MP solicita alteração de edital do concurso público de Icapuí

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação ao prefeito de Icapuí, ao Instituto Bezerra Nelson Ltda e à comissão responsável pelo concurso público municipal previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro. O pedido é para que o edital do certame seja retificado em relação à exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia. A recomendação é foi enviada no último dia 12 pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

No documento, o MP solicita que seja exigida a graduação tecnológica para o exercício da função de turismólogo. O edital publicado pela Prefeitura pede que o candidato tenha cursado o bacharelado em Turismo, mas essa exigência fere o artigo 2º da lei federal nº 12.591/2012, que define a atividade de turismólogo no Brasil. 

Além disso, o promotor de Justiça pede que o salário para o cargo de técnico em radiologia seja alterado de R$ 933 para R$ 1.720, sendo acrescido ainda sobre esse vencimento o percentual de 40% correspondente ao risco de vida e à insalubridade. O salário citado é o mínimo a ser pago para um profissional da área.

Com base na lei 7.394/85, o MP recomenda ainda que a jornada de trabalho dos técnicos seja de 24 horas semanais, e não de 40 horas, como prevê o edital em questão. Outra retificação solicitada pelo Ministério Público é que seja exigido diploma expedido  por uma escola técnica de radiologia para as pessoas que vão atuar na área. O Conselho Regional de Radiologia – 2ª Região/CE representou junto ao Ministério Público para contestar as cláusulas do edital. 

 É dado um prazo de cinco dias úteis para que o pedido seja atendido. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ressalta que tomará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

                 MP pede nomeação de aprovados em concurso da Câmara Municipal

Também no dia 12 de setembro o promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva ingressou com um mandado de segurança junto à Vara Única da Comarca de Icapuí. A intenção é que a Câmara Municipal seja condenada a convocar e nomear os aprovados no concurso público anunciado pelo edital nº 01/2002, de 14 de agosto de 2012. A publicação do resultado do certame se deu em 4 de dezembro de 2012 e a homologação foi publicada no Diário Oficial  nº 147/2013, de 8 de agosto de 2013.

No dia 19 de agosto, foi publicada a portaria de convocação das pessoas que se classificaram dentro do número de vagas, mas a Câmara Municipal não nomeou os aprovados, mesmo tendo sido procurada por várias vezes pelo Ministério Público e pelos próprios candidatos.

“É oportuno observar que, se o poder público realizou concurso e divulgou um determinado número de vagas, é porque precisa que essas vagas sejam preenchidas pelos candidatos aprovados, que têm direito à nomeação”, afirma o promotor no documento. Ele lembra ainda que já existe no Brasil um entendimento por parte do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o candidato classificado dentro do número de vagas previstas em um concurso público tem direito líquido e certo à nomeação.

Justiça do Ceará condena a empresa Google a pagar R$ 10 mil

O Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por manter duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades (Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social). A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza.

O Instituto Cidades alegou que organizou e realizou concursos para diversos órgãos públicos, sendo todos de grande repercussão nacional e de nível bastante elevado. Após pesquisa feita no site de relacionamentos Orkut, de propriedade do Google, foi constatada a existência de duas comunidades Instituto Cidades Nunca Mais e Lesado pelo Instituto Cidades. Ambas fazem referência à empresa de maneira grosseira com termos pejorativos, injuriosos e difamatórios.

Tais informações são de livre acesso, inclusive nas comunidades, ou seja, não apenas os que participam delas podem ver o conteúdo. O Instituto alegou que a empresa não verifica os dados informados pelos usuários, possibilitando assim a criação de perfis falsos e comunidades criminosas.

Sentindo-se prejudicada, no dia 7 de maio de 2007, a entidade ajuizou ação (nº 0030545-67.2007.8.06.0001), com pedido de tutela antecipada, requerendo a retirada do conteúdo da Internet. Além disso, pleiteou indenização por danos morais.

Em 24 de junho de 2008, o juiz concedeu a liminar conforme requerido. Na contestação, o Google afirmou não ser responsável pelo conteúdo postado no Orkut pelos usuários que, ao se cadastrarem, assumem, pessoalmente, todas as responsabilidades pela operação dos perfis e comunidades, bem como de permissão de visibilidade e acesso a outras pessoas.

