Governo recebe equipamentos para segurança na Copa das Confederações

O Governo do Estado recebe nesta quinta-feira (13), às 14h30min, equipamentos de segurança doados pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos (Sesge). Os aparelhos serão utilizados pelas forças que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e, após a Copa do Mundo 2014, ficarão no Ceará como legado. O evento contará com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, General José Elito Carvalho Siqueira, e do prefeito  de Fortaleza, Roberto Cláudio.

A solenidade, que acontecerá simultaneamente nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, contará com a participação, através de sinal ao vivo de Televisão da presidenta Dilma Rousseff, que fará a entrega simbólica dos equipamentos a partir de Brasília. Em Fortaleza, o evento será realizado no Quartel do Comando Geral da PM (Avenida Aguambi, 2280  - Bairro de Fátima).

Dentre os equipamentos que ficarão no Ceará como legado após as competições internacionais estão: duas carretas equipadas para funcionarem como Centros Integrados de Comando e Controle Móvel (foto), kit desencarcerador (equipamento usado pelos Bombeiros para liberar pessoas presas a ferragens em caso de acidentes automobilísticos), imageador aéreo (que será instalado em aeronave da Ciopaer), plataforma elevada de observação, almofada pneumática, kit antibomba, kit detector de gases e explosivos e sala-cofre.

Os equipamentos estarão dispostos para visitação da imprensa a partir das 14h30min.

Cervejaria Itaipava Chega ao Ceará

Após reunião entre o Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira, e o responsável pelo setor comercial da Cervejaria Itaipava, Maurício Ferreira, ficou acertada a vinda da companhia ao Ceará.

Grupo irá montar inicialmente 12 Centros de Distribuição em diversas regiões do estado, totalizando mais de 2000 empregos para a população local. Trabalho envolveu esforço com vários prefeitos para viabilizar área adequada.

Os municípios contemplados são: Fortaleza, Crato, Maranguape, Crateús, Aracati, Iguatu, Aquiraz, Caucaia, Sobral, Itapipoca e Quixadá. "Estamos continuamente articulando o setor público e produtivo, somando esforços pra gerar renda e benefícios a população cearense", comemora Alexandre Pereira. As operações da empresa no estado se iniciam ainda neste ano.

A Itaipava é uma cerveja brasileira fabricada pela Cervejaria Petrópolis. Fundado em 1994, na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, o Grupo Petrópolis é atualmente uma das maiores empresas do setor no país.

Detran-CE inaugura nova unidade de atendimento em Ipaporanga

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (12) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.

“O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, justifica o senador no projeto.

Cristovam Buarque diz que muitos dos nomes indígenas acabaram sendo assimilados de maneira definitiva pela cultura brasileira. É o caso dos nomes femininos de Andiara, Iara e Moema, ou dos masculinos de Ubirajara, Tabajara ou Irapuã.

O senador alega que, apesar disso, há outros nomes menos conhecidos e que, por terem pronúncia difícil, podem ser barrados nos cartórios. São os casos de Kraó, Aaem, Sassanaam e Murusuru. “Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia”, diz a justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado.

Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões

Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara Federal que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados. A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e reforça que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas. A matéria já foi analisada pela Comissão de Educação e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.

DEM diz que PAC é muito menor do que o anunciado

O partido Democratas (DEM) contestou o balanço do PAC 2 divulgado, na última segunda-feira (10), pelo Ministério do Planejamento anunciando R$ 557,4 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura, logística, além de projetos sociais e urbanos.

De acordo com a legenda da oposição, o papel do governo federal é muito menor do que o divulgado. De acordo com o levantamento, a participação do Tesouro frente a esse total é de apenas R$ 50,6 bilhões pagos, ou seja, apenas 9,1%. O restante do valor se deve a financiamentos, ações de empresas estatais e empreendimentos da iniciativa privada.

