Projeto prevê cota para deficientes na organização de eventos esportivos

A participação de pessoas com deficiência na organização dos grandes eventos esportivos até 2016 pode ser garantida por um projeto de lei em análise na Câmara (PL3999/2012).

A proposta que veio do Senado estabelece que empresas que receberem benefícios fiscais relacionados com a realização da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, devem reservar 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência.

Hoje, as empresas brasileiras já devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, de acordo com o número de funcionários. A diferença é que o projeto estabelece o mínimo de 5%, qualquer que seja o tamanho da empresa.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, apresentou substitutivo fazendo uma mudança para incluir nessa cota jovens de 16 a 24 anos em situações de vulnerabilidade social. Ele incluiu no relatório outro projeto de lei (PL 1667-2011) que falava especificamente sobre a inclusão dos jovens. André Figueiredo acredita que a proposta será votada rapidamente, pois a Copa das Confederações já acontecerá no ano que vem.

"Já temos pouco de mais de 10 meses para a realização da Copa das Confederações, então não vejo como não termos a necessidade de estabelecermos também um regime de urgência para que as pessoas possam apenas se adequar, 5% das vagas para pessoas com deficiência, inclusive é um número que caso essas empresas já tenham mais de 100 funcionários, elas já são obrigadas a cumprir."

A proposta é elogiada por Sueide Miranda, que é presidente do ICEP, Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência, entidade que trabalha inserindo pessoas no mercado de trabalho.

"As pessoas com deficiência conseguem desenvolver um trabalho que às vezes é melhor do que qualquer outra pessoa, em decorrência de todo o processo de exclusão que ele ficou ao longo dos anos. O ICEP tem uma carteira de mais de 400 funcionários, sua grande maioria é elogiada, são pessoas que estão galgando concurso público por competência e eu tenho certeza que essa lei só vem fazer justiça para que possa promover uma inclusão profissional maior nos grandes eventos esportivos que vão acontecer, de 2013 a 2016."

Depois de ser votada na Comissão de Trabalho, a proposta será analisada por outras comissões da Câmara.

De Brasília, Daniele Lessa

Acordo Global

O novo acordo de acionistas das Organizações Globo inclui algumas restrições aos seus dez integrantes, todos da família Marinho. Não poderão jamais filiar-se a partidos políticos e a movimentos religiosos – ou seja, Igreja Universal, por exemplo, nem pensar. Se o fizerem terão que vender suas ações aos outros acionistas.

Lauro Jardim

Lula não é 'o dono do povo', diz Sérgio Guerra, presidente do PSDB

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, atacou ontem o conteúdo da nota divulgada por partidos governistas nesta semana acusando a oposição de "recorrer a práticas golpistas". Para o tucano, trata-se de reação do PT e de seus aliados por causa do baixo desempenho em pesquisas de opinião nas campanhas para prefeito.

A nota dos governistas foi uma ação visando a preservar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos efeitos do julgamento do mensalão. Em entrevista ao Poder e Política, projeto da Folha e do UOL, o presidente do PSDB afirmou que o texto é uma "bobagem completa" e Lula "não é o dono do povo" --pois estaria coletando fracassos eleitorais em grandes capitais, como Recife e Belo Horizonte.

Os discursos de Lula em algumas capitais a favor de candidatos do PT ou apoiados pelo partido são "um negócio sem pé nem cabeça", diz Guerra. "Pessoal, rancoroso. Um ex-presidente da República não devia nem podia agir assim".

Folha

Promotores uniformizam atuação nas Eleições 2012

Promotores que vão trabalhar nas eleições deste ano, na Capital e no Interior do Estado, se reuniram ontem no auditório da Procuradoria Geral da Justiça para uniformizar alguns procedimentos na fiscalização do pleito e apuração dos votos.

Durante o encontro, cada promotor recebeu um manual de atuação para fiscalização, organizado pelo promotor Raimundo Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral. O promotor Emanuel Girão, auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, fez uma exposição sobre questões que normalmente acontecem no dia das eleições, sendo importante a atuação do promotor para evitar irregularidades.

