O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza solenidade para entrega de projetos de convivência com a seca, liberação de crédito para a agricultura familiar, além de assinatura de convênios para realização de obras estruturantes. O evento será nesta sexta-feira (28), no Parque de Exposições Governador César Cals e contará com a presença do governador Cid Gomes e do secretário da SDA, Nelson Martins.
Será assinado ordem de serviço com Organizações Não Governamental (ONGs) para construção de 30.294 cisternas de placa e 7.800 quintais produtivos com cisternas de produção. A ação tem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e beneficiará mais de 90 municípios com investimento total superior a R$ 130 milhões.
Serão divulgados três editais do Projeto São José III para investimento em sistemas de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e projetos produtivos, contemplando as cadeias produtivas da ovinocaprinocultura, apicultura piscicultura e agricultura irrigada. O investimento será de R$ 47,7 milhões e faz parte de convênio entre o Banco Mundial e o Governo do Estado do Ceará.
Através do Programa Água Para Todos, será assinada ordem de serviço com a Cooperativa Cearense de Prestação de Serviço e Assistência Técnica LTDA (Cocepat) para os serviços de ação social e concepção de 1.350 sistemas simplificados de abastecimento d`água, contemplando os territórios Sertão Central, Sertões dos Inhamuns/Crateús, Metropolitano, Vales do Curu/Aracatiaçu, Chapada da Ibiapaba, Extremo Oeste, Sobral, Litoral Leste, Maciço de Baturité e Médio Jaguaribe.
Já com com a empresa New Ello será assinada ordem de serviço para a ação social e implantação de 14.228 cisternas de polietileno, beneficiando 14 municípios nos territórios do Cariri, Sertão Centro Sul, Sobral e Maciço de Baturité. O investimento total é de aproximadamente R$ 7 milhões, através de parceria entre a SDA e o Ministério da Integração Nacional.
Também serão entregues sistemas de irrigação para agricultura familiar, contemplando os municípios de Choró, Alto Santo, Senador Pompeu e Quixadá. O investimento é superior a R$ 1,3 milhão e beneficiará 110 famílias. Já os irrigantes do Projeto Mandacaru (Castanhão) serão beneficiados com entrega de 23.400 aspersores, com valor superior a R$ 190 mil e liberação de crédito emergencial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na ocasião, também serão entregues projetos de cultivo de frutas e hortaliças (mandalas), de mini-fábricas de compostagem orgânica, medidores horo-sazonal, tanques de resfriamento de leite e kits de higienização da ordenha, motoensiladeiras, bibliotecas Arca das Letras e certificados de implantação de telecentros do Projeto Territórios Digitais/Casa Digital do Campo.
Ainda na solenidade, a Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza Rural (Codet) vai entregar dois caminhões com composto orgânico para os beneficiários do Projeto de Agricultura Urbana da Região Metropolitana de Fortaleza.
Serviço
Solenidade para anunciar ações de convivência com a seca e assinar convênios para
obras estruturantes
Data: 28 de dezembro, às 9 horas
Local: Parque de Exposições Governador César Cals
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Cid Gomes dá posse a Socorro França como assessora especial de Políticas Públicas
O governador Cid Gomes deu posse nesta quinta-feira (27) à ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, no cargo de assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas. Segundo Cid Gomes, “a assessoria está sendo confiada a uma pessoa que foi talhada para assumir o cargo”, comentou.
Segundo Cid Gomes, Socorro França assumirá o que ele considera o maior desafio de todos que o poder público possa enfrentar. “No meu entendimento, o assunto drogas requer dois tipos de enfrentamento: o primeiro é o combate aos traficantes, realizado pela polícia, mas com a ajuda do Ministério Público e do Poder Judiciário. O segundo é a intervenção realizada à maior vítima de todos, o viciado. Este deve ser acolhido em bons leitos, receber tratamento com internação, intervenção religiosa e depois capacitação, para que, quando sair, possa desfrutar de uma vida digna e sustentável”, enfatizou a nova assessora especial, destacando também a necessidade de apoio de todos na implementação de uma política sobre drogas.
