O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória 606, de 2013, que busca ampliar o número de vagas gratuitas em escolas para crianças de 4 e 5 anos.
A MP foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara. Por isso, a proposta seguirá para sanção presidencial.
A proposta prevê que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) poderão ser usados, até o fim de 2016, nas matrículas de crianças de 4 e 5 anos em escolas comunitárias, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Segundo estimativas divulgadas pelo gabinete do relator da proposta em comissão especial, José Pimentel (PT-CE), a medida permitirá o ingresso de aproximadamente 4 milhões de crianças na escola.
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