Empenho
Na abertura dos trabalhos, o procurador geral da justiça, Ricardo Machado, pediu o empenho de todos para que tenhamos uma eleição limpa e o mais transparente possível.

O coordenador do Caopel, Raimundo Filho, parabenizou o trabalho dos promotores que atuaram na fase de registro, lembrando que quase 180 pedidos de registro foram indeferidos e mais de 90% das impugnações foram propostas pelo Ministério Público. O resultado desse trabalho colocou o Ceará em 3º lugar no Brasil na aplicação da Lei Ficha Limpa. Reconheceu que isso se deve à posição adotada pelo TRE, mas o trabalho do Ministério Público foi importante.

Esclareceu ainda que o propósito da reunião era uniformizar procedimentos, sem tentar atingir a autonomia funcional de nenhum dos colegas. Informou também os que vão se deslocar para o interior devem viajar na sexta-feira e retornar somente depois de concluída a apuração dos votos. Ao todos, 70 promotores serão deslocados a fim de atuar como promotor auxiliar ao titular da zona eleitoral

Intenso
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, disse que o TCM tem procurado estabelecer um ambiente de trabalho intenso e de parceria com o Ministério Público. Para ele, o trabalho será melhor reconhecido à medida em que conseguir evitar irregularidades. Confessou que não se orgulha de tantas contas desaprovadas. Por isso procura fazer um trabalho preventivo, ressaltando que todos os municípios são fiscalizados, pelo menos, um vez por ano e procura atender todas as demandas do Ministério Público.

Rubens César, representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou sobre um termo de cooperação firmado com a Polícia Rodoviária Federal e Estadual para fiscalizar os ônibus destinados ao transporte escolar. O objetivo é evitar a utilização desses ônibus no transporte irregular de eleitores. As regras para as eleições deste ano são as mesmas de 2010, informou o promotor Emanuel Girão. 

Diário do Nordeste

Na busca por votos, 143 Dilmas disputando eleições

As primeiras eleições em que o número de candidatas mulheres atingiu o mínimo de 30% exigidos por lei podem estar marcadas também pelo “efeito Dilma”. Ao todo, são 143 homônimas da presidente concorrendo a cargos eletivos. Elas incrementam o recorde de 138.599 brasileiras que, seja inspiradas pela presidente da República, seja por necessidade dos partidos, decidiram encarar a corrida eleitoral.

Dezoito dessas mulheres chamam-se Dilma só nas urnas, não nas certidões de nascimento. Algumas nem se distanciam tanto, tendo como nomes de batismo “Adilma” ou “Edilma”. Outras, porém, foram registradas de forma bem diferente, como Maria Aparecida de Oliveira, de 43 anos, que tenta se eleger vereadora na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. Ela, que faz campanha como Dilma, nem pensava em se envolver com política um ano atrás. A decisão veio com a criação do diretório de um novo partido na cidade — o PSD, fundado em setembro de 2011 —, quando, após participar de algumas reuniões da legenda, ela soube que faltavam mulheres candidatas.

— Eu me dei conta de que esta é uma oportunidade de as mulheres mostrarem o que podem fazer — afirma, esclarecendo a origem do apelido: — Poucas pessoas me conhecem por Maria Aparecida. Desde pequena, uma madrinha me chama de Dilma e muitos pensam que é o meu nome de verdade. Se isso influenciar na hora do voto, vai ser ótimo. A presidente é uma inspiração, uma mulher muito forte.

Candidata em Simões Filho, na Bahia, Dilmara Portela dos Santos resolveu encurtar o nome para fazer campanha. Aos 32 anos, casada e com dois filhos, ela quer ser vereadora para trabalhar no combate às drogas e no incentivo a projetos sociais no município. Já a maranhense Eulina Avilino foi além e se candidata na cidade de Santa Luzia como “Dilma do Povão” (PMDB-MA). Outra a customizar o nome foi Josilma Bezerra Gomes, que concorre como “Dilma do Badú” (PDT-RN) em Pureza, no Rio Grande do Norte.

