Criação de "ficha suja" para motoristas bêbados em SP é aprovada

O projeto de lei que cria a "ficha suja" para motoristas que forem pegos dirigindo embriagados foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado, pelo Detran, da relação dos condutores de veículos punidos com a perda da carteira de habilitação por dirigir sob influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A publicação que deverá constar no Diário Oficial terá o nome completo do infrator, o respectivo número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa aplicada. Segundo o deputado Cauê Macris (PSDB), autor do projeto, o número crescente de acidentes automobilísticos graves causados por motoristas drogados exige medidas coercitivas à continuidade dessa prática.

Para Macris, a publicação facilitará a identificação dos infratores reincidentes. "Como todo mundo poderá acompanhar esta lista pelo Diário Oficial, o infrator pode ter efeitos negativos práticos em seu cotidiano - como, por exemplo, encontrar dificuldades para renovar o seguro do automóvel ou ter seu perfil consultado em casos de entrevistas de emprego. Qualquer pessoa vai poder fazer essa consulta", afirmou. 

O Diário Oficial do Estado já publica o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que tiveram as habilitações suspensas ou canceladas. "Entendemos que a sociedade tem o direito de saber quem são aqueles que dirigem embriagados e colocam em risco a vida das pessoas", disse o deputado. "É mais uma medida, além de todas as outras legais que já são tomadas, para fazer o cidadão pensar duas vezes antes de beber", afirmou Macris. 

Terra

Deputado Estadual propõe que feriados que caírem na semana sejam comemorados na segunda-feira

Os feriados que caírem nos dias da semana poderão ser comemorados, por adiamento, na segunda-feira seguinte, no Ceará. É o que propõe projeto de Lei do 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS). A matéria começou a tramitar nesta quinta-feira (6). Além dela, outros dois projetos de Lei, um de Indicação e três mensagens do Executivo também foram lidos.

O projeto de Tin Gomes estabelece também que, no caso de ocorrer mais de um feriado na mesma semana, eles serão comemorados em dias subsequentes à segunda feira. A proposta, contudo, exclui feriados nacionais, valendo apenas para feriados estaduais. A mudança não vale para feriados que ocorrerem no sábado e no domingo.

O parlamentar justificou o projeto, afirmando que os “feriados estaduais no meio da semana provocam grande prejuízo para os municípios e para o Estado, visto que a prática de ‘imprensar’ o dia da semana entre o feriado e o final de semana reduz a produtividade em todas as áreas, seja no setor público, seja no setor privado”.

Diário do Nordeste

PRB-CE disposto a conversar com PMDB

Para a sucessão estadual de outubro do próximo ano, o PRB está aberto para conversar com Eunício Oliveira (PMDB), Cid Gomes (PSB) e outros pretendentes a entrarem na disputa do cargo.

O convite é do presidente estadual em exercício do partido, deputado Ronaldo Martins. Ele lembra que a sigla, atualmente, está na base de apoio do governador, mas isso não significa que tenha obrigação de apoiar um possível candidato do PSB ao cargo. Martins disse que o partido tem projeto de lutar para aumentar a bancada estadual.

O Estado CE

Congresso promulga PEC que cria quatro novos tribunais regionais federais

O primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado federal André Vargas (PT-PR), presidiu nesta quinta-feira (6) sessão solene conjunta no Senado para promulgar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria quatro novos tribunais regionais federais: Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. Com a promulgação, a PEC entra em vigor, e contraria a vontade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PA).

Vargas assume hoje o posto no lugar de Renan, que vai para Portugal em viagem oficial. Renan já havia se posicionado contra a proposta, mas disse que não tomaria nenhuma atitude para evitar uma possível manobra do parlamentar petista para colocar a PEC em vigor, o que acabou acontecendo nesta quinta (6).

"Eu não promulguei a proposta que cria os tribunais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial, nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer", afirmou Renan na última sexta-feira (6).

A proposta também foi duramente criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. O magistrado afirmou que a proposta foi aprovada de forma "sorrateira" e geraria impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas informadas por ele ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

As declarações de Barbosa foram rebatidas por associações de juízes e senadores. Em nota, juízes disseram que Barbosa "agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada". Enquanto, o relator da PEC no Senado, Jorge Viana (PT-AC) negou que tivesse feito qualquer "encontro sorrateiro" ou negociata para levar adiante a tramitação do projeto.

