quinta-feira, 4 de julho de 2013

Empréstimo de US$ 66,5 milhões do BID ao Projeto Cidades do Ceará II é aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado brasileiro aprovou a operação de crédito de US$ 66,5 milhões a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abastecer o Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II). O valor é parte dos US$ 106,5 milhões a serem aplicados nas ações do projeto. A Resolução Autorizativa do Senado Federal número 23, de 28 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho.

O secretário das Cidades, Camilo Santana, acompanhou a votação em Brasília. “Esses recursos são parte dos US$ 106 milhões do Programa Cidades do Ceará II e serão aplicados em investimentos que vão mudar o perfil das cidades dos vales do Acaraú e Jaguaribe”, informou Camilo. A próxima etapa do trâmite de liberação dos recursos é a assinatura do contrato de contragarantia entre o Governo do Ceará e a União. O documento já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Contrapartida
Os US$ 40 milhões que completam o empréstimo do BID correspondem à contrapartida do Governo do Ceará. Antes do Plenário, a autorização já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela Câmara dos Deputados. O Cidades II é um projeto do Governo do Ceará, executado pela Secretaria das Cidades, com o objetivo de implantar infraestrutura urbanística e social nas cidades dos Vales do Acaraú e Jaguaribe.

Opinião:Mãe do PAC e madastra do País


Quando quis “vender” à população brasileira a imagem da atual presidente, sua escolhida para sucedê-lo, o ex-presidente Lula criou uma imagem feminina para ungir sua cria. Batizou Dilma de “mãe do PAC”.

No Nordeste, onde obteve mais de 80% dos votos, anulando a força da oposição no Sul e Sudeste, este apelido ficou de tal forma incrustado na cabeça das famílias mais pobres que, durante a campanha, muitos tiravam o PAC do nome de Dilma e a chamavam de “mulher de Lula”.

Passados dois anos e meio de mandato, Dilma não conseguiu fazer o PAC andar – as obras inacabadas somam mais de 70% do total – a economia claudica a olhos vistos, a inflação voltou e o “padrão Fifa” dos estádios de futebol fez a população ir para às ruas contra o “padrão Dilma” de governar, querendo uma educação, saúde, mobilidade e segurança no mesmo nível dos estádios de futebol que custaram fortunas.

Neste momento, sem liderança ou força suficiente para fazer as reformas que a economia está a exigir e assumir a liderança do processo político que clama por soluções urgentes, Dilma corre o risco de receber outro apelido também feminino, o de madrasta do Brasil.

A não ser que surpreenda nos 15 meses de mandato que ainda tem pela frente, Dilma pode, pelo menos num primeiro momento, e para ficar na condição feminina, arranhar a imagem das mulheres na política em nosso país.

Há, porém, que se esclarecer que ela não chegou lá por méritos próprios. Fosse isso teria que antes ter experimentado as idas e vindas que a política proporciona, ter aprendido a ouvir, a liderar, e, sobretudo, a ter a paciência que só a sabedoria dos anos de labuta é capaz de garantir.

Dilma na presidência não tem personalidade própria. E não é assim por ser mulher mas por ter assumido o papel que lhe coube de afilhada de Lula, papel do qual não conseguiu se desvencilhar até hoje, mesmo tendo fama de durona.

Tentou, por exemplo, agir como estadista, relacionando-se bem com os ex-presidentes mas recuou, certamente que por pressão do seu criador. Tentou ser contra a corrupção implantada por Lula através do mensalão e recuou chamando para o seu mastodôntico ministério pessoas que dele já tinham sido banidas por envolvimento nos mal feitos.

A economia dá sinais claros de exaustão e ela, vendida como uma grande gestora, teima, como Lula, em imaginar que a crise não passa de uma marolinha que qualquer Mantega pode resolver.

Agora, quando o povo vai às ruas, rende-se ao corporativismo petista e propõe uma Constituinte, depois um plebiscito, como se isso fosse resolver o problema do país.

Não se pode imaginar que Dilma, presa na ditadura, torturada, seja a favor da censura à imprensa mas as informações não desmentidas são de que ela esteve com o ex-ministro Franklin Martins, defensor do controle da mídia, antes da desastrada entrevista em que propôs uma Constituinte que poderia começar com uma simples reforma política mas descambar para implantar um novo regime no Brasil, quem sabe nos “moldes petistas”.