Representação feminina ainda não é satisfatória

Para a cientista política e pesquisadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Patrícia Rangel, a imagem da presidente Dilma pode ter influenciado no aumento do número de candidatas nessas eleições, mas ainda há muito a ser feito em prol da representação da mulher.

— O fato de termos pela primeira vez uma presidenta acaba influenciando a política do país. É um exemplo simbólico — pondera Patrícia — No entanto, as mudanças não dependem só do eleitorado, mas também dos partidos, que ainda são muito relutantes quanto à participação feminina.

No embalo da popularidade de Dilma Rousseff — aprovada por 75,5% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Trabalho (CNT) —, a participação feminina na política bateu recorde este ano: pela primeira vez, a candidatura de mulheres superou os 30% exigidos pela legislação eleitoral. São 138.599 brasileiras em busca de um cargo eletivo, o equivalente a 30,74% dos candidatos — quase dez pontos percentuais acima do verificado em 2008, quando elas eram apenas 21,37%. Mas os números, que por um lado mostrariam uma mudança na cultura política do país, podem, na verdade, evidenciar uma estratégia utilizada pelas coligações para driblar a lei. Apesar de negado pelos partidos, o uso de “laranjas” — mulheres que se candidatam apenas para cumprir a cota — é confirmado por fontes do meio político.

— Muitas vezes essas mulheres se candidatam para atender a um pedido do partido, e nem fazem campanha. Já o partido que indica uma candidata fantasma, uma filiada do partido que não saiba da própria candidatura, aí sim comete um crime — afirma.

Cota demorou 15 anos para ser atingida

O juiz explica que, desde 1997, a Lei das Eleições determina que um dos sexos não supere 70% das candidaturas (o que, na prática, estipula a cota para mulheres, historicamente minoria no meio político). Mas a redação da lei permitia que essas vagas, apesar de reservadas, não fossem preenchidas. Só em 2009 uma mudança no texto passou a exigir que as vagas reservadas fossem efetivamente usadas por candidatas mulheres.

Patrícia Rangel afirma que ainda é cedo para determinar quanto desse aumento da participação feminina pode ser atribuído às falsas candidatas. Para ela, mais importante que avaliar o percentual de candidatas é verificar o número de mulheres que alcançam o cargo almejado.

— O número de candidatas não equivale ao número de eleitas. As eleições sempre nos reservam surpresas, mas esse aumento de candidaturas pode sim, repercutir no resultado final — diz Patrícia, que arrisca uma previsão — Acredito que haverá um incremento de uns 40% no número de mulheres eleitas. Enquanto nas últimas eleições municipais elas corresponderam a cerca de 12% dos eleitos, em 2012 as mulheres devem chegar a 16%.

G1

IBOPE em João Pessoa

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (21), uma nova pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de João Pessoa neste ano.

A pesquisa foi encomendada pela TV Cabo Branco.

Em relação à pesquisa anterior, Cartaxo foi de 14% para 29%, Cícero, de 26% para 20%, Maranhão, de 27% para 18%, e Estela, de 9% para 14%.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
Luciano Cartaxo (PT) – 29% das intenções de voto
Cícero Lucena (PSDB) – 20%
José Maranhão (PMDB) – 18%
Estelizabel Bezerra (PSB) – 14%
Lourdes Sarmento (PCO) – 1%
Renan Palmeira (PSOL) – 1%
Antônio Radical (PSTU) – 1%

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 a 20 de setembro de 2012. Foram entrevistadas 602 pessoas na cidade em João Pessoa. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), sob o protocolo 00071/2012. A pesquisa havia sido suspensa pela Justiça Eleitoral, mas, no final da tarde desta sexta-feira (21), a decisão foi revertida e a divugação foi autorizada pelo TRE.

