STF pode suspender efeito de nova lei dos royalties nas próximas semanas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir pela suspensão temporária dos efeitos da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo já nas próximas semanas, informou o Tribunal, depois de consulta à Secretaria-Geral da corte sobre tramitação do processo.

Em uma das possíveis decisões do futuro relator do caso -- que será sorteado a partir da chegada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) --, o ministro poderia levar imediatamente ao plenário a decisão de conceder ou não uma ação cautelar que suspenda os efeitos da lei aprovada no Congresso.

Na última quinta-feira, o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei, terminando com o direito dos Estados produtores de receber royalties como indenização pelas áreas atingidas na exploração de petróleo.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometeram entrar com Adin no STF assim que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois da publicação, a presidente tem 48 para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao Executivo.

"Esta seria uma das três possíveis ações do relator, que tem liberdade para decidir o encaminhamento do pedido", afirmou à Reuters o secretário de Comunicação do STF, Wellington Silva.

"Em tese, o tema poderia ir ao plenário já na quarta-feira, caso a Adin já tiver chegado ao Tribunal", acrescentou.

A decisão de sustar os efeitos da lei até a decisão final sobre a Adin ocorre caso os Estados produtores entrem com o pedido de cautelar --o que Rio e Espírito Santo já indicaram que farão nos próximos dias.

IG

Incêndio destrói estabelecimento comercial em Iguatu

Momentos de pânico foram registrados na noite desta sexta-feira, 08, na cidade de Iguatu. Precisamente na Rua Estados Unidos no KG construções, onde um incêndio de grandes proporções destruiu o estabelecimento comercial.

O sinistro teve início por volta das 21h quando populares perceberam que uma coluna de fumaça saia pelo teto do depósito. Rapidamente militares do Corpo de Bombeiros chegaram ao local para realizar o combate ao incêndio.

Foram mais de três horas de ação dos militares apoiados por populares que perceberam a dificuldade do CB em conter o sinistro que se alastrava para residências.

Piorando a situação os militares do Corpo de Bombeiros só possuíam um veículo de combate a incêndio que precisou se retirar do local para recarregar com água, deixando o incêndio destruir o local sem nenhum combate.

O momento mais crítico do sinistro aconteceu por volta das 22h20min quando uma explosão aconteceu no exato momento em que moradores saiam de duas residências que ficam próximas ao depósito do estabelecimento comercial.

     

Após vários pedidos de comunicadores em emissoras de rádios, carros pipas chegaram ao local para auxiliarem os militares do Corpo de Bombeiros.

“ Foi uma ajuda muito grande dos populares que perceberam o problema e nos auxiliaram como podiam, tivemos dois problemas neste combate ao incêndio, primeiro foi termos apenas uma viatura na operação, quando acabou a água tivemos que nos retirar e isto prejudicou e muito e segundo foi o material inflamável que existia no local, dois fatores que complicaram o nosso trabalho”, disse o tenente Acácio que pertence ao Corpo de Bombeiros de Iguatu.

O tenente pediu o apoio de militares do Corpo de Bombeiros da região, “ quando percebemos que não poderíamos controlar o sinistro, pedi apoio aos militares de Quixerambim e Cariri, mas graças a Deus fizemos o controle logo em seguida com a chegada dos carros abastecidos e com os carros pipa”, afirmou o militar.

Na travessa da Rua 12 de outubro famílias desesperadas retiravam seus móveis de residências, “ é um calor enorme, uma fumaça negra que está invadindo a casa da minha mãe e todos fizeram o mesmo, colocamos os móveis na rua e ficamos observando o que iria acontecer”, disse o Delano Bezerra.

O incêndio foi controlado exatamente as 00h20min quando os militares do Corpo de Bombeiros decretaram que o sinistro não poderia mais se alastrar, “ até o momento não sabemos o que poderia ter causado este incêndio, vamos amanhã deste sábado realizar o rescaldo do local e acabar com os pequenos focos que possam existir”, finalizou.

Veja os vídeos desta reportagem no www.iguatu.net

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez

A Procuradoria-geral da República (PGR), enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei Seca. O parecer, aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, afirma ser regular a parte da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Porém, o documento afirma ser irregular o artigo que trata da produção de provas pelo motorista contra ele próprio.