Da forma em que se encontra, completamente rendida ao modus operandi do PT, Dilma queima o filme das mulheres. Quando as mulheres brasileiras cada vez mais assumem o protagonismo na família e na sociedade, destacando-se inclusive, como gestoras de empresas privadas, ela demonstra que entrou na política não para comandar mas para ser comandada. E mal.

Por Terezinha Nunes/ Blog do Jamildo

Operação policial no Ceará e em São Paulo prende 32 por estelionato

A Polícia Civil do Ceará desarticulou quadrilha de estelionatários que atuava em Itapipoca (CE) e em São Paulo (SP). Foram 32 prisões - 26 no Ceará e seis na capital paulista. A operação - realizada em parceria com a Polícia Civil de São Paulo - desde a madrugada desta quinta-feira, 4 - objetivou combater crimes de estelionato nos dois estados. Batizada de 'Factum', a ação cumpriu 44 mandados judiciais.

Além de estelionato, o grupo praticava crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. O Povo 

Michel Temer recua e diz que plebiscito deve valer em 2014


Menos de quatro horas depois de afirmar que "temporalmente é impossível" aplicar um plebiscito que altere as regras do sistema político já em 2014, o vice-presidente Michel Temer recuou e, em nota, disse que o "governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014". Nesta quinta-feira pela manhã, Temer se reuniu com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do plebiscito. Também participaram do encontro líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados. Questionado se estava claro, entre os líderes e o governo, que não haveria tempo suficiente para viabilizar um plebiscito que alterasse as regras do sistema político já em 2014, Temer respondeu: "A esta altura, embora fosse desejável, mas temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muito adequadamente fixou um prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro e, a partir daí, já entra o princípio da anualidade, não é possível aplicar em 2014." Pela manhã, o vice-presidente também disse que "não há mais condições e, vocês sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro". "E, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para esta", disse.Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as declarações de Temer causaram mal-estar no Palácio do Planalto e irritaram a presidente Dilma Rousseff. Horas depois, a assessoria da Vice-Presidência da República enviou nota que "o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".

Presidente do PT nega movimento “volta Lula”

Após reunião da Executiva do partido, nesta quinta-feira (4), em Brasília, o presidente do PT, Rui Falcão, negou qualquer tipo de movimentação para lançar o ex-presidente Lula como candidato à Presidência em 2014.
Segundo Falcão, o partido está fechado no apoio ao governo de Dilma Rousseff e na candidatura dela à reeleição. Para o presidente do PT, qualquer opinião contrária é isolada.
As pessoas têm direito de terem as suas preferências. Mas isso não é posição da direção do PT. O próprio presidente Lula, por várias vezes, já reafirmou que a nossa candidata à reeleição é a presidenta Dilma.
Nesta quarta-feira foi publicada, no jornal Estado de S. Paulo, uma declaração atribuída ao deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), na qual ele avalia que “está na hora de o Lula voltar”. O parlamentar também teria apontando problemas de gestão no governo Dilma.
O presidente do PT não quis comentar a questão, mas admitiu eventuais problemas. Segundo ele, os ministros do governo vão se encarregar da solução.
— Eu não acompanho o dia a dia da gestão [...], mas os problemas que possam estar ocorrendo aqui ou ali são da órbita do governo, e os ministros tomarão as devidas providências. R7

Senado aprova atendimento imediato e multidisciplinar a vítimas de violência sexual

Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.

Ex-prefeito considerado foragido pela Interpol é localizado pela polícia

O ex-prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, considerado foragido pela Interpol foi localizado pela polícia. Luiz Tadeu Leite (PMDB) foi encontrado em um flat de Miami, nos Estados Unidos.

A prisão e imediata transferência do político ao Brasil ainda são negociadas com a Interpol. No entanto, caso nenhum acordo seja feito, a Justiça brasileira irá pedir a extradição de Luiz Tadeu Leite.

O político era procurado pela Polícia Federal desde a última terça-feira (2), quando um mandado de prisão contra ele foi expedido pela Justiça brasileira por suspeita de lavagem de dinheiro e fraude contra os cofres públicos.

O advogado de Luiz Tadeu Leite, Sanzio Baioneta Nogueira, afirma que o ex-prefeito está nos Estados Unidos para se recuperar de uma cirurgia de retirada do intestino grosso. Segundo o defensor, a viagem foi comunicada à Polícia Federal.

— A viagem para o exterior para tratamento médico foi comunicada oficialmente no dia 24 de junho de 2013, havendo inclusive data estipulada para o seu retorno.

