quinta-feira, 13 de junho de 2013

Donos de sítio, mercado e churrascaria recebiam Bolsa Família no Ceará

Dona de churrascaria em Jaguaribara, proprietário de mercado em Itatira e dona de sítio em Pacoti receberam, até outubro do ano passado, dinheiro do programa Bolsa Família. As informações são de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) sobre execução de programas federais em 2012. Apesar de constatar irregularidades em todos os 58 municípios fiscalizados no fim do ano passado, a CGU afirma que o índice de falhas no Bolsa Família é considerado “baixíssimo”.

Sete municípios cearenses foram vistoriados pela CGU em 2012: Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jaguaribara, Pacoti, Sobral e Tejuçuoca. Cruzando dados do Cadastro Único do Governo e da Relação Anual de Informações Sociais, foram identificadas no Ceará ao menos 765 famílias no programa com renda que pode estar acima do máximo permitido - meio salário mínimo, R$ 339. A relação inclui servidores públicos e aposentados.

Alguns casos chamam atenção: em Itatira, foi encontrado beneficiário dono de imóvel duplex equipado. Em Hidrolândia, proprietária de empresa que venceu licitações da Prefeitura recebeu R$ 3,69 mil do Bolsa Família entre 2011 e 2012. Já em Tejuçuoca, uma das famílias beneficiadas possuía renda de R$ 1,49 mil.

Também foram apontadas irregularidades como ausência de frequência escolar ou inexistência de órgãos locais de controle. A CGU afirma que o índice de falhas no programa é baixo, “consideradas a complexidade e capilaridade” do programa, que atende 13 milhões de famílias.

A CGU afirma ainda que foram comprovadas irregularidades em apenas 278 das 11.686 famílias que visitou (2,4%) no País - com medidas de correição obedecidas em 89,3% dos casos. O órgão não inclui no balanço 3.463 (29,6%) famílias cuja situação de irregularidade foi classificada como “impossível avaliar” ou 782 (6,7%) com “indícios” de renda superior. O Povo


Deputado diz sofrer perseguição política e acusa o prefeito de Morada Nova

O deputado Delegado Cavalcante disse, ontem, que tem sido vítima de perseguição e acusou o prefeito de Morada Nova, Glauber Castro (PMDB).
Cavalcante afirmou que, no final de semana passado, foi seguido na estrada por um “elemento suspeito”. Para ele, trata-se de perseguição política. Afirmou que 11 celulares já foram clonados e um programa foi instalado em seu computador para espioná-lo, inclusive dados pessoais foram localizados em uma repartição pública. Ele ressaltou que, apresentará documento sobre o fato. O Estado CE
 