De acordo com Socorro França, a função que lhe foi confiada deve ser, antes de tudo realizada com amor. “Para bem desempenhar essa função, temos que dar as mãos, para que possamos reconstruir a instituição família e a sociedade. O problema das drogas envolve soluções ligadas à educação, turismo, saúde, segurança, cultura e muitas outras. Quero contar com todas essas vertentes para desenvolver e ressocializar os jovens. Vamos caminhar juntos, enfrentar juntos o grande mal que é a questão das drogas lícitas e ilícitas em nosso Estado”, concluiu.
Participaram da solenidade o Cônsul do México, João Soares Neto; o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado; o secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho; o secretário chefe do Gabinete do Governador, Danilo Serpa; o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia; a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra; o chefe da Casa Militar, Joel Brasil; a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; a secretária da Educação, Izolda Cela; o secretário da Ciência e Tecnologia, René Barreira; do secretário de Esportes, Gony Arruda; a desembargadora Iracema do Vale; os deputados estaduais Sérgio Aguiar e Fernanda Pessoa; a presidente do Centro Industrial do Ceará, Nicole Barbosa; o pároco da Catedral, Padre Clairton Alexandrino; o vice-presidente da OAB Ceará, Ricardo Bacelar, e a Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, Mônica Barroso, e demais autoridades.
Sobre Socorro França
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto foi quatro vezes procuradora geral da Justiça do Ceará. Ela exerceu funções de professora do Senac, do Liceu do Ceará, Universidade de Fortaleza (Unifor), profissional liberal, na área de contabilidade, em São Luís do Maranhão, sua terra natal, promotora de Justiça, de 1974 a 1978. Socorro França fundou, no Ceará, o Programa Especial de Defesa do Consumidor (Decon). Ela também foi a idealizadora dos Núcleos de Mediação Comunitária e das Promotorias Especializadas nos núcleos do meio ambiente e da saúde.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
'Se falarem que caiu o sistema porque caiu um raio, gargalhem', diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que os problemas de interrupção de energia que aconteceram recentemente em todo o país são fruto de erros humanos e não devem ser atribuídos a problemas como raios que teriam atingido as subestações ou linhas de transmissão. Durante café da manhã com jornalistas nesta manhã, a presidente foi enfática - e inclusive usou um mapa do Brasil para ilustrar as quedas de raios neste ano - para afastar a hipótese de que fenômenos naturais poderiam causar esses problemas. Ela ainda negou que há chances de ocorrerem apagões no Brasil.
- O dia em que falarem para vocês em que caiu o sistema porque caiu um raio, gargalhem. Raio cai todo dia nesse país, toda hora. O raio não pode desligar o sistema. Se desligou, é falha humana. Raio é derivado de uma chuva, que é crucial para um sistema hídrico. Não é sério dizer que a culpa é do raio, nossa briga é impedir que quando a raio caia o sistema pare.
Dilma disse que acha “ridículo” dizer que o país corre o risco de racionamento de energia.
- O país tem que se antecipar, planejar. Hoje estamos saindo da mão para a boca. Acho ridículo dizer que no país temos risco de racionamento.
Para a presidente, o sistema elétrico deve ser “implacável” contra interrupções de energia e o país não pode aceitar conviver com essa situação. Porém, a presidente afirmou que o país não irá enfrentar novos apagões e que essa é uma forma “maldosa” de encarar a questão.
Ela avalia que muitas vezes os novos investimentos são privilegiados e a manutenção fica em segundo plano. Segundo a presidente, durante seu governo as duas frentes serão feitas, mantendo investimentos mas sem esquecer de realizar a manutenção do sistema elétrico.
- Quem tem de dizer quem tem de investir no sistema elétrico é o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Se não disser, não tem ordem de investimento - disse. - O sistema elétrico tem de ser implacável com interrupções, não podemos conviver com isso.
A presidente mencionou as recentes falhas de energia e no ar condicionado dos aeroportos do do Galeão e Santos Dumont, no Rio, como exemplos da falta de manutenção. Para Dilma, esses são exemplos similares aos que acontecem no sistema elétrico.
- No Galeão, foram duas coisas: falha humana, porque deveriam ter trocado o ar condicionado que estava velho, e sobrecarga, por causa da temperatura alta - avaliou.
O Globo
Luizianne avalia Cid Gomes como “traiçoeiro”
“O traiçoeiro estava só esperando isso. Ninguém contrata artista da noite para o dia. Ele já estava com tudo pronto. Quero saber se essas instituições vão investigar como foi tem sido tratado essa festa”, disparou na gravação do programa Além da Notícia, na manhã desta quinta-feira (27).
