Cid Gomes reconhece dificuldades em manter aliança no Ceará

Na conversa com Dilma sobre a sua sucessão, Cid Gomes admitiu não ser nada fácil manter a aliança que o elegeu em 2010, com o PSB, PMDB e PT.

Porém, disse que tratará desse assunto no ano que vem e tem esperanças de convencer o senador Eunício Oliveira e o PMDB a continuarem no mesmo palanque.

Hoje, o PT já não é o maior problema para o acordo com Cid.

Ocorre que Eunício, a cada encontro regional que o PMDB vem promovendo em todo o Ceará, torna sua candidatura um caminho sem volta.

NÃO ABRE MÃO

Cid sabe das coisas. Eunício Oliveira não tem pressa para decidir sua candidatura.

Majoritário no PMDB, não precisa antecipar decisões.

Pode esperar por 2014.

No entanto, a possibilidade dele desistir da disputa ao Abolição em termos percentuais, hoje, não chegaria a 10% e caindo. Aqui CE

Rede: proposta diferente para indicar candidatos

O partido político Rede Sustentabilidade, que está sendo criado sob a liderança da ex-ministra Manina Silva, já obteve mais de 700 mil assinaturas de apoio em todo o Brasil, e ainda neste mês entrará com o pedido de registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, estão sendo processadas as certificações das assinaturas para que o pedido de registro seja apresentado, informa Pedro Ivo Batista, integrante da secretaria de organização da legenda.

Embora tenha de cumprir com as normas existentes na atual legislação, na prática a nova legenda pretende funcionar dentro de padrões consentâneos com a nova realidade brasileira. Neste sentido explica Pedro Ivo que o partido não terá um presidente, mas um colegiado com dois porta-vozes e, em relação às candidaturas a apresentar vai reservar uma porcentagem de vagas, de 20% a 30% para candidaturas avulsas.

Ele reconhece que, como a lei exige, todos os candidatos terão de ser filiados até um ano antes da realização do pleito, mas a fidelidade partidária será exigida apenas dos militantes. Os candidatos não militantes devem manter fidelidade à plataforma política que apresentar. Diário do Nordeste

Agenda política nesta quinta-feira(11)

Protestos em todo o país – movimentos sociais e centrais sindicais vão às ruas no “Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações”. Podem haver paralisações e greves em todo o país, em defesa de pautas variadas, como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e por um transporte público de qualidade. O MST, o PT e a CUT também devem erguer a bandeira do plebiscito sobre a reforma política. A Força Sindical tem dado sinais de que metalúrgicos e funcionários de montadoras de automóveis vão parar suas atividades. Em São Paulo, a concentração será no vão do MASP, a partir das 12h. No Rio, será na Candelária, a partir das 15h.

Médicos estrangeiros – A Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil sem prestarem o exame Revalida. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Marina Silva – líder do Rede Sustentabilidade participa de café da manhã promovido pela Agência EFE de notícias no Instituto Cervantes, em São Paulo.

Comércio – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Comércio

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PV na TV – legenda veicula programa partidário em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio e das 20h30 às 20h40 na televisão.

“Não penso em concorrer ao Governo do Estado, penso é na educação”, diz Izolda Cela

O nome de Izolda Cela, secretária de Educação do Estado do Ceará, passou a ser cotado para receber o apadrinhamento de Cid Gomes nas eleições de 2014 para o Governo do Estado.

Questionada sobre o assunto, Izolda foi modesta ao afirmar que não entende por que passou a figurar na lista de possíveis candidatos a concorrer ao governo. “Eu fico querendo saber por quê. Eu acho que é interessante perguntar a quem coloca meu nome nessa pauta”, responde.   

Mantendo a postura de ignorar a especulação, a secretária descarta a possibilidade e garante que seu compromisso é com a educação. “Eu não considero essa hipótese, essa situação, não acho que ela seja realista. Eu não penso nisso, penso é na educação, nos grandes desafios que temos”.

Encerrando a questão, Izolda enumera , aos risos, os motivos pelos quais não deve ser apontada para o cargo: “Eu não tenho trajetória política, não tenho inserção nessa questão”.

Apesar da postura humilde, Izolda Cela vem sendo cada vez mais bem cotada para ocupar o lugar de Cid, que, aliás, só tem elogios a fazer ao trabalho da secretária. Quem também a vê como uma boa opção é o ex-ministro Ciro Gomes (PSB).