Conjuntura econômica leva a troca de acusações entre governistas e oposição

Em discurso da tribuna, contestado pela oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou de "terrorismo econômico e político" as avaliações pessimistas do cenário econômico brasileiro, feitas por setores da oposição e da mídia. Além de responder ao petista, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou as declarações da presidente Dilma Rousseff no lançamento do programa Minha Casa Melhor, comparando a oposição ao "Velho do Restelo", personagem pessimista da obra "Os Lusíadas", de Luís de Camões.
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato a presidente em 2014, não subiu à tribuna, mas disse, em entrevista, que Dilma está ficando "nervosa" por causa da queda nas pesquisas de intenção de voto: "A presidente não pode deixar seu humor ser afetado pelas pesquisas. É preciso que ela tenha serenidade para enfrentar os problemas que são reais e estão afligindo o país. Não deve deixar se impactar tanto só por uma simples pesquisa. Não serão ataques fortuitos e fora do tom à oposição que vão resolver os problemas do descontrole da inflação."
Já Aloysio Nunes Ferreira falou da tribuna. "A presidente da República nos atribui a condição de Velhos do Restelo. (...) O Velho do Restelo é um personagem criado pelo poeta Camões, que, assistindo à partida das naus no rumo das Índias, na viagem liderada por Vasco da Gama (...), fazia uma espécie de imprecação, alertando para os perigos da travessia. (...) A presidente Dilma, infelizmente, está longe de ser um Vasco da Gama, de ter as qualidades de um comandante. Ela se contenta a uma navegação de cabotagem: vai de um ponto a outro na costa, às vezes se aventura a uma ilha e, muitas vezes, passa de raspão pelos recifes que bordejam o litoral", disse o tucano.
Para o tucano, a oposição não tem instrumentos para criar um clima de pessimismo, contra "a propaganda oficial desenfreada" do governo. Ele aponta Dilma como responsável pela situação do país, pela falta de liderança. De qualquer forma, considerou a declaração da presidente, sobre os "Velhos do Restelo", melhor do que a de Humberto Costa, que comparou a oposição a terroristas.
Nunes Ferreira afirmou que a intervenção do governo na economia é "desastrada" e provocou dificuldades de caixa e de investimento, além de derrubar as ações da Petrobras e da Eletrobras. Disse que o país caminha para uma situação de "desequilíbrio das contas externas".
Pouco antes, da tribuna, Humberto Costa afirmara que "esses vaticínios terroristas não vão abalar a população brasileira, porque, se ela [a população] olha para o jornal, vê a catástrofe iminente, mas, quando olha para a vida dela, vê que tem a sua casa, o seu emprego e que os seus filhos estão na escola", disse.
O petista elogiou as afirmações de Dilma de que aqueles que dizem que a oposição está descontrolada "estão agindo de forma leviana, do ponto de vista político". Para Costa, não há evidência de volta da inflação e a presidente respondeu "de forma apropriada (...) àqueles que hoje formam um verdadeiro conjunto de pessoas, de instituições de órgãos que procuram vaticinar para o Brasil uma situação de crise incontrolável e uma incapacidade do governo de lidar com essa crise".
Costa afirmou que querem criar um "clima artificial de crise, de descontrole". Lembrou que o aumento do preço do tomate foi usado como símbolo da inflação e agora que o preço caiu os "videntes da catástrofe não vieram para dizer que estavam errados".
O presidente e líder do DEM, José Agripino (RN), também subiu à tribuna para contestar Dilma e Humberto Costa. "Em vez de fazer um comunicado ao país, a presidente agulhou a oposição, como se nós torcêssemos pelo quanto melhor pior", disse.
Agripino disse, ainda, que o governo é gastador, citou a criação do 39º ministério e afirmou já não ter "esperanças de que esse governo desaparelhe o Estado, de que evolua para a meritocracia e que o país tenha a coragem de fazer, como Portugal fez, de cortar na carne para ressurgir das cinzas". Valor

Governo do Ceará inaugura delegacia de Icapuí e trecho da CE-261

O governador Cid Gomes inaugura nesta quinta-feira (13), às 18 horas, no município de Icapuí, no Litoral Leste do Estado, a Delegacia Municipal e a restauração rodoviária da CE-261, no trecho Icapuí-entroncamento BR-304. A delegacia vai beneficiar 18.392 moradores do município, segundo dados do IBGE de 2010. O equipamento recebeu o investimento de R$ 1.346.375,59, incluindo a construção do prédio, aquisição de dois veículos do tipo SRV e toda a infraestrutura para o atendimento da população de Icapuí, que dica 202km a leste de Fortaleza.

Em seu modelo, a nova delegacia irá integrar tanto as forças da Polícia Civil como Militar. No prédio, funcionarão o comando do destacamento da PM e também a delegacia, com sala para registros de Boletins de Ocorrência, inspetoria, custódia, cela e cela especial, além de sala de reconhecimento e alojamento para os policiais civis e militares.

CE-261

O Litoral Leste do Estado ganhará nesta quinta-feira (13) a restauração rodoviária da CE-261 no trecho Icapuí-entroncamento BR-304. Com 23,8 km restaurados, a rodovia oferecerá melhores condições de trafegabilidade e segurança àquela região, que tem no turismo uma de suas mais importantes atividades econômicas tendo em vista ser possuidora das mais procuradas praias do país. O investimento do Governo do Estado nesta obra foi de R$ 3.478.305,15.

O trecho, que se inicia no chamado Triângulo de Belém, na divisa com o município de Aracati, recebeu serviços preliminares, pavimentação, revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental entre outras melhorias. A obra foi fiscalizada pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

Nos últimos três anos o Governo do Estado duplicou 28,82 km de rodovias, pavimentou 616,12 km e restaurou outros 578,85 km. Até o final de 2014 as obras de duplicação atingirão 306,19 km, as de pavimentação 1.463,84 km e as de restauração atingirão os 1.438,60 km. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento do Estado uma vez que permitem encurtar as distâncias, melhorar o fluxo de mercadorias, turistas e passageiros entre os municípios cearenses e com outros Estados vizinhos.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Luizianne Lins é recebida por Dilma Rouseff em Brasília

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, afirmou ter sido convidada há 20 dias para ocupar um cargo federal. De acordo com a presidente do PT do Ceará, a ministra Eleonora Menicucci a convidou para ser assessora especial da Secretaria de Mulheres. No entanto, Luizianne teria recusado para assumir aulas na Universidade Federal do Ceará (UFC). O tema poderá voltar a ser discutido no segundo semestre, segundo ela. 