A carta enviada pelo presidente nacional da legenda, José Agripino, o valor de R$ 50,6 bilhões, corresponde a apenas 32,8% do que estava reservado nos orçamentos do PAC nos anos de 2011 a 2013, o que significa uma má-gestão orçamentária, na avaliação dos democratas.

O senador também acusou os atrasos nas principais ações do PAC – Transposição do rio São Francisco, as ferrovias Transnordestina e Norte-Sul e a refinaria Abreu e Lima, todas sem um prazo real para terminar.

“Apesar do esforço em mostrar um País em movimento, o governo do PT é apenas bom de promessa e propaganda, mas ruim de entregar obras prontas”, finalizou Agripino.

Sai novo financiamento para o Minha Casa, Minha Vida

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Agência Brasil (Brasília)

Ceará empata com o Figueirense

Nesta terça-feira, Ceará e Figueirense protagonizaram 15 minutos emocionantes e 75 de pouco futebol. O empate por 1 a 1 em Horizonte foi definido entre os 17 e os 33 minutos do primeiro tempo, período que concentrou as principais chances da partida fora uma bola na trave aos 36 da etapa final.

O Furacão saiu na frente mesmo atuando fora de casa graças a um toque de cobertura de Pablo na saída de Fernando Henrique aos 26 minutos do primeiro tempo. Dois minutos depois, Magno Alves empatou para o Vozão em cobrança de escanteio.

Assim, o Ceará segue com a sina de empates na Série B do Campeonato Brasileiro: foi o quarto da equipe em apenas seis jogos. O Figueira, por outro lado, fica na igualdade pela primeira vez.

O time catarinense chega aos dez pontos com o empate e fica na terceira posição até os jogos do restante da rodada. O Vozão, por outro lado, soma oito na parte intermediária da tabela.

O Campeonato Brasileiro será paralisado por conta da disputa da Copa das Confederações. Após a competição, o Furacão volta a campo contra o Boa Esporte no dia 6 de julho, sábado, às 21 horas (de Brasília), no estádio Orlando Scarpelli. O clube de Fortaleza encara o Icasa fora de casa ao mesmo tempo.

 FICHA TÉCNICA
CEARÁ 1 X 1 FIGUEIRENSE
Local: Estádio Horácio Sousa, em Horizonte (CE) Data: 11 de junho de 2013, terça-feira Horário: 19h30 (de Brasília) Árbitro: Edmar Campos da Encarnação (AM) Assistentes: Elan Vieira de Souza e Bruno Cesar Alcantara (ambos do PE) Cartões amarelos: Vicente e Lulinha (Ceará); Thiego, Wellington Saci, Douglas, André e William (Figueirense) 
Gols: CEARÁ: Magno Alves, aos 28 minutos do primeiro tempo; FIGUEIRENSE: Pablo, aos 26 minutos do primeiro tempo
CEARÁ: Fernando Henrique; Douglas, Diego Ivo e Anderson Marques; Rafael Cruz, Diogo Orlando, João Marcos, Lulinha e Vicente (Eric); Mota e Magno Alves 
Técnico: Dimas Filgueiras
FIGUEIRENSE: Ricardo; André, Thiego, Douglas e Wellington Saci; Luan, Ronaldo Tres, Maylson e Tinga (William); Pablo e Rafael Costa (Rennan Oliveira) 
Técnico: Adilson Batista

Sessão do Congresso anulará 1,5 mil vetos presidenciais

O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (11) que o Congresso vai realizar nesta quarta, 12, uma sessão para anular cerca de 1,5 mil vetos presidenciais. Esses vetos, segundo Jucá, estão há um longo tempo na pauta para serem apreciadas, mas já perderam o objeto, como vetos que dizem respeito a orçamento de anos anteriores.

Romero Jucá afirmou que os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem decidir uma maneira para apreciar o restante dos outros vetos que não serão "limpados" na sessão desta quarta-feira. A ideia é fechar um cronograma de apreciação desses vetos.