“Imagina o Ceará governado por uma mulher pela primeira vez. Ela tá batendo um gol atrás do outro. Fazendo da educação do Ceará um exemplo para o Brasil”, disparou o irmão de Cid.

A secretária de Educação do Estado do Ceará foi a convidada desta quarta-feira (10) do ciclo de visitas de secretários estaduais à Assembleia Legislativa. Ceará News 7

Câmara aprova licença hereditária para taxistas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o texto da Medida Provisória 610/13, que originalmente concede benefícios para cidades e agricultores atingidos pela seca. No entanto, uma série de mudanças aumentou consideravelmente o texto editado pelo governo em 2 de abril. Após a análise dos deputados, a matéria segue para o Senado.

Uma das principais modificações foi uma emenda acrescentada ao texto que prevê o direito de sucessão nas permissões de táxi. Na visão de deputados contrários, era um contrabando na MP, já que não tem nenhuma relação com o tema original. A sugestão, acatada pela maioria da Câmara, prevê que a permissão de taxista passe para os filhos, irmãos ou conjugue após a morte do titular.

Na prática, a proposta torna a permissão, que é um instrumento jurídico precário, hereditário para a família do dono do táxi. Pelo Código Civil, um contrato pode ser rompido sem pagamento de multa pelo permissionário – no caso, o governo. A lei também estabelece que o direito de sucessão é diferente de herança e está vinculado a caráter hereditário.Congresso em Foco

Globo volta a negar dívidas com Receita por direito de transmissão de Copa

A Rede Globo voltou a negar que tenha pendências tributárias com a Receita Federal em decorrência dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, conforme comunicado divulgado na noite de terça-feira. A empresa já havia se posicionado sobre o tema no último dia 2. A empresa também negou que estivesse envolvida no caso de demissão de uma funcionária da Receita por causa da perda do processo relativo ao caso.

“Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”, diz a nota.

“A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes. A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida”, completa a empresa.

Procurada, por meio da assessoria de imprensa a Receita Federal afirmou que por questões de sigilo fiscal não se manifesta sobre nenhum caso envolvendo contribuintes. 

Confira comunicado enviado pelas Organizações Globo na íntegra:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 04/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida. Terra

Água para Todos recebe R$ 100 milhões; Ceará não definiu quais municípios serão beneficiados

Em reunião realizada na última segunda-feira, 8, em Brasília, o Ministério da Integração Nacional anunciou a disponibilização de R$ 100 milhões para o programa Água para Todos. O intuito é beneficiar 32 mil famílias em 100 cidades pertencentes ao semi-árido. Representantes do Ceará estiveram no encontro. Até agora, não foram definidas quais cidades devem receber os recursos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, o ministério quer repassar o recurso para os estados, para que seja realizado subconvênio com os municípios. "São R$ 100 milhões nesse momento e, provavelmente, mais R$ 100 milhões depois", disse o titular da Pasta. 

De acordo com informações do Ministério da Integração, os recursos serão divididos entre cidades pertencentes ao semi-árido, que tenham comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140. Também é necessário que estes municípios tenha decretado situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

O Água para Todos, que faz parte das ações do plano Brasil Sem Miséria, prevê a implantação de equipamentos hídricos, cisternas para consumo ou produção, sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região. O valor de R$ 100 milhões é destinado a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.

No Ceará, 88 municípios se enquadram nesses quesitos, segundo o assessor de desenvolvimento rural da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nicolas Fabre. Para ele, o recurso de R$ 100 milhões é insuficiente para atender as demandas dos estados, pois apenas 100 municípios poderão ser beneficiadas com esse valor. "O dinheiro é destinado para todo o semi-árido. Fazendo as contas, o Ceará deve ficar com uma média de R$ 10 milhões. Como explicar para 88 municípios que só temos recursos para dez?", indaga o técnico.

O secretário Nelson Martins afirmou que será realizada uma reunião na próxima semana, entre a Pasta e a Aprece, para debater a questão. "O encontro será na próxima segunda-feira e queremos avaliar tudo o mais rápido possível", disse. Nos próximos 15 dias também deve ser feita uma nova reunião com representantes dos estados e o Ministério da Integração. O Povo

Câmara aprova desonerações na folha para mais de 10 setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a medida provisória 610/2013, que desonera até o dia 31 de dezembro de 2014 a folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto segue para votação no Senado.