Luizianne Lins reuniu-se nesta quarta-feira, 12, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Na pauta, a conjuntura estadual, as eleições 2014 e as Caravanas do PT Ceará. De acordo com Luizianne, a presidente Dilma incentivou a continuidade das visitas ao interior do Estado.

Também estiveram no encontro, o assessor da Presidência, Giles Azevedo e o ministro Fernando Pimentel. O Povo

MPF pede providências de órgãos para garantir segurança de manifestantes no ato "Fortaleza Apavorada"

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou, nesta quarta-feira, 12 de junho, recomendação aos órgãos de segurança do Estado para que adotem as providências necessárias para garantir a segurança dos manifestantes que irão participar do ato "Fortaleza Apavorada", na tarde desta quinta-feira, 13. 

A recomendação foi encaminhada pelo procurador da República Alexandre Meireles após o Governo do Estado divulgar nota citando a possibilidade de existirem grupos partidários e milícias que estariam planejando se infiltrar na manifestação com o intuito de provocar violência e gerar repressão entre os participantes do ato. 

A representação do MPF foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e à Polícia Federal (PF). 

Investigação 
Na última sexta-feira, o MPF instaurou procedimento administrativo para investigar as razões que levaram os operadores da rede social Facebook a excluírem do site a comunidade "Fortaleza Apavorada". A página foi fundada com o objetivo de aglutinar pessoas para cobrar do poder público medidas de contenção da violência urbana na capital cearense. Porém, a comunidade foi retirada do ar por pelo menos duas vezes, sem que a razão tenha sido explicitada pelos administradores do site. 

Senado aprova MP que permite ampliar vagas em escolas infantis

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória 606, de 2013, que busca ampliar o número de vagas gratuitas em escolas para crianças de 4 e 5 anos. 
A MP foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara. Por isso, a proposta seguirá para sanção presidencial.
A proposta prevê que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) poderão ser usados, até o fim de 2016, nas matrículas de crianças de 4 e 5 anos em escolas comunitárias, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Segundo estimativas divulgadas pelo gabinete do relator da proposta em comissão especial, José Pimentel (PT-CE), a medida permitirá o ingresso de aproximadamente 4 milhões de crianças na escola.

Câmara Municipal de Ocara se manifesta contra a PEC 37

A Câmara Municipal de Ocara editou uma moção de apoio ao Ministério Público na luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que tramita atualmente em Brasília. Enviado à Promotoria de Justiça de Ocara, o documento foi assinado por todos os vereadores e defende a necessidade de que o MP possa realizar investigações criminais, não ficando essas atividades restritas às polícias.

“O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito, expressa na Constituição da República”, diz a nota.

O texto ressalta ainda o fato de que “as leis de todos os países com sistemas processuais avançados (Itália, França, Espanha, Portugal, Estados Unidos, dentre outros) semelhantes ao adotado pelo Brasil não só admitem a prática de atos de investigação pelo Ministério Público como permitem a própria direção da atividade investigatória pelo órgão responsável pela sustentação de sua validade em juízo”.

Supremo deve retomar amanhã discussão sobre novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar amanhã (13) a discussão sobre a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado hoje (12) com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso em seguida.

Após longo voto de Mendes, que durou quase toda a tarde, o intervalo foi chamado. Na retomada do julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez uma rápida observação. “Podemos deixar a continuação do mandado de segurança para amanhã”, disse, apoiado pelos demais ministros presentes.

O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.