Mesmo com a determinação judicial, o conteúdo não foi excluído do Orkut. Ao julgar o caso, o magistrado ressaltou que “resta induvidoso o abalo moral sofrido pela parte autora (Instituto) já que são incontáveis os prejuízos advindos da expressiva vinculação dos fatos desabonadores mencionados”.

Em decorrência, fixou o prazo de cinco dias para a retirada de tudo que esteja denegrindo a imagem do Instituto Cidades, além de determinar a reparação moral de R$ 10 mil. O juiz destacou, ainda, que a “insistência por parte da ré (Google) de conservar notícias que denigrem a imagem da empresa autora remonta um histórico perigoso de não cumprir decisões judiciais, trazendo, irremediavelmente, danos de ordem moral e que podem influenciar na saúde financeira da parte requerente”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (13/09).

TJCE

Ex-BBB Kléber BamBam será candidato a deputado pelo PRB-SP

O ex-participante do programa da TV Globo “Big Brother Brasil”, Kléber BamBam, se filiou ao PRB-SP e será candidato a deputado estadual. Ele foi convidado pelo apresentador Celso Russomanno, ex-candidato a prefeito de São Paulo. Bambam diz que vai trabalhar “pelo povo, pela educação e pelo esporte” na política.

“Conheço o Celso da TV, o trabalho que ele faz é para o povo. Eu costumo dizer quando vou na TV que sou um artista do povo, só que sou transparente com minhas atitudes. Até mesmo de ter saído do BBB, mostrei que o dinheiro não é tudo.  Quero representar bem o povo, eu já vivi os dois lados da moeda, acho bacana conhecer agora o que acontece por dentro. O país estava muito desorganizado, agora começou a desorganizar e a verba que entra na política é muito grande, mas precisa estar dentro pra saber como funciona porque é uma país muito difícil, com muitas pessoas carentes”, afirmou o ex-BBB.

Para Lula, não é momento de hostilizar Eduardo Campos

Em passagem por Brasília na última sexta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores que não é hora de hostilizar o governador Eduardo Campos (PSB-PE). Lula e Campos voltaram a conversar desde que estourou a onda de protestos pelo país, em junho.

Mas no Palácio do Planalto há uma forte pressão para tirar de cargos estratégicos do governo os aliados de Campos, entre eles o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Dilma Rousseff ficou contrariada com o encontro de Campos com o tucano Aécio Neves e com a defesa que o pernambucano fez do diplomata Eduardo Saboia, responsável pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil.

Blog do Gerson Camarotti

Genoino agradece solidariedade em vídeo

O deputado José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, divulgou em seu site na internet um vídeo em que agradece a solidariedade recebida durante a fase final do processo e ataca a “execração midiática” que estaria sofrendo. As informações são da Folha de São Paulo.

O parlamentar, que recentemente passou quase um mês internado no hospital Sírio-Libanês para uma cirurgia tem evitado acompanhar as sessões do Supremo. No vídeo, ele agradece às visitas e votos de recuperação de sua saúde e também às manifestações de apoio que recebeu em um “abraço-assinado” publicado na internet.

O manifesto foi lançado há sete dias e contava, até o início da tarde desta sexta-feira (13), com mais de 5.100 assinaturas. “Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos”, diz um trecho do texto. Veja o vídeo

Campanha incentiva filiação partidária de mulheres

A campanha “Mulher, tome partido. Filie-se!”, uma iniciativa das Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados para aumentar o número de mulheres filiadas a partidos políticos e nos Parlamentos, chega ao Recife na próxima segunda-feira (16), quando será lançada na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Na ocasião, a deputada Luciana (PC do B) fará a apresentação e entrega do relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher ao governador Eduardo Campos. A parlamentar, que é a única mulher representante de Pernambuco na Câmara Federal, vê a campanha como um instrumento para convocar as mulheres para a vida política.

“Há necessidade de elevar o nível da consciência política, debater a importância da participação feminina nas tomadas de decisão desse país e para isso é preciso ter mais força, mais poder político e empoderamento. Este é o esforço que estamos fazendo”, afirma a deputada.