O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

A medida estabelece contribuição de 2% sobre a receita bruta a empresas do setor de construção civil, transporte ferroviário de passageiros, transporte metroferroviário de passageiros, e de construção de obras de infraestrutura.

Terão desoneração ainda maior, com o pagamento de uma alíquota de 1%, as empresas de aéreas internacionais de bandeira estrangeira que adotam regime de reciprocidade de tratamento de isenção tributária a receitas geradas por empresas aéreas brasileiras.

Também contribuirão com taxa de 1% empresas jornalísticas e de radiodifusão, empresas de manutenção e reparação de embarcações, de transporte rodoviário de cargas, de transporte ferroviário de cargas, empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos e empresas de varejo.

Os deputados aprovaram em plenário alteração proposta pelo PMDB que estendeu às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo, de contribuição de 1%.

O início de vigência das desonerações varia para cada setor empresarial. No caso das empresas de construção civil, empresas de manutenção e reparação de embarcações e de varejo, a desoneração passará a valer a partir do quarto mês subsequente à publicação dessa lei no “Diário Oficial da União”.  Os demais setores, como empresas jornalísticas e de transporte, terão as folhas de pagamento desoneradas a partir de janeiro de 2014.

Dívidas rurais

A medida provisória também prevê a redução das dívidas de trabalhadores rurais com a União. O texto original da MP editada pela presidente Dilma Rousseff previa apenas a renegociação de dívidas de pequenos agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No entanto, o relator da proposta na comissão mista criada para analisar a matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estendeu os benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste.

O texto prevê a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. Pelo texto, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 75%;

Para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades da região Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos. Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano. Essa condição também foi incluída por Eunício Oliveira.

Segundo o parecer do relator, os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o relator. G1

Sindicalistas prometem paralisar as principais cidades do país nesta quinta; veja o mapa

O "Dia Nacional de Lutas", movimento de centrais sindicais que pretende paralisar São Paulo e algumas das principais cidades do país, está marcado para esta quinta-feira (11). Segundo informações da "Folha de S. Paulo", todos os terminais de ônibus da capital paulista devem ser paralisados às 9h, permitindo somente a saída de ônibus que atendam às linhas da avenida Paulista, para que os manifestantes possam se reunir em frente ao Masp, às 12h, para um grande ato.

As paralisações devem se estender para várias cidades do Estado de São Paulo e para municípios de outros Estados, incluindo capitais de todas as regiões do país, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília, Campo Grande e Belém. Além de manifestações nas ruas, o dia de mobilização prevê paralisações e atrasos na abertura de agências bancárias e entrada nas fábricas.

O movimento, organizado por centrais sindicais e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), planeja a greve geral para cobrar do governo e do Congresso Nacional o avanço na pauta trabalhista, que inclui o fim do fator previdenciário (que reduz as aposentadorias precoces), redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e mudanças nas regras de terceirização. Também estão entre as reivindicações 10% do PIB para a Educação, 10% do Orçamento para a Saúde, transporte público de qualidade e reforma agrária.

Há ainda previsão de bloqueio de importantes rodovias do Estado de São Paulo, como Anhanguera, Bandeirantes, Castello Branco, Dutra, Anchieta e Fernão Dias. Além disso, 600 mil servidores públicos do Executivo e do Judiciário prometem aderir à paralisação.

Veja no mapa produzido pela "Folha de S. Paulo" os locais onde estão previstas paralisações:

Ministério Público quer vetar verba pública na Jornada Mundial da Juventude

O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou nesta terça-feira uma ação civil pública com o objetivo de suspender uma licitação lançada pela Prefeitura do Rio para contratar serviços de saúde a serem prestados durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), nos eventos de Copacabana, Glória (ambos na zona sul) e Guaratiba (zona oeste). O município prevê pagar R$ 7,8 milhões pelos serviços. Para as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania, autoras da ação, um evento de natureza privada como a Jornada não pode receber recursos públicos. O Ministério Público pede à Justiça que obrigue os organizadores do evento a contratar e pagar pela assistência médica do evento, sob pena de cancelamento total ou parcial dos eventos que integram a Jornada.