De acordo com o juiz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais ), os gastos dos novos tribunais são factíveis com o que suportaria o Orçamento da União e não "custará anualmente mais do que em torno de R$ 700 milhões".  A média seria de R$ 175 milhões anuais por tribunal.

Até então, os cinco tribunais regionais - de Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – julgavam os processos com origem nos demais Estados brasileiros.

De acordo com a emenda, os tribunais a ser criados irão trabalhar da seguinte forma:  aquele com sede em Curitiba atenderá causas originárias do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O tribunal de Belo Horizonte atenderá todo o Estado de Minas Gerais. O tribunal de Salvador ficará responsável por casos da Bahia e Sergipe.  Já o tribunal de Manaus cuidará dos processos do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

UOL

Eduardo Campos tem encontro com Dilma nesta quinta-feira

O embate pré-eleitoral entre o governador Eduardo Campos (PSB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) terá que dar uma trégua nesta quinta-feira (6). É que o socialista e a petista terão encontro, em Brasília, para discutir ações para a Copa das Confederações. A chefe do Executivo nacional tem recebido, em Brasília, os governadores dos Estados que abrigarão jogos do torneio, e nesta quinta-feira será a vez de Campos.

O encontro, que está programado para ocorrer por volta das 15h, deverá ter a segurança como um dos principais pontos a serem discutidos. A situação de cada sede tem preocupado Dilma, e a gestora tem conferido os detalhes com os governadores anfitriões. Mobilidade urbana também é outra questão que ganhará destaque na conversa.

Apesar do caráter administrativo da conversa, há sempre a expectativa para que Eduardo e Dilma discutam o atual estágio da aliança entre seus partidos. O governador ensaia ingressar na disputa pelo Palácio do Planalto e a petista trabalha para demovê-lo.

A conversa entre Eduardo e Dilma ainda corre o risco de ser contaminada pelo último encontro entre o governador e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), quando Campos disse que o dinheiro para a realização das obras nos Estados não é da presidente, mas do povo. A declaração sintomática colocou ainda mais molho numa disputa que promete ser acirradíssima. Folhape

Charge

Região do Cariri ganha Universidade Federal

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5),  no Palácio do Planalto, as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O governador Cid Gomes esteve presente à cerimônia, agradeceu a nova Universidade e fez um pedido. "O Ceará triplica a quantidade de oferta de ensino superior. Mas já que me pediram pra falar, e eu aprendi com meus colegas líderes políticos do Interior, a gente agradece e faz um pedido. O Ceará tem a Universidade Federal do Ceará (UFC) na Capital e a federal no Sul. O oeste, o noroeste do Estado, região da qual tenho origem, tem um sonho de algum dia, quem sabe no seu segundo mandato, ter uma universidade federal. E não será uma meta tão ousada, porque hoje lá já funciona um campus avançado da Universidade Federal do Ceará", destacou. A criação das universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), pelo qual o governo federal tem adotado uma série de medidas que objetivam retomar o crescimento do ensino superior público, tendo como meta inicial a interiorização deste nível de ensino. Entre 2003 e 2010, o programa foi responsável pela criação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi ou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e 321 campi em todo o país. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, de 114 em 2003, para 272, em 2010, beneficiando a partir do início do funcionamento destas quatro universidades, mais 16 municípios brasileiros. A Universidade Federal do Cariri será implantada a partir do desmembramento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a criação dos campi de Icó e Brejo Santo. Serão criados 27 cursos de graduação, tendo como meta atender a 6.490 estudantes. Serão contratados 197 professores e 530 técnicos administrativos. No mesmo estado, a sede da Universidade Federal do Oeste da Bahia será em Barreiras, com unidades em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luiz Eduardo Magalhães. Funcionará com 35 cursos de graduação, para os quais serão ofertadas 7.930 vagas. Serão contratados 357 professores e 408 servidores administrativos. Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Em ato contra gays, Silas Malafaia diz que união homoafetiva é crime

Milhares de evangélicos participaram nesta quarta-feira, 5, de uma manifestação em Brasília, convocada por pastores e liderada por Silas Malafaia, em defesa da liberdade religiosa. Pastores e políticos fizeram ataques ao movimento LGBT, ao governo federal e ao poder Judiciário.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que estimativa era de um público de 40 mil pessoas. A organização estimou em 70 mil o número de presentes e informou ter gasto R$ 500 mil na realização do evento, incluindo propagandas televisivas convocando o público. A Associação Vitória em Cristo arcou com os custos.