Pesquisas anteriores
A primeira pesquisa do Ibope foi divulgada em 10 de agosto e registrou os seguintes resultados: José Maranhão com 27%; Cícero Lucena (26%); Luciano Cartaxo (14%); Estelizabel Bezerra (9%); Lourdes Sarmento (1%); Renan Palmeira e Antônio Radical não pontuaram.

Rejeição
O Ibope também perguntou aos entrevistados sobre o nível de rejeição aos candidatos a prefeito da cidade de João Pessoa.

O resultado estimulado e múltiplo desta pesquisa foi: 33% disseram que não votariam de jeito nenhum em José Maranhão (PMDB); 33% em Estelizabel Bezerra (PSB); 30% em Cícero Lucena (PSDB); 23% em Antônio Radical (PSTU); 23% em Renan Palmeira (PSOL); 19% em Lourdes Sarmento (PCO); 14% em Luciano Cartaxo (PT); 7% disseram que poderiam votar em todos; 7% não sabem ou não responderam.

Aprovação da gestão do prefeito Luciano Agra
Ainda foi divulgado pelo Ibope o resultado da pesquisa que mostra como os eleitores de João Pessoa avaliam a administração do prefeito Luciano Agra (sem partido). Veja os números da avalição da gestão:

Regular – 37% dos eleitores
Boa – 34%
Ótima – 17%
Péssima – 5%
Ruim – 3%
Não sabe/não respondeu – 4%

G1PB

Tráfico financiava compra de votos em Cariús

Uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), através de sua Procuradoria Regional Eleitoral, prendeu, na cidade de Cariús (418Km de Fortaleza), ontem, 12 pessoas suspeitas de envolvimento em tráfico internacional de drogas e compra de votos. Entre os presos estão a candidata a prefeita daquele Município, Natália Ferreira Gomes, 28 (coligação PRB, DEM, PHS, PV e PCdoB) e o marido dela, o candidato a vereador Ezivan Gonçalves dos Santos, 47 (Coligação PRB, PHS, PV).

Segundo as autoridades, as investigações revelaram indícios de que dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas poderia estar sendo utilizado na compra de votos para os dois candidatos. A investigação mista teve início há, pelo menos, seis meses, segundo o delegado federal Eliomar Lima Júnior, titular da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE).

Quadrilha
Conforme as autoridades, o candidato a vereador Ezivan Gonçalves seria um dos ´cabeças´ de uma quadrilha interestadual que trazia cocaína da Bolívia. As drogas eram produzidas e despachadas na cidade de Santa Cruz de la Sierra e chegavam ao Brasil por via terrestres, sendo redistribuídas pela quadrilha em vários Estados como Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No Ceará, parte da cocaína era direcionada à região Centro Sul, sendo estocada na cidade de Iguatu (384Km de Fortaleza). Outra parte seguia para o Cariri. Havia também rota de droga para a Capital.

Durante a operação policial, os agentes da PF apreenderam cerca de um quilo de cocaína, além de crack e uma prensa para a compactação da droga. Entre os 12 presos estão dois estrangeiros. Seriam dois bolivianos, segundo a PF. Os nomes deles e dos demais brasileiros presos durante o cerco em Cariús não foram divulgados.

Rota
Segundo o delegado Lima Júnior, as drogas importadas da Bolívia pelos traficantes brasileiros passavam por vários Estados. Em algumas ocasiões, ocorreram até apreensões de parte dos entorpecentes. No entanto, o bando, logo repunha o estoque de cocaína. Mas, segundo, o titular da DRE, quando Ezivan decidiu se candidatar a vereador de Cariús e sua mulher a prefeita, parte do dinheiro do tráfico estaria sendo desviado do bando para a prática ilícita da compra de votos e isso gerou desavenças.

A Polícia Federal descobriu nas investigações que parte do bando não concordava com a atitude de Ezivan de utilizar o dinheiro da venda de drogas na campanha política dele e de sua esposa, em Cariús.