A campanha, lançada em Brasília na última quarta-feira (11), tem o objetivo de aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 4 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Os organizadores da campanha também esperam ampliar em 30% a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado no próximo ano.

Dilma decide cancelar visita de Estado a Obama

A presidente Dilma Rousseff deve cancelar a visita de Estado aos EUA, marcada para o dia 23 de outubro.

A decisão, que ela já estava propensa a tomar após revelações de espionagens feitas no Brasil pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), foi reforçada na sexta-feira, em encontro com o conselho político informal com o qual costuma se reunir.

A viagem, anunciada em maio, seria a única visita de Estado de um presidente estrangeiro aos EUA neste ano. E a primeira de um brasileiro em quase duas décadas.

Categoria diplomática mais alta concedida a estrangeiros, a visita de Estado é reservada a parceiros estratégicos mais próximos dos EUA e implica em formalidades como um jantar de gala na Casa Branca e uma cerimônia militar na chegada.

Nem Lula recebeu a honraria. O último líder brasileiro a fazer uma visita assim foi Fernando Henrique, em 1995.

Na reunião de sexta, na Granja o Torto, além de Dilma, estavam presentes o ex-presidente Lula, os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), o presidente do PT, Rui Falcão, o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins, o publicitário João Santana e o chefe do gabinete presidencial, Giles Azevedo.

Ali, Dilma comunicou que já decidira não fazer a visita de Estado. Todos apoiaram a decisão, sobretudo Lula.

Ontem, a assessoria da Presidência procurou a Folha para informar que não há uma definição sobre o cancelamento da viagem.

Os EUA não pediram desculpas e não deram explicações convincentes sobre a espionagem no Brasil, que atingiu a comunicação da própria presidente com auxiliares. O país chegou a dar a entender que manteria a prática de monitorar o Brasil.

Vice-governador, Domingos Filho está sem filiação

O vice-governador do Estado, Domingos Aguiar Filho, não é mais filiado ao PMDB. Na próxima semana, após conversar com o governador Cid Gomes (PSB), ele decidirá em que partido entrará, se no PSB ou no PSD. De logo estão descartados qualquer outra agremiação. Domingos é um dos pretensos candidatos ao Governo do Estado, nas próximas eleições. Suas divergências, no PMDB, acontecem há tempo.

A desfiliação, oficial, do vice-governador aconteceu ontem, após uma demorada conversa com o senador Eunício Oliveira, presidente estadual peemedebista. Domingo sai sozinho, deixando no PMDB, a mulher, Patrícia Aguiar, prefeita do Município de Tauá, e um irmão, vereador nesta mesma cidade. Havia uma expectativa de que ele saísse acompanhado de alguns liderados que tem no partido, mas ele optou por não convidar ninguém a acompanhá-lo

O senador Eunício Oliveira, segundo Domingos Filho, assinou um documento, concordando com a desfiliação do vice-governador, significando dizer que o partido não reclamará, na Justiça Eleitoral, a perda do mandato dele. Pela legislação eleitoral, mudança de partido hoje só com justa causa ou para sigla nova.

Diário do Nordeste

Vereador pretende criar o Conselho dos Direitos da Mulher em Jucás

O vereador jucaense Francisco de Sales Ribeiro (PMDB) apresentou a Presidência da Câmara Municipal de Jucás, o projeto de lei que define as políticas públicas de proteção e amparo a mulher no município de Jucás, inclusive, cria o Conselho dos Direitos da Mulher, órgão que irá acompanhar e fiscalizar essas as políticas sociais direcionadas as mulheres em situação de risco social ou familiar.

A comunidade jucaense registra um grande numero de violência contra a mulher, principalmente, de natureza doméstica, onde os companheiros na grande maioria são os agressores de violência física e/ou psicológica.

O projeto do vereador Sales Ribeiro tem o fito de instituir políticas que visem a diminuição dos índices dessa violência.

Em Minas, Dilma erra o nome de um deputado

Dilma Rousseff esteve na cidade mineira de Uberlândia nesta Sexta-feira 13. Foi prestigiar uma cerimônia de formatura de alunos do programa federal de ensino técnico. Ao discursar, tropeçou no nome de um deputado estadual. Chama-se Leonídio Bouças (PMDB). Dilma chamou-o de “Bossas”. Corrigida, ela indagou: “Bouças?”. E fez piada: “Há controvérsias”.