Ao votar hoje, o ministro disse que se “sentiria fraudado” se o Supremo pudesse subscrever “tamanha discriminação” na mesma legislatura, uma vez que, no ano passado, beneficiou o PSD em discussão semelhante. “Eu sentiria que a Corte foi manipulada para fins escusos, e isso é insustentável”, declarou Mendes. Agência Brasil

Governador Cid Gomes e embaixador destacam parceria entre Coreia do Sul e Ceará

O governador Cid Gomes se reuniu , no Palácio da Abolição, com o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Koo Bom-Woo. O representante do país asiático, que veio acompanhado por diversos empresários sul-coreanos,  demonstrou o interesse em reforçar ainda mais as ligações comerciais entre a Coreia e o Estado do Ceará. A visita do embaixador aconteceu um dia após a Petrobras anunciar a assinatura da carta de intenções com a empresa sul-coreana GS Energy Corporation (GSE) para a elaboração de estudo para a Refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

"O Ceará já tem uma parceria com as empresas sul-coreanas Posco e Dongkuk, que juntas com a brasileira Vale, estão instalando a Siderúrgica do Pecém. E espero que essa parceria seja ainda maior com a implantação da refinaria no Ceará", destacou o Governador. Ele ressaltou que no início do próximo mês, viajará àquele país para traçar novas parcerias junto a empresas de elevadores, laminadora e de infraestrutura. O acordo entre a Petrobras e a GS Energy é resultado de uma viagem anterior feito pelo Governador à Coreia, quando a estatal brasileira buscava um parceiro comercial para a instalação da Refinaria no Ceará.

O embaixador sul-coreano destacou que chama a atenção o volume de coreanos no Ceará, sobretudo devido à instalação da Siderúrgica no Pecém. "É muito bom encontrar um estado governado por uma pessoa jovem que vem semeando potencialidades", disse o representante da Coreia.

Participaram ainda da reunião o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, e diversos empresários sul-coreanos das empresas Posco, Daewoo, Hyundai, LG e do setor têxtil.

Coordenadoria de Imprensa do Governador Estado

Ideli critica ameaça de obstrução do PMDB na votação dos vetos presidenciais e da LDO

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o governo "vê com preocupação" a mobilização dos parlamentares pela votação de vetos presidenciais e criticou a anunciada obstrução do PMDB e demais partidos nas matérias do Congresso, enquanto esta questão não for resolvida. Perguntada sobre a posição do PMDB da Câmara, Ideli disse não acreditar que o partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB, atue contra o governo e o país.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse ontem que o partido vai obstruir sessões das comissões mistas das medidas provisórias e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, até que seja fixado um critério para a votação dos vetos presidenciais. A oposição também vai dificultar a votação da LDO.
— Não acredito que o PMDB, que é o partido do vice-presidente e que compartilha a responsabilidade de governo, tenha atitude de inviabilizar as votações estratégicas para o país. Esse tipo de ação é sempre importante realçar: não é ação contra governo, é uma ação que acaba trazendo consequências para o país, para todos os brasileiros — disse Ideli.
Ideli disse que aguarda a definição dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre o critério de votação dos vetos.
— Para nós, obviamente, tem um alto grau de preocupação, porque os vetos, quando são feitos, são feitos com base em inconstitucionalidade, em questões de interesse público, de desequilíbrio fiscal. Têm vetos que, se forem derrubados, terão grande impacto nas contas públicas, na instabilidade fiscal e financeira do país. Portanto, é algo que, do ponto de vista do governo, exigiria uma alta dose de responsabilidade em tratar de determinadas matérias. Obviamente, vamos estar acompanhando, aguardando que o Congresso, como sempre tem sido, tenha essa corresponsabilidade com os destinos do país —disse Ideli.
Ideli disse que não havia conversado com o líder Eduardo Cunha nesta semana, mas acrescentou que está em permanente conversa com os parlamentares. Ela esteve na Câmara, em reuniões na liderança do governo na Câmara.
— É obvio que temos a relação dos pleitos, as exigências, as reivindicações justas e legítimas, mas atitudes que possam comprometer deliberações e encaminhamentos importantes para o país serão tratadas, se vierem a acontecer. Eu, particularmente, não acredito que o partido que compõe o governo de forma tão estreita, com a vice, tome atitudes desse tipo — reiterou a ministra. O Globo

Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (12) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.
“O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, justifica o senador no projeto.
Cristovam Buarque diz que muitos dos nomes indígenas acabaram sendo assimilados de maneira definitiva pela cultura brasileira. É o caso dos nomes femininos de Andiara, Iara e Moema, ou dos masculinos de Ubirajara, Tabajara ou Irapuã.
O senador alega que, apesar disso, há outros nomes menos conhecidos e que, por terem pronúncia difícil, podem ser barrados nos cartórios. São os casos de Kraó, Aaem, Sassanaam e Murusuru. “Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia”, diz a justificativa do projeto.
O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado. Agência Brasil