A PF também revelou que haviam ´negociações´ para que o bando também exportasse cocaína para a Europa.

Operação
Munidos de 16 mandados de prisão preventiva e temporária, policiais federais deixaram Fortaleza ainda na noite de quinta-feira passada e, no começo da manhã de ontem, montaram o cerco na cidade de Cariús. Havia também mandados de busca e apreensão a serem cumpridos ali.

Ezivan e a esposa foram os primeiros a serem capturados. A PF informou que ele , alem de ser um dos ´cabeças´ do tráfico de drogas, já tem um longo histórico criminal, com condenações em São Paulo e Mato Grosso. Desta vez, a prisão dele foi determinada pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Já no campo político, a Polícia Federal, junto com a Procuradoria Eleitoral, do MPF, constatou que os recursos provenientes do tráfico estavam dando suporte à campanha do traficante e da esposa em Cariús.

O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, informou que durante as buscas policiais foram apreendidos diversos documentos que apontam diversas irregularidades, entre elas, autorizações para consultas médicas, compra de remédios e até para conserto de veículos em oficinas mecânicas em troca da promessa de votos nos dois candidatos.

De fora
Em entrevista coletiva na tarde de ontem, nesta Capital, o procurador eleitoral Márcio Torres fez a ressalva de que não há, porém, provas cabais de que a candidata Natália Gomes tenha envolvimento no tráfico de drogas.

"A princípio, a prisão deles não gera inelegibilidade. Há de se aguardar os próximos dias para saber se haverá uma renúncia, ou se o processo eleitoral irá seguir normalmente".

PROTAGONISTAS
Casal sob investigação federal
O candidato Ezivan Gonçalves dos Santos, 47, natural de Saboeiro, foi preso, ontem, por conta de uma investigação da Superintendência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele é acusado de comandar um esquema criminoso que trafica drogas (cocaína) oriunda da Bolívia. As diligências apontam que parte dos lucros obtidos nesta atividade delituosa estaria sendo empregada na ação política do próprio Ezivan e de sua mulher, candidata a prefeita pelo mesmo Município. Ezivan e a esposa, assim como outros suspeitos do caso, foram trazidos para a sede da PF na Capital.

Natália Ferreira Gomes, 28, é natural do Município de Jucás. Segundo sua ficha eleitoral junto ao Superior Tribunal de Justiça (TSE), ela exerce a profissão de empresária e seu limite de gastos na campanha para prefeita de Cariús é de R$ 500 mil. Revela, ainda, que Natália, é sócia de uma empresa de construção civil. Ontem, ela acabou sendo presa juntamente com o marido, o candidato a vereador Ezivan Gonçalves. O Ministério Público Federal afirma que as investigações da PF apontam para a prática ilegal de compra de votos. E mais, o dinheiro seria oriundo do tráfico de entorpecentes. 

Diário do Nordeste

O dia todo na escola ???

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, fazia campanha na Parada de Taipas, zona norte, e, em cima de um caminhão de som, defendia a proposta de educação em tempo integral, com o programa Mais Educação.

--A criança vai ficar um turno na escola e no outro vai usar os equipamentos culturais e de lazer.

Crianças cutucaram a candidata a vice, Nádia Campeão (PC do B), e o deputado Paulo Teixeira (PT):

--Ele quer que a gente fique o dia inteiro na escola?

Diante da confirmação, protestaram e foram embora. Os dois não aguentaram e caíram na gargalhada. 

Painel

IBOPE indica vitória fácil de Aderilo Filho em Iguatu

A segunda rodada da pesquisa Ibope, no Município de Iguatu, esta em parceria com a TV Diário, sobre a sucessão municipal daquela cidade, realizada entre os dias 18 e 20 de setembro, revela que o candidato Aderilo (PRB) alcança 59% da preferência do eleitorado de Iguatu, mantendo praticamente o mesmo índice da rodada anterior, no início de Agosto, contratada pelo Diário do Nordeste.