O parecer afirma que "com fundamento no direito geral de liberdade, na garantia do processo legal e das próprias regras democráticas do sistema acusatório de processo penal, não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuírem para a produção de provas que os prejudiquem".

Segundo a PGR, a vedação à autoincriminação é identificada como princípio constitucional, ligada ao princípio da presunção de inocência. Para a PGR, a previsão contida na Lei Seca em sentido contrário viola direito à não incriminação.

Por outro lado, Gurgel avalia estar de acordo com a Constituição a restrição ao comércio de bebidas alcoólicas apenas em determinadas localidades, ao diferenciar a venda nas rodovias. "Se ao Estado é permitido relativizar, pontualmente, a liberdade de comércio dos particulares para promover o reequilíbrio de mercado, como legitimidade ainda cabe fazê-lo quando a finalidade for a tutela de bens jurídicos de importância central no ordenamento constitucional, tais como a vida, a integridade física e a segurança".

A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), o que levou a PGR a emitir parecer sobre a lei. A entidade argumentou que alguns artigos da Lei Seca violam o direito à isonomia, pois estaria dando tratamento diferenciado aos estabelecimentos comerciais nas cidades e nas rodovias federais. Para a Abrasel, a Lei Seca representa "medida desprovida de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, pois já existem leis suficientes dispondo sobre o assunto".

O parecer emitido pela PGR foi elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, com a aprovação de Roberto Gurgel.

Dilma Rousseff fala em instantes em rede nacional

A presidenta Dilma Rousseff falará nesta sexta-feira em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O pronunciamento vai ao ar às 20h30, horário oficial de Brasília. Dilma deve anunciar novas medidas do governo relacionadas às mulheres.

Em 2012, Dilma também fez um pronunciamento na mesma ocasião, quando anunciou uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir que as mulheres ficassem com os imóveis em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Outros programas do governo também seguem a lógica de privilegiar mulheres chefes de família, como é o caso do Bolsa Família.

Agência Brasil

Helicóptero que transportava Cid Gomes destrói vidraça de loja em Fortaleza

Durante o pouso do helicóptero que transportava o governador Cid Gomes, o vento forte causado pelas hélices da aeronave fez com que pequenas pedras fossem arremessadas contra a vitrine de uma loja de tecidos localizada em frente ao Palácio da Abolição na manhã desta sexta-feira (8), quebrando toda a vidraça.

Em nota, a assessoria da Casa Civil do Governo do Estado afirmou que o conserto, que já estava sendo realizado na tarde desta sexta-feira, será providenciado pelo Estado, sem ônus para os proprietários.

Segundo um funcionário da vidraçaria contratada para realizar o serviço de recuperação, um vidro temperado será colocado no lugar do antigo, o que dificultará que a vitrine venha a ser quebrada novamente.

Ainda de acordo com a assessoria, o pouso do helicóptero nessa tarde era um procedimento de rotina, sendo considerado seguro pelo comandante. A aeronave vinha de um sobrevoo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém com investidores.

Diário do Nordeste

Leônidas Cristino deve permanecer como ministro

A reforma ministerial vem por aí, mas apesar de todo o embate entre PT e PSB os ministros de Eduardo Campos serão mantidos: Fernando Bezerra e Leônidas Cristino. Um sinal de Dilma e Lula que permanecem com a esperança de continuação da parceria com o governador de Pernambuco.  

Ala serrista do PSDB se aproxima do PSB de Eduardo Campos

A ala do PSDB ligada ao ex-governador de São Paulo José Serra intensificou nos últimos dias conversas com interlocutores do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o cenário presidencial de 2014.

O movimento foi impulsionado por uma divisão crescente na bancada federal do PSDB paulista. Parte dela está incomodada com o papel secundário que tem sido dispensado a Serra no debate sobre os rumos do partido e o consequente protagonismo assumido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Outra parte se sente desprestigiada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Acusam-no de contemplar com espaços no governo e no partido apenas os mais próximos a ele. Diante disso, há receio quanto às condições eleitorais que esses parlamentares vão enfrentar em 2014.