Segundo o Ministério Público, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, organizador do evento, já contratou empresas para prestar serviços médicos durante o evento. Mas, durante reunião promovida pela prefeitura em 21 de junho, representantes das empresas contratadas foram informados de que o contrato seria anulado e que o município iria promover um pregão para firmar novos contratos. Por isso, segundo o Ministério Público, as empresas foram orientadas a se inscrever nesse pregão, apresentando as mesmas propostas já contratadas pelo Instituto JMJ. O Ministério Público só foi informado sobre essa mudança no dia 4 de julho.

As Promotorias pedem que a Justiça, caso decida não suspender a licitação, proíba essas empresas já contratadas de participar do pregão, pois tiveram acesso a informações privilegiadas, desrespeitando os princípios da isonomia, da livre concorrência e da igualdade de condições entre os concorrentes. São réus da ação a Prefeitura do Rio, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, a Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, a Bem Guanabara Emergências Médicas, a Savior Medical Service Ltda., o Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda - Vida Emergências Médicas, a SRCOM Promoções Culturais Ltda e a SRCOM Produções e Marketing Ltda.

O Ministério Público também pediu à Justiça o imediato bloqueio da verba de R$ 7.840.636,54, destinada ao pregão, para que seja reservada aos programas municipais de saúde.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura tomou uma "decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento". Se a Justiça atender ao pedido das Promotorias, os réus deverão comunicar à Justiça o cumprimento das medidas em no máximo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada réu, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde e para aplicação em serviços de saúde. Estadão

Boletim de Ocorrência (BO) Eletrônico será ampliado no Ceará

O Secretario da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco Bezerra, apresenta às 9h30min desta quinta-feira (11), a ampliação dos serviços da Delegacia Eletrônica. De apenas três possibilidades (furto, perda de documento e desaparecimento de pessoa) de registro de Boletins de Ocorrência via Internet, a população passará ter a possibilidade de registrar 11 tipos de delitos. São eles: extravio de documentos, acidentes de veículos (sem vítimas), furto (exceto de veículos, armas de fogo, munições e explosivos), roubo a pessoa, roubo a residência (desde que sem lesão corporal), calúnia, difamação, injúria, desaparecimento de pessoas, dano ao patrimônio (público ou privado), e violação de domicílio.

Além da ampliação das possibilidades de BOs eletrônicos, a SSPDS irá instalar, em locais públicos, 51 terminais de auto-atendimento, no modelo de caixas eletrônicos de bancos, para registro das ocorrências. Para dar celeridade à validação dos BOs, nova equipe de servidores já foi capacitada e está pronta para entrar em atividade na Delegacia Eletrônica.

Dilma Rousseff gasta R$ 3.125 com maquiagem e cabelo por cada pronunciamento na TV

A presidente Dilma Rousseff (PT) gasta, segundo o jornal Folha de São Paulo, R$ 3.125 com maquiagem e cabelo por cada pronunciamento realizado na televisão. No Senado Federal, os gastos com beleza também chamam atenção.

De acordo com o Contas Abertas, foram empenhados R$ 6,5 mil para adquirir sete secadores de cabelo, 25 sprays para cabelo com fixação extra forte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases líquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta.

Os itens de maquiagem e secadores de cabelo são para a produção dos programas da TV Senado. “Esses produtos fazem parte do ferramental do trabalho de todas as emissoras de TV e contribuem para a manutenção do padrão de qualidade da emissora do Senado Federal”, afirma nota da Casa.

Segundo o órgão, a última compra de secador de cabelo para a TV Senado havia sido realizada há oito anos e, de maquiagem, há dois. O Senado Federal reservou ainda R$ 2,1 mil para a compra de 1.000 imãs de geladeira. Os objetos possuem 19,6 cm x 10 cm de dimensão e o verso totalmente imantado.

Para não perder o horário, a Câmara dos Deputados foi mais além e reservou R$ 135 mil para a compra de 58 relógios digitais de parede. Se o valor reservado for todo utilizado, cada relógio custará R$ 2.327.

Além disso, a Casa empenhou R$ 307,8 mil para a prestação de serviços de fotodocumentação jornalística para fins de cobertura de eventos realizados no âmbito da Câmara dos Deputados até 31 de dezembro de 2013.

NOTA

O site Contas Abertas informa que não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas. Blog Folhape