Principal organizador do evento, o pastor Silas Malafaia foi quem falou por mais tempo e fez o discurso com mais ataques aos "adversários" dos evangélicos. Ele começou com diversas críticas ao que chamou de "ativismo gay", em referência ao movimento LGBT.

"O crime de opinião foi extinto e o ativismo gay quer dizer que a minha opinião sobre a união homoafetiva é crime. Nós chamam de fundamentalistas, mas eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral", afirmou Malafaia. "Tentam comparar com racismo, mas raça é condição, não se pede para ser negro, moreno ou branco. Homossexualidade é comportamento. Ninguém nasce homossexual", complementou.

Malafaia criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por terem "na caneta" aprovado a união civil entre pessoas do homossexual e obrigar cartórios a registrar o casamento gay. Criticou ainda o governo pela indicação de Luís Roberto Barroso para o STF por ele já ter defendido a legalização do aborto. Atacou ainda o PT destacando o julgamento do mensalão e sugerindo que a indicação de Barroso poderia ter como objetivo absolver os condenados. "O povo quer ver os mensaleiros na cadeia", disse. Encerrou destacando ser o objetivo do evento mostrar a força dos evangélicos. "Esse nosso evento é um ensaio, um exercício de cidadania. Não somos cidadãos de segunda classe, vamos influenciar a nação".

Um dos mais ovacionados pelo público foi o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa. Ele citou em seu discurso os ataques que sofreu desde que assumiu a comissão. "Depois de 90 dias no vale da sombra, das mortes, estou aqui para dizer que represento vocês", disse Feliciano. Ele afirmou ainda que a "família" tem de vir antes do governo e da sociedade e concluiu seu pronunciamento dizendo esperar pela eleição de um presidente da República evangélico.

Outro tema que motivou protestos de vários dos convidados a discursar foi o projeto que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que há um objetivo de criar uma "casta de homossexuais" e garantiu que a bancada evangélica não deixará essa proposta ser aprovada.

Apesar de o evento ter sido convocado como manifestação pacífica houve truculência no palco quando seguranças confundiram, no palco, a bandeira de uma igreja com a do movimento LGBT. O material era da Igreja Quadrangular e foi apreendido de forma brusca pelos seguranças que retiraram com força um pastor e outro integrante do grupo. Após ter sido esclarecido que os envolvidos na confusão eram evangélicos a entrada deles foi liberada, mas a organização confiscou a bandeira afirmando que o material não poderia ser exibido para não vincular o evento a nenhuma igreja específica. Estadão

Deputado Vasques Landim propõe criação da semana estadual de educação para motociclistas

No primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/06), o deputado Vasques Landim (PR) destacou o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas. Falou também sobre seu projeto de lei nº 121/2013, que objetiva criar a Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas no Estado do Ceará.

O parlamentar apresentou estatísticas que mostram uma situação preocupante. Em média, 25 pessoas morrem todos os dias no Brasil em decorrência de acidentes de motos. Além disso, entre 2008 e 2010, o número de mortes causadas por acidentes com motos cresceu 21%. De acordo com dados do Ministério da Saúde, houve aumento de 113% nos custos de tratamento para os feridos em acidentes com motocicletas, passando de R$ 45 milhões, no período, para R$ 96 milhões em 2011.

Vasques Landim destacou ainda o fato de os números mostrarem que 27% dos acidentes com moto provocam mortes, diante de 13% nos acidentes com carros. Além disso, os acidentes com motociclistas são causadores do maior número de tetraplégicos e paraplégicos. De cada 100 mil brasileiros com sequelas de acidentes de motos, mais de cinco mil têm lesão medular.

O deputado atribui a situação à falta de educação e civilidade e ao aumento da frota, causado pela facilidade na compra de uma moto, devido ao baixo custo para manter o veículo. Ele destacou que o homem do campo trocou o cavalo e o burro pela moto, aumentando a incidência de acidentes no interior.