Filha de Luiz Carlos Prestes estará em Fortaleza

Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, estará em Fortaleza dias 22 e 23 próximos. Na programação, lançamento de livro e exposição “Pestes no Ceará" , informa a Associação 64 /68-Anistia.

Anita Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Castelão recebe representantes da FIFA e do COL neste sábado (09)

Representantes da FIFA e do Comitê Organizador Local (COL) chegam ao Ceará para mais uma visita de inspeção in loco ao Castelão neste sábado (09). A vistoria antes da realização da Copa das Confederações contará com a presença dos responsáveis pela operação dos estádios da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. Os trabalhos fazem parte do cronograma de atividades para garantir o bom funcionamento das arenas nos eventos que exigem esquemas especiais para receber bem o público e as delegações.

Elton John pede para fazer show em Fortaleza, segundo site

Elton John está em turnê pelo Brasil em comemoração ao 40º aniversário do single Rocket Man. No total, o cantor passará por cinco capitais brasileiras, mas ele não está satisfeito. O artista solicitou à sua produção que avaliem a possibilidade dele passar pelas cidades de Fortaleza e Manaus o mais breve possível. Elton John já cantou em São Paulo no dia 27 de fevereiro, em Porto Alegre no dia 5 deste mês e terá três shows na sequência: Brasília (8), Mineirão (9) e Recife (10). Para este último show, o artista não contará com sua banda.

Ministério Público firma TAC sobre pagamento de servidores públicos do município de Cruz

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou nessa quinta-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Cruz sobre o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A iniciativa foi do promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior. A falta de pagamento é referente ao mês de dezembro de 2012, de responsabilidade da gestão do ex-prefeito João Muniz Sobrinho, no valor de R$ 1,2 milhão.

      Durante a audiência pública foi demonstrada a situação financeira do município e a forma do pagamento. Ficou acertado que a Prefeitura deverá pagar os servidores públicos seguindo o calendário fixado no TAC.

  
      No dia 20 de março, será realizado o pagamento dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município. Tendo em vista a impossibilidade de utilização dos fundos próprios de educação, o município de Cruz efetuará o pagamento dos servidores da Secretaria de Educação com recursos do Fundo Geral nas seguintes datas: 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho. Os servidores das demais secretarias e órgãos terão seus pagamentos efetuados no dia 20 de julho. 

      Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil. Vale ressaltar que, diante de novas informações ou se as circunstancias assim o exigirem, o MP poderá retificar ou complementar o TAC, determinando outras providências e dando prosseguimento ao procedimento administrativo, mediante prévia apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.

MPCE

Governo do Estado entrega equipamentos e títulos de terra em Tauá

O Governo do Estado do Ceará, através das Secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e Instituto Agropolos realizam neste sábado (09), a solenidade de entrega de 1861 títulos de terra para os agricultores do município, dentro do Programa de Regularização Fundiária do Ceará. O título de propriedade permite aos agricultores familiares, acesso, com mais facilidade, às políticas de crédito dos Governos Federal e Estadual. A ação é uma parceria da SDA, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace) com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a solenidade também serão entregues 41 kits de higienização de ordenha (R$ 12.609,55) e o repasse de 400 matrizes caprinas no município de Tauá, a 320 quilômetros de Fortaleza. As entregas, simbólicas, complementam o projeto no município beneficiando as comunidades Angicos, Serrinha e Veneza, atendendo ao todo 20 famílias no valor de R$ 120.000,00. Desde 2011, em Tauá, o projeto de caprinocultura leiteira já beneficia 70 famílias.

Ainda em Tauá será assinada ordem de serviço com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro, para a construção de 98 quintais produtivos, sendo 71 cisternas de enxurrada e 27 barragens subterrâneas. O investimento total é de aproximadamente R$ 1,2 milhão, também em parceria com o Ministério.

Programa de Regularização Fundiária

O programa de regularização fundiária do Estado do Ceará é executado pelo Idace, em parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e tem como principal objetivo garantir segurança jurídica aos agricultores familiares, extinguindo a grilagem de terras no espaço rural cearense.

Serviço:

Data: 9 de março

Hora: 8h30

Local: Quadra Esportiva da Escola Profissionalizante – Avenida Chermont Alves de Oliveira, nº 4800 - Tauá - Ceará

Assessoria de Comunicação da SDA