E mais
Na entrevista, a prefeita faz um balanço dos últimos oito anos, conta bastidores do dia da eleição em Fortaleza e diz que não vai passar o reveillon no Aterro. Contrariando as expectativas, Luizianne também confirma que vai participar da solenidade de transmissão do cargo para Roberto Cláudio (PSB) no Paço Municipal.
Nepotismo?
Luizianne também chamou a atenção para um possíovel caso de nepotismo no governo de Roberto Cláudio ao destacar a nomeação de Prisco Bezerra (irmão do prefeito eleito) para o cargo de secretário do governo. “Ele não só nomeou o irmão para o secretariado, mas o colocou na função mais importante do governo. No ponto de vista da lei, isso é, de fato, nepotismo”, disse.
De malas prontas
Apesar das críticas, a prefeita revelou que passará um período no Rio de Janeiro para evitar que a presença dela prejudique o andamento inicial da gestão de Roberto Cláudio. “O meu desejo é que a cidade só melhore. Ele tem que ter liberdade para fazer a política dele. Não vou ficar aqui pontuando as ações dele. Por isso, passarei esse tempo fora”, promete ao destacar que só vai viajar após a solenidade de entrega da faixa, prevista para a próxima terça-feira (1).
Presidência do PT
Ela, porém, garantiu que vai continuar na presidência estadual do PT, apesar de não ser o desejo dela. A gestora explicou que a decisão aconteceu após pedidos da presidente Dilma e ex-presidente Lula e fez um balanço do período de oito anos em que ficou à frente da Prefeitura de Fortaleza. “Mesmo com toda pressão que recebi, esses quase 50% dos votos nas eleições foi muito gratificante por mostrar que a a população entendeu todo esse processo”, acrescenta.
Dinheiro em caixa
A prefeita ainda garantiu que vai deixar dinheiro em caixa e que, inclusive, vai deixar recursos para o pagamento dos servidores da prefeitura no primeiro mês do ano.
Pra conferir
Para conferir a entrevista na íntegra, assista ao programa Além da Notícia, na noite da próxima sexta-feira (28), às 19h35.
Jangadeiro Online
SBT exalta conquista da vice-liderança em anúncio
Mesmo assim, o SBT tem motivos para terminar o ano com otimismo. A estreia do remake de Carrossel ajudou o canal a atingir dois dígitos no horário nobre. Em agosto, outro anúncio, voltado apenas ao mercado publicitário, já enaltecia a conquista da vice-liderança. A ação foi motivada pelo fato de a TV ter ficado um ponto à frente da Record na faixa horária das 24 horas (06h às 5h59), na Grande São Paulo, no mês de junho. Com 6 pontos de média, a emissora de Silvio Santos registrou aumento de 10% na audiência em relação a maio, segundo dados divulgados pelo canal. Em julho, a briga pela vice-liderança foi mais acirrada e o SBT teve média de 6,1 pontos, contra 6 da Record.
No embalo de Carrossel, está prevista a estreia de outro remake de sucesso dos anos 90, a novela infanto-juvenil Chiquititas. Para turbinar ainda mais a estreia, Silvio Santos escalou Anna Livya Padilha, a atriz-mirim que foi alçada à fama instantânea ao interpretar uma menina-fantasma em pegadinha. O vídeo virou hit na internet e ganhou repercussão internacional.
Mega da Virada já teve mais de 129 milhões de apostas
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (27) que a Mega da Virada, concurso especial da Mega-Sena que deve pagar R$ 230 milhões na segunda-feira (31), arrecadou até a última quarta-feira (26) R$ 258.120.698,00, com mais de 129 milhões de apostas em todo o território nacional.
Durante toda a semana, as apostas da modalidade serão voltadas exclusivamente para o concurso especial da Mega-Sena, inclusive as apostas que forem feitas com os volantes normais. A Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina e assim por diante.
Com o valor total do prêmio, se apenas uma pessoa acertar os seis números, o novo milionário poderá adquirir quase dois mil carros de luxo ou 460 imóveis de R$ 500 mil cada. Caso aplique todo o dinheiro na poupança, o ganhador poderá obter mais de R$ 982 mil em rendimentos mensais, equivalente a mais de R$ 32 mil por dia.