Questionado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre quando será apreciado os vetos à Medida Provisória dos Portos, o segundo vice-presidente do Senado disse que ele vai entrar na "nova sistemática" a ser fixada pela cúpula do Congresso.

Fonte: Agência Estado

Câmara aprova texto da MP que desonera cesta básica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11) o texto base da MP 609, que desonera a cesta básica. Os deputados analisarão ainda os 10 destaques que foram propostos à matéria. O texto base aprovado é o relatório do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que na comissão mista ampliou a lista de produtos da cesta básica desonerados. A MP original reduziu a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a venda no mercado interno de diversos itens, entre eles: carnes fresca, congelada ou seca; toucinho; sebo; miúdos; pescado; café; açúcar de cana; óleo de soja; manteiga; margarina; sabonetes; produtos para higiene bucal e papel higiênico. Além desses produtos, Edinho incluiu o pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho, além de outros produtos. No relatório de Edinho, aprovado nesta terça, foi acolhido o texto da MP 605, que foi votada pela Câmara mas perdeu a validade no dia 3 de junho por não ter sido apreciada pelo Senado. Essa MP garante a redução das tarifas de energia.

Bate boca adia votação do projeto da ‘cura gay’

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) adiou, na tarde desta terça-feira (11), mais uma vez a votação do projeto da ‘cura gay’, que derruba dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. O adiamento ocorreu porque, após longo debate na CDHM, houve o início da ordem do dia no plenário da Câmara, que é o momento em que todas as comissões têm que suspender o trabalho.

Segundo o presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se for possível regimentalmente, ele convocará nova reunião amanhã para votar o projeto. Perguntado do motivo da insistência em apreciar a matéria, Feliciano disse que o projeto já foi amplamente discutido e que é o único da comissão que já tem parecer e está pronto para ser votado. O deputado também informou que vários profissionais da área de psicologia perderam seus registros por descumprirem a resolução e que aguardam a aprovação da matéria para poderem voltar a trabalhar e que a proibição existe apenas no Brasil. Agência Brasil (Brasília)

Pesquisa: mais de 54% diz não conhecer Eduardo Campos

O governador de Pernambuco Eduardo Campos é um pré-candidato à eleição de 2014 desconhecido para 54,6% dos eleitores entrevistados pela pesquisa do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Dos dois mil consultados em 134 municípios de 20 estados, 18,4% responderam conhecer o socialista, e 26,6% disseram ter ouvido falar.

Os outros apontados como concorrentes Aécio Neves e Marina Silva estão com os nomes mais ventilados entre o eleitorado. O tucano é conhecido por 38,4% dos entrevistados, e alcançou os ouvidos de outros 34,2%, enquanto que 27,1% afirmam não o conhecer. Já Marina, do recém-criado Rede Sustentabilidade, é conhecida por 40,7%, e 34,9% já ouviram falar. Os que não conhecem a candidata de 2010 pelo PV são 24%.

Há dois anos e meio como presidente da República, Dilma Rousseff leva vantagem e é conhecida de 79,1%, enquanto que 0,4% diz não ter ouvido falar na petista.

Confira, abaixo, a íntegra da pesquisa CNT: 

Justiça cearense condena empresa de telefonia móvel a indenizar cliente

A agricultora deve receber R$ 1.000,00 de indenização da Claro S/A. porque teve o nome inserido em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota, da Comarca de Graça.

A cliente afirma que embora tenha recusado a oferta de um plano no valor mensal de R$35,oo, recebeu cobrança de faturas, referente a dois meses. Ela entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e pela rescisão do contrato. A operadora alega que a agricultora aceitou o contrato e utilizou o plano.

O magistrado considerou que “embora tal valor não seja elevado, também não é irrisório, de modo que pode atingir sua finalidade reparatória, em seu caráter admonitório, para que a prática do ato abusivo não se repita”.

Com informações do TJ/CE