Em nota, o atual prefeito de Montes Claros, Rui Muniz, afirma que a licitação sob investigação foi anulada em março de 2013 e que os valor que teria sido desviado, R$ 9.367.901,44, é alvo de um processo contra a Digicorp Consultoria e Sistemas LTDA., empresa que teria sido usada no esquema. R7


Icó é a capital estadual dos Festejos de Nosso Senhor do Bonfim

Foi aprovado na manhã de hoje, 04, na Assembléia Legislativa do Ceará o projeto nº 23/13, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina o município de Icó "Capital dos Festejos de Nosso Senhor do Bonfim no Estado do Ceará".

Entrevistamos a deputada que falou sobre o projeto aprovado:

13 de dezembro é o dia do sanfoneiro no Ceará

Também foi aprovado na ALECE o projeto nº 45/13, apresentado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o dia 13 de dezembro como o "Dia Estadual do Sanfoneiro".

Taça Fares Lopes: clubes decidem fórmula de disputa do torneio

A fórmula de disputa da Taça Fares Lopes foi definida em reunião com clubes e FCF, na tarde desta quinta-feira (04/07). Com uma fase inicial em grupos e depois jogos mata-mata, a competição será disputada em 44 jogos. Cada mandante receberá 2 mil reais da Federação.

O torneio será disputado por 15 clubes. Dos 19 iniciais inscritos: Aliança, Crateús, Limoeiro e Juazeiro não quitaram pendências financeiras com a FCF e estão fora. O início da disputa da Taça Fares Lopes está previsto para o dia 8 de setembro.

Na primeira fase, as equipes vão se dividir em três grupos com cinco clubes. Em cada grupo, cada equipe jogará duas partidas em casa e duas fora. Os dois melhores de cada grupo, assim como os dois melhores terceiros colocados entre os três grupos avançam à fase quartas de final (mata-mata), disputada em dois jogos, com o clube de melhor campanha jogando o segundo em casa e por dois resultados iguais. Semifinal e final seguem a mesma estrutura.

Os grupos foram divididos por região (são 6 da capital, 2 da RMF e 7 do interior) e observando o ranking da FCF (escolha dos cabeças-de-chave). Ficarão assim:

Grupo A: Ferroviário, Uniclinic, Tiradentes, Terra e Mar e América.

Grupo B: Guarany de Sobral, Maranguape, Uruburetama, Caucaia e Maguary.

Grupo C: Icasa, Guarani de Juazeiro, Crato, Barbalha e Nova Russas.

A fórmula de disputa vigente foi escolhida por dez dos 15 votantes. América, Terra e Mar e Maguary votaram por uma competição toda em mata-mata. Barbalha e Uruburetama não compareceram.

Procuradoria Geral da República pede fim das vaquejadas no Ceará

O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.
A ação foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
A vaquejada consiste em uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo, de forma a dominar o animal em uma área demarcada. A prática da vaquejada é considerada atividade esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro e remonta, segundo a ação da PGR, “a uma necessidade antiga de fazendeiros daquela região para reunir o gado”, quando as fazendas não eram cercadas e era preciso reunir os animais. Entretanto, argumenta a PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”.
Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão. “Diferentemente do que ocorria no campo, os objetivos do esporte e do espetáculo hoje ditam a maneira como se trata o animal”, argumenta a PGR. Tais práticas, prossegue a PGR, acarretam danos e constituem crueldade contra os animais, o que é vedado pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal.
A PGR lembra ainda que, em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão – briga de galo no Rio de Janeiro (ADI 1856) e farra do boi em Santa Catarina (RE 153531) –, a Corte entendeu que “o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes”. Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a prática da vaquejada no estado do Ceará, “diante do risco de que animais sejam submetidos a tratamento cruel, o que é em si irreversível”. No mérito, requer que a lei estadual seja declarada inconstitucional. STF

Ministério Público do Ceará empossa quatro novos procuradores

O Ministério Público do Estado do Ceará vai empossar na próxima segunda-feira, dia 8, quatro novos procuradores de Justiça. São eles: Francisco Marques Lima, Loraine Jacob Molina, Francisco Osiete Cavalcante Filho, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro. A promoção se dá pelos critérios de antiguidade, no caso dos dois primeiros, e de merecimento, no caso dos dois últimos. A solenidade de posse ocorre a partir das 19h30min, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.