Os 10 números mais sorteados na Mega-Sena, desde a sua criação, são: 5 (contemplado 177 vezes); 33 (163 vezes); 54 (162 vezes); 51 (161 vezes); 43 (160 vezes); 53 (160 vezes); 4 (159 vezes); 24 (158 vezes); 29 (158 vezes) e 17 (157 vezes). O número 10 já foi sorteado em dois sorteios de Mega da Virada – em 2009 e 2010.
Bolão
As apostas podem ser feitas em qualquer uma das mais de 12 mil lotéricas, em todo o Brasil, até as 14h (horário de Brasília) do dia 31. As apostas também podem ser feitas com o Bolão Caixa. Para a Mega da Virada, as regras são as mesmas da Mega-Sena. O valor mínimo do bolão é de R$ 10 e cada cota deve ser de, no mínimo, R$ 4. Cada bolão deve ter no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Basta preencher o volante com o número de cotas desejado ou informar diretamente ao atendente da casa lotérica. Caso o apostador decida comprar cotas de um bolão organizado pela própria casa lotérica, pode ser cobrada uma tarifa de serviço de até 35% do valor da aposta.
Sorteios Em decorrência do feriado de ano-novo, no dia 1º de janeiro não haverá sorteio das loterias da Caixa. Na segunda-feira (31), serão sorteados os concursos 849 da Lotofácil, 3.083 da Quina e 1.138 da Dupla Sena. Os sorteios serão realizados a partir das 17h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 14h da segunda-feira. O sorteio da Mega da Virada será realizado em São Paulo (SP), a partir das 20h.
Cereser é multada por comercializar bebida parecida com espumante para crianças
A Cereser do Brasil foi multada em R$ 1,1 milhão por comercializar a bebida Spunch para crianças. Para o Procon do Paraná e o Ministério Público, a bebida induz a criança a consumir álcool, pois a embalagem tem forma de garrafa de espumante, com direito a rolha. A mercadoria terá que ser recolhida em 24 horas de todos os estabelecimentos que a comercializam. A bebida, que não tem álcool em sua composição, se assemelha a embalagens dos espumantes e mostra personagens infantis da Disney. A Defensoria Pública de São Paulo também recomendou a retirada da bebida do mercado, pois não poderia fazer menção a produtos destinados a adultos, e que a empresa deve assumir o risco de induzir crianças e adolescentes ao consumo de bebidas reguladas. O caso repete os motivos da proibição aos chocolates em forma de cigarro.
Município de Fortaleza deve manter a matrícula de 80 alunos com necessidades especiais
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12).
Segundo o processo (nº 0077337-79.2007.8.06.0001), que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Convivência firmaram convênio, em 2005. Na ocasião, ficou acertado que a instituição atenderia 80 alunos com deficiência física e mental.
No entanto, em agosto de 2007, a Secretaria afirmou que o Centro só teria capacidade física para 60 estudantes e que, por isso, o antedimento seria reduzido proporcionalmente. Indignados com a situação, os responsáveis pelos alunos ingressaram na Justiça.
Liminar foi concedida determinando a manutenção da matrícula de todos os estudantes. O Município foi notificado da decisão, mas não prestou esclarecimentos. Ao julgar o mérito da ação, o juiz Roberto Viana ratificou a liminar, reconhecendo o direito dos alunos de continuarem matriculados, de acordo com os termos do convênio firmado.
O magistrado levou em consideração que a redução das matrículas contraria o artigo 208 da Constituição Federal, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, além do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o juiz, não se trata da capacidade técnica em educação especializada, por parte do Centro de Convivência, mas da forma com que o Município determinou, de modo abrupto, a redução do número de estudantes, “causando surpresa e ocasionando extrema preocupação para as famílias desses jovens portadores de necessidades especiais”.