A disputa pela Prefeitura de Iguatu reúne quatro candidatos: Aderilo Antunes Alcântara Filho pela Coligação Fazer Mais Pelos Que Mais Precisam; Francisco Murilo Andrade Braga, indicado pelo PPS na Coligação Iguatu Tem Opção; Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira, nome do PSB na Coligação Por Um Iguatu Justo e Humano e Paulo Roberto Correia Lima, apresentado pelo PTC, sem coligação.

A pesquisa foi realizada com 301 eleitores do Município, maiores de 16 anos, com o objetivo de levantar junto aos eleitores da área em estudo opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 6 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

Leia mais no www.iguatu.net

Filho do prefeito não pode disputar prefeitura contra o pai

Pai e filho não serão adversários na disputa pela Prefeitura do município de Lindóia, em São Paulo. Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição da candidatura ao cargo de prefeito do vereador Luciano Lopes (PDT), filho do atual prefeito e candidato à reeleição, José Justino Lopes (PSDB).

Por maioria de votos, a Corte reiterou o disposto no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, segundo o qual são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de prefeito.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão do registro de candidatura, sustentando que no caso em questão, pai e filho são antagonistas políticos e disputam o pleito por partidos diferentes. O ministro Dias Toffoli abriu a divergência, argumentando que, mesmo diante do suposto antagonismo, ficaria com a “fria letra da Constituição”.

Acompanhando a divergência, a ministra Nancy Andrighi reiterou que a jurisprudência da Corte já consolidou o entendimento de que a norma é de natureza objetiva e não admite indagação subjetiva acerca de suposta inimizade pessoal e política entre os parentes. Para ela, a hipótese aventada de simulação ou fraude na candidatura possui relevância apenas em relação ao parentesco por afinidade, pois implica a existência ou não do próprio parentesco, o que não é o caso dos autos.

O pedido de impugnação feito pela coligação "Lindóia em Boas Mãos", do prefeito José Justino Lopes, foi acolhido pelo juízo eleitoral e confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A defesa recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão. Os ministros Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio, Laurita Vaz, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, também divergiram do relator e negaram o registro de candidatura ao filho do atual prefeito.

MC/LF

Dilma responde a Joaquim Barbosa sobre citação no julgamento do mensalão

Depois de ser citada pelo relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, Joaquim Barbosa, na sessão de ontem (20), a presidente Dilma Rousseff explicou nesta sexta-feira (21) as declarações do ministro.

"Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário", disse a presidente, em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Barbosa citou um depoimento de Dilma à Justiça, de 2009, em que a presidente se disse surpresa com a agilidade da tramitação das medidas provisórias (MPs) que alteraram o marco regulatório do setor elétrico, em 2003. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o relator, o depoimento da presidente na ocasião corrobora a tese de que os réus da ação eram beneficiados para agilizar a tramitação de projetos de interesse do governo.

"Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a surpresa que manifestei no meu depoimento judicial, com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema", diz a nota.

A presidente ainda usa um trecho do depoimento citado por Barbosa para reiterar que a aprovação de MPs era urgente. "Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limite como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".

Na nota, Dilma ainda explica o contexto da tramitação das medidas provisórias na época, entre dezembro de 2003 e março de 2004, quando, segundo ela, o país precisava aprovar o novo modelo energético para superar a crise energética de 2001 e 2002, o chamado apagão. As informações são da Agência Brasil.

BNDES poderá financiar rádios comunitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que prevê a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às entidades detentoras de autorização para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária.

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até dez anos com prazo de carência de dois anos.

O senador licenciado Marcelo Crivella, autor da proposta, argumenta que a troca dos equipamentos básicos para adoção de padrão digital ficará em torno de US$ 30 mil. “Com esse valor, pouquíssimas operadoras conseguirão, por conta própria, permanecer em atividade”, alerta.

Câmara Federal