Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.
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