ALECE

Criança nascida de violência sexual terá direito a pensão, diz comissão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estabelece também que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive “os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.

O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contrários ao projeto, e manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. As duas partes lotaram a sala da comissão e exibiram faixas e cartazes pró e contra a matéria. O substitutivo, aprovado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família, modificou o projeto original e ressalvou o direito de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, atualmente permitido pelo Código Penal.

Apesar de a votação na Comissão de Finanças e Tributação não tratar diretamente do mérito da proposta, mas da adequação financeira e orçamentária, a discussão entre os membros do colegiado ficou concentrada em torno da possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.

Os deputados do PT na comissão chamaram a iniciativa de “bolsa estupro” e disseram que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não prever o impacto financeiro. Eles ainda discordaram do mérito, sob argumento de que a proposta representa diminuição dos direitos das mulheres. 

O Artigo 12 do projeto estabelece que é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos genitores. Também prevê que, se for identificado o genitor, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia. Caso isso não ocorra, nem a mãe tenha condições financeiras para sustentar a criança, caberá ao Estado o pagamento.

De acordo com a proposta, aquele que causar, culposamente, morte ao nascituro, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão. A pena será aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regras técnicas de profissão ou omissão de socorro.

O projeto também proíbe o congelamento, a manipulação ou o uso do nascituro com experimento, com pena de um a três ano de prisão, mais o pagamento de multa. Também poderá ser preso pelo período de um a seis meses aquele que referir-se ao nascituro com palavras ou expressões depreciativas. Correio Braziliense

Francisco Diá não é mais o técnico do Icasa

Após duas derrotas consecutivas no Campeonato Brasileiro Série B a situação do técnico Francisco Diá no Icasa ficou insustentável. O treinador se reuniu com dirigentes na madrugada desta quarta-feira e pediu demissão. A diretoria alviverde acatou o pedido e deve deslocar o coordenador das categorias de base Roni Araújo para comandar o Verdão do Cariri na sexta-feira, em Arapiraca, contra o ASA.

Diário do Nordeste

Eunício Oliveira participa de encontro com Mantega sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais

Em busca de uma solução para o problema das dívidas dos produtores rurais do semiárido do Nordeste, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reuniram nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a  pedido da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, eles acertaram a inclusão de emendas na MP 610/13, para acelerar a suspensão das execuções e a renegociação dos débitos rurais em conformidade com a decisão anunciada pela presidente Dilma Rouseff nesta terça-feira (4). A MP 610/13 trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Entre as medidas antecipadas por Dilma Rouseff, está a autorização da suspensão das execuções das dívidas dos agricultores juntos aos bancos, além da garantia da renegociação dos valores, com descontos de até 85%.

A presidente ainda anunciou a intenção de suspender os prazos processuais até 2014. Os agricultores, com dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 2006, terão 85% de desconto. Para dívidas de até R$ 200 mil também contratadas antes de 2006, o montante será renegociado com prazo de dez anos para o pagamento. Por fim, para os empréstimos feitos após 2007, os valores também poderão ser renegociados, com três anos de carência.

- Para que os bancos possam suspender essas cobranças, é preciso que haja um instrumento legal, que é justamente a aprovação do relatório da MP 610 – disse o relator da MP, o senador Eunício Oliveira.

Segundo Eunício, outras medidas para beneficiar os produtores nordestinos estão sendo estudadas e negociadas com a área econômica do governo.

- Serão incorporadas outras medidas que estamos discutindo não apenas a suspensão, a elevação desses valores, mas a discussão da taxa de juros. Também a renegociação dos médios e grandes produtores, ampliando o prazo de carência do banco do Nordeste – disse Eunício.

O presidente do Senado observou que atualmente os produtores rurais não têm condições de arcar com as dívidas.

- O indexador utilizado foi a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), então isso gera uma distorção brutal. Você financiou um trator e esta devendo cinco, seis, sete. Essas dívidas precisam ser equacionadas – observou Renan Calheiros.

Ainda não há uma data definida para apresentação do relatório, conforme informou Eunício Oliveira. Agência Senado