TJCE
'Para evitar polêmica', deputado do PT recusa título de cidadão baiano para Joaquim Barbosa
O deputado estadual Luciano Simões (PMDB) propôs nesta quarta-feira (26), na última sessão do ano da Assembleia Legislativa da Bahia, a concessão de título de cidadão baiano para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão na Corte. No entanto, o líder da maioria, Zé Neto (PT), não concordou com a iniciativa do peemedebista. Para a aprovação da matéria, era necessário que os líderes de governo e oposição assinassem um requerimento para a dispensa de formalidades. “Já tínhamos aprovado vários títulos. Isso foi proposto no final da sessão, achei que era mais para fazer fita e quis evitar polêmica”, disse Zé Neto ao Bahia Notícias. De acordo com o petista, diante da proposta de Simões, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) quis estender o mesmo tratamento ao revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que se posicionou quase sempre de forma contrária a Barbosa durante o julgamento. Correligionário de Simões, Geddel Vieira Lima chamou a atenção para o fato em seu Twitter: “Na Assembleia da Bahia, o PT baiano aprova vários títulos de cidadão baiano e recusa apoio ao titulo do ministro Joaquim Barbosa”. O líder da bancada do PT, Yulo Oiticica, negou que o partido tenha agido em retaliação ao presidente do STF. “O ministro Joaquim Barbosa, negro, foi nomeado pelo presidente Lula, do PT: coisa que nunca aconteceu com os partidos da elite branca”, pontuou. Zé Neto foi autor do projeto que concedeu o título de cidadão baiano ao jornalista Paulo Henrique Amorim, apoiador do governo Lula. Entre as personalidades que já receberam a honraria, estão também o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ex-técnico do Bahia, Paulo Roberto Falcão, e a cantora Claudia Leitte.
Dilma Rousseff sanciona vale-cultura de R$ 50 para trabalhadores
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (27) a lei do vale-cultura, um benefício de R$ 50 por mês que dará acesso a produtos e serviços culturais como livros, shows e cinema. Terão direito trabalhadores com carteira assinada que recebam, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês.
As empresas que aderirem ao vale-cultura terão incentivo do governo e poderão deduzir parte do valor no imposto de renda. O benefício deve começar a ser concedido em julho de 2013, prazo para regulamentação da lei.
Caixa libera R$ 101 bi em crédito imobiliário em 2012
A liberação de empréstimos imobiliários pela Caixa Econômica Federal chegou a R$ 101 bilhões na última sexta-feira (21), valor recorde para um único ano. O valor representa crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram liberados R$ 75,4 bilhões.
Desses empréstimos, R$ 44,95 bilhões correspondem a recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Outros R$ 38,7 bilhões são linhas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 17,36 bilhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes.
Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco continue em crescimento, chegando à marca de R$ 120 bilhões. O banco reduziu neste ano os juros do crédito imobiliário em até 21%. Nas operações com recursos da poupança, aumentou o prazo de financiamento de 30 para 35 anos.
A Caixa iniciará em 2013 a atuação da processadora de crédito imobiliário, que vai disponibilizar financiamentos 24 horas, sete dias por semana, levando as propostas de financiamento e sua concretização ao local onde os negócios serão realizados. "Os clientes receberão informações da situação de seus processos de financiamentos em tempo real, por meio da internet e do celular, podendo complementar documentos e informações por intermédio desses canais. Isso trará mais facilidade, modernidade no acesso ao crédito da casa própria", diz Urbano.
Para o vice-presidente, a contratação de crédito imobiliário sem circulação de papel - o chamado Processo Zero Papel - será outro passo importante, resultando em maior agilidade na realização das operações de crédito imobiliário, grande comodidade para os clientes e redução de custos.
A criação da empresa processadora de crédito imobiliário foi anunciada pelo banco em agosto de 2012. A nova empresa tem como acionistas a IBM, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Participações (Caixapar), braço de investimentos da Caixa.
Estadão
Táxis, vans e caminhões poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado
A Câmara Federal analisa proposta que determina a instalação de bafômetros em veículos de frota. Trata-se do projeto de lei 4394/12, que propõe a instalação do aparelho será obrigatória em veículos destinados ao transporte escolar, em táxis e em frotas de caminhões, ônibus e vans. Esse será um item de fábrica obrigatório para veículos desses tipos produzidos a partir de 2014. Segundo o PL, o condutor deverá fazer o teste de nível alcoólico sempre antes da partida do veículo. Caso o resultado seja acima de um parâmetro pré-estabelecido, a partida será bloqueada. O autor do projeto, deputado Manato (PDT-ES), explicou que esses aparelhos já foram testados nos Estados Unidos e na Suécia. Segundo ele, o custo de instalação seria de aproximadamente R$ 1 mil por veículo. “É um valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar. Ademais, as empresas teriam um gasto que, com certeza, seria mínimo em relação aos enormes prejuízos causados por acidentes no trânsito que, espera-se, diminuiriam muito”, argumentou. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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