No final de agosto, Dilma participara de formatura semelhante na capital mineira, Belo Horizonte. Ao saudar o prefeito da cidade, Márcio Lacerda (PSB), trocou-lhe o título: “prefeito de Porto Alegre”. Ouviu-se um burburinho entre os presentes. Mas a presidente fingiu-se de morta. Antes da próxima visita de Dilma a Minas, a equipe de segurança deveria investigar a qualidade da água.

Veja o vídeo:

Sarto nega hostilidade de Cid e Ciro à candidatura de Eduardo Campos

Em pronunciamento durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/09), o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (PSB), disse que “não há qualquer hostilidade por parte de Ciro e Cid quanto à candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República”. A declaração foi uma resposta ao pronunciamento feito anteriormente pela deputada Eliane Novais (PSB), no qual ela ressaltou o “posicionamento duro e agressivo” do governador Cid Gomes e do atual secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes, quanto à candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

De acordo com Sarto, o que Ciro quer dizer quando afirma que “Eduardo Campos não tem estrada para ser presidente do Brasil”, é que o candidato “não tem a experiência e o conhecimento de Brasil necessário que a função de presidente exige”. Ele lembrou que Lula passou três candidaturas conhecendo o país e as particularidades de cada região antes de ser eleito presidente.

Quanto à afirmação de Eliane de que o Ceará é o único estado que se opõe a candidatura do governador pernambucano, Sarto informou que os estados do Espírito Santo e Amapá também estão fazendo esse contraponto.

Ele defendeu que o PSB cearense defende um modelo de Governo que “tem se mostrado positivo”, e ilustrou citando o avanço do País no tocante ao controle da inflação e no aumento do poder aquisitivo do povo. “Há uma responsabilidade partidária. Não podemos pôr em risco essa hegemonia em que vivemos em detrimento de questões pessoais, mesmo sabendo que Eduardo Campos é o governador melhor avaliado no Brasil”, ponderou.

O líder aproveitou para ressaltar seu “otimismo em relação à posse de Ciro como secretário Estadual de Saúde”. Ele destacou as duas ações que o secretário prometeu cumprir enquanto gestor da pasta, que é acabar com o “piscinão” do Hospital Geral de Fortaleza com a Central de Regulação de Leitos, e a realização de convênios com redes privadas de saúde.

Em aparte, Eliane Novais reiterou que apenas o Ceará ainda se opõe à candidatura de Eduardo Campos, explicando que “as divergências postas pelos estados do Espírito Santo e Amapá já foram resolvidas”. 

Ciro recusa participação em reunião do MPF e provoca reação de procurador

O procurador da República Oscar Costa Filho afirmou nesta sexta-feira, 13, que “estilo” de Ciro Gomes (PSB) pode se tornar “o maior problema de saúde pública” do Ceará. O desabafo ocorreu após Ciro, empossado nesta quinta como titular da Saúde, recusarcomparecer em audiência pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre ausência de equipamentos de eletrochoque em instituições de saúde mental do Estado. 

”Ficar sem abertura de diálogo, que tínhamos antes, nós não precisávamos de mais esse problema, porque as dificuldades já são grandes (...) esse estilo, já que ele demonstrou que veio e não pede licença, que não tem interesse em dialogar, é lógico que precisamos tomar providências, porque isso passa a ser o maior problema de saúde pública do Ceará”, disse Oscar.

O MPF do Ceará organizou reunião para debater ausência de equipamentos de tratamento de eletrochoque nas instituições de saúde mental do Estado. Atualmente, não existe um equipamento sequer do tipo em instituições públicas cearenses. “Quem quiser fazer esse tipo de tratamento precisa entrar na Justiça e ganhar cobertura para fazer em hospital privado”.

Em resposta à convocação do MPF, Ciro Gomes expediu ofício afirmando que não possuía “interesse” em participar da reunião. “Entendendo a não competência institucional dessa entidade para tal notificação, comunico que não tenho interesse em participar da referida reunião”, diz a nota, assinada pelo secretário.

O POVO