

O órgão pede à Justiça Federal que os réus sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda de função pública, caso ocupe alguma quando for proferida decisão; suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Redação O POVO Online

TSE acha eleitores aptos a votar mais de duas vezes

Mais de 2,5 mil dos 24 milhões de eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico poderiam votar duas vezes. De acordo com varredura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 2.590 casos de duplicidade de digitais foram identificados. Um eleitor tinha a sua digital cadastrada em mais de 20 cartórios. Há indícios de falsidade ideológica e tentativa de fraude eleitoral em vários casos, e tais casos são considerados como inéditos pelo TSE.  As duplicidades foram encontradas em diversos Estados, principalmente em Goiás, Amazonas e Alagoas. O que torna o pleito mais seguro, a descoberta de centenas de eleitores com digitais duplicadas a poucos dias das eleições também expõe um lapso administrativo da Justiça Eleitoral, que vem recadastrados eleitores pelo sistema biométrico desde 2008. Até a noite desta terça-feira (30), 65% do banco foi checado. Mesmo com a celeridade e o funcionamento 24 horas por dia, não será possível verificar os 24 milhões de eleitores até este domingo (6), no dia do primeiro turno. As informações são da Folha de S. Paulo.